Plano Collor: contra factualidade e sugestões sobre a condução da política monetária-fiscal

O Plano Collor foi teoricamente imprevisível, pois representou a opção por uma alternativa de alto risco e reduzidas chances de compatibilizar crescimento sustentado com preços estáveis. Da forma como implementado, o Plano tornou a contenção do déficit público um problema "de vida ou morte" para a evolução futura da economia. Este ponto é abordado na seção inicial, onde tambem se conclui que a contrapartida prática de uma queda de confiança do público no sistema financeiro (devido ao bloqueio compulsório dos cruzados) pode variar de uma maior inflação de equilíbrio a uma abertura de portas ao processo hiper-inflacionário. Na seção seguinte, desenvolve-se um exercício contra-factual, onde as medidas do Plano são confrontadas com uma alternativa bem menos interven cionista (e traumática) de combate à inflação. Este. exercício tem a sua construtividade assegurada na medida em que permite a identificação de alguns entraves à queda de inflação ainda não debelado pelas recentes medidas econômicas. Por último, a terceira seção sugere uma regra de política monetária a ser seguida numa situação na qual, tal como ocorre neste período inicial pôs-Plano, desconhecem-se as novas equações a governar a demanda por ativos financeiros. Mostra-se facilmente que 'tal regra implica na convergência para o pleno emprego com preços estáveis. E, ainda, que essa convergência independe de se suporem constantes, ou mesmo conhecidos, os valores das elasticidades renda e Juros da demanda por moeda.

Financiamento para o subdesenvolvimento, o Brasil e o segundo consenso de Washington

While in the social and in the ethical realms the Cardoso administration was successful, its economic outcomes were frustrating. In this administration’s eight years the investment rate did not increase and income per capita growth lagged, while the public debt and the foreign debt increased substantially. This poor economic performance may be explained by three chained causes: a mistake in agenda setting, the adoption of the Second Washington Consensus, and the alienation of elites. The decision of setting high inflation as the major problem to be tackled instead of achieving equilibrium in foreign accounts represented a major macroeconomic mistake, which can be explained by the Second Washington Consensus. This consensus proposed in the 1990s that highly indebted countries should grow counting on foreign savings, although this is not the experience among OECD countries. The outcome was to evaluate the real, to increase artificially wages and consumption, so that instead of growth what we have been increased indebtedness. Why this flopped strategy was adopted? Rich countries’ interests are not difficult to guess. On the part of Brazil, the only explanation is Brazilian elites’ alienation in relation to the country’s national interest. As a final outcome, the Cardoso administration ends with another balance of payments crisis, which was empowered by the coming presidential elections. Yet, the solvency situation of the Brazilian economy have been improving since the 1999 successful floatation of the real, so that I believe that, adopted a policy that deepens fiscal adjustment, while lowers the interest rate, and avoids new evaluation of the real, the country will eventually be able to avoid default.

Crise fiscal em municípios, indicadores e instrumentos

O objetivo deste artigo é desenvolver um conjunto de indicadores denominado Sistema Preventivo (Earlv Warning System) que permita diagnosticar a crise antes de sua manifestação aguda. atuando sobre o processo antecipadamente. Com base nesses indicadores é possível definir estratégias que permitam agir de modo a deter o processo e prevenir o esgotamento fiscal. Em outras palavras, por tratar-se a crise fiscal de um processo estrutural, é possível submeter o município a um tratamento preventivo. Pretende-se também discutir os instrumentos que podem ser utilizados pelos municípios no caso de estarem enfrentando uma crise fiscal. A segunda seção do artigo descreve as variáveis que causam e condicionam o processo e a manifestação aguda de crise fiscal. A terceira seção desenvolve os indicadores analíticos por meio dos quais será possível detectar de modo antecipado um processo de emergência fiscal, ou seja, o sistema preventivo. Na mesma seção, aplica-se o sistema preventivo descrito A cidade paulista de São José dos Campos, para o período de 1980 a 1990, e avalia-se a situação fiscal da cidade. A quarta seção descreve estratégias e políticas que permitirão agir sobre o processo de crise a fim de revertê-lo e evitar sua evolução.

Macroeconomia do Brasil pós-1994

O Modelo Macroeconômico Brasileiro tem como Características: Abertura Financeira, uma Estratégia de Crescimento Baseada em Poupança Externa, um Câmbio Sobrevalorizado, Déficit em Conta Corrente, um Alto Nível de Endividamento Externo, uma Taxa Básica (Selic) de Juros Elevada, uma Inflação Baixa, Porém, Inercial, uma Política Fiscal Frouxa, Poupança Pública Negativa, Alto Nível de Endividamento do Estado, Baixas Expectativas de Lucros, Salários Estagnados, uma Taxa de Poupança Doméstica Deprimida, Baixo Nível de Investimento, Alta Taxa de Desemprego e uma Renda Per Capita Próxima da Estagnação. a Economia Brasileira Atingiu uma Estabilização de Preços em 1994 Mas, Não, uma Estabilização Macroeconômica, na Medida em que não se Conseguiu um Equilíbrio Intertemporal e Termos Fiscais e nas Contas Externas. o Crescimento Só Voltará se as Autoridades Reconhecerem que a Economia do País Está Presa Numa Armadilha Dupla que Envolve a Taxa de Juros e o Câmbio e Decidirem Inverter o Processo Perverso da Equação Macroeconômica Escorada em Altas Taxas de Juros e Num Câmbio Sobrevalorizado. Entretanto, as Ortodoxias Internacional e Doméstica que Determinam a Política Macroeconômica no País, Continuam a se Valer da Macroeconomia Convencional para Tentar Compreender Problemas não Convencionais E, Assim, são Incapazes de Atingir a Tão Desejada Estabilidade Macroeconômica.

Política fiscal e impactos produtivos dos gastos públicos

Esta tese é composta por três ensaios que versam sobre os efeitos macroeconômicos da Política Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econômica e os trabalhos empíricos não são consensuais com relação à natureza dos impactos produtivos da Política Fiscal, mesmo para o caso do capital público. O objetivo dessa Tese não é buscar esse consenso, mas acrescentar à literatura novas evidências sobre os países em desenvolvimento da América Latina. O primeiro ensaio investiga as relações dinâmicas (no curto e longo prazo) entre investimento público e produto e investimento público e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os três países foram unânimes quando se refere a uma relação de longo prazo positiva entre investimento público e produto. O mesmo não se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento público e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeiçoa a discussão do artigo anterior ao inquirir os efeitos não somente do investimento público, mas também do consumo do governo. Além disso, os impactos são avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famílias e investimento privado. Os resultados desse capítulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famílias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos países. No entanto, esse resultado não é absoluto e depende do nível relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma política de estabilização ativa baseados nos pressupostos keynesianos são bastante limitados em termos de magnitude e duração ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistência da política fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconômica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dívida pública. Vale ressaltar que a consistência da política fiscal no médio e no longo prazos é fundamental para se vislumbrar um crescimento econômico sustentado. Os resultados indicam que, na formação de suas expectativas, o mercado observa apenas o número do superávit primário e o nível da dívida pública, desconsiderando a consistência do superávit primário, o que sugere certo grau de miopia em relação à política fiscal brasileira.

Regimes, governos e carga tributária no Brasil (1946-2007)

Este artigo preocupa-se em responder se os diferentes regimes políticos vigentes no Brasil durante o período 1946-2007 tiveram algum impacto sobre a evolução de sua carga tributária. Devido ao fato de eleições regulares para o Congresso Nacional terem sido mantidas inclusive no regime militar, buscamos ainda entender em que medida determinadas instituições e atributos governamentais afetam tal variável. Nesse sentido, desenvolvemos um modelo em que os resultados observados de política econômica emergem da interação entre incentivos institucionais e preferências de ofertantes e demandantes de tributação. Nossos resultados sugerem que, ceteris paribus, os regimes democráticos tendem a tributar menos a sociedade brasileira do que os autoritários e que instituições políticas são importantes para compreender o processo.

Marketing da cultura e das artes: a dinâmica do consumo de produtos culturais no Brasil

Esta pesquisa investigou a dinâmica do consumo de produtos culturais, identificando os fatores que a condicionam, como a mídia, o marketing das empresas culturais e as políticas públicas de cultura, entre outros. Foram revistas as teorias sobre o comportamento do consumidor e a gestão de marketing em relação a produtos culturais, bem como foram levantados dados sobre a demanda e as práticas culturais no País e no mundo, de modo a que futuros pesquisadores possam elaborar hipóteses e metodologia para estudos de maior envergadura sobre o consumo de produtos culturais.

Política e gestão cultural: Brasil, USA e Europa

Este estudo lida com política cultural, administração e financiamento das artes e do patrimônio histórico. Passa em revista a experiência brasileira, a partir da bibliografia disponível, e a contrasta com a de países adiantados. Embora com foco no presente, reconstitui seletivamente a história dessa política pública desde 1945, nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, e aponta impasses que hoje ela enfrenta no contexto neoliberal e globalizado. Questões como formação de dirigentes culturais, patrocínio empresarial, incentivos fiscais, diplomacia cultural, descentralização administrativa, tendências do consumo cultural, "espetacularização" de eventos e o papel das fundações são localizadas nas discussões que ocorrem dentro e fora da academia, nos países considerados.

O Registro civil no Brasil

After having done an accurate analysis of the Registry Office in Brazil it was found out that there are some distortions, as the one which makes possible the existence of significant contingent of population - 'the registeredless' ('os sem-registros' ) - people who live on the margins of society. This system is based on private patterns coming from the extrajudicial registry offices performance and through a government official concession, the registry offices have obtained the legal right to take over registration services.The maintenance of this model has been put in question and debates have been taking place all over Brazil. This process, on the other hand, produces data which are collected, processed and disseminated by IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) and could be the source of very important statistical information if there were not blanks created by the 'subregistration' caused by offical records evasion and/ or by late offical records. The main purpose of this work is to show how deficient is the current system in Brazil, not only by pointing out the problems which still happen nowadays but also by thinking carefully about the difficulties to search for process improvement. In conclusion, there is a latent need to rethink the way the Registry Office system is structured in Brazil. Discussions can act as a stimulus to find out more suitable and definitive solutions for all the Brazilian citizens who are interested in consolidate democracy in Brazil.

Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.

Um Modelo agregado de consistência macroeconômica para o Brasil

É proposto aqui um modelo estrutural macroeconômico capaz de englobar os impactos das políticas fiscal e monetária do governo sobre os principais agregados macroeconômicos, assim como projetar seus efeitos no curto e médio prazos. Para tanto um sistema com dez equações é proposto. A primeira equação é uma do tipo IS, ligando o hiato do produto e suas defasagens à taxa de juros reais e à taxa de câmbio real. A segunda é uma versão da chamada Curva de Phillips, que liga a inflação, suas defasagens, e valores esperados futuros, ao hiato do produto e à taxa de câmbio nominal. A terceira é a uma equação da chamada Paridade de Juros não Coberta, que liga o diferencial das taxas interna e externa à desvalorização esperada da moeda doméstica e ao prêmio de risco de reter ativos domésticos. Complementa-se o sistema formado por essas três equações da seguinte forma: uma equação para o emprego representando o mercado de trabalho, duas equações que representariam o comportamento fiscal agregado - gasto público, arrecadação tributária - e duas que representariam a demanda por exportações e importações nacionais. Finalmente, são acrescentadas duas identidades que determinarão o caminho da dívida pública e o da dívida externa.

O impacto do trabalho infantil sobre o desempenho escolar: uma avaliação para o Brasil metropolitano

O objetivo deste trabalho é avaliar o seguinte contra factual: como teria sido o desempenho escolar das crianças que trabalham, caso tivessem sido efetivamente proibidas de trabalhar? Uma vez que não é possível observar as crianças que trabalham na situação de não-trabalho, a estratégia adotada consistiu em. construir um grupo de controle através do matching do propensity score (nearest-neighbor matching). Os dados utilizados neste estudo foram obtidos a partir de uma amostra da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) para seis regiões metropolitanas do Brasil - constituída por crianças com idade entre 1 O e 14 anos acompanhadas por dois anos consecutivos ao longo do período de 1984 à 1997. Os resultados obtidos apontam para um impacto negativo do trabalho sobre o desempenho escolar das crianças que trabalham - embora em intensidade diferenciada segundo o indicador de desempenho utilizado. As estimativas para probabilidade de aprovação e para o progresso escolar sugerem um efeito negativo do trabalho, porém bem menor do que é geralmente observado. O que não ocorre com para a probabilidade de evasão - o trabalho explica quase a totalidade da diferença observada na probabilidade de evasão entre as crianças que trabalham e as demais. Os resultados sugerem, portanto, que se a legislação que proíbe o trabalho infantil fosse rigorosamente cumprida as crianças que trabalham apresentariam em média um melhor desempenho escolar

O impacto da crise fiscal brasileira dos anos 80 no crédito rural: mecanismos e instrumentos alternativos de financiamento agrícola

O corpus desta pesquisa consiste em detectar as transformações que teriam ocorrrido no financiamento agrícola a partir dos anos 80, tomando-se como fundamental o pressuposto de que o agravamento da crise fiscal brasileira a partir da década passada contribuiu, não apenas para diminuir o montante dos recursos para os financiamentos agrícolas, como também para estimular a criação de um novo modelo de crédito rural.