O Registro civil no Brasil

After having done an accurate analysis of the Registry Office in Brazil it was found out that there are some distortions, as the one which makes possible the existence of significant contingent of population - 'the registeredless' ('os sem-registros' ) - people who live on the margins of society. This system is based on private patterns coming from the extrajudicial registry offices performance and through a government official concession, the registry offices have obtained the legal right to take over registration services.The maintenance of this model has been put in question and debates have been taking place all over Brazil. This process, on the other hand, produces data which are collected, processed and disseminated by IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) and could be the source of very important statistical information if there were not blanks created by the 'subregistration' caused by offical records evasion and/ or by late offical records. The main purpose of this work is to show how deficient is the current system in Brazil, not only by pointing out the problems which still happen nowadays but also by thinking carefully about the difficulties to search for process improvement. In conclusion, there is a latent need to rethink the way the Registry Office system is structured in Brazil. Discussions can act as a stimulus to find out more suitable and definitive solutions for all the Brazilian citizens who are interested in consolidate democracy in Brazil.

Uma análise mais apurada do Registro Civil no Brasil permite observar a ocorrência de distorções, como a que possibilita a existência de um contigente significativo da população - 'os sem-registros' - à margem da sociedade. O sistema está estruturado de forma privatizada, a partir da atuação dos cartórios extrajudicias que obtiveram junto ao Estado concessão para realizar a prestação dos serviços registrais. A manutenção desse modelo vem sendo motivos de debates e questionamentos em âmbito nacional. O processo, por sua vez, gera dados que são coletados, processados e disseminados pelo IBGE e seriam fontes ríquissimas de informações estatísticas, não fosse a lacuna criada pelos 'subregistros' causados pela evasão dos registros e/ou registros tardios. Abordar as deficiências do sistema vigente no país, não só apontando os problemas ainda hoje observados, mas, sobretudo, refletindo sobre essas dificuldades na busca da melhoria desse processo, é o que, fundamentalmente, move este estudo. Conclui-se, portanto, que é latente a necessidade de se repensar a forma na qual o sistema de registro civil está estruturado no Brasil. A idéia é tentar provocar uma discussão para que sejam encontradas soluções mais adequadas e definitivas; soluções estas que venham ao encontro do pleno exercício da cidadania por parte de todos e da consolidação da democracia no país.