162 resultados para Diretrizes
Resumo:
A educação superior brasileira encontra-se num processo de profundas modificações, sob influência de variáveis macroeconômicas, sociais e políticas, regulamentada por um complexo quadro normativo/legal instituido após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (Lei Nº 9394/96). As políticas de expansão do sistema, orientadas para a diversificação organizacional das instituições e dos modelos de ensino, apóiam-se amplamente na expansão das instituições particulares como forma de atender à demanda por educação superior, resultando em matrizes regionais diversificadas de oferta educacional. Em especial na Região Metropolitana de São Paulo, esta matriz se caracteriza por uma predominância quase absoluta das instituições particulares, que se organizam num sistema fortemente competitivo e influenciado pelas relações entre o conhecimento e o mundo do trabalho. Destas características, resultam ambigüidades e dilemas no âmbito das organizações, bem como nas relações destas com a sociedade no que refere às finalidades da educação superior e às expectativas da clientela estudantil relativas ao financiamento, acesso, qualidade e conteúdos dos serviços educacionais.
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O trabalho apresenta os principais conceitos relacionados ao Patrocínio Esportivo e o estado-da-arte do conhecimento atual sobre o assunto. A partir deste referencial teórico, e com base em um Modelo de Avaliação do Valor da Marca, é proposta uma investigação sobre os efeitos do Patrocínio Esportivo sobre o Valor da Marca. A partir das observações deste trabalho, são formuladas diretrizes para pesquisas futuras.
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Estruturação do SFH, mecanismos e fontes de recursos, causas que levaram o modelo ao esgotamento,análise das alternativas para redirecionamento do modelo, diretrizes gerais e novas fontes de recursos
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Esta dissertação trata da estrutura da Dívida Pública do Estado de São Paulo noperiodo de 1980 a 1990, confrontando-a com a legislação que estabelece o limite do endividamento público pelo Senado Federal e com a Lei Federal n° 8.388/91, que fixa diretrizes para a reestruturação da dívida dos estados e municípios. A análise conclui que o estoque da dívida pública do Estado de São Paulo em 31/12/90, satisfaz as condições de refmanciamento no prazo estipulado pela lei, pois este prazo está de acordo com o limite de pagamento do serviço da dívida pública. As conseqüências desse endividamento do setor público foram indicadores pobres na área de bem-estar social da população, em virtude do setor produtivo ter sido altamente priorizado nas políticas públicas do Estado, em detrimento de áreas consideradas de maior beneficio social.
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O objetivo do trabalho é analisar de forma crítica e à luz das grandes transformações em curso nas relações econômicas internacionais, a chamada estratégia de integração competitiva, que vem orientando a formulação da nova política industrial brasileira, e em particular as Diretrizes Gerais de Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Collor, divulgaddas em junho de 1990
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Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.
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Este trabalho é uma pesquisa exploratória da experiência brasileira de transferências intergovernamentais de recursos, com o objetivo de identificar perspectivas de inovação no federalismo, que colaborem para o desenvolvimento humano no Brasil, num processo nacional, acelerado, contínuo e sustentado. Analisa a legislação de transferências tributárias a municípios no Brasil, aplicando a Teoria do Agenciamento (relação "Principal X Agente"), visando a articulação de uma rede complexa de relações ("contratos"), formada pelas três esferas de governo e mais a sociedade (setor privado, terceiro setor e cidadão individual), em que todos os participantes têm interesses distintos, muitas vezes contraditórios. Sintetiza uma modelagem das transferências intergovernamentais de recursos, capaz de induzir a convergência dos interesses dos participantes daquela rede complexa de relações para o objetivo comum do desenvolvimento, designada como "Tipo Ótimo de Indução". Finalmente, formula diretrizes para a revisão da sistemática de transferências de recursos no Brasil, recomendando a adoção de uma "cesta de critérios" e de "condições de acompanhamento e controle"
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O conceito de turismo sustentável passou por uma série de transformações até chegar à proposta atual em que se crê que todo tipo de empreendimento pode ter como objetivo a sustentabilidade. Os empreendimentos hoteleiros conhecidos como resorts – vistos, tradicionalmente, como uma forma de hospedagem insustentável do ponto de vista social - foram escolhidos como objeto desta pesquisa que tem como objetivo explorar como este segmento da indústria hoteleira vêm respondendo à nova proposta inclusiva do conceito de turismo sustentável. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em duas dimensões. A primeira buscou fornecer um panorama geral sobre o entendimento do conceito de turismo sustentável e a forma como este conceito vêm sendo operacionalizado pelos resorts de praia do Brasil. Explorou, ainda, as formas como este conceito vêm sendo operacionalizado pelos resorts. A segunda dimensão da pesquisa buscou aprofundar essas questões num grupo de resorts localizados no litoral norte da Bahia – Praia do Forte Ecoresort e Complexo Costa do Sauípe – bem como verificar os impactos percebidos pelas comunidades locais. Os resultados demonstram que os resorts têm uma boa noção do conceito de turismo sustentável, mas apresentam dificuldades na operacionalização do mesmo. Além da falta de informação e apoio, os resorts não possuem instrumentos gerenciais que incentivem a busca da sustentabilidade, apesar desta questão estar presente nas diretrizes estratégicas de todos eles. Sendo assim, a pesquisa demonstrou uma grande distância entre o discurso e a prática na busca pelo turismo sustentável. Percebe-se que os resorts, apesar de interessados em incluir as comunidades no empreendimento, praticam de maneira mais freqüente ações pontuais e assistencialistas que resultam em pouca – ou nenhuma – mudança positiva nas condições de bem-estar das comunidades. Assim, como é comum acontecer em outros setores, o envolvimento dos resorts com a sustentabilidade se dá de forma separada dos negócios o que faz com que as iniciativas - a despeito da preocupação de muitos empreendimentos– apresentem resultados marginais na dimensão social da sustentabilidade. Nos estudos de caso, identificou-se que o Praia do Forte Ecoresort apresenta resultados mais próximos daqueles desejados pelas comunidades que contam com o turismo para alcançar o desenvolvimento. Apesar de algumas iniciativas significativas do Complexo Costa do Sauípe este, até o momento, não apresenta uma atuação que possa ser caracterizada como bem sucedida no que se refere à dimensão social da sustentabilidade.
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Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.
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O desenvolvimento da história oral na Alemanha é pouco conhecido entre nós, principalmente em razão da barreira linguística. Em outubro de 1995, a vinda do professor Lutz Niethammer, da Universidade de Jena, para o encontro Ética e História Oral, realizado na PUC de São Paulo e no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio, constituiu um passo no sentido da diminuição desse hiato. O presente trabalho pretende caminhar na mesma direção, dando conta de algumas experiências no campo da história oral na Alemanha e discutindo questões-chaves na constituição desse campo, como o estatuto da fonte oral, a noção de história democrática e a idéia da elaboração do passado. Serão discutidas basicamente três experiências no campo da história oral: a do projeto Lusir, que constituiu um conjunto de entrevistas com trabalhadores do vale do Ruhr e do qual o professor Niethammer participou; as de Gabriele Rosenthal, sobre as gerações que tiveram diferentes tipos de participação na Segunda Guerra Mundial, e o estudo de Hans J. Schröder sobre entrevistas com soldados que participaram da Segunda Guerra. As três experiências foram desenvolvidas predominantemente em três disciplinas das ciências humanas respectivamente a história, a sociologia e a literatura, permitindo uma reflexão sobre as diferenças de aplicação da história oral em cada uma delas. As experiências de trabalho com a história oral na Alemanha, bem como as questões-chaves que delas sobressaem, levarão à identificação de semelhanças e diferenças com relação ao desenvolvimento da história oral no Brasil provavelmente mais semelhanças do que diferenças, permitindo estabelecer diretrizes importantes na definição do próprio campo da história oral.
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Este estudo busca demonstrar através de um modelo de regressão múltipla, a relação do nível socioeconômico com o desempenho escolar dos alunos da educação básica brasileira. A educação no Brasil sofreu mudanças profundas em sua política durante a década de 90, é norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianças na escola, o problema que ressurge é a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino público no Brasil é fraco. As avaliações criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informações sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar políticas públicas voltadas para a educação. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros é bastante recorrente no meio acadêmico. Essa investigação leva em consideração uma série de fatores do aluno, escola, professor, família entre outros. A grande maioria destaca a condição socioeconômica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informações do nível socioeconômico e do professor – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), remuneração dos docentes e proporção de docentes com formação superior – de todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nível socioeconômico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pública do ensino fundamental brasileiro. As variáveis referentes ao professor não apresentaram relações significativas com o desempenho escolar.
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A governança corporativa define um conjunto de regras que busca alinhar ação do agente em relação às decisões estratégicas da empresa, assim maximizando os benefícios gerados aos seus stakeholders, em especial aos acionistas. Para pequena média empresa demandante de recursos, tal ferramental extremamente importante para aumentar sua capacidade de captação dos recursos necessários ao seu crescimento desenvolvimento, uma vez que reduz assimetria informacional entre esta seus principais agentes financiadores: credores novos investidores. Esta dissertação visou compreender quais as principais questões de governança corporativa de pequenas médias empresas brasileiras, especialmente aquelas em expansão, buscando definir partir destas algumas contribuições das boas práticas de governança corporativa para esse segmento. Na revisão bibliográfica foram levantados, segundo teoria da agência e teorias complementares, os principais conceitos ligados governança corporativa. Também realizada uma análise destes conceitos segundo captação de recursos estrutura de capital da companhia, dado que pressupõe entrada de novos investidores credores. Para validação desse referencial foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos gestores das relacionados as atividades de venture private equity realizadas pela BNDESPAR. Por meio deste, foi possível definir, segundo os problemas suas causas, algumas diretrizes de melhores práticas de governança para pequenas médias empresas brasileiras.
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O distanciamento entre discurso oficial prática das políticas de Recursos Humanos definidas para os servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo no período de 1971/1991, neste estudo de caso, foi analisado tomando-se como base conceituai teoria de Análise de Políticas Públicas Recursos Humanos. Verificou-se as Diretrizes programadas as ações que foram implementadas, utilizando-se documentos oficiais, Planos de Governos, Mensagens Legislativas, Leis, Decretos outros documentos abrangendo cinco períodos diferentes de governo, compreendendo um espaço histórico de vinte anos da Administração Pública Estadual Capixaba, englobando parte do período de "Regime Militar Autoritário", "Abertura Política" "Nova República". Buscando-se ressaltar aspectos importantes conseguir descrição mais precisa da situação em estudo, realizou-se pesquisa de campo, utilizando-se instrumento da entrevista semi-estruturada. Foram selecionados entrevistados Dirigentes Assessores Públicos, bem como Secretários de Estado que atuaram no cenário em investigação. No período 1971/91, as diretrizes propostas seguiram procedimentos racionais as ações foram implementadas de forma isolada, distanciando-se das diretrizes propostas nos planos dos Governos. distanciamento entre discurso e a prática, chega ser considerado como um procedimento natural, haja vista, que pesquisa permeou cinco períodos de governos, cujo cenário político foi bastante diferente, entretanto, prática adotada pelos diversos governantes administradores públicos, em relação Administração Pública especialmente ao tratamento dispensado aos Recursos Humanos, foi desenvolvida com mesma desconsideração. De onde se conclui que no período 1971/91, as diretrizes da política de Recursos Humanos para os servidores da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Espirito Santo permaneceram apenas na retórica do discurso governamental, e, em nenhum momento na prática elas foram implementadas nível de Governo.
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O presente estudo descreve a execução do Estágio Curricular Obrigatório dos Cursos de Administração no Maranhão relacionado ao que estabelece a Lei nº 11.788/08. Aponta-se o modelo gerencial e a percepção do aluno sobre a prática do estágio que vem sendo aplicado. Evidencia-se a organização curricular dos cursos de administração no Maranhão e sua carga horária conforme o contexto local, considerando as Diretrizes, Resoluções e Leis que regem o Curso de Administração bacharelado, estabelecendo uma análise de resultados voltada para percepção do aluno sobre a execução do Estágio. A partir da descrição da atual situação, poderemos chamar a atenção para uma visão mais ampla no processo de execução do Estágio, pois o curso como um todo precisa estar coerente com as Diretrizes e com as leis que regem o ensino superior, fato considerado como ponto crucial para aprovação e reconhecimento do Projeto de cada curso ofertado no país.
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o presente trabalho mostra as abordagens metodológicas em políticas públicas, fundamentado no entendimento das quatro etapas da política, tais como a construção da agenda, fonnulação, implementação e avaliação. Destaca que a fundamentação teórica referente ao ensino profissionalizante no país, baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nO 9.346/96, no decreto nO 2208/97 e no Parecer nO 17/97. Contextualiza a cidade de Juiz de Fora no aspecto sócio-econômico e em relação à evolução da economia industrial. Também apresenta e caracteriza às instituições de ensino profissionalizante na cidade, tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Colégio Técnico Universitário (CTU) e a Sociedade Educadora Moraes Júnior (pIO XII). Por fim, mostra como esses estabelecimentos de ensino profissionalizante estão se atualizando para atender a nova fase de industrialização de Juiz de ForalMG face a vinda da Mercedes-Benz (indústria automotiva alemã).