Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil

O presente artigo tem o objetivo de realizar uma avaliação preliminar da indústria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuição e exibição de filmes, sob a perspectiva do direito da concorrência. Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional, a partir das informações publicamente disponíveis. Devido à carência dessas informações, bem como o caráter privado das atividades comerciais das distribuidoras, este artigo não busca elaborar um diagnóstico antitruste da indústria em tela, mas sim identificar um conjunto de questões relevantes para o aprofundamento do conhecimento da sociedade a respeito dessa indústria no Brasil, sob o enfoque da defesa da concorrência.

O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte

Desde os anos de 1990 o direito da concorrência tem contribuído para o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoção do equilíbrio no mercado. A repressão aos acordos horizontais, o apoio e a divulgação de informações técnicas, o controle de atos de concentração, o combate aos acordos verticais danosos são medidas que encontraram grande destaque nas ações dos atores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Enquanto a difusão de informações e a criação de uma cultura voltada para a competição e para o equilíbrio avançaram com intensidade no ambiente “mercado”, a difusão da defesa e da promoção da concorrência não teve grande impacto no ensino jurídico. Deste modo, a presente investigação pretende comprovar a hipótese de que a temática do direito da concorrência é pouco e inadequadamente estudada nos cursos de graduação em direito no Brasil. A idéia decorre de uma percepção sobre a importância dos conteúdos e sobre a necessidade de estabelecer a divulgação deste ramo jurídico específico. A verificação da afirmação anterior depende de uma investigação sobre uma parte da documentação das Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso de graduação, buscando identificar os espaços de ensino destinados à temática da concorrência.

Pop-management: grandes empresas de consultoria no Brasil

Nesta pesquisa, investigamos e analisamos as empresas de consultoria no Brasil e seu papel na divulgação e legitimação de novas idéias e práticas de gestão empresarial. As empresas de consultoria fazem parte do campo do management, junto com a mídia de negócios, os gurus empresariais e as escolas de Administração. Participaram do estudo 4 grandes empresas de consultoria. A pesquisa compreendeu 3 frentes: (1) uma investigação sobre o tema junto às publicações acadêmicas e revistas de negócios, (2) entrevistas com sócios e pessoas-chave de grandes empresas de consultoria e (3) análise de projetos típicos implementados por estas empresas. Concluímos que as consultorias vivem dilemas complexos de atuação junto aos clientes. Especulamos ainda que tais organizações constituem elementos de reprodução e adaptação (limitada) de expertise estrangeira e são agentes influentes de difusão da cultura do management.

Pop-management: a literatura popular de gestão no Brasil

Nesta pesquisa, investiga-se e analisa-se o fenômeno da literatura de pop-management, propondo-se uma reflexão sobre seu papel na divulgação e legitimação de novas idéias e práticas de gestão empresarial. A literatura de pop-management compreende livros e revistas de consumo rápido, produzida pela mídia de negócios. A mídia de negócios faz parte da industria do management, junto com as empresas de consultoria, os gurus empresariais e as escolas de negócios. A pesquisa compreende três trilhas de trabalho: (1) uma investigação sobre o tema junto a publicações acadêmicas, (2) entrevistas com chefes de redação e editores e (3) análise de conteúdo de algumas publicações locais e internacionais. Conclui-se com uma reflexão acerca das características da literatura popular de gestão e seus impactos sobre as organizações e o indivíduo.

Pop-management: MBAs no Brasil

Este trabalho investiga e analisa o fenômeno dos MBAs no Brasil e seu papel na disseminação e legitimação de novas práticas gerenciais. Os MBAs, assim como as escolas de administração, fazem parte do campo do management, junto com a mídia de negócios, os gurus empresariais e as empresas de consultoria. O objeto de estudo é constituído pelos programas de Mestrado Profissional em Administração, que são informalmente denominados de MBAs. A pesquisa compreendeu quatro etapas: (1) investigação sobre o tema junto à publicações acadêmicas e à mídia de negócios, (2) entrevistas com coordenadores e pessoas-chave dos cursos, (3) análise dos dados obtidos e dos depoimentos dos entrevistados, e (4) preparação do relatório final. O estudo fornece um quadro amplo do fenômeno no Brasil, apontando algumas questões-chave.

O processo de descentralização e estadualização dos sistemas de trens metropolitanos no Brasil e seu impactos nos instrumentos de gestão e coordenação das políticas públicas metropolitanas

O estudo procura identificar o processo de transferência dos trens urbanos do âmbito da administração federal para os estados e municípios. Busca-se traçar um panorama histórico da evolução dos sistemas de trens no brasil desde a sua gênese até os dias atuais e a diferenciação das características entre a malha ferroviária de transporte de carga e os sistemas metropolitanos de transporte de massa com trens e metrôs. Em seguida o programa de descentralização é descrito tal como foi concebido e como tem se desenvolvido ao longo de seus dez anos e é feita a avaliação de seus resultados. A avaliação é feita através dos relatórios oficiais disponíveis sobre o assunto e de uma pesquisa de opinião entre um grupo de técnicos qualificados. Termina-se com uma exploração sobre os papéis futuros do governo federal na área de transportes urbanos e com as principais conclusões sobre o programa.

Cultura e desenvolvimento local: um estudo do Programa Bairro-Escola da cidade de Nova Iguaçu

A relação entre cultura e desenvolvimento é um dos assuntos centrais dos debates contemporâneos que vão além do ambiente acadêmico e atinge a agenda política em diversos países. A cultura exerce um papel importante para o desenvolvimento que não se restringe à dimensão econômica, pois é capaz de construir ou reconstruir identidades, elevar a auto-estima individual e coletiva, adicionar valor ao patrimônio existencial humano. Faz-se necessário, ainda, um outro conceito de desenvolvimento, calcado em outras lógicas, sendo geográfica, social e culturalmente referenciado e promovendo uma transformação social profunda. No Brasil, alguns governos locais vêm assumindo o seu papel de protagonista do desenvolvimento com base nessa proposta. Em Nova Iguaçu - cidade localizada na Baixada fluminense - vem sendo desenvolvida uma política pública cujo protagonista e indutora é a Prefeitura municipal. Trata-se do Programa Bairro-Escola que, embora tenha como centralidade a educação, articula diversas secretarias da prefeitura e promove benefícios e oportunidades sociais às crianças, adolescentes e aos demais moradores da cidade que extrapolam o aspecto educacional. Para a sua operacionalização, a Prefeitura desenvolve parcerias com atores de diversas naturezas. O objetivo dessa dissertação foi compreender de que maneira o Bairro-Escola de Nova Iguaçu, especialmente seus programas, projetos e ações culturais, contribui para o desenvolvimento local. No que diz respeito à metodologia, a estratégia de pesquisa adotada, foi o estudo de caso. Para a coleta dos dados primários e secundários foram adotadas duas técnicas, a saber: bibliográfica-documental; e entrevistas semi-estruturadas com alguns representantes do Bairro-Escola e da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu. Os resultados indicam que o Bairro-Escola aponta para um esforço de inclusão e desenvolvimento social por meio de programas e ações integradas. Em síntese, as contribuições ao desenvolvimento proporcionadas pelo Bairro-Escola, pelas vias da cultura, em Nova Iguaçu são: ampliação do acesso da população à leitura - criação de cinco bibliotecas ramais nas Escolas da Rede Pública Municipal e reequipamento de duas bibliotecas comunitárias; criação de uma Escola de ensino e formação em audiovisual (Escola Livre de Cinema), com núcleos em quatro bairros da cidade; criação de uma Escola Livre de Música Eletrônica, atendendo, inicialmente, a 400 crianças beneficiárias do Bairro-Escola; oportunidade de experimentação artística para quase 7.000 crianças e jovens; capacitação de 52 artistas locais em artes cênicas; criação de um grupo cultural formado por artistas locais (Grupo Nós da Baixada) - grupo de artes cênicas no bairro Cerâmica; oportunidade de estágio (renda e aperfeiçoamento profissional) para cerca de 90 jovens nas oficinas culturais; perspectiva de trabalho para 96 grupos artístico-culturais locais, por meio do convênio com o Ministério da Cultura; fortalecimento de grupos artístico-culturais locais, por meio de assessoramento para a profissionalização e desenvolvimento desses grupos.

A missão histórica da administração pública federal na área da cultura

o objetivo do trabalho foi delimitar um núcleo reflexivo ou um núcleo de ações que pudessem ser indicadores da missão da administração pública federal de cultura, a partir do estudo da evolução histórica de suas instituições. O estudo conclui que o período que se configura como mais denso, quando se discute a questão da missão institucional da área federal de cultura, é anterior à criação do Ministério da Cultura em 1985 e localiza-se entre o final da década de 70 e início da década de 80. Este se liga a um período ainda mais anterior na década de 30, articulando os trabalhos e os pensamentos de Mário de Andrade (1935) e Aloísio Magalhães (1980), respectivamente. O trabalho filia-se ao ambiente dos estudos de política pública e cobre o período de 1935 a outubro de 2000. E o atual período de 1991 a 2000 é avaliado, segundo as perspectivas desse núcleo de ações e reflexões em tomo do ano de 1980.

Política cultural do Brasil no exterior e o processo de integração internacional: o caso do Mercosul

Nesta dissertação se propõe a analisar a política cultural do Brasil no exterior e em especial sua participação no processo de criação do Mercosul Cultural. O presente ensaio verifica até que ponto o Brasil conta com uma política cultural no exterior que possa realmente promover difundir e intercambiar a cultura brasileira em âmbito internacional. Buscou-se dentre os vários modelos existentes de política pública marcos teóricos que pudessem servir como parâmetros na análise da política cultural externa brasileira, utilizando-se principalmente as fases de uma política pública e o modelo ótimo normativo de Dror. De maneira geral o autor procurou examinar ao lado da análise da política cultural do Brasil no exterior o processo de integração internacional e a participação do Brasil na globalização enfatizando a cultura como fator fundamental no processo de regionalização promovido atualmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O planejamento estratégico na Marinha do Brasil: o caso das organizações militares prestadoras de serviços

Public Management has been faced with a challenge in improving quality of its services to atendent a citizen each day more concerned and self-conscient of his rights. One of major tools used abroad is strategic planning, although its has been designed for a private sector where the focus is profit its been used in the public sector for improving efficiency. Our focus was the Brazilian Navy, especially the Service-Deliver Military Organization (OMPS),who has been using strategic planning searching for continous improving of internal practices. Strategic planning, originated in Military field, has improved its use in the private sector, especially in United States, after the Second World War when it reached 85% of all american private industry. Some of the concepts and models of strategic planning are reviewed, including some criticism and questioning of its aplicability in the public sector, who, by the way, have serious limitations, like: 1) legal matters (separation of powers); 2) citizen dependency - actions are taken in a vote-profits bases; and 3) burocratic culture, including resistency for changes. Our primary target was to investigated the validity of the strategic planning tool in the Brazilian Navy, searching for define the profile and the comittment of all actors involved in the process, comparing teory and practice. The survey used in the search was individual and anonimous using Likert scale of four options, where each respondent shown his percepetion of the strategic planning used in each of the two investigated organizations All data are shown in the appendices and the results pointed for a non-coerency of the speech and pratice of strategic planning and its models in the analised organizations.

Políticas públicas de segurança do Brasil e da Argentina: uma abordagem sobre os acordos de integração policial entre as unidades federativas do Codesul e da Crecenea-Litoral

Essa dissertação objetiva identificar até que ponto o acordo firmado entre o Codesul e a Crecenea-Litoral para integração do Sistema de Segurança Pública foi executado. A obra apresenta teorias sobre a origem do Estado e da Sociedade e procura relacionar esse assunto, em linhas gerais, com as problemáticas da Segurança Pública. Aborda questões relacionadas aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Mostra a estrutura da organização da Segurança Pública no Brasil e na Argentina e também faz considerações sobre a integração policial entre o Codesul e a Crecenea-Litoral. A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa de campo. O estudo concluiu que a integração do Sistema de Segurança Pública entre o Codesul e a Crecenea-Litoral se encontra em uma fase embrionária. A vivência social, a praxe operacional e administrativa nos trabalhos policiais, das duas regiões, revelam que as políticas públicas no setor de segurança pública e principalmente no que se refere a integração policial são insignificantes.

Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."

Inclusão social e atividades culturais: o Centro Cultural Banco do Brasil no Rio de Janeiro

The aim of this study is to look into the benefits provided to social inclusion by cultural activities carried out in a cultural place with great seriousness at Rio de Janeiro. To accomplish that, the author attempt to deepen into the social exclusion/inclusion in brazilian urban context, spotlighting the historic reality of the urban process of the city. Afterwards, by means of a quality research, document files from the cultural spot were consulted and looked into the view of customers, trustees and managers. For customers were applied questionnaires with open and close questions, with trustees and managers were made interviews, and also a documentary research with opinions available in mass media. This study fits into public politics, cultural and institutional marketing, for presenting examples of how cultural activities are essential tools for completely social inclusion of people in community, demonstrating that often marketing enterprises in culture area can result in benefits for society, even no being these their main purposes.

Fatores relevantes na construção de processos government-to-government no Banco Central do Brasil

This dissertation seeks to recognize the factors, which are relevant to the construction of the processes Government-to-Government (G2G), and how these factors influence the success of those processes. For this research, two existing cases in Banco Central do Brasil (Bacen) were used: i) the Banco Central do Brasil (BACEN) X Senado Federal case; and the Bacen x Poder Judiciário case. The framework of this dissertation is based on the methodology of multiple study cases described by Robert Yin (2001). This work analyzed separately each of the cases and compared the results obtained in each analysis. In this way, this research aimed at analyzing the reasons that led these cases to gain such distinct outcomes, despite the existing potential benefits in each one of them. The obtained results suggest that three factors influence the success of G2G processes in a relevant way: computational safety; the culture of the organizations involved; and the capacitation of people involved. Each of these factors, according to what results showed, bring a set of considerations which should be observed by the public administrator in relation to the strategies of implementation of G2G processes.

Uma aquisição, uma nova cultura e um velho clima

The purpose of this study was evaluate the efficiency and effectiveness of being strategic tool, applied to Castrol Brazil, to make possible to conduct the company towards the needed changes facing the scenery that it was going through of being acquired by British Petroleum. Besides contributing to the administration of this changing process, providing a favorable atmosphere to motivation, synergy and mobilization of all employees facing the results maintenance, also contributed to the implementation of its sustainable development policy, via a solid culture of corporative social responsibility. Also, it doesn¿t present itself as a directive and exclusive tool, only applicable to the described reality, but adaptable and that could be used in several merger and acquisition processes, enabling the companies to be acquired the cleaned understanding of the mission and the corporative vision, the faster incorporation of the new values and the acquisition of the best results in short and medium terms. The methodology used was descriptive, explanatory and applied, making use of documental, bibliographical means, study of cases and mainly participative, by total interaction of the researcher in the context of this study