41 resultados para supervision
Resumo:
O acordo Basel III representa, em diversos aspectos, uma verdadeira mudana no paradigma regulatrio. Este trabalho examina uma amostra composta por 81 bancos europeus para detectar at que ponto o impacto do Basel III j perceptvel em modelos de negcios alternativos. Descobre-se que os ajustes nos modelos de negcios causados pelo Basel III so mnimos, enquanto que as principais mudanas entre 2010 e 2013 deveram-se a outros factores exgenos, como por exemplo a crise da dvida soberana europeia. Devido longa observao e aos perodos de transio, as maiores mudanas nos modelos de negcios como consequncia do Basel III estaro ainda para acontecer.
Resumo:
Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicao (ICMS), e da reduo da receita do Fundo de Participao dos Estados (FPE). Alm disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto Unio. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coaliso estabelecidos, a trajetria e o comportamento das instituies para compreender a dinmica das relaes intergovernamentais, o grau de cooperao obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconmica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenao vertical. Partiu-se da hiptese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evoluo do processo de cooperao e coordenao federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a Unio, alm da construo de solues para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributria do ICMS - principalmente para a eliminao da guerra fiscal - e a aprovao, em 2013, da nova lei que rege as transferncias do FPE, a partir da atuao do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas so arenas selecionadas por serem estratgicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o rgo criado com o objetivo de harmonizao do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenao do Governo Federal; e o segundo, responsvel, principalmente, pela aprovao de leis e pela fiscalizao do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas solues inovadoras foram apresentadas, tambm, experincias internacionais dos pases Estados Unidos da Amrica (EUA), Canad e Austrlia, que j avanaram na instituio de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem polticas de atuao e decises coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudana representativa se dar aproximadamente em 400 anos, as estratgias, as formas de atuao adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pblica. Alm disso o fortalecimento das instituies de advocacy federativa, presentes nas experincias internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construo de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relaes intergovernamentais.
Resumo:
Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicao (ICMS), e da reduo da receita do Fundo de Participao dos Estados (FPE). Alm disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto Unio. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coaliso estabelecidos, a trajetria e o comportamento das instituies para compreender a dinmica das relaes intergovernamentais, o grau de cooperao obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconmica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenao vertical. Partiu-se da hiptese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evoluo do processo de cooperao e coordenao federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a Unio, alm da construo de solues para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributria do ICMS - principalmente para a eliminao da guerra fiscal - e a aprovao, em 2013, da nova lei que rege as transferncias do FPE, a partir da atuao do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas so arenas selecionadas por serem estratgicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o rgo criado com o objetivo de harmonizao do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenao do Governo Federal; e o segundo, responsvel, principalmente, pela aprovao de leis e pela fiscalizao do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas solues inovadoras foram apresentadas, tambm, experincias internacionais dos pases Estados Unidos da Amrica (EUA), Canad e Austrlia, que j avanaram na instituio de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem polticas de atuao e decises coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudana representativa se dar aproximadamente em 400 anos, as estratgias, as formas de atuao adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pblica. Alm disso o fortalecimento das instituies de advocacy federativa, presentes nas experincias internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construo de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relaes intergovernamentais.
Resumo:
O problema de pesquisa neste trabalho a averiguao da eficincia e eficcia do processo de liquidao extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalizao e de previdncia aberta sob o comando da SUSEP, autarquia que regula e supervisiona estes mercados. Historicamente os processos de liquidao na SUSEP tm demorado em mdia mais de onze anos e ao final a maioria das liquidaes encerra-se por autofalncia, revelando baixa eficcia e eficincia do processo. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa que descobrir os fatores que contribuem para esse quadro negativo e fazer recomendaes de melhorias, a partir do estudo das leis, normativos e procedimentos aplicveis e de entrevistas de profundidade com supervisores e pesquisa eletrnica com os liquidantes. Ao final, recomendamos medidas objetivas, que emergiram da anlise e do prprio trabalho de pesquisa, as quais vemos como capazes de eliminar os maiores obstculos que impedem melhores resultados nos processos de liquidao da SUSEP.
Resumo:
A administrao pblica exerce o seu poder de fiscalizao por intermdio dos controles externo e interno, nos nveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidado na gesto dos bens pblicos. A correta utilizao dos recursos pblicos tem sido motivo de preocupao da administrao pblica, no s quanto existncia de corrupo de agentes pblicos e polticos, mas tambm pela m gesto, pela falta de eficcia, eficincia, efetividade e economicidade quando da execuo de recursos por meio das polticas pblicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questo da governana na administrao pblica, sua eficincia no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate corrupo. Este estudo buscou analisar o controle social nas aes investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da Unio (CGU), por intermdio das Demandas Externas que so instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, so ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalizao imediata por representantes de entidades e cidados, gerando relatrios e pedidos de informaes para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execuo de polticas pblicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da Unio e esto ligadas diretamente ao momento de fiscalizao prvia e concomitante, tambm se relacionam com a questo do controle social enfatizando a participao popular, podendo ser iniciadas no somente a partir de denncias formuladas pelos rgos do poder pblico e imprensa, mas a partir do prprio cidado que diretamente exerce seu poder de fiscalizao, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos ltimos anos, principalmente por meio da internet. A relevncia do estudo importante na verificao da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de rgos da estrutura burocrtica do Estado, comea a fomentar o cidado participao, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.
Resumo:
Nos ltimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nvel superior, motivada e induzida por decises de polticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a incluso social. Assim, instituies privadas estabeleceram um novo modelo em construo de Educao Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse margem de um processo regulatrio econmico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatrias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulao em setores econmicos, e sob formatos que no sejam, necessariamente, o modelo de agncias autnomas, podendo existir entidades similares s agncias reguladoras, rgos ou entidades dotadas de funo regulatria, como no caso do Ministrio da Educao e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulao social qualitativa - oferta de vagas e autorizao de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ao dos atores, num ambiente regulatrio crescente em complexidade social e econmica. O modelo regulatrio hbrido da ES privada prope articular/combinar os j consagrados parmetros da regulao social com os princpios e parmetros da regulao econmica, numa nova forma de abordagem regulatria que agregue as seguintes dimenses: fundamentos econmicos; implementao de polticas pblicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manuteno no Sistema Federal de Ensino - autorizaes e credenciamentos; fiscalizao e controle; prospeco, avaliao; e accountability - e, acesso das IES s Polticas Pblicas Programticas, de carter geral, assegurando o interesse pblico, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.
Resumo:
As intervenes do Poder Pblico em entidades privadas so necessrias em certas circunstncias. Independentemente do tipo de interveno, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse pblico e esforar-se para que a interveno ocorra na medida necessria, com qualidade e com eficincia. Ser abordado assunto relacionado interveno do Poder Pblico, na figura da Superintendncia de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministrio da Fazenda competncias de controlar, regular e fiscalizar importantes instituies: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdncia complementar e entidades de capitalizao. Nesse contexto, os estudos se restringiro Liquidao Extrajudicial, interveno que ocorre quando h indcios de crises econmicofinanceiras, de insolvncia ou de gesto, dentre outras circunstncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gesto, cujo foco principal deve ser a quitao das dvidas com os credores. Tem sido observada baixa eficincia na gesto das entidades em Liquidao Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaborao de um Manual do Liquidante que induza a prticas eficientes de gesto. , pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaborao desse Manual. A metodologia de pesquisa ser a reviso bibliogrfica, pesquisa documental e a coleta da opinio de liquidantes e de especialistas em Liquidao Extrajudicial. Ser pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidao Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado de grande relevncia social, pois ineficincias na execuo dessas Liquidaes Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdcios de tempo e de recursos do Poder Pblico quando do acompanhamento do regime liquidatrio. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaborao do novo Manual do Liquidante da Susep.
Resumo:
Em resposta crise financeira de 2008, em 2010 o Comit de Basileia em Superviso Bancria (Basel Committee on Banking Supervision - BCBS) emitiu a metodologia do clculo do indicador de Risco de Liquidez de curto prazo (Liquidity Coverage Ratio - LCR) que um dos componentes do conjunto de normas conhecido como Basileia III. Esse ndice mede se cada conglomerado possui um estoque de ativos financeiros lquidos de alta qualidade de forma a suportar uma crise severa por 30 dias. Esse trabalho calculou o ndice de liquidez de curto prazo dos dez maiores bancos brasileiros em ativos totais nos ltimos cinco anos, seguindo as diretrizes do documento acima mencionado e do Banco Central do Brasil. A finalidade desse estudo foi verificar se houve uma melhora na liquidez dos grandes bancos aps a divulgao da metodologia de clculo do LCR, uma vez que a partir de 2015 esperado pelo Banco Central do Brasil que os bancos possuam pelo menos 60% de ativos lquidos para suportar uma crise de 30 dias. A anlise foi conduzida utilizando dados contbeis oriundos tanto do banco de dados do Banco Central do Brasil quanto das publicaes individuais de cada instituio. Essa anlise permitiu avaliar que os principais bancos do sistema financeiro brasileiro j esto preparados para atender aos requisitos internacionais e que no sero necessrias grandes alteraes na estrutura do balano das instituies analisadas, evitando a migrao seus ativos de emprstimos, aplicaes em certificados de depsitos interbancrios e ttulos privados para ttulos de alta qualidade e liquidez.
Resumo:
The Brazilian economy was severely hit by the 2008 crisis. In the beginning of the crisis, the vast majorities of the economic agents and authorities thought that Brazil could face some sort of decoupling since some macroeconomic fundamentals were very good. What we saw, however, was that the Brazilian economy was not decoupled, and expectations faced a huge deterioration soon after the bankruptcy of Lehman Brothers in September 15th. Two aspects regarding the impact of crisis in Brazil, however, deserve a great deal of attention: (a) although deep, the impact did not last for a long time. Actually, the GDP growth experienced a good recovery in the second quarter of 2009, showing that the health of the Brazilian economy was good; (b) the Brazilian banking system performed very well during the crisis, although we cannot say the system was not in danger in the worst time of the crisis. In spite of the confidence crisis faced by the banking system 1, it showed a great deal of resilience. In this aspect, we argue that the restructure faced by the banking system in the aftermath of the Real Plan, as well as the development of a solid supervision regulation helped a lot the system to avoid the systemic crisis that was an open possibility to the Brazilian banking system in the end of 2008. These notes, thus, discusse why the Brazilian banking system performed pretty well in the 2008 financial crisis and how the Brazilian banking (and prudential) regulation can be taken as responsible for this good performance. More specifically, the paper back to the middle of the 1990s, when the Real Plan was implemented, in order to understand the role played by the restructuring of the Brazilian financial system in helping to pave the way to the great resilience experienced by the Brazilian banking system during the 2008 crisis. More specifically, the prudential regulation that was implemented in Brazil in the aftermath of the Real Plan seems to play a decisive role in the resilience of the system nowadays.
Resumo:
O presente estudo trata das origens da Superviso Escolar no Brasil, marcada pela penetrao norte-americana na educao brasileira, atravs da implementao dos programas de assistncia tcnica e ajuda financeira ao Brasil no ps-guerra. Analisou-se o Programa de Assistncia Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE) como um destes programas e de onde surgiu a Superviso Escolar Brasileira. Definida a origem da Superviso brasileira, analisou-se a Superviso Escolar em Gois, instalada no CTM de Inhumas e definida em nova situao institucional aps a lei 5.540. Comparou-se a formao do Superviso de Inhumas e da Universidade, e discutiu-se, para finalizar, qual o espao e qual a tarefa do Supervisor no sistema educacional brasileiro hoje.
Resumo:
O presente estudo busca o real Papel do Supervisor Pedaggico no Contexto Educacional Brasileiro. Objetiva investigar a origem histrica da Superviso Escolar no Brasil e no Estado de Minas Gerais, analisando a relao Supervisor Pedaggico - Educao Escolar e as conseqncias da sua incluso na Escola Pblica Brasileira. Focaliza o processo de formao do Supervisor Pedaggico considerando o tipo de linha terica presente nos Cursos de Pedagogia, buscando retomar, historicamente, na sua evoluo, o seu surgimento e as habilitaes especficas nele implcitas, a partir do aspecto legal. Busca a dimenso poltica da categoria dos Supervisores Pedaggicos, atravs da sistematizao de sua prtica, em processo, destacando-se o movimento corporativo dos educadores propondo reformas no atual Sistema Educacional. Conclui analisando o movimento educacional dos anos 70/80, levantando questes sobre a influncia desse movimento na dcada que se inicia.
