A competitividade internacional de firmas transnacionais na nova geografia econômica das nações em processo de integração político-econômica regional: uma análise longitudinal de empresas globais em macrorregiões supranacionais

Devido ao fenômeno da globalização, alguns aspectos em Economia Internacional e Política têm sido amplamente debatidos entre os estudiosos de Negócios Internacionais, dada a extensão do seu impacto sobre a competitividade operacional e estratégica das empresas multinacionais. Em conjunto com a realidade mais regional da maioria dos acordos preferenciais de comércio e de investimentos – que promovem uma integração regional mais profunda dos mercados, ao contrário do teórico mercado "global" – as abordagens teóricas mais globalizantes em estratégia de negócios internacionais têm sido mais questionadas. Enquanto alguns estudiosos, como Pankaj Ghemawat, (2007), propõem abordagens para a chamada "semi-globalização"; outros, por exemplo, com Alan Rugman e Alain Verbeke (inter alias 2004, 2007), por outro lado, defendem abordagens regionalistas mais restritas em negócios internacionais e estratégia de empresas internacionais. Tais posições sobre o desempenho das empresas transnacionais, no entanto, não foram amplamente testadas, deixando, assim, outras questões relevantes sem soluções. Assim sendo, identificou-se um espaço na literatura quanto à questão de as regiões – em vez de países individualmente considerados – serem ou não relevantes ao desempenho global das empresas multinacionais e em que medida. Nesse sentido, foi utilizada uma metodologia quantitativa longitudinal a fim de avaliar a evidência histórica da repercussão de presença em regiões selecionadas e/ou países sobre o desempenho das empresas transnacionais. Foram coletados dados no Compustat Global (2009) com vistas a uma análise econométrica de dados em painel. Nossos resultados consistem, brevemente, em três aspectos. Em primeiro lugar, quando ambas as variáveis (país e região) são simultaneamente consideradas influentes sobre o desempenho, existe significância estatística. Em segundo lugar, ao contrastar ambas as variáveis (país e região) entre si, em relação ao maior nível de impacto no desempenho, ainda que tenhamos encontrado relevância estatística para os países individualmente considerados, suspeitou-se de algum problema nos dados brutos. Em terceiro lugar, ao assumir uma correlação positiva entre o desempenho da empresa multinacional e do número de regiões geográficas onde essas corporações possuem operações significativas, foi encontrada significância estatística. Nossa conclusão, portanto, consiste no fato de que, dado que a maioria dos países são signatários de pelo menos um acordo de integração regional, as regiões devem ser o foco principal dos negócios internacionais e estratégia corporativa internacional, tanto nos propósitos teóricos (tendo em vista as conclusões desta pesquisa e a literatura sobre o assunto), quanto nos aspectos práticos (em vez de da customização da gestão e da estratégia para cada país individual).

Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia

As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de “guardião da Constituição” cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.

Partidos políticos e educação: os projetos neoliberal e socialista: PFL, PRN, PDT e PT

O objeto de estudo desse trabalho é a análise da concepção de política educacional de partidos políticos atuantes no cenário político brasileiro: PFL, PRN, PDT e PT. O trabalho foi subdividido em quatro partes. Na parte inicial é detalhado o quadro teórico que permeará a análise dos referidos partidos a partir de dois enfoques. O primeiro trata dos referenciais teóricos utilizados nos estudos acerca das políticas sociais e especificamente das educacionais. O segundo aborda a relação entre educação e trabalho no modo de produção capitalista. A segunda parte do trabalho é relativa aos pressupostos teóricos que embassam os partidos políticos: Neoliberalismo e Socialismo. Nela são delineados os pontos principais do conceito de educação de cada vertente. Na terceira parte são efetuadas considerações sobre os partidos adeptos do neoliberalismo (PFL e PRN) e do Socialismo (PT e PDT). São sintetizados os pontos principais dos programas desses partidos. Na última parte é procedida a análise da concretização de duas políticas educacionais: a do Governo Collor e a do Partido dos Trabalhadores nos municípios sob sua administração.

Nos limites do possível: uma experiência político-pedagógica na Baixada Fluminense

O presente trabalho tenta reconstruir a trajetória do Projeto de Educação Básica para Jovens e Adultos na Baixada Fluminense - Projeto Baixada, a partir da análise da parceria estabelecida entre o poder público (Fundação Educar) e diversas entidades representativas dos movimentos populares da Baixada Fluminense, periferia da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, optou-se por uma abordagem teórica que, valorizando as falas dos atores-autores envolvidos no processo, resgata e registra a história que precisa ser interpretadas em suas diferentes dimensões. Desenvolvido de fevereiro de 1986 até março de 1990, em pleno processo de redemocratização no Brasil, o Projeto Baixada ocorreu num período político marcado pelo fortalecimento dos movimentos sociais organizados, e, conseqüentemente, seu reconhecimento. Nesta conjuntura, pretendia-se com a parceria poder público/entidades dos movimentos populares formar e profissionalizar educadores originários da Baixada para a alfabetização de jovens e adultos, à luz de metodologias que estimulassem a emergência de cidadãos conscientes, com autonomia o bastante para enfrentar as dificuldades impostas pelas sociedades modernas e complexas. Para a construção de referenciais teóricos que pudessem interpretar tais registros, optou-se em ir além das análises pautadas em perspectivas macroestruturais, na tentativa de realizar uma nova abordagem na sistematização e análise de uma experiência social vivida entre parceiros no âmbito da educação, cujas relações revelam-se complexas, tensas e repletas de contradições.

A esquerda católica do Brasil: formação na prática político-educativa e no horizonte teórico dos anos 1959-1964

Este trabalho tem por objetivo estudar a formação da Esquerda Católica do Brasil durante os anos de 1959 -1964. O que se pretende focalizar, principalmente, e a busca do aprofundamento teórico e do referencial filosófico que orientou as práticas políticas e pedagógicas dos cristãos de esquerda no período imediatamente anterior ao golpe de 1964. Pela análise de sua trajetória nestes anos, é possível reconhecer traços originais e contribuições inovadoras que esta parcela de militantes católicos deixou na Igreja e na sociedade brasileira, cujos reflexos chegam até nossos dias.

Em busca da esquerda esquecida: San Tiago Dantas e a Frente Progressista

O presente trabalho analisa a trajetória do político e intelectual petebista San Tiago Dantas, buscando situá-lo como o ideólogo de um projeto trabalhista. Sua filiação ao PTB de Minas Gerais, em 1955, ocorreu graças à intervenção de João Goulart, a despeito da hesitação dos correligionários mineiros. Em um partido dominado por gaúchos, a ascensão deste carioca, deputado federal por Minas Gerais, foi bastante surpreendente, mas facilmente explicável. Primeiro, apesar de despossuído de capital político relevante, destacou-se rapidamente pelo seu capital intelectual. Em segundo lugar, a entrada de San Tiago Dantas viria a preencher um vácuo no partido, após as mortes, em 1955, de Alberto Pasqualini e Lucio Bittencourt, dois ideólogos do trabalhismo. Diferentemente de Bittencourt que confrontava crescentemente a liderança de Jango e, mais parecido, nesse ponto, com Pasqualini, Dantas terá o papel de desenvolver um corpo doutrinário para o trabalhismo que se aproximasse das perspectivas políticas do grupo janguista, ao qual se filiou. Para isso, foi importante a aquisição do Jornal do Commercio, no início de 1957. Por meio deste, San Tiago contribuiu para difundir e renovar o trabalhismo, usando-o como veículo de propaganda das ideias nacionalistas, desenvolvimentistas e distributivistas. Por essas razões, tornou-se estratégico para o partido e, principalmente, para o grupo janguista o ingresso de Dantas. Entre o final da década de 1950 e início da década de 1960, o trabalhismo elaborado por San Tiago Dantas foi a referência principal deste grupo janguista, rivalizando com o trabalhismo de Fernando Ferrari e Leonel Brizola, que disputavam com Jango a liderança do partido. O trabalhismo de San Tiago Dantas era uma proposta de renovação da sociedade, pela defesa de um amplo programa de reformas comprometido com as instituições democráticas. Acredito, portanto, na importância do estudo de seu trabalhismo para nos ajudar a compreender um pouco melhor o contexto político que precede o golpe civil-militar de 1964. Se, nos últimos anos, a literatura especializada avançou bastante no entendimento de que a queda da democracia brasileira foi resultado de um momento político de radicalização, penso ser relevante destacar a existência de alternativas políticas aos extremismos de esquerda e de direita. Neste sentido, a análise da trajetória política de San Tiago Dantas, sua proposta trabalhista e a formação da Frente Progressista são exemplos de uma cultura política de esquerda, trabalhista, reformista e democrática, presente no Brasil naquele momento, que, embora minoritária e vencida, não deve ser esquecida.

Avaliação da aprendizagem no contexto socio-político educacional da Paraíba

O reconhecimento da educação escolar como uma mediação imprescindível para uma maior e mais qualitativa inserção do indivíduo no âmbito político, social, cultural e econômico; e da avaliação da aprendizagem como um dos elementos pedagógicos de maior peso no fenômeno fracasso escolar e impeditivo de tal inserção, constituem-se nos fatores nucleares a orientar o presente estudo. Objetivamos através da problematização da educação escolar e do fracasso escolar, discutir e redimensionar o sentido e a prática avaliativa a partir dos trabalhos coletivos desenvolvidos durante o Planejamento, numa escola pública de 1 º e 2º graus na cidade de Patos, Paraíba. Introduzimos a este estudo com uma explanação geral sobre os objetivos propostos, complementados e aprofundados a partir do referencial teórico de alguns estudos sobre a relação escola-sociedade e sobre a avaliação. Consideramos importante descrever os momentos vivenciados durante o desenrolar da pesquisa, seja no que se refere aos trabalhos desenvolvidos junto ao corpo docente, como também aos problemas surgidos no cotidiano escolar; tentamos evidenciá-los a partir da conjuntura político-social e sindical predominante naquele momento no presente contexto. Traçamos os caminhos percorridos no trabalho de campo, pormenorizando acerca da amostra pesquisada, dos procedimentos, estratégias e instrumentos utilizados dentro de um processo que prioriza os trabalhos coletivos e a representação de professores e alunos sobre o objeto de estudo, a avaliação. Os dados resultantes destes procedimentos são tratados e analisados a partir da configuração de algumas categorias, e à luz de alguns pressupostos teóricos e de pesquisas desenvolvidas em outros contextos. Retomamos, enfim, às indagações iniciais, evidenciando a concreticidade e as vias de mudança dessa escola a partir dos trabalhos coletivos ora desenvolvidos, apontando caminhos possíveis.

Da tradição à eleição: o uso político da cultura por meio da gesta oficial

A Constituição da República, em seu artigo 215 determina que o Estado garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Este trabalho tem como objetivo analisar como a festa oficial é utilizada para fins políticos-eleitoreiros. A pesquisa de campo contou com a observação não participante nas festas juninas de Mossoró, Patos, Campina Grande, Caruaru e São Luis. A partir dos resultados da fase de observação, a coleta dos dados primários ocorreu nos municípios de São Luis e Campina Grande, sem a intenção de comparação entre os respondentes. As informações obtidas com as entrevistas foram alvo de uma análise de conteúdo, momento em que se revelaram percepções, valores e novos elementos a serem analisados a partir da categorização das falas dos informantes. Sob a alegação do apoio e incentivo às manifestações, o governo vem consolidando um processo de apropriação da cultura tradicional e popular, criando nos atores e grupos culturais uma dependência que leva à sujeição. Como resultado, o governo passa a dominar a cena cultural classificando e comandando a reprodução das manifestações da cultura tradicional e popular, com favorecimentos e discriminações, na constante campanha que se desenrola de forma explícita, em discursos e na própria atuação dos atores políticos. O governo deve agir no campo cultural, de modo que permita o pleno exercício dos direitos culturais de todos, conforme mandamento constitucional. Entretanto, sua atuação como produtor cultural prescinde da participação social, e a festa oficial, mais do que atender às necessidades e demandas culturais, vem justificando uma intervenção indevida e direcionada a questões de interesse político, principalmente para vincular a imagem do governo à cultura, na qualidade de seu protetor. Essa comprovação ajuda a responder o problema formulado e confirma a tese de que a festa oficial é o meio de apropriação da cultura tradicional e popular para fins de uso político-eleitoreiro.

A enciclopédia do integralismo: lugar de memória e apropriação do passado (1957-1961)

O ano de 1957 se tornou paradigmático para o integralismo, pois a partir das celebrações dos 25 anos de sua criação a intelectualidade vinculada ao movimento debruçou-se sobre sua história o que incentivou a retomada de sua ritualidade e discurso pregressos. Isto se deu graças à insatisfação da base militante que se viu sem identidade própria em finais dos anos 1950. Com o intuito de promover atividades que ensejassem a partilha de sua cultura política, calcada em uma rede de sociabilidade, o integralismo avançou nas suas investidas, projetando estratégias e eventos que viabilizassem uma reviravolta na sua atuação político-partidária. A publicação da Enciclopédia do Integralismo e a celebração dos 25 anos de sua existência política (marcos reguladores/ lugares de memória e de construção de sua cosmogonia) serão aqui tratadas como pontos fundamentais para entendermos a atuação que o integralismo teve no período. Pesquisar o que propunham, qual discurso utilizavam e qual era a finalidade destas celebrações e da própria Enciclopédia do Integralismo poderá indicar quais as propostas e respostas integralistas a uma série de questões incômodas que a contemporaneidade fazia.

Antecedentes da participação das empresas no financiamento político: um estudo com dados gerados por meio de dinâmica de simulação empresarial (Business game)

Abordagens teóricas dominantes no campo da estratégia empresarial (PORTER, 1980; BARNEY, 1991; PISANO e TEECE, 1997), de modo geral, não consideram explicitamente o comportamento corporativo político como um componente do amplo conjunto de elementos que compõem a estrutura dos processos de formulação e implementação estratégica. A pouca ênfase dada ao papel das firmas na seara política resulta em limitações para compreensão do ambiente competitivo e, consequentemente reduz o poder explicativo de estudos que se propõem a desvendar as razões do desempenho diferenciado das organizações. Salorio, Boddewyn e Dahan (2005) reforçam tal perspectiva ao observarem que firmas são organizações econômicas na medida em que em suas transações ponderam custos, benefícios, lucros, market share, mas também, enquanto organizações precisam definir e gerenciar fronteiras, bem como diferenciar e integrar seus membros, os stakerolders e suas operações. Esse envolvimento em um mix de comportamento político-econômico de barganha e não barganha leva à definição das firmas também como organizações políticas. Apesar de tal linha de pensamento ainda ter conotação de novidade para alguns, de reciclagem de antigas ideias para outros, ou, mesmo, parecer se pautar pela tentativa de retomar questões que sempre foram tratadas de forma lateral, Salorio, Boddewyn e Dahan (2005) enfatizam que “the political is always there”. O presente projeto teve objetivo central modelar ambiente simulado para testar antecedentes da atividade política corporativa (HILLMAN, KEIM e SCHULER, 2004), e como objetivos específicos: Modelar um simulador dos ambientes de negócio e político das empresas; aplicar o simulador para gerar dados sobre os antecedentes da participação política; testar antecedentes da participação política como alternativa estratégica em resposta ao baixo desempenho das firmas, a disponibilidade de recursos e a atividade política de concorrentes; testar a interação entre antecedentes de market e nonmarket para explicar a participação política. Com relação aos objetivos, o estudo pode ser caracterizado como explicativo, e quanto aos procedimentos técnicos adotados como de laboratório. O tipo de pesquisa adotado foi o de verificação de hipóteses causais assentada em uma abordagem metodológica quantitativa, cujos dados foram coletados por meio de 12 simulações, estruturadas no formato de um business game, com nove empresas em cada simulação, totalizando 108 unidades de análise. Configuram-se como sujeitos da pesquisa alunos do último ano dos cursos de graduação em administração e economia da Universidade Estadual de Londrina. As análises dos dados foram efetuadas utilizando-se o software STATA para desenvolvimento das regressões, sendo considerado como modelo estatístico a técnica de dados em painel com efeito fixo (WOOLDRIDGE, 2003), visto que o foco do estudo é a análise das informações (decisões/desempenho) das empresas ao longo do tempo. Os resultados indicam que: a) a ineficiência da firma afeta positivamente o investimento em financiamento eleitoral; b) o investimento em ações políticas corporativas ocorre no sentido de complementação às ações de market e não em contraposição, c) a maior propensão em investir em nonmarket está relacionada com desempenho inferior ao da concorrência; d) o aumento do investimento em nonmarket não está relacionado com a ação política mais ativa por parte da concorrência. Não foram encontradas evidências de que firmas com maiores sobras de recursos são mais ativas politicamente.

Desenvolvimento econômico: um problema político

Neste estudo buscará esclarecer o instrumental de análise e a perspectiva em que considerarei o desenvolvimento econômico. Começo procurando o lugar da economia no quadro das ciências. Esta busca pretende ser uma discussão epistemológica do estatuto das ciências econômicas e não um mero esforço classificatório. Em seguida, discuto o o binômio ciência-ideologia, mostrando que não existe um lugar não-ideológico, donde se possa falar cientificamente sobre ideologia. A relação ciência-ideologia é dialética. A abordagem do problema do desenvolvimento depende de como se considera a ciência econômica, daí a discussão anterior. A dissertação continua tratando de temas como desenvolvimento, excedente, acumulação de capital, tecnologia mas levando em conta o sistema de dominação que condiciona o ritmo e o estilo de desenvolvimento. Para se compreender este sistema de dominação é indispensável o estudo do papel do Estado e das classes sociais.

Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual

Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa. Este ensaio procura contribuir para a compreensão dos processos institucionais de implementação da Constituição de 1988, por meio de uma investigação sobre a relação entre as estruturas políticas, os direitos/promessas de transformação e o sistema de atualização constitucional criados pelo texto de 1988. Trata-se de uma pesquisa de natureza jurídico-institucional que busca detectar em que medida os arranjos jurídicos concebidos pela Constituição têm contribuído para a realização de suas pretensões normativas. A Constituição de 1988 configurou um regime democrático bastante diferente do modelo ideal delineado pela teoria constitucional. Sua característica mais relevante talvez tenha sido a audácia de abrigar tantos interesses, direitos e metas ambiciosas para a sociedade, que aqui chamamos de “compromisso maximizador”. Fez isso no contexto de um sistema político consensual, com regras inovadoras de execução de promessas e seguindo um novo modelo de “rigidez complacente” que permite a constante atualização de seu projeto sem que ocorra erosão do sua estrutura — o que designamos nesta pesquisa como “resiliência constitucional”.

Entre a ação legislativa e o constrangimento político: o Conselho Municipal do Distrito Federal (1921-1930)

Este trabalho tem como objetivo central analisar a dinâmica política da capital federal, através da atuação do Conselho Municipal do Distrito Federal, nos anos de 1920. Partindo da ideia de que a década em questão foi assinalada por profundas transformaçõe s e efervescência política, busca - se perceber como o Legislativo carioca operou, politicamente, nos anos em tela. Além de elucidar a relação estabelecida entre os principais poderes municipais no período – os intendentes e os prefeitos – identificamos o co ntexto político - partidário da época; destacamos os principais posicionamentos assumidos pelo Conselho frente determinadas conjunturas - chave da política nacional e lançamos luz sobre a heterogeneidade do Legislativo local nos anos vinte. Para cumprir este propósito esta pesquisa se estrutura a partir dos Anais do Conselho Municipal, do Boletim da Prefeitura, do Regimento Interno do Conselho e da Imprensa carioca, através do jornal Correio da Manhã.

Influência de fatores macroeconômicos e de risco político na estrutura de capital de subsidiárias estrangeiras

O presente estudo teve por objetivo examinar a influência dos fatores macroeconômicos (câmbio, inflação e diferença das taxas de financiamento) e risco político na estrutura de capital das Subsidiárias das Multinacionais Estrangeiras no Brasil (SME) comparando-as com as Empresas Brasileiras Locais (EBL). Durante o período analisado (1998 – 2008) verificou-se que a média de alavancagem das SME foi superior ao das EBL. Foi possível também notar que existiu uma mudança de tendência na qual as EBL passaram a ser mais alavancadas do que as SME a partir de 2003, mesmo quando pareadas pelo tamanho aproximado. A variação cambial possui uma associação positiva com a alavancagem evidenciando a hipótese de hedge das receitas no contexto de exposição estrangeira da matriz. Contrapondo a hipótese inicial, o risco político representado pela corrupção diminui a alavancagem das SME. Por fim, a diferença as taxas de financiamento entre o Brasil e país da matriz da SME teve relação negativa com a alavancagem externa (dívida com terceiros). No entanto, a associação positiva com alavancagem intercompany (com a matriz) ocorreu apenas após 2003.