Os requisitos individuais da empregabilidade no sistema nacional de emprego - SINE - RJ

O estudo em tela buscou verificar o nível de exigência das organizações no que se refere aos requisitos individuais dos candidatos a emprego, intermediados pelo SINE/RJ, nos processos de recrutamento promovidos no universo de atuação da SETRAB - Secretaria de Estado do Trabalho do Rio de Janeiro. Este meio foi utilizado por ser o SINE/RJ o principal e mais importante instrumento de encaminhamento de candidatos a emprego do Estado. O fato de haver necessidade de promover este tipo de serviço, torna o SINE/RJ um importante órgão social e fonte significativa de dados para pesquisas desta natureza. Verificou-se que certos requisitos permanecem valorizados, como escolaridade e experiência por exemplo, e outros surgem como novidade demonstrando mudança - morar próximo ao local de trabalho e ser jovem. Além destes aspectos, verificou-se que há diversas correntes de pensamento sobre as causas do desemprego, de dificultadores da empregabilidade. Assim, também se pode considerar que as organizações valorizam o cargo mais flexível e que a depender do nível, falar inglês e dominar a informática podem, de certa forma, favorecer o aproveitamento do candidato, ou seja, certa corrente de pensamento aponta para a qualificação como forma de vencer a escassez de vagas. Já outros afirmam que o problema é conjuntural e, a não ser que se modifique a estrutura econômica, será difícil empregar todos os que procuram trabalho. Uma terceira corrente afirma que o momento é de transição e que a "mão invislvel do mercado logo ajustará as coisas". Afirmam estes que a tecnologia acaba com empregos arcaicos, mas cria outros na mesma proporção. São então pontos de vista que na verdade são colocados de acordo com a ideologia dos estudiosos. São hipóteses aceitas por certos setores específicos da mídia e daqueles que buscam respostas para o que ora aflige, e isso é um fato, grande parcela da sociedade brasileira. No caso específico do SINE/RJ, órgão governamental, a expectativa é que a partir do conhecimento factual da realidade, possam ser empreendi- das ações no sentido de favorecer à colocação da mão-de-obra ociosa e ávida por uma oportunidade de emprego. A Secretaria Estadual do Trabalho promove ações de treinamento e qualificação de pessoal com o intuito de facilitar o acesso de desempregados a cargos que, muitas vezes, deixam de ser preenchidos por falta de pessoas preparadas para ocupá-los. Pode-se concluir que dentre as diversas formas de ver o problema, há na verdade uma certa concorrência de causas para o estabelecimento da situação atual. O fato é que algo precisa ser feito para amenizar o que DEJOURS (1999) denomina de "Banalização da Injustiça Sociar e, por ser uma quarta corrente, também deve merecer a atenção das autoridades, em ações sociais facilitadoras do acesso e manutenção das pessoas no mercado de trabalho. Esta corrente (que além de DEJOURS, tem outros adeptos), trata o assunto como sendo algo não aleatório mas intencional. Para esta linha de pensamento, o desemprego é algo deliberado, com intuitos econômicos, além de uma certa dose de crueldade social. Enfim, espera-se que os dirigentes sejam sensibilizados e possa haver solução para este tipo de dificuldade social.

Turismo e desenvolvimento sustentáve l: o caso da Vila do Abraão

This present work has the objective to analyze the perspective of the sustainable development from the promotion of the tourism in Vila do Abraão, Ilha Grande. For this, was available the five dimensions of sustainable ¿ ecological, economic, social, space and cultural ¿ from the own words of the actors involved with the reality of the studied place. The research was applied as a study of case and had as objective to discuss the tourist¿s projects from Vila do Abraão, considered the viability of its sustainable. The discussion wasn¿t restricted to the economical aspects, but also the social-cultural and environment implications caused by tourism. The dialect method was used. Natives, residents, businesspeople, tourist, authorities, association representatives and others, were interviewed. They were questioned about negative and positive aspects from the local tourism, getting the chance to opinion. The segmented arguments of these actors made the base for new knowledge. This present dissertation arrived at some significant conclusions to the problems that represent barriers to the sustainable mentioned above. In conclusion, were set problems related to government body, whose political interest and insufficient recourses compromise the performance.

Um estudo de caso sobre as empresas de factoring no estado do Espírito Santo

Analisa as atividades das empresas operadoras de Factoring e descreve resumidamente o surgimento deste segmento paralelo, suas atividades e suas principais características no âmbito operacional, econômico, legal e fisco-tributário. Relata que o desenvolvimento dessas atividades ocorre num contexto de mudanças na dinâmica e na estrutura do Sistema Financeiro, de forma semelhante ao que se verifica em termos internacionais, ao promover alterações na forma tradicional de atuação dos bancos no Brasil a partir do período pós-Real. Busca justificar a assertiva de que o advento das empresas operadoras de Factoring foi essencial para o desenvolvimento de pequenas empresas e, finalmente, apura se o programa de reestruturação do sistema financeiro repercutiu nas atividades de Factoring. Inclui um estudo de caso envolvendo empresas locais de fomento mercantil (no estado do Espírito Santo) com o objetivo principal de constatar se dentre estas existem instituições "camufladas", quais sejam, aquelas que visam somente operações pecuniárias, assim evidenciando a prática da "agiotagem empresarial".

Acumulação de Competências Tecnológicas e suas Implicações para a Performance Corporativa: Um Estudo Comparativo entre Duas Empresas da Indústria Moveleira em Bento Gonçalves - RS

This dissertation focus the implication of differences in accumulation of technological competences among companies and its reflex on the improvement of indexes of operational, economical and financial performance. This connection has been investigated at D'Itália Móveis Industrial Ltda. and Pozza S.A Industrial Moveleira, both companies of the furniture market located in Bento Gonçalves - RS. Based on a comparative case study of these two companies, this dissertation is based on empiric evidences about how the company has accumulated its technological competences. Such evidences are qualitative and quantitative, and were collected from several sources in the studied companies. The examination of technological competences accumulation is done based on an analytical structure that exists in the literature, that has been adapted to the analysis of the furniture market. The examination of performance improvement is based on a set of indexes used in the furniture industry. Studies about this subject are found in the literature, but the application of these analytic structures in the furniture market is scarce, mainly in brazilian companies. It has been noticed that the company D'Itália has accumulated technological competences on all the three functions analysed, what suggests implications for the improvement of its performance. On the other side, the company Pozza has shown a paralysation on technological competences accumulation during a long time, what brought implications for the reduction of its corporative performance. In this way, the conclusion of this dissertation suggests that the accumulation of technological competences has contributed to explain the differences of performance between both companies. Besides, it explains how both companies have managed (or not) to accumulate their indexes of performance in the long run. Even though this conclusion is not different from other studies formerly done, this conclusion is derivated from a study applied to a kind of industry that still wasn¿t examined in the available literature.

Responsabilidade social e marketing social: dois estudos de caso

o objetivo desta pesquisa foi a identificação e a determinação dos principais elementos presentes no desenvolvimento de ações de responsabilidade social e programas de marketing social em unidades industriais de duas empresas, da iniciativa privada, localizadas em Curitiba: Bosch e Inepar. Na base teóricoempírica, foram analisados os aspectos referentes à gestão social sob o paradigma da Sociedade Pós-Industrial, à responsabilidade social e ao marketing social. Especificamente nestes dois últimos temas foi aprofundada a análise de suas bases de formação e a evolução de seus conceitos, bem como suas diferentes interpretações, tratamentos, usos e motivações para a efetivação de programas de cunho social. O método que caracteriza esta pesquisa é o de dois estudos de caso distintos. Os dados foram obtidos mediante pesquisa bibliográfica, análise de documentos internos e peças de comunicação externas, observação direta e por meio de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os dirigentes e funcionários das organizações estudadas, envolvidos na condução e organização de práticas sociais. A análise foi efetuada de forma descritivo-qualitativa. Os dados coletados revelaram a existência de consonâncias e dissonâncias entre a prática da responsabilidade social e do marketing social e o discurso apresentado pelas empresas. O objetivo maior do estudo foi ampliar o entendimento acerca da responsabilidade social e do marketing social praticado pela iniciativa privada, tendo como referência a visão de seus integrantes, dentro das atuais racionalidades econômica e social que estabelecem um novo modelo de relacionamento entre Estado, empresas e sociedade civil.

Marketing de relacionamento como Estratégia de otimização da carteira de clientes: o caso de uma empresa operadora de planos de saúde no Rio Grande do Sul

Os serviços em geral estão em evolução dentro de um cenário de crescente competição, e as particularidades de cada segmento necessitam ser atendidas de forma manter os clientes atuais ampliar carteira dentre os clientes potenciais. papel do relacionamento nas atividades de serviços torna-se cada dia mais importante, em especial se setor da atividade da saúde. saúde um setor onde tecnologia pouco contribui para redução dos custos; ao contrário, encarece prática da medicina, juntamente com acréscimo da demanda das expectativas dos usuários. Além disso, setor passou para condição de concessionário, regulamentado por uma Agência governamental, com forte pressão de nova legislação qual aumentou significativamente as coberturas serem entregues pelos Planos de Saúde seus usuários, ampliada pelos órgãos de defesa do consumidor pela exposição na mídia, por tratar-se de assunto de forte apelo social, econômico político. estudo analisa, através de uma pesquisa, importância de um programa de Marketing de Relacionamento desenvolvido por um Grupo que presta serviços de saúde no interior do Rio Grande do Sul, qual procura manter os clientes atuais ampliar sua carteira. organização desenvolve um programa valorizando os colaboradores, orienta-se para mercado busca fortalecer as relações internas externas, por meio do comprometimento, da confiança da cooperação, que são as bases do relacionamento. Os resultados apontam para validade do programa no tocante fidelização dos atuais clientes, sua evolução permite prever fortalecimento dos vínculos do Grupo com seus colaboradores clientes, necessitando de mais tempo para confirmar eficácia também na ampliação de sua carteira.

Gestão e sucessão de empresas familiares: uma revisão de literatura.

O presente estudo contempla propostas para algumas lacunas encontradas nos trabalhos sobre empresas familiares, por meio de uma análise da produção científica, com enfoque conceitual e no relacionamento intergeracional, de todos os artigos publicados nos eventos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD, Eneo, 3ES e EnGPR), e nos periódicos RAC, RAE, RAUSP e O&S, no período de 1961 a 2008, de acordo com a disponibilidade em seus sitios, realizada em outubro de 2008, além de consultas nas bibliotecas da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (em dezembro de 2008) e em São Paulo (em dezembro de 2008 e em maio de 2009). Nove critérios de análise foram utilizados: pesquisas em empresas familiares, frequência das publicações, citações e referências, autores mais prolíficos, instituições que mais publicam, média de artigos publicados, fundamentação teórica das investigações, aspectos conceituais e pai e filho. Dos 154 artigos encontrados que, a priori, estavam direcionados para esta temática, somente 89 foram incluídos por apresentarem adequação aos objetivos da pesquisa. Os resultados alcançados revelam diversas contradições entre as pesquisas, tanto sob o ponto de vista conceitual quanto metodológico. Não é possível, ainda, encontrar um conceito de empresa familiar. Diversos fatores influenciam na imagem negativa associada a essas organizações, mas que não vão ser capazes de ofuscar o brilhantismo daquelas que são as principais responsáveis pela distribuição de riqueza, geração de emprego e crescimento econômico, no Brasil e no mundo. E quando aproveitam as vantagens competitivas que possuem, são capazes de se sobressair perante a concorrência e reverter qualquer situação que vá de contra aos seus interesses.

Redes estratégicas: a influência do capital social na formação do capital intelectual de empresas focais

O estudo descrito neste relato de pesquisa concentra-se na busca por compreender os mecanismos pelos quais o capital intelectual de empresas participantes em redes estratégicas empresariais é afetado pelo capital social desenvolvido no âmbito dessas redes. O autor procura demonstrar, com base em um estudo de caso com múltiplas unidades de análise, realizado na mineradora multinacional Yamana Gold Inc., que, como as redes representam comunidades pautadas por regras de conduta pré-acordadas, mútuo comprometimento entre os seus participantes e compartilhamentos de recursos físicos e conhecimento, não raro, as empresas participantes desenvolvem processos sinérgicos e processos de colaboração interempresarial, trazendo, para o ambiente de interação, elementos que constroem novas competências para os participantes. Esses processos colaborativos favorecem os processos cognitivos, com impacto direto sobre a formação de capital intelectual individual das empresas, em especial as empresas focais, aquelas que lideram os padrões ou concentram a dominância econômica sobre os processos da rede. O estudo resultou na elaboração de um modelo teórico capaz de demonstrar os elementos do capital social das redes que afetam positivamente o capital intelectual da empresas e, por meio de entrevistas e observações de campo, o modelo pode ser testado e operacionalizado para comprovar a tese defendida pelo autor. O estudo traz importantes esclarecimentos sobre como esses elementos propiciam o surgimento de capital intelectual, com implicações práticas e teóricas.

Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho urbano no nordeste brasileiro

A história recente do Nordeste caracteriza-se por uma primeira fase de isolamento e outra de articulação. Nessa segunda fase, o dinamismo que se instala a partir da década de sessenta provocou profundas transformações na economia da região. Essas transformações implicaram em elevadas taxas de expansão do produto regional, alterações na estrutura produtiva através da adoção de novos processos de trabalho que implicou de um lado, na redução da demanda por trabalho e de outro, na sua expansão. Registrou-se, também, mudanças bastante significativas nos gêneros industriais reduzindo a participação na produção das indústrias de bens de consumo não-duráveis e aumentando de modo importante a participação das indústrias de bens intermediários voltadas para o mercado nacional e internacional, o que contribui para aumentar a dependência do Nordeste em relação as regiões mais ricas. As mudanças iniciadas no setor industrial se propagam para os setores primários, secundários e terciários. No setor agrícola, as transformações dificultaram a sobrevivência do trabalhador, ampliaram as relações capitalistas no setor manifestas na maior proletarização da mão-de-obra rural; estimularam as emigrações para. as cidades e elevaram consideravelmente a participação da população ocupada em atividades predominantemente urbanas. No setor terciário, as mudanças provocaram o incremento do subemprego, grande diferenciação nos 11 níveis de produtividade e rendimentos, gerando um quadro de aprofundamento da heterogeneidadeda estrutura produtiva e do mercado de trabalho. Adicionalmente, houve uma excessiva urbanização, aumento da concentração da renda, incremento do grau de informalidade, crescimento do número de empregados clandestinos e maior participação dos menores e adultos no mercado de trabalho. Tudo isso, ocorreu,associado ao quadro de dinamismo das atividades produtivas, sem paralelo na história recente das regiões atrasadas do pais. A análise dos dados também mostrou que o nível do desemprego aberto, é relativamente baixo tanto para os homens como para as mulheres. Isto ocorre porque na expansão ou na retração econômica as flutuações no nível de ocupação são acampanhadas por modificações da taxa de participação da PIA no mercado de trabalho. Portanto, a recente infonnalidade, fonnalidade e submersão da mão-de-obra no Nordeste estão associadas a um contexto de crescimento da economia e, por conseguinte, resultam do estilo ou padrão de acumulação de capital que, mesmo se realizando com altas taxas de expansão, não repercute positivamente no mercado de trabalho, nos tennos requeridos pela oferta de mão-de-obra. Assim, o aparecimento de um excedente relativo de população é resultado do padrão de acumulação da capital da economia regional, que está associado ao modo como o Nordeste se inseriu no contexto nacional e, nesse sentido, é o padrão de industrialização o principal fator responsável por parte importante do insucesso da economia local em absorver produtivamente a população que se apresenta no mercado de trabalho urbano

Como a medição de propensão ao risco do candidato a fraqueado pode ser utilizado pela rede franqueadora para melhorar a eficiência de seu processo de seleção

É notório o crescimento das redes franqueadoras e da quantidade de franquias que vêm se estabelecendo no Brasil nos últimos anos. Este crescimento, dentre outros fatores, provêm do grande número de empreendedores que têm optado por este modelo de negócio como estratégia para aquisição, seja do primeiro negócio, seja para a expansão dos já existentes. Neste contexto, é preciso entender os principais fatores que levam estes indivíduos a optarem pelo franchising. Pesquisas sobre o tema empreendedorismo e as motivações que levam os indivíduos a empreender dão conta de que o fator risco do negócio e a percepção do indivíduo a respeito de tal risco é um dos mais relevantes no processo de tomada de decisão para a abertura do novo empreendimento. Neste contexto, este trabalho procurou avaliar como a propensão ao risco de empreendedores que optaram pela aquisição de franquias influenciou o processo de tomada de decisão destes indivíduos.

Governo eletrônico: dimensões da avaliação de desempenho na perspectiva do cidadão

A adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC), em especial aquelas associadas à institucionalização da Internet como meio de relacionamento social e de negócios, tem provocado mudanças profundas e globais. Nos programas de governo eletrônico (e-gov), as TIC têm impactos econômicos, sociais e políticos, que devem ser monitorados para orientar a elaboração de políticas públicas eficazes. Avaliar esses impactos implica na condução de um processo complexo, baseado em modelos de medição de desempenho que deveriam ser definidos considerando o cidadão como elemento-chave na rede sociotécnica criada pelos programas de governo eletrônico. Contudo, existe uma lacuna nos modelos teóricos que definem as dimensões de desempenho a partir da perspectiva do cidadão. Apoiada em abordagem empírica e quadro teórico que compreende conceitos-chave provenientes da sociologia, da tecnologia de informação e de teorias do construtivismo social, a presente tese identifica os grupos sociais relevantes no processo de construção do e-gov e as dimensões de desempenho percebidas como relevantes por eles. O principal resultado desta pesquisa é o “Modelo (7+2)”, que consolida nove dimensões de desempenho emergentes da análise aprofundada de entrevistas a respeito da percepção dos artefatos tecnológicos do e-gov (canais de acesso e entrega de serviços públicos, serviços públicos eletrônicos e portal) pelos grupos sociais relevantes.

O processo de negociação empresa-governo na atração de IDE e os relacionamentos com as organizações locais: um estudo comparativo de casos no setor automotivo

O objetivo desta pesquisa era identificar se o processo de negociação para a implantação de duas empresas multinacionais no Estado do Paraná influenciou a formação dos relacionamentos das empresas. Foram analisados os processos de negociação tendo como base a literatura sobre Investimento Direto Externo, em especial o Modelo do Poder de Barganha. Duas diferenças essenciais foram encontradas nos dois processos. A globalização e decorrente abertura do mercado brasileiro fez com que o poder de barganha do país e do Estado do Paraná fossem menor na negociação ocorrida na década de 90. A mudança de regime político e a descentralização fiscal que tiveram como conseqüência a guerra fiscal fizeram com que o poder de barganha do estado do Paraná fosse menor na década de 90. O menor poder de barganha da Volvo frente ao país e ao Estado na década de 70 influenciou-a a formar mais relacionamentos com os fornecedores locais. Já na década de 90 a Renault não foi influenciada a formar relacionamentos com os fornecedores locais. Portanto, ao serem analisados os relacionamentos das duas empresas com as organizações locais, os dados demonstraram que existia diferença significativa apenas com relação aos relacionamentos com fornecedores nacionais e multinacionais. A Volvo possui maior proporção de fornecedores nacionais que a Renault, especialmente quando utilizada a variável de controle estar instalado no Paraná. Esses resultados evidenciam mais uma das conseqüências da guerra fiscal que é uma menor integração com as organizações locais. Dentro da perspectiva da imersão social, a menor integração com as organizações locais pode levar a uma menor troca de informação entre empresa e organizações locais, e por conseqüência menor desenvolvimento de competências dessa subsidiária e a uma menor possibilidade de desenvolvimento econômico da região.

Tempo no trabalho: a experiência dos gerentes médios

A sociologia das organizações ainda é realizada sob a construção de esquemas analíticos livres de tempo (CLARK, 1985; HASSARD, 2000; GIDDENS, 2003). No entanto, questões temporais permeiam toda e qualquer organização, o que torna o conceito de tempo de central importância para os estudos organizacionais. Com base nisso, esta pesquisa teve a ambição de abordar a dimensão temporal do trabalho nas organizações; sob a perspectiva dos indivíduos. E, dado que os gerentes médios vivenciam um duplo foco de pressão: originado da alta gerência e do nível operacional da organização, decidiu-se investigar como os gerentes médios experimentam o tempo no trabalho. Para desvendar a experiência temporal dos gerentes médios, foram analisadas, com a metodologia de análise de conteúdo, entrevistas com 20 profissionais de média gerência que trabalham em empresas que operam na cidade de São Paulo. A coleta do material de pesquisa ocorreu com entrevistas em profundidade semi-estruturadas. A análise das entrevistas sugere que embora o tempo no trabalho seja, por todos os profissionais entrevistados, definido como um recurso econômico, cuja utilização dever ser otimizada ao máximo, a experiência temporal entre os gerentes médios não é homogênea. Há fatores ambientais comuns a todos os entrevistados, que tendem a aproximar as experiências temporais dos mesmos. Tais fatores, que são a compressão do tempo, o sentido de urgência, as novas tecnologias, características intrínsecas ao papel de gerente e a organização de si próprios, das empresas e colaboradores, estão associados ao cenário econômico e social contemporâneo. No entanto, características relacionadas à idade, gênero, valores e experiências pessoais, além do segmento de atuação da empresa também impactam a experiência temporal dos gerentes médios e contribuem para a diversificação da maneira como os gerentes médios experimentam e lidam com as pressões temporais. Em síntese, a despeito dos fatores ambientais compartilhados, com destaque para a crescente compressão do tempo, a natureza humana e a impermanência dos fenômenos sociais desnudam a complexidade da experiência temporal dos gerentes médios no trabalho. E revelam que – apesar da homogeneidade, objetividade e linearidade representadas pelo relógio, ícone do tempo nas sociedades ocidentais contemporâneas – heterogeneidade, subjetividade e ciclicidade fazem parte da experiência temporal dos trabalhadores.

Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil

A preocupação central deste trabalho é estabelecer a relação entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial é a hipótese de que os direitos humanos são valores que devem permear as políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles são desconsiderados por governos, entidades privadas e indivíduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situações de desigualdade são agravadas pela globalização e pela falta de uma instância consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalização sobre a vida das pessoas é a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fácil mobilidade das populações é um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizações não governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é utilizado para realçar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situações de exploração de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis básicos, enfim, que defendam direitos humanos. A política pública brasileira, no que tange o tráfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores públicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaçados. Nesse exemplo, fica evidente que é necessária a ação do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurança pública e acordos internacionais, como também fica claro que políticas voltadas para a afirmação de direitos sociais e econômicos atuam também na efetivação dos direitos civis, pela minoração das vulnerabilidades da população.

Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.