Sociedade em conta de participação : riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências

Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.

The Brazilian financial system and the green economy : alignment with sustainable development

Three studies were prepared and are presented in this document. The first, The Brazilian Financial Sector Institutional Context in the Transition to Sustainable Development looks at the legislation, regulation, and public policies aimed at socio-environmental themes related to the financial sector. The second study, Current Financing for the Green Economy in Brazil, provides an initial estimate of the financial assets already allocated to the green economy, as well as a methodological proposal for the survey and monitoring of the respective flow of assets. The third and final study looks at two important segments of the Brazilian economy and their process of transition to a greener economy: renewable energy and agriculture.

Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

Essays on health care reform, wealth inequality, and demography

This thesis contains three chapters. The first chapter uses a general equilibrium framework to simulate and compare the long run effects of the Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA) and of health care costs reduction policies on macroeconomic variables, government budget, and welfare of individuals. We found that all policies were able to reduce uninsured population, with the PPACA being more effective than cost reductions. The PPACA increased public deficit mainly due to the Medicaid expansion, forcing tax hikes. On the other hand, cost reductions alleviated the fiscal burden of public insurance, reducing public deficit and taxes. Regarding welfare effects, the PPACA as a whole and cost reductions are welfare improving. High welfare gains would be achieved if the U.S. medical costs followed the same trend of OECD countries. Besides, feasible cost reductions are more welfare improving than most of the PPACA components, proving to be a good alternative. The second chapter documents that life cycle general equilibrium models with heterogeneous agents have a very hard time reproducing the American wealth distribution. A common assumption made in this literature is that all young adults enter the economy with no initial assets. In this chapter, we relax this assumption – not supported by the data – and evaluate the ability of an otherwise standard life cycle model to account for the U.S. wealth inequality. The new feature of the model is that agents enter the economy with assets drawn from an initial distribution of assets. We found that heterogeneity with respect to initial wealth is key for this class of models to replicate the data. According to our results, American inequality can be explained almost entirely by the fact that some individuals are lucky enough to be born into wealth, while others are born with few or no assets. The third chapter documents that a common assumption adopted in life cycle general equilibrium models is that the population is stable at steady state, that is, its relative age distribution becomes constant over time. An open question is whether the demographic assumptions commonly adopted in these models in fact imply that the population becomes stable. In this chapter we prove the existence of a stable population in a demographic environment where both the age-specific mortality rates and the population growth rate are constant over time, the setup commonly adopted in life cycle general equilibrium models. Hence, the stability of the population do not need to be taken as assumption in these models.

The role of venture capitalists in the identification and measurement of intangible assets

The increase in the importance of intangibles in business competitiveness has made investment selection more challenging to investors that, under high information asymmetry, tend to charge higher premiums to provide capital or simply deny it. Private Equity and Venture Capital (PE/VC) organizations developed contemporarily with the increase in the relevance of intangible assets in the economy. They form a specialized breed of financial intermediaries that are better prepared to deal with information asymmetry. This paper is the result of ten interviews with PE/VC organizations in Brazil. Its objective is to describe the selection process, criteria and indicators used by these organizations to identify and measure intangible assets, as well as the methods used to valuate prospective investments. Results show that PE/VC organizations rely on sophisticated methods to assess investment proposals, with specific criteria and indicators to assess the main classes of intangible assets. However, no value is given to these assets individually. The information gathered is used to understand the sources of cash flows and risks, which are then combined by discounted cash flow methods to estimate firm's value. Due to PE/VC organizations extensive experience with innovative Small and Medium-sized Enterprises (SMEs), we believe that shedding light on how PE/VC organizations deal with intangible assets brings important insights to the intangible assets debate.

Inflation and income inequality: a shopping-time aproach: (Forthcoming, Journal of Development Economics)

Our work is based on a simpliÖed heterogenous-agent shoppingtime economy in which economic agents present distinct productivities in the production of the consumption good, and di§erentiated access to transacting assets. The purpose of the model is to investigate whether, by focusing the analysis solely on endogenously determined shopping times, one can generate a positive correlation between ináation and income inequality. Our main result is to show that, provided the productivity of the interest-bearing asset in the transacting technology is high enough, it is true true that a positive link between ináation and income inequality is generated. Our next step is to show, through analysis of the steady-state equations, that our approach can be interpreted as a mirror image of the usual ináation-tax argument for income concentration. An example is o§ered to illustrate the mechanism.

An ordering of measures of the welfare cost of inflation in economies with interest-bearing deposits

This paper builds on Lucas (2000) and on Cysne (2003) to derive and order six alternative measures of the welfare costs of inflation (five of which already existing in the literature) for any vector of opportunity costs. The ordering of the functions is carried out for economies with or without interestbearing deposits. We provide examples and closed-form solutions for the log-log money demand both in the unidimensional and in the multidimensional setting (when interest-bearing monies are present). An estimate of the maximum relative error a researcher can incur when using any particular measure is also provided.

On the consistency of arbitrary money-demand functions with the Sidrauski and the shopping-time models

This paper investigates which properties money-demand functions have to satisfy to be consistent with multidimensional extensions of Lucasí(2000) versions of the Sidrauski (1967) and the shopping-time models. We also investigate how such classes of models relate to each other regarding the rationalization of money demands. We conclude that money demand functions rationalizable by the shoppingtime model are always rationalizable by the Sidrauski model, but that the converse is not true. The log-log money demand with an interest-rate elasticity greater than or equal to one and the semi-log money demand are counterexamples.

The forward- and the equity-premium puzzles: two symptoms of the same illness?

In this paper we revisit the relationship between the equity and the forward premium puzzles. We construct return-based stochastic discount factors under very mild assumptions and check whether they price correctly the equity and the foreign currency risk premia. We avoid log-linearizations by using moments restrictions associated with euler equations to test the capacity of our return-based stochastic discount factors to price returns on the relevant assets. Our main finding is that a pricing kernel constructed only using information on American domestic assets accounts for both domestic and international stylized facts that escape consumption based models. In particular, we fail to reject the null hypothesis that the foreign currency risk premium has zero price when the instrument is the own current value of the forward premium.

Welfare costs of inflation when interest-bearing deposits are disregarded: a calculation of the bias

Most estimates of the welfare costs of in ation are devised considering only noninterest- bearing assets, ignoring that since the 80s technological innovations and new regulations have increased the liquidity of interest-bearing deposits. We investigate the resulting bias. Suscient and necessary conditions on its sign are presented, along with closed-form expressions for its magnitude. Two examples dealing with bidimensional bilogarithmic money demands show that disregarding interest-bearing monies may lead to a non-negligible overestimation of the welfare costs of in ation. An intuitive explanation is that such assets may partially make up for the decreased demand of noninterest-bearing assets due to higher in ation.

Assets, markets and poverty in Brazil

Esse artigo estabelece uma base para pesquisas que tratam da relação entre pobreza, distribuição de recursos e operação do mercado de capitais no Brasil. O principal objetivo é auxiliar a implementação de políticas de reforço de capital dos pobres. A disponibilidade de novas fontes de dados abriu condições inéditas para implementar uma análise de posse de ativos e pobreza nas áreas metropolitanas brasileiras. A avaliação de distribuição de recursos foi estruturada sobre três itens: Capital físico, capital humano e capital social. A estratégia empírica seguida é de analisar três diferentes tipos de impactos que o aumento dos ativos dos pobres podem exercer no nível de bem estar social. A primeira parte do artigo avalia a posse de diferentes tipos de capitais através da distribuição de renda. Esse exercício pode ser encarado como uma ampliação de medidas de pobreza baseadas em renda pela incorporação de efeitos diretos exercidos pela posse de ativos no bem estar social. A segunda parte do artigo descreve o impacto de geração de renda que a posse de ativos pode ter sobre os pobres. Estudamos como a acumulação de diferentes tipos de capital impactam os índices de pobreza baseados na renda usando regressões logísticas. A terceira parte estuda o efeito que o aumento da posse de ativos dos pobres tem no melhoramento da habilidade dos indivíduos pobres em lidar com choques adversos da renda. Estudamos a interação entre a dinâmica da renda, imperfeições do mercado de capitais e comportamentos financeiros levando em consideração diferentes horizontes de tempo. As questões de longo prazo estão relacionadas com o estudo das flutuações de renda de baixa freqüência e ciclo da vida da posse de ativos usando análise de coorte. As questões de curto prazo estão relacionadas com o comportamento do pobre e as perdas de bem estar ao lidar com hiatos de alta freqüência entre renda e consumo desejado. A análise da dinâmica de renda e pobreza é conduzida a partir da combinação de dados de painel de renda com dados qualitativos sobre comportamento financeiro de curto prazo das famílias.

On certain geometric aspects of portfolio optimisation with higher moments

We discuss geometric properties related to the minimisation of a portfolio kurtosis given its first two odd moments, considering a risk-less asset and allowing for short sales. The findings are generalised for the minimisation of any given even portfolio moment with fixed excess return and skewness, and then for the case in which only excess return is constrained. An example with two risky assets provides a better insight on the problems related to the solutions. The importance of the geometric properties and their use in the higher moments portfolio choice context is highlighted.

Integrability and the demand for monetary assets: an alternative approach to an old problem

This note provides necessary and su¢cient conditions for some speci…c multidimensional consumer’s surplus welfare measures to be well posed (path independent). We motivate the problem by investigating partial-equilibrium measures of the welfare costs of in‡ation. The results can also be used for checking path independence of alternative de…nitions of Divisia indexes of monetary services. Consumer theory classically approaches the integrability problem by considering compensated demands, homothetic preferences or quasi-linear utility functions. Here, instead, we consider demands of monetary assets generated from a shopping-time perspective. Paralleling the above mentioned procedure, of …nding special classes of utility functions that satisfy the integrability conditions, we try to infer what particular properties of the transacting technology could assure path independence of multidimensional welfare measures. We show that the integrability conditions are satis…ed if and only if the transacting technology is blockwise weakly separable. We use two examples to clarify the point.

Testing the optimality of aggregate consumption decisions: is there rule-of-thumb behavior?

Consumption is an important macroeconomic aggregate, being about 70% of GNP. Finding sub-optimal behavior in consumption decisions casts a serious doubt on whether optimizing behavior is applicable on an economy-wide scale, which, in turn, challenge whether it is applicable at all. This paper has several contributions to the literature on consumption optimality. First, we provide a new result on the basic rule-of-thumb regression, showing that it is observational equivalent to the one obtained in a well known optimizing real-business-cycle model. Second, for rule-of-thumb tests based on the Asset-Pricing Equation, we show that the omission of the higher-order term in the log-linear approximation yields inconsistent estimates when lagged observables are used as instruments. However, these are exactly the instruments that have been traditionally used in this literature. Third, we show that nonlinear estimation of a system of N Asset-Pricing Equations can be done efficiently even if the number of asset returns (N) is high vis-a-vis the number of time-series observations (T). We argue that efficiency can be restored by aggregating returns into a single measure that fully captures intertemporal substitution. Indeed, we show that there is no reason why return aggregation cannot be performed in the nonlinear setting of the Pricing Equation, since the latter is a linear function of individual returns. This forms the basis of a new test of rule-of-thumb behavior, which can be viewed as testing for the importance of rule-of-thumb consumers when the optimizing agent holds an equally-weighted portfolio or a weighted portfolio of traded assets. Using our setup, we find no signs of either rule-of-thumb behavior for U.S. consumers or of habit-formation in consumption decisions in econometric tests. Indeed, we show that the simple representative agent model with a CRRA utility is able to explain the time series data on consumption and aggregate returns. There, the intertemporal discount factor is significant and ranges from 0.956 to 0.969 while the relative risk-aversion coefficient is precisely estimated ranging from 0.829 to 1.126. There is no evidence of rejection in over-identifying-restriction tests.

The forward- and the equity-premium puzzles: two symptoms of the same illness?

We build a pricing kernel using only US domestic assets data and check whether it accounts for foreign markets stylized facts that escape consumption based models. By interpreting our stochastic discount factor as the projection of a pricing kernel from a fully specified model in the space of returns, our results indicate that a model that accounts for the behavior of domestic assets goes a long way toward accounting for the behavior of foreign assets. We address predictability issues associated with the forward premium puzzle by: i) using instruments that are known to forecast excess returns in the moments restrictions associated with Euler equations, and; ii) by pricing Lustig and Verdelhan (2007)'s foreign currency portfolios. Our results indicate that the relevant state variables that explain foreign-currency market asset prices are also the driving forces behind U.S. domestic assets behavior.