Regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa: há diferenças quando o consumidor é a administração pública?

Este artigo realiza um estudo sobre a regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa, quanto a possíveis vantagens quando o consumidor é a administração pública. É apresentado num primeiro momento um referencial sobre as utilities e sobre regulação e a seguir a metodologia que define como lócus do estudo de caso a cidade de São Paulo. Para cada serviço foi realizada uma análise da relação contratual entre poder concedente, prestadora e agência reguladora que apontou para vantagens à administração pública, na condição de consumidora, em alguns aspectos e neutralidade em outros. Após apresentadas as limitações do estudo são expostas considerações finais que evidenciam a possibilidade do administrador público buscar ações voltadas a economia de recursos, relacionada a gestão das utilities.

Luxo e consumo consciente: eles são realmente paradoxais? Um estudo sobre o comportamento de consumo de consumidoras de luxo brasileiras e portuguesas

Consumir luxo é geralmente uma atividade individualista, baseada em propósitos hedonistas e de diferenciação. O consumo consciente, por outro lado, é estimulado por preocupações sociais e ambientais a respeito tanto do bem estar da sociedade atual como também das gerações futuras. Considerando apenas essas duas declarações, seria possível concluir que luxo e consumo conscientes são, então, paradoxais. No entanto, as motivações dos consumidores de luxo mostram um retrato diferente dessa realidade na qual é possível integrar luxo e consumo consciente. Esta pesquisa exploratória descreve o comportamento de consumo de consumidoras de luxo brasileiras e portuguesas e suas atitudes em relação ao consumo consciente. Foram realizadas 11 entrevistas com jovens brasileiras e 8 com jovens portuguesas para entender a sua preocupação social e ambiental ao consumir produtos de luxo e as semelhanças e diferenças entre consumidoras de ambos os países. Essa análise intercultural mostrou que as consumidoras brasileiras se preocupam mais com o status ao consumir produtos de luxo, enquanto as portuguesas tendem a ser mais discretas. Além disso, embora ambas comprem produtos de luxo em quantidades pequenas e os usem por vários anos, o que pode ser considerada como uma ação consciente, quando se trata de traduzir crenças sociais e ambientais nas escolhas de consumo, as portuguesas aparentam fazê-lo mais frequentemente, principalmente boicotando produtos por razões éticas. Este estudo fornece um importante avanço empírico em relação a trabalhos anteriores sobre consumo consciente e comportamento de consumo de luxo, conectando ambos os conceitos a fim de entender o consumo em um período de crescente conscientização a respeito da sustentabilidade.

Os avanços da arbitragem no Brasil e uma análise crítica a respeito dos posicionamentos existentes na Doutrina Nacional sobre o cabimento de ação anulatória contra sentença arbitral que tenha violado a ordem pública

O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o cabimento da ação anulatória - prevista no artigo 32 da Lei de Arbitragem - contra uma sentença arbitral doméstica que tenha violado a ordem pública. A relevância do tema encontra-se no fato de que o legislador, ao elencar as hipóteses pelas quais poderá ser declarada a invalidade de uma decisão arbitral, excluiu, propositalmente, a violação à ordem pública como uma delas. O Poder Judiciário ainda não teve a oportunidade de analisar o assunto. A preocupação, quando elaborada a Lei de Arbitragem em 1996, era a de que, caso o artigo 32 previsse expressamente a violação à ordem pública, todos os procedimentos arbitrais desembocariam no Judiciário, tendo em vista a indeterminação do conceito. Somava-se a isso o elevado preconceito que o instituto sofria no Brasil, além de seu pouco uso. O debate ganha ainda maior proporção quando se analisa as causas pelas quais o Poder Judiciário poderá negar homologação a uma sentença arbitral estrangeira. Quis o legislador, e o fez de modo expresso, que a violação à ordem pública fosse causa de negativa de homologação, mas nada disse com relação às sentenças domésticas. Analisarei, neste trabalho, todos os avanços pelos quais a arbitragem passou no Brasil, tudo para concluir, na primeira parte do trabalho, que a preocupação do legislador não mais subsiste. Além disso, analisarei os posicionamentos existentes na doutrina nacional para responder a principal pergunta desse trabalho: É possível ajuizar uma ação anulatória contra uma sentença arbitral doméstica que tenha violado a ordem pública, mesmo sem que o artigo 32 da Lei de Arbitragem a preveja, expressamente, como uma das causas de anulabilidade? Finalmente, no último capítulo do trabalho, exporei o meu entendimento sobre o assunto, no sentido de ser possível o ajuizamento de ação anulatória com base na combinação dos artigos 32, IV, com o artigo 2º, § 1º, ambos da Lei de Arbitragem.

O impacto das diferenças culturais nas fusões e aquisições

A cultura é um conceito amplo e que traz consigo contextos históricos, valores e percepções partilhadas que, no âmbito social, influenciam as interações coletivas e institucionais. Desta forma, operações de fusão e aquisição, por mais que tenham particularmente uma essência econômica em sua origem, são diretamente impactadas por questões culturais, tendo em vista que estas são realizadas por pessoas, que aprendem a interagir e se expressar através de suas culturas. Este trabalho se propõe a fazer um levantamento teórico de como os autores entendem a influência da cultura nas operações de fusões e aquisições, de acordo com as bases teóricas da psicologia, antropologia e sociologia, propiciando ou limitando o alcance dos resultados desejados. Para compreender o cenário em que o conceito de cultura é investigado, também fizemos um levantamento das principais diferenças culturais levantadas em operações de fusão e aquisição, e que foram analisadas à luz dos conceitos de cultura abordados neste trabalho. Constatamos que, por não haver uma preocupação em se definir corretamente o objeto de pesquisa de cultura, os resultados acerca desta influência permanecem confusos e contraditórios. Com isso, torna-se difícil endereçar corretamente as perspectivas de ação no campo individual e coletivo.

Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ

Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.

A evolução do trabalho infantil no Brasil contemporâneo: fatores associados e limites do PETI para o seu enfrentamento

O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).

O impacto das diferenças culturais na rotina de trabalho de uma tripulação marítima composto por brasileiros e estrangeiros

Trabalhar embarcado no mesmo navio, pode representar um desafio para os tripulantes estrangeiros e brasileiros da empresa Alfa Navegações, devido às diferenças de valores e crenças dessas culturas manifestas no dia a dia desta tripulação marítima. O principal objetivo nesta dissertação é sinalizar impactos na socialização do convívio a bordo entre tripulação mista. Esta pesquisa investigou a construção de um cotidiano intercultural a partir da convivência entre brasileiros e estrangeiros na filial brasileira da empresa Alfa Navegações. O marco teórico foi construído por meio de fundamentos sobre cultura organizacional, relações interculturais e cultura brasileira para compreensão e análise do cotidiano. A metodologia de pesquisa adotada neste trabalho foi o estudo de caso, com ênfase qualitativa. Foi utilizada a entrevista semiestruturada como instrumento principal de coleta de dados. Concluiu-se que as barreiras culturais na comunicação e na adaptação dos tripulantes no convívio intercultural recaem no idioma. Isto reforça os conceitos expostos no marco teórico sobre a necessidade do treinamento intercultural e aprendizagem de outro idioma para auxiliar o convívio entre culturas diferentes. Com isso, notou-se a necessidade de aprender a lidar com outras culturas, tendo em vista o novo cenário internacional, devido ao aumento do trânsito de pessoas e de ideias de fontes culturais diferentes, e que nas relações sociais a questão intercultural tornou-se crucial. Isto ocorre não somente com aqueles que aceitam o desafio de viver ou trabalhar no exterior, mas também com aqueles que recebem estes profissionais e com eles convivem no cotidiano.

União monetária Européia : diferenças no mecanismo de transmissão monetária

This study identifies differences in the monetary policy transmission mechanism across countries in the euro area. It is argued that part of the differences in the response of economic activity to monetary policy during the pre-EMU period reflected differences in monetary policy reaction functions, rather than different transmission mechanisms. In particular, monetary policy appears to have been more persistent in Germany and in those countries closely following Germany (such as Netherlands and Austria) in the European Exchange Rate Mechanism. Monetary policy in these countries appears to have had significant effects on domestic output. The corollary is that under EMU other countries—in particular France, Italy, Ireland, and Finland—are expected to see more sensitivity of output to monetary policy under EMU. Nevertheless, a common monetary policy is still found to bring about heterogeneous output responses across countries, reflecting variations in the strength of the interest, credit, and exchange rate channels that remain under EMU.

Implicações de curto e longo prazo das estimativas do estoque e da renda do capital

Este trabalho procura abordar as consequências empíricas e teóricas associadas a possíveis diferenças entre o valor do estoque de capital e o valor do investimento associado a este capital. Com base em evidências empíricas mostra-se que a utilização da acumulação de investimento depreciado como proxy para o estoque de capital no Brasil cria um conjunto de fatos incompatível com modelos dinâmicos que trabalham com crescimento equilibrado ou com função de produção agregadas. Outra questão que o trabalho investiga diz respeito a remuneração do capital no Brasil, o uso das Contas Nacionais sugere que o capital apropria metade da renda dos fatores, valor alto se comparado com valores internacionais. Usando metodologias alternativas é possível encontrar valores compatíveis com os níveis internacionais. Finalmente utiliza-se uma variação do modelo básico de crescimento para avaliar os impactos de curto e longo prazo do desperdício e da renda do capital em uma economia arti…cial calibrada para reproduzir alguns fatos da economia brasileira.

Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco

O trabalho de conclusão de curso de mestrado acadêmico apresenta um estudo de caso sobre educação fiscal, cuja unidade de análise é o Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco. A dissertação tem como objetivo final identificar as principais dificuldades que devem levar em conta os gestores, nos processos de execução da educação fiscal nas escolas públicas do ensino fundamental pernambucano. Para tanto, realiza uma combinação de quatro técnicas de coletas de dados, empregando formulário de pesquisa com perguntas fechadas e abertas, observações livres, entrevistas individuais e grupo de foco. Emprega técnicas de análise temática e categorial considerando as perspectivas micro e macrossociais. A base da interpretação abrange perspectivas históricas, culturais, políticas e econômicas. O estudo apresenta discussões sobre sociedade, poder e educação moral num contexto de psicologia social dos valores humanos. Apresenta seis variáveis de influência negativa do fenômeno e possíveis soluções, apontando a falta de um banco de dados próprio, metas e avaliações de desempenho comuns aos membros do grupo. Reprova a denominação “disseminador” e sugere a capacitação de professores para organizar os papéis que os meninos e meninas devem assumir em sala de aula. Conclui ser necessária a pressão a congressistas, visando à aprovação de lei que determine a inclusão de uma disciplina obrigatória de Ética enquanto Ciência da Moral na educação básica nacional. Sugere a vinculação de verbas a contraprestações com uma Coordenação centralizada do PNEF. Conclui que o Brasil necessita fixar uma matriz moral em seus jovens visando à construção de uma cultura de respeito ao próximo e tolerância às diferenças e que a melhor forma de realizar isso é por meio de investimentos em educação moral.

Relevância das diferenças entre contratos futuros e a termo: o caso do trio

Visando estudar as diferenças entre contratos futuros e contratos a termo no mercado cambial brasileiro, este trabalho foca no contrato de Dólar Futuro negociado na BM&FBOVESPA que, para vencimentos sem liquidez, é marcado a mercado pelo preço teórico dos contratos a termo. Uma simulação por Monte Carlo de uma carteira hedgeada contendo contratos de Dólar Futuro, DI Futuro e DDI Futuro mostra claramente que essa metodologia de marcação a mercado deveria ao menos ser revista

A divergente trajetória de desenvolvimento da América Latina e da Ásia explicada pelas diferenças nas fontes de crescimento dos seus países no pós guerra

O objetivo deste trabalho é investigar, empiricamente, as diferenças na trajetória de desenvolvimento econômico no pós-guerra para os países da América Latina, vis-a-vis à amostra de referência comparativa – países asiáticos. A metodologia utilizada no trabalho baseia-se em pesquisas bibliográficas e em diferentes bases de dados que visam, primordialmente, a fundamentação conceitual e teórica do modelo. Assim, baseado na função de produção do tipo Cobb-Douglas, utiliza-se a decomposição do crescimento econômico em termos da acumulação de fatores de produção e da evolução do resíduo chamado de produtividade total dos fatores (PTF) para analisar a trajetória e explicar as diferenças nas taxas de crescimento da produtividades dos trabalhadores dos países da América Latina e da Ásia no período compreendido entre os anos 1960 e 2007. É feita também uma extensão do modelo com a abordagem de decomposições de desenvolvimento para estudar o gap de produtividade dos países em relação aos Estados Unidos em 1960, 2000 e 2007. As primeiras análises dos dados corroboraram a questão do fracasso dos países da América Latina em alcançar os níveis de renda per capita da economia americana e que os países asiáticos, que possuíam níveis semelhantes ou inferiores no começo do período, vem obtendo sucesso no processo de catch up. Os resultados do modelo mostram que dentre as economias da América Latina, apenas o Chile e a República Dominicana apresentaram ganhos na produtividade a partir de 1980 até o presente, com taxa média superior a 2% a.a..Tal comportamento se assemelha com os resultados encontrados para as economias asiáticas,apesar da magnitude inferior. Outra coincidência de resultados comparativos é dada pela importância da acumulação de capital humano como principal fator responsável em instantes de aceleração de crescimento da produtividade com resultados de longo prazo.

Biofertilizantes: identificação das barreiras regulatórias e propostas para viabilizar esse insumo agrícola

O tema central dessa pesquisa é identificar gargalos da legislação brasileira por meio de revisão das principais leis, decretos e instruções normativas que norteiam o ambiente regulatório para os biofertilizantes, e propor medidas que facilitem o desenvolvimento do setor. O insumo faz parte da legislação brasileira desde a publicação da primeira lei de fertilizantes em 1980, e tem seu uso descrito em trabalhos acadêmicos. No entanto, a falta de registros de produtos biofertilizantes junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) até o final do ano de 2014 merece atenção do setor de insumos e das lideranças que legislam. O entendimento das implicações e efeitos da legislação na adoção do insumo, bem como as implicações para a revisão das normas, presentes no trabalho, apoiam o setor de insumos, as lideranças políticas e a pesquisa na adequação das normas e procedimentos técnicos que viabilizem o registro das soluções do setor de biofertilizantes e o acesso facilitado por parte dos agricultores. O trabalho revisou a legislação brasileira relevante para o insumo biofertilizante, e entrevistou lideranças políticas, institucionais e de empresas no que diz respeito às principais dificuldades enfrentadas para o melhor desenvolvimento do setor. Investigou-se também a situação apresentada em outros países, como Estados Unidos, Canadá e países da União Européia através da revisão de leis e documentos, e de entrevistas com profissionais do setor de insumos e representantes de instituições atuantes nos mercados mencionados. Apesar de diferenças nas definições propostas pelos vários países e outras classificações congruentes, as dificuldades que empresas do setor de nutrição enfrentam no registro de biofertilizantes correspondem aos desafios também enfrentados por empresas para criar a classe de bioestimulantes nos Estados Unidos, e principalmente àqueles da maioria dos países europeus analisados. Identificou-se que a legislação vigente e sua interpretação, e exigências para o lançamento de novos produtos não atendem plenamente o setor produtor de biofertilizantes, o qual ademais não possui a mesma expertise regulatória que o setor agroquímico para melhor definir seus protocolos de validação junto ao órgão anuente. Mudanças na legislação, melhor articulação da cadeia produtiva no entendimento das necessidades, e maior interação das entidades representativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se fazem essenciais para viabilidade do insumo biofertilizante.

Construindo lealdade online: a renda do consumidor faz diferença?

O varejo online vem apresentando volumes cada vez maiores em vendas. Esse volume de negócios em crescimento, transacionados em ambiente virtual, apresenta maior desafio à fidelização do seu consumo em relação aos apresentados nas transações realizadas em lojas físicas. No Brasil, os propulsores do crescimento do varejo online estão, principalmente, entre os consumidores pertencentes à baixa renda, mais conhecida como classe C, mas pouco se conhece a respeito desse segmento no varejo online. Essa pesquisa se propôs a avaliar o fenômeno de e-Lealdade, com consumidores brasileiros de ambos os estratos de renda (superior e inferior), em duas etapas: qualitativa exploratória e quantitativa. Na etapa exploratória da pesquisa foram entrevistados 16 consumidores e foi realizada análise de conteúdo. Na etapa quantitativa foram avaliados dados coletados de 1.020 consumidores, via websurvey, e analisados com o emprego de equações estruturais (estimador de máxima verossimilhança). A investigação foi norteada pela identificação, através de revisão de literatura, do que se denominou “modelo Clássico de e-Lealdade”. Nesse modelo, a e-Lealdade é construída pela relação entre as dimensões de e-Qualidade, e-Satisfação e e-Confiança. Essa pesquisa se propôs a avaliar essas relações, no mercado brasileiro, entre diferentes estratos de renda dos consumidores. Esse objetivo foi motivado pelo crescimento da participação de consumidores pertencentes à classe C no comércio on-line brasileiro, além de indícios de comportamento distinto entre os estratos. Entre os principais resultados, verificou-se que consumidores pertencentes a estratos superiores de renda valorizam mais a qualidade da informação do website, ao passo que consumidores de estratos de renda inferiores ressaltam a importância da garantia de entrega. Tanto para consumidores do estrato superior quanto para o inferior, a e-Satisfação tem peso muito maior do que a e-Confiança na determinação da e-Lealdade. Esse destaque da importância da e-Satisfação (em relação à e-Confiança) é ainda mais acentuado no segmento inferior de renda. Apesar do seu menor peso, a relevância da e-Confiança é maior no segmento superior do que no inferior. Tais diferenças atestaram a moderação da variável renda nas relações definidoras de e-Lealdade, esperando ter contribuído para o estudo do fenômeno.

Exploring attitudes and behavioral intention of brazilian consumers towards fair trade and fair trade products

As vendas globais de produtos FT cresceram de forma consistente nos últimos anos. De acordo com a FLO, as vendas cresceram de menos de € 1 bilhão em 2004 para cerca de € 5,5 bilhões em 2013. Apesar do movimento ainda estar engatinhando no Brasil, alguns esforços visando a institucionalização da FT estão sendo tomados. Por exemplo, o Schneider (2012) mostrou que existe um mercado potencial para os produtos FT no Brasil. Entretanto, ele ainda não é bem desenvolvido. Portanto, há uma necessidade de compreender melhor as variáveis que afetam a intenção de compra destes produtos. Estudos anteriores identificaram fatores que são considerados previsores de intenção de comprar produtos FT. Considerando esses fatores, o presente estudo tem como objetivo determinar as variáveis que estão mais relacionadas com a intenção de compra e disposição para pagar por produtos FT no Brasil. Com base nas respostas de 124 entrevistados, os resultados mostram que a intenção de compra de produtos FT no Brasil está ligada a atitudes de consumo éticas dos consumidores, o interesse e qualidade dos produtos, baixo ceticismo e percepção de relevância acerca do conceito FT. Os resultados também mostraram dois grupos antagônicos de consumidores a respeito de suas atitudes. O grupo dos "ativistas" tem atitudes positivas, de alta intenção de compra e disposição a pagar mais. Por outro lado, os "incrédulos" têm atitudes negativas, baixa intenção de compra e não estão dispostos a pagar mais. Com base nos resultados deste estudo, organizações e indivíduos que visam fomentar o mercado FT no Brasil podem entender melhor o consumidor e tomar decisões de marketing mais assertivas, considerando a relevância dos fatores que afetam a intenção de comprar, como também as diferenças entre os consumidores.