A abordagem da cidadania cultural na formulação do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL

Esta dissertação tem como tema central a vinculação do direito cultural na formulação da política pública de leitura do atual governo brasileiro. Analisa o conceito de cidadania/democracia cultural relacionando-o ao marco regulatório mundial de garantia dos direitos culturais como parte do escopo da cidadania em sociedades democráticas e apresenta, de forma detalhada, o Plano Nacional do Livro e da Leitura - PNLL. Demonstra, por meio das informações disponíveis sobre o retrato da leitura no Brasil, de que forma o PNLL responde às demandas culturais dos brasileiros, inserindo-os no mundo simbólico da leitura e investigando se os princípios de sua formulação levarão ao atendimento de suas metas propostas. Oferece como anexo uma parte da mencionada legislação internacional a fim de disponibilizar uma informação ampla sobre tais tratados.

O Quilombo de Candeia: um teto para todos os sambistas

O objetivo desse estudo é refletir sobre como as iniciativas culturais afirmam suas identidades e podem trazer novas proposições e inovações para a área dos projetos culturais e sociais. Para tal, tomei como objeto de estudo o Grêmio Recreativo Arte Negra Escola de Samba Quilombo (GRANES Quilombo). Por meio da análise de como se constituiu a agremiação, no período entre 1975 e 1978, procurei observar como se representava o Quilombo e concluí que, sob os aspectos simbólicos, construiu seus discursos por meio das relações sociais dos seus participantes, que montaram uma ampla rede de sociabilidade na cidade do Rio de Janeiro. O Quilombo estava ligado ao universo das escolas de samba e do samba e operava com discursos que entrecruzavam concepções sobre "arte negra", "cultura brasileira", samba, identidade nacional e tradição.

O governo Geisel, o II PND e os economistas

Esta pesquisa pretende analisar o Governo Geisel e o II Plano Nacional de Desenvolvimento, verificando se essa política econômica representou a implantação de um novo padrão de acumulação no Brasil ou se trata de uma fase mais avançada do padrão de acumulação de bens duráveis que vigorava no País com os planos anteriores. O II PND aumentou ou diminuiu a dependência brasileira no contexto internacional? Esse plano é tão heterodoxo quanto o I PND ou representa uma guinada ortodoxa? Qual foi o papel e o peso dos gestores econômicos no Governo Geisel?

Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

A agenda da transformação II: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa e o governo Collor)

Esta pesquisa analisa a difusão da hegemonia neoliberal no Brasil, nos anos 90, através da grande imprensa nacional - os periódicos Jornal do Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada hegemonia. No caso, esta se expressa na redefinição, em escala global, do papel do Estado e do Mercado, no sentido de orientar (e difundir) reformas em direção a este último. Concretamente, temas como privatização, abertura das economias e desproteção à força de trabalho, entre outros, constituem uma nova Agenda, em substituição ao modelo intervencionista (keynesiano e/ou desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80.

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (o governo Itamar Franco - 1993-1994 - e o refluxo da agenda)

Esta pesquisa analisa a consolidação da hegemonia ultraliberal no Brasil, num período particularmente crítico: o impeachment de Collor e a efetivação de Itamar Franco na presidência entre 1993 e 1994, através da grande imprensa nacional, isto é, os periódicos Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, e a revista Veja. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada agenda com vistas a obter a hegemonia, no caso ultraliberal. Tais órgãos lutaram decididamente para evitar que houvesse um refluxo na agenda iniciada por Collor tendo em vista as posições desenvolvimentistas do novo presidente. Concretamente, temas como, dentre outros, privatização e abertura/ internacionalização da economia nacional constituíram a nova agenda, em substituição ao modelo intervencionista (desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80. Aos que se opuseram a este receituário, seja quanto à forma seja quanto ao conteúdo, foram desqualificados e estigmatizados, demonstrando o papel ideológico e não democrático dos órgãos em foco.

Sistemas de informações sobre recursos hídricos e a dupla dominialidade das águas: o caso da integração do sistema nacional e dos sistemas estaduais de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul

The National Water Management Policy was defined by Law 9.433/97 (Water Act), establishing the hydrographic basin as the management unity, independently of geographic limits and respective federal organisms. Nevertheless, water management entities and instruments are directly associated to different federal entities located within the same basin, and depend on them for being effective. The absence of law mechanisms that conciliate the various requisitions of federal organisms located in the same basin is a challenge still without brazilian law support. This study describes the integration process of information systems in Paraíba do Sul river basin. It also emphasizes integration restrictions of these systems, the cooperation level and the instruments used by the various actors and federal organisms in order to meet National Water Management Policy objectives. The management instrument Water Management Information System is presented as an important component that helps the stakeholders decision making process involved in water management, respecting federalism and the water domains defined in the brazilian constitution, and according to the policy established in the Water Act. In theoretical aspects, this work presents the basic concepts of National Water Management Policy institutional arrangement, considering the network aspects in public policy, the limits imposed by federalism and the way that the water domains is defined in the brazilian constitution and according to the brazilian Water Act. Besides, it identifies the most significant questions related with information systems implementation in public administration and water management. It also illustrates how cooperative federalism and information systems may create conditions that do guarantee the National Water Management Policy management instruments operationality within a hydrographic basin. The action research method was used to develop the research and the selected entity was the Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla). Serla was the water management entity in Rio de Janeiro state, at the research beginning. Others methods as bibliographic and documentary research were also used, aiming to describe the hydrographic basin, as well as the processes and systems concerned with the implementation of the National Water Management Policy in Paraíba do Sul basin.

Escolas de administração e comunidade: a interação necessária : uma investigação sobre a extensão universitária e sua estruturação na Faculdade de Administração da Unversidade Federal Fluminense

Esta dissertação é produto de uma investigação sobre a extensão universitária e as bases institucionais para o seu desenvolvimento. A sua construção teve como norte o objetivo de analisar a estruturação da extensão em uma instituição de educação superior em Administração, o que foi realizado através de explorações teóricas e do estudo de caso da Faculdade de Administração da Universidade Federal Fluminense. Tendo como principal referência o pensamento do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas, as dimensões institucionais que orientaram a análise do caso foram: política de gestão, plano acadêmico e infra-estrutura. De acordo com suas caracteristicas atuais na instituição em foco, foi possível compreender que estas bases, que suportam o desenvolvimento da extensão, ainda não estão adequadamente consolidadas. A principal conseqüência deste cenário é o desequilíbrio e dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isto, por sua vez, gera a prevalência da reprodução de conhecimentos que muitas vezes foram gerados em ambientes com caracteristicas distintas da sociedade brasileira e da comunidade onde a Universidade está inserida. Diante um cenário onde é urgente a necessidade de conhecimentos comprometidos com a solução de problemas que impedem a sustentabilidade do desenvolvimento do Brasil, é necessário que esta instituição se renove para corresponder aos desafios da sociedade atual.

Gestão de pessoas em organizações em processo de transformação: a experiência da Rede Ferroviária Federal em liquidação

This study apprehends the living experiences of the RFFSA employees who still remain in the organization until its final moments of existence. In order to comprehend and analyze these experiences to generate knowledge related to personnel relationships in critical management realities as it is the case in a process of organizational liquidation. Due to the fact that the case study focus on a railroad enterprise, the presence of which is inherent to the history of the nation, social implications related to that liquidation process were investigated under cultural concepts, new organization context, added to a phenomenological approach. Through the consideration of that philosophical dimension of the relationships which constituted the object of this study, the railroader being could be more broadly understood. The employed methods include bibliographic and documental research to describe the organization and to reinforce sources for a deeper study of the railroad employee¿s culture and values. The posture assumed in that investigation was participation with the subjects including the researcher. Some characteristics were extracted out of questionnaires and interviews as a means of answering questions which would not come out trough numbers. What emerges as a fundamental learning in the conclusions can be summarized as follows: the understanding of an organization as a slice detached from society, is a deviation from human relevance paths, since implications of human actions in leabenswelt are ignored and their impacts are not considered concrete. That especial learning which the case study helped to clarify and which is an alert to liquidators and employees, independently of hierarchy, is not limited to liquidation processes. The phenomenon which shows itself in that strategic category of management is that its deviation from human relevance appears in higher dramaticism.

Organizações em Rede

Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno das organizações que se articulam em rede com a finalidade de aliar interesses em comum, ou resolver um problema complexo, ou ainda ampliar o raio de alcance de suas ações. Nesse sentido, as organizações que se articulam em rede reconhecem, primeiramente, que não podem alcançar determinados objetivos de forma isolada e necessitam conciliar seus recursos com os de outras organizações, como, por exemplo, financiamentos, informações, conhecimento, ou até mesmo, status, experiência ou legitimidade. Os tipos de rede variam, principalmente, de acordo com o nível de autonomia dos atores que a compõem e com a natureza da relação de interdependência que estabelecem entre si, resultando numa arena permeada por confrontos de opinião, compartilhamento de projetos e um longo processo de construção de relações de confiança. No campo de estudo da administração, as redes correspondem a um novo fenômeno organizacional que traduz a complexidade dos empreendimentos contemporâneos, se utiliza da flexibilidade proporcionada pelas tecnologias de comunicação e incorpora os estilos de gestão que buscam maior participação e compromisso das pessoas envolvidas. Em contraposição ao modelo de organização burocrática, a rede pressupõe uma disposição horizontal dos atores, sejam indivíduos ou instituições, baseada em relações mais simétricas do que hierárquicas, mais cooperativas do que competitivas e mais dinâmicas do que normativas, exigindo novos parâmetros para a coordenação das ações. Esse trabalho busca sistematizar as diferentes perspectivas teóricas, conceitos e idéias relacionados ao tema das redes, com ênfase em modelos de gestão orientados à ação pública, na qual é fundamental conciliar a democratização do processo decisório à efetividade dos empreendimentos, em outras palavras, a racionalidade dialógica é racionalidade instrumental e, nesse sentido, expressam os principais desafios na gestão de redes. No primeiro capítulo se analisa o contexto que propicia a formação das redes, identificando as tendências na gestão de empresas e a reforma na gestão pública, os obstáculos na relação entre estado e sociedade e os desafios da constituição de redes para a superação destes. O capítulo seguinte apresenta o referencial teórico de redes, define os conceitos utilizados no trabalho e discute os aspectos fundamentais da gestão de redes. O último capítulo apresenta a pesquisa empírica, na qual é utilizado o método de estudo de caso, com a finalidade de investigar a dinâmica organizacional e o modelo de gestão de uma rede considerada um caso revelador: o Comitê das Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida, que atua no Brasil, em âmbito nacional, e atualmente articula mais de 700 organizações.

Competitividade nacional e industrial: o setor siderúrgico em questão

o presente trabalho é um estudo sobre competitividade industrial. Desenvolve um referencial teórico, no qual discute diferentes abordagens sobre o tema e a importância da existência de empresas competitivas globalmente para o desenvolvimento econômico dos seus países de origem. Como objeto de análise, avalia a performance competitiva do setor siderúrgico brasileiro, num contexto de crescente globalização, identificando os principais fatores que exercem influência sobre a mesma. A indústria siderúrgica brasileira é considerada como uma das mais competitivas do mundo. Para isso, contribuíram o plano de incentivo para o desenvolvimento do setor, promovido pelo governo, ainda no período em que esse detinha o controle acionário das principais siderúrgicas nacionais e, posteriormente, o processo de privatização, que trouxe consigo uma gestão mais profissionalizada para essas empresas, além de maiores possibilidades de investimentos, através de recursos privados. Como fatores inibidores da competitividade para o setor siderúrgico, o presente estudo destaca a deficiência na infra-estrutura brasileira, especificamente em logística e energia elétrica; as barreiras protecionistas, impostas por outros países produtores, à importação do aço e a incidência de impostos em cascata sobre os produtos siderúrgicos.

Valores organizacionais: uma análise no contexto educacional

This research¿s main goal was to analyze the existing relationship between both environmental and organizational values from three State Schools located in the city of Curitiba. These are: Protásio de Carvalho School, Guaíra School and Rio Branco School. At a theoretical empirical reference, an environmental approach has been performed, followed by aspects regarding organizational values, including the discussion on the theme of organizational culture, and, finally, a study on the prevalent values in public educational institutions. The method that best features this research is a comparative case report, with the use of multiple sources of evidence. Secondary data in order to identify the environmental values has been obtained through references of two of the most important newspapers in the State of Paraná, reports published by the State¿s Secretary of Education, publications from the State¿s Teachers Union and through the Educational Legislation in both Federal and State levels. The organizational values have been identified from primary data obtained through semi-structured interviews, performed with the School Principals and through questionnaires distributed to the School Principals and Teachers. The analysis over this data has been carried out in a descriptive-qualitative way by using both documentary and content analysis techniques. The database revealed that there are a few consistencies between environmental and organizational values, in a way that certain values identified in society and in the Government are, several times, more congruent with the values identified in the group of School Principals, whereas the values identified in the Teacher¿s Union have a higher consistency with the prevalent values in the group of teachers. At schools, mainly in the group of teachers, there¿s a noticeable refraction towards actions promoted by the government, and a certain skepticism towards actions promoted by the Teacher¿s Union. The student¿s education is given a higher value than one¿s cognitive education, in the work atmosphere as much as in the organizations; the Society has been gradually taking the responsibility regarding public education, with the support of school boards, teachers, and even of the Government, at a time when teachers, unlike the Society and the Government, appear to give very little value to their own profession.

A organização e a influência da elite empresarial rural no processo de construção da agenda de governo: uma análise a partir da percepção de atores sociais de uma cidade do agronegócio da fronteira agrícola do Brasil

Este trabalho examina a influência dos grandes produtores rurais sobre o processo de construção da agenda governamental a partir da percepção de atores locais de uma cidade do agronegócio da fronteira agrícola do Brasil. Busca-se aqui estabelecer uma contraposição entre a elite agrária tradicional, hegemônica no País até a década de 1930, e a atual elite empresarial rural, resultante da introdução do modelo do agronegócio em várias partes do território nacional, no início dos anos de 1970. Procura-se argumentar que tal modelo, centrado no mercado global de commodities agrícolas e agroindustriais, criou a figura do latifúndio moderno e administrado como empreendimento empresarial, o qual se impõe como padrão de ocupação da terra principalmente em regiões da fronteira agrícola localizadas no Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Com o deslocamento espacial da agricultura e da agroindústria, surgiram nessas regiões diversas cidades do agronegócio, onde os grandes produtores rurais vêm se firmando como elite econômica e social local, além de ocuparem postos-chave nas prefeituras e governos estaduais. Como a interseção entre elites econômicas e políticas é uma constante na história do País, a tese se propõe a examinar como os atores de uma dessas cidades – Sorriso, no norte mato-grossense – percebem a organização e a influência dos grandes fazendeiros sobre a agenda pública e a vida local. Embora a análise se guie pela ótica do município, cuida-se aqui de inserir esta esfera no contexto mais amplo representado pelo nível nacional, onde se definem as principais políticas ligadas ao campo. O estudo se estende, assim, para a questão da intermediação de interesses, que tem como atores centrais as entidades classistas e setoriais, assim como a Bancada Ruralista, braço parlamentar da agropecuária no Congresso Nacional. A pesquisa indica que, no município, ao contrário do sugerido pela literatura acadêmica, o empenho dos grandes proprietários de terra na vida política se dá mais em função de motivações de recorte simbólico, relacionadas ao poder social, do que propriamente de interesses econômicos. Embora influentes, eles não têm uma representatividade política que lhes garanta o monopólio do poder local. Sua organização para a defesa de interesses junto às diferentes esferas governamentais parece pouca sólida nas bases, onde diferentes atores identificam uma cultura individualista que se traduz em baixo estoque de capital social.

Implementação de projetos de governo eletrônico com múltiplas agências : uma análise dos fatores críticos de sucesso do projeto nota fiscal eletrônica sob a ótica do PMBOK

As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como “boas práticas”. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e.

O trabalho liberta: a evolução organizacional dos campos de concentração nacional-socialistas: (1933-1945)

Verifica de que maneira o modo específico de sujeição (inserção de indivíduos e grupos e campos de concentração) leva a uma homem como objeto de um novo saber (enunciados sobre os inseridos) e como essa mudança de conteúdo se articula com as transformações ocorridas na sociedade alemã da época