85 resultados para Proteção ambiental, Brasil
Resumo:
O comrcio de etanol entre Brasil e Estados Unidos fortemente guiado por uma assimetria regulatria, que agrega valor ao etanol brasileiro ao gerar uma de-manda americana pelo produto derivado da cana de acar. A demanda advm dos mandatos de consumo de biocombustveis estabelecidos no programa americano conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS). A assimetria emerge pelo fato de RFS dar ao etanol brasileiro a classificao de Biocombustvel Avanado, tornando-o para os Estados Unidos um produto mais nobre que o etanol derivado do amido de milho produzido domesticamente. Apesar dos processos produtivos tornarem os dois produtos diferenciados quanto ao teor de emisso de CO2 em seus ciclos de vida, o produto final o mesmo: etanol anidro combustvel. Portanto, quando a aquisio de etanol brasileiro pelos Estados Unidos tal que torna o balano do-mstico de oferta e demanda deficitrio no Brasil, faz-se necessria a importao brasileira de etanol americano. Esse vai e vem do produto ocorre de forma simult-nea e, por isso, considera-se a existncia de um fluxo redundante de etanol, geran-do custos logsticos, transacionais e emisses de CO2 que poderiam ser evitados. Dado que o objeto do interesse americano pelo produto brasileiro o baixo ndice de emisses de CO2 no ciclo de vida do etanol de cana de acar, o fluxo redun-dante de etanol pode ser substitudo por transaes de Crditos de Biocombustvel Avanado, uma nova ideia que desenvolvida ao longo deste trabalho. Para cada Crdito transacionado, os Estados Unidos contabilizaro em seu balano a emisso de CO2 correspondente ao volume equivalente de etanol de cana de acar, trans-ferindo para o Brasil as emisses correspondentes ao mesmo volume de etanol de-rivado do amido de milho. A substituio do fluxo fsico pela transao de contratos a fonte de economia proposta no ttulo deste trabalho.
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Trabalho apresentado no III Simpsio Internacional LAVITS: Vigilncia, Tecnopolticas, Territrios 13 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil
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Este trabalho avalia a evoluo da produtividade industrial brasileira utilizando um painel de 16 setores da indstria de transformao no perodo 1985/97 e o papel da abertura econmica neste processo. Os resultados mostram que a produtividade da indstria brasileira, seja ela medida pelo conceito de produtividade total dos fatores (PTF) ou de produtividade do trabalho, passou por duas fases distintas: de 1985 a 1990, h um processo de estagnao e de 1990 a 1997, a indstria passa a apresentar significativas taxas de crescimento. A abertura comercial, caracterizada por menores tarifas nominais e menores taxas de proteção efetiva, exerce um efeito positivo sobre o aumento da produtividade. Em todas as regresses do modelo em que se utilizam tcnicas de estimao em painis no se pode rejeitar a hiptese de que aumentos nas barreiras comerciais implicam menores taxas de crescimento da produtividade do trabalho e da PTF. Este resultado confirma a evidncia internacional de que pases mais abertos crescem mais rpido e desestimularia a adoo de polticas de restrio comercial como estratgia de desenvolvimento e de proteção indstria nacional.
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O objetivo deste relatrio estudar a relao entre proteção ao consumidor, regulao e defesa da concorrncia em trs setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicaes, energia eltrica e saneamento bsico. A Seo I deste relatrio apresenta uma descrio sinttica dos trs segmentos selecionados. A Seo II discute aspectos tericos da relao entre proteção ao consumidor, de um lado, e regulao e defesa da concorrncia, de outro, a partir da experincia brasileira e internacional. A Seo III apresenta a experincia brasileira de regulao dos trs setores. A Seo IV apresenta algumas estatsticas recentes de reclamaes dos consumidores, ainda no suficientemente exploradas pela pesquisa acadmica. A Seo V discute possveis configuraes institucionais entre proteção ao consumidor, regulao e defesa da concorrncia, sugerindo uma explicao para a configurao atual dessas reas nos trs segmentos de infra-estrutura selecionados.
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A conformidade com padres de certificao ambiental, especialmente da srie ISO 14000 (em formulao), dever trazer impactos de diversos tipos sobre a competitividade das empresas industriais. Este projeto visa analisar tais impactos atravs de indicadores de desempenho, como custo de produo, penetrao de mercado, alterao de processos e de produtos, entre outros. O projeto objetiva tambm analisar os ganhos de competitividade que podem ser obtidos por empresas industriais que se anteciparem s normas, adotando um sistema prprio de gesto ambiental.
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Os processos de negociao sobre poluio transfronteiria na Amrica Latina tm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociaes, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminao transfronteiria produzida pela Usina Termeltrica Presidente Mdici (UTPM) e a implementao dos acordos. O processo analisado desde o seu incio em 1988, estendendo-se at 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociao tornou-se possvel. A explicao est baseada em trs fatores: a existncia de uma relao de confiana mtua e de cooperao desenvolvida atravs do tempo entre ambos Estados; o interesse dos rgos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto como o processo de integrao regional, atravs do Mercosul, e a mudana na poltica ambiental brasileira tambm contriburam para que o pas se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementao de um monitoramento conjunto. Este monitoramento no comprovou a existncia de chuva cida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a fraqueza institucional dos acordos no foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrrio, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realizao de um monitoramento sobre a regio. Em terceiro lugar, mostrado que o processo de implementao dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do rgo de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeioou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por ltimo, a tese deixa claro que o processo de implementao no foi concludo porque o interesse poltico pelo tema diminuiu em ambos os pases, vindo a se tornar um debate meramente tcnico
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Este estudo procura analisar o complexo relacionamento entre as organizaes e os stakeholders nas indstrias do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho focalizou a anlise na influencia dos stakeholders envolvidos no processo de gesto ambiental nas indstrias fluminenses. A primeira parte do trabalho apresenta de forma sintetizada a trajetria do movimento ambiental no mundo e no Brasil. Nesta parte do trabalho procuramos ressaltar as temticas e as abordagens privilegiadas, destacando as principais contribuies dos mais destacados autores relacionados ao tema. Na segunda parte do estudo apresentada uma pesquisa nas indstrias do Rio de Janeiro. Os resultados encontrados neste estudo mostram que o Estado um agente fundamental no processo de implementao de aes ambientais corporativas.
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Esse trabalho procura analisar a atuao do Poder Judicirio brasileiro frente proteção dos direitos humanos e a utilizao por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovao do Decreto Legislativo n. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdio obrigatria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possvel a condenao judicial internacional de violaes de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporao dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurdico brasileiro; a relao entre Sociedade, Poder Judicirio e Direitos Humanos; e, por fim, a anlise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Trata da pertinncia e viabilidade dos programas de renda mnima garantida virem a substituir a proteção social construda na sociedade salarial. Resgata o processo histrico da formao dos sistemas de proteção social no mundo e no Brasil; descreve os impactos do novo mundo do trabalho na receita e despesa dos sistemas; e discute as implicaes decorrentes das diferentes propostas de renda garantida
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Discorre sobre os principais aspectos da temtica meio ambiente. Em seguida, apresenta o referencial terico, ambiente organizacional, procurando apontar a questo meio ambiente como a varivel ambiental de evidncia para as empresas na dcada de noventa. Finalmente, demarca os aspectos da reciclagem, objetivando descobrir se esta tecnologia est levando as empresas a uma prtica empresarial sustentvel no contexto brasileiro
Resumo:
Frente complexidade da problemtica ambiental nos dias atuais, a gesto ambiental empresarial se coloca como um processo de fundamental importncia, tanto para as empresas como para a sociedade. por meio do desenvolvimento e da implantao de modelos especficos, e de sistemas de gesto ambiental, que as empresas conseguem orientar suas atividades administrativas e operacionais para alcanar objetivos definidos. Iniciativas ambientais pblicas globais, regionais, nacionais e locais, barreiras tcnicas ao comrcio internacional, a atuao de ONGs na sociedade, exigncias do mercado configuram-se como fontes principais de presso para as empresas. Os portos constituem, no mundo todo, importantes polos econmicos em franco crescimento, com caractersticas ambientais e operacionais especficas e que, como toda organizao industrial, provocam impactos no meio ambiente. Implementar sistemas de gesto ambiental nos terminais porturios, tanto no Brasil quanto nos portos internacionais, representa um grande desafio. A presente pesquisa tem como objeto de estudo os Sistemas de Gesto Ambiental presentes em quatro terminais arrendados pela iniciativa privada no porto de Santos: Cia Auxiliar de Armazns Gerais Grupo Copersucar, Libra Terminais Grupo Libra, Stolthaven Santos, Grupo Stolt Tankers and Terminals e Citrosuco Grupo Fischer. Trata-se de um estudo de mltiplos casos para identificar e analisar as diferentes atividades administrativas e operacionais realizadas pelas empresas para a abordagem de problemas ambientais e para a caracterizao de sistemas de gesto ambiental. O estudo comparado, a partir dos modelos de sistemas de gesto ambiental implantados pelas empresas estudadas, possibilitou constatar que, devido a exigncias contratuais com a operadora porturia, CODESP, todas esto obrigadas a implantar o modelo determinado pela norma ABNT NBR ISO 14001. Foi identificado que todos os terminais aderiram s normas ABNT NBR ISO 9001 e 14001, com os certificados vlidos e auditorias em dia, e tm rgido controle sobre as leis a que esto sujeitos. Com referncia ao objetivo especfico de investigar o tratamento dado ao quesito competncia, treinamento e conscientizao, verificou-se que as empresas no utilizam o trabalho de educadores ambientais para a capacitao de seu pessoal.
Resumo:
A proposta desta dissertao de mestrado retratar a trajetria das polticas de renda mnima e bolsa escola no sistema de proteção social brasileiro. Alm de resgatar os debates terico e histrico que envolvem o tema, temos como maior preocupao mostrar como algumas questes federativas tm afetado decisivamente a implementao destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais at a adoo de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questes conduzem a discusso. A primeira diz respeito eficcia da renda mnima como poltica de combate pobreza e desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dvida social brasileira no basta apenas identificarmos a melhor poltica (mais eficiente, eficaz e efetiva); igualmente fundamental criar condies institucionais para o seu xito. O argumento central do trabalho que o modelo federativo e o processo de descentralizao influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mnima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discusso sobre o melhor caminho para a reestruturao do nosso sistema de proteção social, tendo em vista que a reduo da pobreza, alm de fundamental para a democracia, estratgica para a obteno de desenvolvimento real e sustentado.
Resumo:
Trata do processo de elaborao de polticas pblicas de carter ambiental, atravs de uma avaliao poltico-institucional do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, que envolveu identificar os atores e seus recursos organizacionais e polticos; o arranjo institucional montado para formular e implementar o programa, os modos de representao de interesses dos atores sociais e os mecanismos de deciso; e quem perde e quem ganha com a nova poltica. O estudo busca introduzir novas perspectivas de anlise do processo de formulao e implementao de polticas pblicas
