Gestão de redes interorganizacionais para o desenvolvimento local e regional: o caso do ministério da integração nacional e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Esta pesquisa busca analisar a importância da gestão de redes interorganizacionais como catalisadora do processo de desenvolvimento local e regional. Para tanto, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo em dois relevantes casos de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento territorial brasileiro, e analisaram-se os dados coletados em conexão com a teoria existente sobre desenvolvimento e redes. Os resultados apontaram que, na implementação das políticas estudadas neste trabalho, a gestão de redes influencia positivamente o alcance efetivo dos seus objetivos e constitui-se em uma ferramenta de apoio extremamente forte, tendo uma importância de destaque entre os fatores que impulsionam o desenvolvimento.

Educação e gestão pública

Esta edição do Cadernos FGV Projetos traz uma ampla visão sobre a Administração Pública e a Gestão de Educação no país. Em entrevista concedida ao Cadernos, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, apresenta diversas ações que o MEC tem desenvolvido em prol da universalização e acesso à Educação. Já os artigos com especialistas do Ministério desecrevem alguns dos atuais modelos e programas adotados, como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, coordenadores da FGV Projetos contam a experiência da assessoria técnica prestada ao Ministério no trabalho de Monitoramento das Ações de Melhoria do Monitoramento das Ações Estratégicas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Educação e cidadania: uma contribuição ao ensino de estudos sociais

O trabalho concebe cidadão enquanto indivíduo datado e situado historicamente, sujeito da construção de sua realidade social. Cidadania surge, então, como resultado da luta do homem em prol da conquista de espaços de participação política e social na Comunidade, à medida que, mantendo-se a perspectiva do Estado Liberal, amplia-se a base democrática da sociedade. Tem como pressuposto que, principalmente em suas séries iniciais, face a seu caráter iminentemente formativo, estaria a Escola comprometida com a formação do cidadão. Para tal, faz-se necessário que, â seleção de conteúdos e metodoloqias apropriados, alie-se a vontade política de prover a mesma de uma proposta curricular voltada não só para o atendimento dos interesses imediatos da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, contemple o objetivo maior de ampliar seu espaço de participação política e social. Dentre os conteúdos escolares, foram priorizados os Estudos Sociais por serem os mesmo os que possibilitam ao indivíduo a compreensão de sua realidade, a partir do conhecimento das relações sociais que os homens estabelem na vida em conunidade. O interesse pela área de conhecimento dos Estudos Sociais norteou o trabalho no sentido de pesquisar a origem e o papel que os mesmos desempenham na educação. Assim, remete-se à Escola Norte-americana, onde foi possível comprovar a importância atribuída aos Estudos Sociais na formação para a cidadania. A partir da conceituação, delimitação da área de abrangência e definição de objetivos foi possível resgatar as principais tendências através das quais os Estudos Sociais configuraram-se nos programas escolares norte-americanos, sempre voltados à preservação do modelo de sociedade democrática já consagrado, naquele país. Percebe-se, assim, o perfil conservador que perpassa os conteúdos e metodologias das diferentes correntes através das quais o ensino dos Estudos Sociais evoluiu. Centrando o interesse em investigar como articulam-se Estado e Educação para promover a cidadania, surgem alguns momentos históricos- 1930, 1964 e o atual, como pontos de referência ao estudo dos textos constitucionais, na tentativa de traçar um perfil do cidadão que serve aos interesses do Estado Brasileiro à medida que mesmo assume feições variadas, dentro do mesmo estilo autoritário. No mesmo sentido, tenta-se perceber como a escola no Brasil atende aos propósitos de inclusão/exclusão do indivíduo no universo da participação política e social. Retrocedendo à década de 30, resgata-se a primeira tendência através da qual manifestou-se entre nós o ensino dos Estudos Socias. A partir de então, pode-se constatar a resistência que a perspectiva de Dewey para o ensino das Ciências Sociais, aqui introduzida por Anísio Teixeira, iria sofrer por parte de alguns setores, até os mesmos virem a ser oficialmente adotados pela Lei 5692/71. A introdução dos Estudos Sociais nos programas escolares deu ensejo à formulação de diversas propostas curriculares pautadas por outras tendências, como a Tecnicista, representada, por Miachaellis, Preston e Bruner e a Cognitivista, representada por Piaget. A crítica ao tecnicismo aponta o fracaso de nosso Sistema de Ensino em relação aos seus objetivos, entre eles o compromisso para com a formação para a cidadania. Os anos 80 oferecem a perspectiva de uma educação mais crítica, voltada para superar os problemas de uma sociedade em busca da expansão de sua base democrática. Para isto, necessário se faz a vontade política de dotar a Escola de uma proposta curricular capaz de promover o homem a cidadão. O trabalho analisa então, a Proposta Curricular do Município do Rio de Janeiro, onde os Estudos Sociais são apresentados como uma disciplina em que o conhecimento se organiza a partir da reconstrução crítica da realidade social do indivíduo, permitindo ao mesmo ser o sujeito da construção de sua história. Conclui apontando algumas diretrizes necessárias à consecução de um programa de ensino de Estudos Sociais que vai além do mero repassar de conteúdos, mas coloca o homem como sujeito da construção do saber.

A implementação da política nacional de educação permanente em saúde no município de São Paulo

Educação Permanente “é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho”. Este artigo aborda a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, visando avanço na qualidade da assistência à população, por meio da transformação do processo de formação dos profissionais de saúde. No caso da cidade de São Paulo, esta experiência se dá em meio a uma relevante mudança estrutural pela qual passa o sistema de saúde no Município: a contratualização de resultados com Organizações Sociais da Saúde. Neste contexto, há diferentes implicações em relação à implementação da política, que são discutidas a partir do estudo do caso do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.

A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais

A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF

Com a sistemática das competências concorrentes trazida pela CF de 1988, e as frequentes críticas sobre o direito à educação, pesquisou-se qual o âmbito de atuação dos órgãos normativos federais, estaduais e distritais acerca desse direito. Qual é, portanto, o limite de cada ente? Para responder à pergunta, coletaram-se acórdãos do STF, órgão encarregado de interpretar a Constituição. A posição da Corte é de deferência ao texto constitucional e à LDB, consagrando o principado neles expostos, no que diz respeito à fixação das diretrizes gerais. Nessa seara, aos Estados cabe complementar esse sistema, acrescentando novas disciplinas, dispor sobre prazos para cumprimento de programas de lei federal, e criar programas com fundamento nas regras gerais da União. Os contornos dos intrincados termos previstos na competência concorrente não são delimitados. Por fim, sendo a educação um direito eminentemente prestacional, exige mais do Poder Executivo, tanto no plano normativo como no prático.

Gestão do transporte público do municiípio de São Paulo: implementação da política nacional de mobilidade urbana

O presente artigo tem por objetivo identificar os arranjos institucionais construídos no ambiente institucional pós-88, bem como as oportunidades e os desafios que representam para o sistema nacional de mobilidade e para a implementação da política no nível subnacional. Para tanto, analisa o contexto institucional no qual se desenvolveu a elaboração do plano de mobilidade no município de São Paulo, integrado na recente revisão do Plano Diretor Estratégico do município. Aborda, também, a lei 12.587/2012 que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU.

Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco

O trabalho de conclusão de curso de mestrado acadêmico apresenta um estudo de caso sobre educação fiscal, cuja unidade de análise é o Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco. A dissertação tem como objetivo final identificar as principais dificuldades que devem levar em conta os gestores, nos processos de execução da educação fiscal nas escolas públicas do ensino fundamental pernambucano. Para tanto, realiza uma combinação de quatro técnicas de coletas de dados, empregando formulário de pesquisa com perguntas fechadas e abertas, observações livres, entrevistas individuais e grupo de foco. Emprega técnicas de análise temática e categorial considerando as perspectivas micro e macrossociais. A base da interpretação abrange perspectivas históricas, culturais, políticas e econômicas. O estudo apresenta discussões sobre sociedade, poder e educação moral num contexto de psicologia social dos valores humanos. Apresenta seis variáveis de influência negativa do fenômeno e possíveis soluções, apontando a falta de um banco de dados próprio, metas e avaliações de desempenho comuns aos membros do grupo. Reprova a denominação “disseminador” e sugere a capacitação de professores para organizar os papéis que os meninos e meninas devem assumir em sala de aula. Conclui ser necessária a pressão a congressistas, visando à aprovação de lei que determine a inclusão de uma disciplina obrigatória de Ética enquanto Ciência da Moral na educação básica nacional. Sugere a vinculação de verbas a contraprestações com uma Coordenação centralizada do PNEF. Conclui que o Brasil necessita fixar uma matriz moral em seus jovens visando à construção de uma cultura de respeito ao próximo e tolerância às diferenças e que a melhor forma de realizar isso é por meio de investimentos em educação moral.

Transparência nos bancos públicos brasileiros: um estudo sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956).

Higher salaries, more teaching, better performance? The effects of the introduction of the minimum salary for teachers in Brazil

De acordo com a literatura empírica, há fortes evidências de que, após o controle de características socioeconômicas dos alunos, a qualidade dos professores é o fator mais importante para explicar o desempenho do aluno em testes padronizados. No entanto, não há consenso sobre como sistemas públicos de ensino podem melhorar a qualidade dos professores. Será que o pagamento de salários mais elevados a professores da rede pública impactam a qualidade dos professores nas escolas públicas? O Governo Federal brasileiro introduziu, em 2009, piso salarial nacional para os professores de escolas públicas, provocando um perceptível aumento exógeno dos salários dos professores municipais. O principal objetivo desta tese é avaliar os impactos de curto prazo da elevação linear e incondicional do salário do professor na qualidade da educação. Devido à ausência de dados secundários sobre o valor do salário-base de professores entre 2008 e 2013, tivemos que realizar um levantamento com as Secretarias Municipais de Educação para reunir informação sobre a estrutura da carreira docente e sobre os salários-bases nesse período. Com base em nossa pesquisa de campo, o primeiro capítulo investiga a conformidade dos sistemas municipais de ensino ao piso salarial nacional para professores de redes públicas. Encontramos que fatores não observáveis/observados são determinantes para explicar a variabilidade salarial verificada entre os municípios e o cumprimento da lei, o que embasa nossa estratégia de identificação com base em métodos de diferença em diferenças, combinados com pareamento com base em escore de propensão. O segundo capítulo centra-se na estimativa do impacto da elevação dos salários dos professores sobre a proficiência dos alunos de 5º ano do ensino fundamental municipal. De acordo com estes resultados, o aumento salarial incondicional não gerou uma expansão da proficiência escolar dos alunos, pelo menos no curto prazo. Embora não tenham sido detectados impactos na aprendizagem dos alunos, alguns mecanismos de transmissão do aumento salarial para melhores resultados educacionais podem já ter sido ativados. Assim, o principal objetivo do terceiro capítulo é avaliar o impacto dos aumentos de salário sobre a qualidade dos professores atuais e dos potenciais futuros professores. Avaliamos o impacto de aumentos de salário sobre o desempenho dos professores no ENADE, uma proxy de sua qualidade, e sobre a atratividade dos cursos de ensino superior associados à carreira docente. Essa atratividade é medida por meio da qualidade dos que entram nos respectivos cursos superiores, de acordo com seu desempenho no Enem. Neste último capítulo, aplicamos modelo de Tripla-Diferenças visando controlar dois tipos de potenciais fatores de confusão: (i) mudanças no desempenho dos professores (potenciais futuros professores) entre grupos de municípios, que foram submetidos ao tratamento e os que não foram tratados, que nada têm a ver com a política; e (ii) as alterações no desempenho de todos os professores (alunos) que vivem no município em que houve a elevação salarial devido à introdução da lei. As estimativas obtidas indicam que a elevação salarial gerou efeitos leves sobre a qualidade dos professores e sobre a atratividade dos cursos relacionados à carreira docente.

Desafios na implementação da educação ambiental nos cursos de graduação em administração: um estudo em instituições de ensino superior de Teresina-PI

O objetivo primário da pesquisa foi “analisar como a EA é implementada nos cursos de administração, tendo em vista as disposições instituídas pela Política Nacional da Educação Ambiental”. Seus objetivos secundários foram: (a) analisar como os atores chaves do processo pedagógico dos cursos de administração de empresas compreendem a educação ambiental; (b) identificar quais os parâmetros as IES utilizam para inserir a educação ambiental nos cursos de administração; (c) identificar como e quais as práticas de educação ambiental estão envolvidas na formação do administrador. Trata-se de um estudo de casos múltiplos com três IES de Teresina-PI, foi utilizada a análise de conteúdo com auxílio do Atlas/ti. A análise da implementação da EA nas Instituições de Ensino Superior reafirmou dificuldades já previstas em outros estudos e apontou novos desafios relatados no decorrer desse texto. Duas forças surgem nessa análise: a institucional e a individual. A força institucional é corroborada pelas ações mais amplas e que são fortemente influenciadas pelas diretrizes legais da EA; a força individual se confirma pela presença de docentes envolvidos com a questão, essa força assume uma relevância quando se considera o próprio significado da EA como instrumento de fortalecimento de valores sociais, assim como torna mais fácil sua disseminação pelo modelo de envolvimento que os sujeitos apresentam.