O processo de auto-avaliação institucional do sistema nacional de avaliação da educação superior - SINAES como ferramenta de gestão Estratégica nas IES: Um Estudo de Caso

O objetivo do presente trabalho foi mostrar a importância do processo de autoavaliação do SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ¿ SINAES como um instrumento de Gestão Estratégica nas Instituições de Ensino Superior. Os objetivos específicos foram identificar os pontos fortes e pontos fracos do sistema de autoavaliação; efetuar análises comparativas acerca do nível de desenvolvimento dos trabalhos de autoavalição em algumas IES¿s e identificar o posicionamento de alguns gestores das Instituições de Ensino Superior quanto à utilização do processo de autoavaliação do SINAES no gerenciamento estratégico da IES. A pesquisa teve como base o estudo de caso realizado na FAMA ¿ Faculdade Atenas Maranhense, o qual comportou sua avaliação institucional e uma pesquisa realizada em oito Instituições de Ensino Superior com a aplicação de questionários aos gestores dessas instituições. A relevância da pesquisa concentrase na busca de identificar se algumas Instituições de Ensino Superior, de acordo com a amostra definida e que são atingidas pela Lei 10.861, já finalizaram o processo de avaliação, assim como se utilizam as dimensões trabalhadas como instrumentos de gestão estratégica, o que se constitui em uma contribuíção significativa, tanto para o meio acadêmico, quanto empresarial. Defendese a idéia de que a avaliação institucional, como uma prática complexa, requer a sua estreita vinculação a todo o processo decisório na IES, notadamente daqueles que dizem respeito às questões mais substantivas para a manutenção e crescimento dessa instituição. Concluiuse que na FAMA, Faculdade Atenas Maranhense, a autoavaliação vem auxiliando os gestores na ampliação da visão sobre a instituição e a melhorarem os pontos mais fracos.

Educação corporativa: uma proposta para a secretaria da fazenda do estado do Pará

Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de construir um plano de educação corporativa para os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, voltado para a modernização da gestão fazendária e para a formação e desenvolvimento de seus agentes. O trabalho alicerçou-se na ampla literatura existente sobre os temas universidade corporativa, gestão do conhecimento e educação corporativa, e seus desdobramentos, tais como educação a distância e educação on-line. Apresenta casos de programas de educação corporativa implantados com sucesso em empresas e órgãos de governo, no país e no mundo, além de estratégias de ensinoaprendizagem e sistemas de gestão do conhecimento. Em paralelo, realizou-se visita técnica ao Banco do Brasil S.A., com o objetivo de coletar experiências e referenciais de alta qualidade em educação corporativa, e que serviram de inspiração para o plano apresentado. O plano contém diretrizes de gestão de pessoas e de educação corporativa, trilhas de desenvolvimento, programas de desenvolvimento para os diversos segmentos funcionais e respectivos cursos, competências profissionais de gestores e instrutores fazendários, além de programas de estímulo à graduação, pósgraduação e ao aperfeiçoamento de idiomas.

Bases para um modelo auto-regulador para o setor elétrico brasileiro

Partindo da crise econômico-financeira do setor elétrico brasileiro, demonstra que esta se deve ao fracasso de seu modelo institucional. Propõe a sua reformulação buscando as diretrizes num amplo referencial de ensinamentos da economia, finanças e teorias do Estado e de atuação dos grupos, na reinterpretação da história do setor elétrico brasileiro e nas experiências históricas da França e dos Estados Unidos, além das reformulações em cursos em outros países, entre ele a Inglaterra, Chile, Espanha e Estados Unidos. O "modelo auto-regulador", proposto ao fim do trabalho, se baseia numa adequada segmentação competitiva do mercado, ajustando-lhe os correspondentes quadros econômico-tarifário, organizacional funcional e legal. Completa o estudo com considerações sobre as estratégias para uma privatização neste setor. Termina com uma breve reflexão sobre os desafios da crise brasileira.

Políticas publicas do esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento

Esta tese tem por tema o estudo da evolução da Política Pública do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo é o predomínio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as três categorias de manifestação esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura teórica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework – ACF, que se utiliza de estrutura de crenças e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou área específica de política publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos históricos e sociológicos relacionados ao campo do esporte e reforça a interação deste com os aspectos sociais, econômicos e políticos. Em seguida, aborda a gênese do esporte e sua vinda ao Brasil, no início do século passado, passando pela criação das entidades desportivas e apresentando as razões de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discussão sobre os valores e contra valores que permearam a discussão entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No período do Estado Novo a tese discute as razões que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estruturá-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com já apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ação do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizão de atore, aqui chamada de pró-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de então. A tese aborda o caráter autoritário e corporativista do Decreto e como estas características foram usadas no período populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potência olímpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ação deliberada de incorporação do setor esportivo educacional aos princípios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reação de parte da comunidade acadêmica e da prática educacional da área esportiva e também o surgimento do movimento do esporte para todos. O que é assumido pela tese como o início da coalizão contrária ao alto rendimento, aqui chamada de pró-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqüência, analisa o importante período da constitucionalização do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizões dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pró-EAR, redundou em importantes conquistas para a pró-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ação do Estado. Ainda como parte do processo de liberalização do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturação do subsistema esportivo. No período mais recente a tese se concentra, por um lado, na evolução institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nível de secretaria para o de ministério. Por outro lado, o esforço legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernização do futebol e do esporte de alto rendimento. É também o período em que a tese faz sua real contribuição ao abordar a distribuição desproporcional de recursos público e a representação no órgão de aconselhamento nacional do esporte entre as três categorias de manifestação esportiva. Em função das evidências apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizão pró-EAR e seu o efeito no aumento do predomínio do alto rendimento.

Educação e gestão pública

Esta edição do Cadernos FGV Projetos traz uma ampla visão sobre a Administração Pública e a Gestão de Educação no país. Em entrevista concedida ao Cadernos, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, apresenta diversas ações que o MEC tem desenvolvido em prol da universalização e acesso à Educação. Já os artigos com especialistas do Ministério desecrevem alguns dos atuais modelos e programas adotados, como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, coordenadores da FGV Projetos contam a experiência da assessoria técnica prestada ao Ministério no trabalho de Monitoramento das Ações de Melhoria do Monitoramento das Ações Estratégicas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Educação ambiental em escolas públicas: fundamentos para o raciocínio ecológico

A organizaçao logica do pensamento ocidental caracteriza-se pela predominancia de valores estáticos, fragmentados e abstratos. A abstração do pensamento favoreceu o desenvolvimento de uma ciencia e tecnologia alheias a relação de interdependncia entre o homem e seu ecossistema. A soberania da ciencia fragmentada, apoiada por conceitos ideológicos, políticos e economicos capitalistas, tem permitido interferencias humanas desestabilizadoras em seu ambiente. Gerou ainda uma concepç~o de desenvolvimento que combina progresso, viol~ncia e destruiç~o. Estas concepcses refletem-se nos valores e formas de organizac.o , , da sociedade ocidental, perpetuando-se através de seus sistemas educativos, entre estes, a educaç~o em escolas publicas. A urgente necesidade da ativaç~o do equilibrio ecológico, através da integraç~o do homem aos ecossistemas naturais, principalmente em paises do terceiro mundo, requer uma revis~o de valores sociais, politicos e econ8micos e uma reo~ganizaç~o do pensamento ocidental voltando-o para bases holisticas e dinamicas. A escola pública no Brasil, pode vir a ser uma peça fundamental neste processo, aproveitando-se deste movimento para reestrutur.r as bases de seu sistema educativo.

A educação no meio rural de Barreiro-Ijuí-RS

O tema central versa sobre a educação existente no meio rural de Barreiro. Barreiro é uma pequena comunidade que se encontra no interior do município de Ijuí, ao Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. A população dedica-se às atividades agrícolas. Como qualquer aglomerado humano, Barreiro tem sua história. História de desenvolvimento, de processos de trabalho, de tradições culrurais e de formas de educação. Partindo do pressuposto de que a inovação tecnológica atua, não somente sobre as relações técnicas do homem com a natureza , mas também sobre as instituições e estruturas sociais, procurou-se evidenciar a influência da modernização da agricultura sobre a educação e as mudanças ocorridas em relação às tradições. Para isso, partiu-se da descrição da forma de ocupaçao da terra. Seguiu-se com um apanhado sobre as fases evolutivas do processo de trabalho, ou seja, das sucessivas inovações tecnológicas . Procurou-se mostrar os vínculos entre as formas de trabalho e as consequentes mudanças aparadas nas tradições familiares, religiosas, educacionais e no relacionamento entre os participantes do grupo social. Teve-se em mente observar e analisar a influência de organismos estranhos ao grupo, como a Cooperativa "COTRIJUÍ", os financiamentos bancários e a ação do "Movimento Comunitário de Base" , mantido pela Fundação de Ensino Superior de Ijuí, enquanto forças induzidas de fora , para provocar mudanças nos processos de produção agrícola e de mentalidade. No centro das discussões enoontra-se a suposição de que as formas de educação extra-escolar, tradicionais, e de que a Educação escolar, não são inovadoras por si próprias. A educação em geral está sujeita às mudanças e introdução de nova tecnologia do processo produtivo, mais do que a prospecção que a educação passa projetar por sua força intrínseca e própria. Para tal demonstração , procurou-se examinar a evolução da escola de Barreiro e verificar em que medida a inovaçao do currículo e da atuação pedagógica esteve e está condicionada às transformações do processo produtivo, sobretudo, de atual modernização da agricultura. Contudo, deve-se observar que a Lei 5692 do Ensino Fundamental, fez concretizar a modernização do ensino que o desenvolvimento tecnológico estava exigindo.

Do velho ao novo: política e educação no Maranhão

Apresento neste trabalho urna análise sobre a poli tica educacional do Maranhão, desenvolvida no período do Governo Sarney (1966/70). Assumindo o Governo do Estado, Sarney condiciona seu Programa às diretrizes desenvolvimentistas, já dinamizadas no sul do país. Enuncia o MARANHÃO NOVO, construído a partir da implantação de projetos industriais e agro-pecuarios, que teriam o respaldo governamental, a partir da preparaçao de uma infra-estrutura que lhe desse suporte. Nesse contexto, a Educação é convocada para cumprir funções destacadas, que se estenderiam desde a transmissão ideológica contida na mensagem do NOVO até acionar o projeto de desenvolvimento em que se lançara o Estado. Essa análise situa a Educação como elemento político, por excelência, a ser utilizado face àquela situação. São implantados no setor educacional projetos que se caracterizam pelo imediatismo e audácia de suas propostas, em sintonia com outras ações governamentais de igual teor, sem que fosse considerada a realidade do Estado em suas múltiplas e diversas dimensões.

O especialista em educação em busca de uma prática transformadora

Os especialistas em educação apareceram no cenário educacional brasileiro a partir da reforma universitária de 1968, que fragmentou o curso de pedagogia criando as especializações em educação. Antes da Lei n9 5.540/68, porém, esses profissionais atuavam na educação como técnicos, preenchendo o quadro de trabalho necessário para atender aos objetivos das reformas educacionais, que se ajustavam aos interesses da política desenvolvimentista iniciada no País na década de 30. Com o processo de especialização determinado pela evolução social do trabalho, sendo atribuído um valor central à técnica em detrimento do humano, as tarefas foram cada vez mais parceladas e o capital, concentrado no homem dividido. No intuito de esclarecer e entender a divisão do trabalho no mundo capitalista, bem como a hierarquia de tarefas do modelo empresarial, tentou-se fazer uma análise do técnico nas empresas o qual, apesar de possuir um saber que o diferencia dos demais nao possui nenhum poder de participação nas decisões. Foi com uma concepçao técnico-burocrática da divisão do trabalho, no curso da evolução social da produção industrial que as reformas educacionais aconteceram; e tal qual o técnico à empresa, o especialista em educação foi introduzido no processo educacional para garantir o controle e a eficiência do sistema. Tendo em vista os pressupostos básicos da criação da função de especialista, a atuação deste não pode ser analisada de forma descontextualizada, sem levar em conta o processo histórico e as determinações legais que regulamentaram as habilitações. Ao se proceder um estudo histórico destas funções, analisando as relações existentes entre a prática educativa e a prática social, é possível entender a atuação pouco eficiente desses profissionais, bem como a situação conflitante e crítica: pela qual passa a categoria no momento atual da educação e, assim buscar formas de superaçao dessa problemática. Com o objetivo de rever a prática dos especialistas no sistema escolar, tentando resgatar a credibilidade dos mesmos através de uma prática de ação conjunta voltada para as transformações, desenvolveu-se um trabalho de pesquisa-ação numa escola pública de 1o e 2o graus, onde a questão dos especialistas foi especificamente trabalhada. A pesquisa-ação caracterizou-se por uma relação ativa e explícita entre o pesquisador e as pessoas implicadas no processo. Três momentos de relevante importância caracterizaram o desenvolvimento do trabalho. a) O 1o momento voltou-se para o trabalho específico com a equipe dos especialistas. Nesta etapa, foram realizados estudos e debates sobre a questão das habilitações, estudos de conteúdos relacionados com a função e com a educaçao de uma forma geral que subsidiaram a análise crítica da prática existente bem como a análise de uma nova prática projetiva b) o 2o momento estendeu-se junto à direção da escola. Nesta fase tentou-se integrar os dois segmentos para numa ação conjunta, elaborar planos e projetos de açao no todo da escola. c) O 3o momento abrangeu especialistas, direção, professores e demais funcionários. A equipe dos especialistas juntamente com a pesquisadora e direção formaram o grupo de coordenação da pesquisa que liderava todo o processo de ação e reflexão desencadeados no interior da escola. Nos encontros de estudos, reuniões e debates com os várias segmentos da escola tentou-se refletir a prática dos especialistas relacionada com as demais funções que compoem o sistema escolar, como também foi trabalhada a idéia de se romper com o corporativismo e caminhar para a construção de um projeto pedagógico coletivo, comprometido com uma esco]a que venha atender aos interesses da classe trabalhadora.

Análise de alguns conceitos fundamentais da ética de Kant: subsídio para uma reflexão sobre ética e educação

Tendo em vista realizar um estudo reflexivo e sistemático da proposta ética de Kant, como subsídio para uma reflexão crítica sobre a questão ética na atualidade, fizemos uma análise das principais obras de Kant, pertinentes à questão. Esta analise foi apoiada por considerações de autores, tidos como clássicos, no estudo da filosofia kantiana, visando, sobretudo, a aclarar os conceitos fundamentais de sua filosofia prática. Tentamos seguir a evolução histórica dessa filosofia, detectando os conceitos em sua origem e nas circunstâncias específicas, em que foram introduzidos no sistema, o que nos esclareceu bastante a respeito de sua natureza. Este método não foi, contudo, único, nem seguido rigidamente, pois, uma vez que o objetivo foi esclarecer os conceitos fundamentais da moral kantiana e suas articulações, para chegar, enfim, a uma visão de conjunto, houve, frequentemente, necessidade de utilizar uma obra ulterior, para esclarecer noções anteriores. Além disso, se o que pretendíamos era ressaltar a unidade e coerência do sistema, não cabia a apreciação dos conceitos, tomados isoladamente das diferentes obras. Pensamos ter seguido a própria "demarche" do pensamento kantiano, situando os seguintes conceitos básicos: a boa vontade, o dever, a lei moral, os imperativos hipotéticos e o imperativo categórico, o reino dos fins, a autonomia da vontade, a liberdade, o soberano bem e os postulados da razão prática. Além disso, nos detivemos nas concepções da Crítica da Razão Pura, que apresentavam uma relação direta com a solução do problema ético: as antinomias, a distinção entre fenômenos e coisas em si ideias da razão. Seguindo esta "demarche", pudemos aprender que julgamos o sentido essencial da proposta ética de Kant. Ele não pretendeu fundar uma nova moral, mas buscou, para uma questão de fato (o fato moral), um fundamento, uma justificação. Tal fundamento, Kant o encontrou na própria razão do homem. Esta é a inovação fundamental do kantismo, no que diz respeito à filosofia prática: a experiência moral é a experiência da autonomia da vontade. Moral é liberdade.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

A Educação para o trabalho no ensino de 1. grau: em busca de sua gênese

Este estudo se propõe levantar elementos que possam esclarecer a questão da introdução da Educação para o Trabalho no ensino de10 grau. Enfoca as diversas tentativas de se incluir a Educação para o Trabalho no primeiro ciclo do grau media, a partir de 1932, ate a oficialização da medida na Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, bem como em legislação complementar. Verifica ainda, por meio de estudo exp10ratõrio, ate que ponto foram efetivados os princípios contidos na Lei nº 5.692/71, relativos a Educação para o Trabalho. Constata a concretização em termos legais, no início da década de 70, da ideia gerada a partir da década de 30 a respeito da introdução da Educação para o Trabalho desde os primeiros anos de escolarização obrigatória, para concluir que, na prática, pelo menos no estado de Minas Gerais, este fim não foi alcançado.

O processo de humanização: as bases constitutivas da subjetividade

Iniciando-se por uma descrição longitudinal, seguida de interpretação "a posteriori", obteve-se categorias relativas a cada dimensão do psiquismo. Estas, em seu caráter de transversalidade, foram tomadas como esteios para as explicações acerca da passagem do sujeito da condição biológica à condição de sujeito falante. O norteamento dessa análise teve como ponto de partida a postulação acerca dessas dimensões, dos aspectos relativos as mesmas, e dos efetores referentes por essa passagem, cujo início tem a esses aspectos que respondem lugar quando a mãe se dispõe a apontar para o sujeito o limite entre o núcleo filogenético e as transformações sócio-histórica. A partir dessa delimitação, ocorre a assimilação de características, tipicamente humanas para, enfim, serem fixados pela lei paterna, os limites do “tornar-se humano”. Nesse ínterim, são observadas ocorrências relativas as dimensões mencionadas. Tratando-se de permanência de conteúdos mantidos fora do campo da simbolização, e excluídos da matriz imaginária, tem-se então a caracterização do real ~elo seu mecanismo específico: a foraclusão. Ainda se situa a pulsão no seu caráter impensável e inominável. Já as ações resultantes do recalcamento originário concorrem para a formação de marcas não-simbolizáveis que, como faceta do imaginário, se vinculam às informações do núcleo filogenético referentes aos protofantasmas, aqui considerado corno outra faceta desta dimensão. No que concerne ao simbólico, registra-se a significação como fundante da condição humana, resultante do recalcamento propriamente dito. Sendo assim, a humanização enquanto explicada pelo conceito de recalcamento, conforme evidencia a metapsicologia freudiana, não açambarça todas as nuances relativas ao humano; visto englobar apenas aquilo que é imaginado corno fantasma ou aquilo que e apresentado simbolicamente. Por isso, a utilização do conceito de foraclusão, da perspectiva lacaniana, justifica-se pelo fato de oferecer uma visão mais completa dessa dinâmica. Desse modo, se pode incluir no escopo do "tornar-se humano", aqueles elementos não passíveis de simbolização, bem como aqueles da realidade pulsional que não se apresentam no texto do fantasma; mas que, ao se constituírem como um "pano-de-fundo", possibilitam que a conteúdos simbólicos e imaginários viabilizem a socialização. De resto, a socialização é um processo que, originado do simbólico, se assenta no imaginário tomado como base. Para isto, o real, em seu efeito marginal, possibilita o retorno ao simbólico. A partir daí, se verifica a utilização dos elementos culturais, que são descobertos em função daquilo que a atividade fantasmática suscita.

Sistema de controle interno no anteprojeto de lei orgânica da administração pública federal: percepção dos servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos servidores da Controladoria- Regional da União no Estado de Pernambuco acerca das contribuições das propostas do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle. Para tanto, foram aplicados questionários com funcionários públicos efetivos e em exercício dessa unidade de controle interno, com índice de resposta de 92%. Concluiu-se que, na ótica desses servidores, o perfil do sistema de controle interno proposto pelo Anteprojeto, denominado por este estudo de “Posterior-Realização”, não é o mais adequado. No que se refere ao foco do controle, houve convergência entre as proposições do Anteprojeto e as opiniões dos servidores na defesa da predominância do controle de resultados, sem desprezar a averiguação da legalidade. Entretanto, no que tange ao momento do controle, enquanto os juristas defendem uma atuação predominantemente a posteriori dos órgãos de controle, os funcionários públicos apoiaram que o Controle Interno deve dispor de um eficaz planejamento das suas ações, capaz de definir o tempo mais apropriado para atuação em cada caso. Por fim, a título de contribuição com os debates trazidos pelo Anteprojeto, este estudo ainda elaborou propostas de diretrizes para o controle governamental com o intuito de serem incorporadas à Lei Orgânica da Administração Pública Federal em desenvolvimento, quais sejam: (i) momento de atuação do controle definido a partir de planejamento criterioso e (ii) atendimento ao interesse público como foco do controle.

A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93

O estudo discute a repartição de riscos entre o setor público e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evoluções do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratação pública no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartição objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência.