O mito do sistema administrativo japonês: uma tentativa de interpretação alternativa do sistema administrativo japonês como fenômeno social

Utilizou-se a metodologia da antropologia social de Marcel Mauss para uma interpretação do sistema administrativo japonês. Este foi considerado como um fenômeno social composto do sistema. O ritual visa: 1)controlar o ambiente interno das organizações e 2)controlar a sociedade através da função social das comparações. O sistema japonês, foi assim entendido como um mito que fascina e oculta sua função ritual de controle alternativo a autoridade e de tutela da sociedade pelas filosofias empresariais.

Aproximação, intercâmbio e entendimento entre os seres humanos? Reflexões sobre o Miss Brasil Gay como patrimônio imaterial da cidade de Juiz de Fora

O objetivo do presente trabalho é analisar o Concurso Miss Brasil Gay, realizado anualmente na cidade de Juiz de Fora desde o ano de 1976, e que busca eleger a mais bela transformista do país. O foco do trabalho é o fato do evento ter sido tombado como patrimônio imaterial da cidade no ano de 2004, pelo Decreto do Executivo 09275 / 2007 assinado pelo prefeito, Alberto Bejani. Para tanto, irei definir o conceito de patrimônio imaterial, assim como apresentar a trajetória de desenvolvimento desse conceito. Em seguida, apresentarei as principais características do concurso, assim como as justificativas para o seu tombamento. Por fim, correlacionarei a patrimonialização do evento com o atual estado das políticas públicas brasileiras em relação aos indivíduos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Para a coleta de informações foram utilizados documentos tanto nacionais quanto internacionais referentes ao conceito de patrimônio imaterial, assim como sua gestão. Sobre o evento em si utilizei principalmente o seu site na internet, reportagens e a tese de mestrado defendida por um dos seus organizadores.

Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF

Com a sistemática das competências concorrentes trazida pela CF de 1988, e as frequentes críticas sobre o direito à educação, pesquisou-se qual o âmbito de atuação dos órgãos normativos federais, estaduais e distritais acerca desse direito. Qual é, portanto, o limite de cada ente? Para responder à pergunta, coletaram-se acórdãos do STF, órgão encarregado de interpretar a Constituição. A posição da Corte é de deferência ao texto constitucional e à LDB, consagrando o principado neles expostos, no que diz respeito à fixação das diretrizes gerais. Nessa seara, aos Estados cabe complementar esse sistema, acrescentando novas disciplinas, dispor sobre prazos para cumprimento de programas de lei federal, e criar programas com fundamento nas regras gerais da União. Os contornos dos intrincados termos previstos na competência concorrente não são delimitados. Por fim, sendo a educação um direito eminentemente prestacional, exige mais do Poder Executivo, tanto no plano normativo como no prático.

Sistema de gestão de ativos imobilizados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): ênfase em tangível permanente e consumo. Pesquisa, análise e proposta de implantação

O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil trouxe grandes avanços e contribuições para melhoria dos relatórios de contabilidade. No tocante a questão dos ativos imobilizados, é que este trabalho pretende apresentar as questões relacionadas à gestão e, também, examinar a importância assumida pela adoção de determinadas ferramentas para seu controle e gerenciamento. No rumo do debate sobre o papel estratégico desempenhado pela contabilidade, introduz a temática da importância da gestão do ativo imobilizado nas organizações públicas para o sucesso do registro e o controle desses bens. Por fim, explora as possibilidades para uma gestão eficiente e eficaz propondo a elaboração e implantação de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados que atenda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Telhado de Vidro: uma reflexão sobre os processos de inventário de patrimônio imaterial do IPHAN-RJ a partir do caso do inventário da Festa de Nossa Senhora da Conceição-RJ

Esta pesquisa tem como objeto a análise do inventário da festa de Nossa Senhora da Conceição, do Morro da Conceição, Rio de Janeiro, realizado por mim para a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (IPHAN-RJ) entre julho de 2009 e março de 2010. Através de uma metodologia que envolve pesquisa documental e etnografia, estabeleço uma comparação entre o que é determinado oficialmente para a realização de um inventário de referências culturais e o que, na prática, é feito pelos técnicos e pesquisadores em relação à pesquisa e às demandas das comunidades. O trabalho engloba não apenas a investigação do processo de pesquisa do inventário, mas também os objetivos do referido instituto e as contrapartidas para a comunidade envolvida. Ainda, permite compreender as táticas utilizadas pela comunidade para alcançar seus objetivos frente ao IPHAN-RJ e aos pesquisadores e, em contrapartida, as estratégias desenvolvidas pela instituição e seus representantes para que seus intuitos políticos fossem alcançados.

Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhias

Direito de recesso e valor de reembolso em companhias devem ser interpretados conjuntamente. São duas faces da mesma moeda. A aferição do valor de reembolso, conforme previsto no artigo 45 e respectivos parágrafos da Lei 6.404/1976, não é necessariamente feita pelo valor de patrimônio líquido da companhia. Ali se estabelece apenas um piso, no caso de previsão estatutária sobre o tema. No caso de silencia estatutário, há uma lacuna quanto ao critério de aferição do valor de reembolso. A melhor interpretação é uma interpretação sistemática e finalística da norma, no sentido de que o valor das ações a serem reembolsadas deve ser o valor mais próximo do real. Atualmente, na maioria dos casos, o valor econômico é o que melhor representa o real valor de uma companhia e, portanto, em caso de silencia estatutário, deveria prevalecer como critério de aferição do valor de reembolso. Como fundamentos deste raciocínio, utiliza-se do conceito e função do direito de recesso em companhias, suas características, principalmente a taxatividade de suas hipóteses e possibilidade de reversão da decisão motivadora do recesso, seu histórico legislativo, mormente as influências políticas e econômicas na definição de suas hipóteses. O trabalho analisa, também, como seu elemento de sustentação, a jurisprudência e aborda o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários. Ainda como forma de justificar e fundamentar o raciocínio desenvolvido no presente trabalho, os conceitos de eficiência e valor justo e sua possível e pacífica convivência são abordados no item que trata de uma visão de Direito e Economia sobre o tema. Por fim, faz-se uma análise de como, na prática, as companhias de capital aberto tem se comportado com relação a esta questão, por meio da análise de todos os estatutos das companhias listadas na "BMF/BOVESPA" na primeira quinzena de janeiro de 2015.

Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social

A monografia trata acerca da influência que a função social da empresa exerce sobre o conceito de empresa. O entendimento sobre a função social da empresa não é pacífico, mas é consensual que a Constituição de 1988 o consagrou como princípio da ordem econômica. A constitucionalização do direito privado é determinante para os efeitos do princípio da função social da empresa. O ponto central do trabalho é verificar se existe um conceito de empresa que se adeque ao princípio da função social da empresa exigido pela Constituição. Dentre as teorias dos atos de comércio, da empresa e da firma, esta última tende a explicar o fenômeno da empresa de modo mais congruente com a função social da empresa.

O pão e a festa: patrimônio imaterial e turismo em Juiz de Fora

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os pedidos de registro do Pão Alemão e da Deutsches Fest como bens culturais de natureza imaterial de Juiz de Fora, sendo elementos representantes da cultura e da tradição dos imigrantes alemães que fazem parte da história da cidade. A Festa Alemã ou Deutsches Fest é, atualmente, um dos maiores eventos do calendário cultural e turístico de Juiz de Fora, cidade localizada na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. Realizada no bairro Borboleta, antiga Colônia Alemã, a festa foi criada em 1969, por descendentes dos alemães que imigraram para o município, em meados do século XIX. O Pão Alemão, encontrado nas festas e casas do bairro, além de ser o principal elo de preservação da memória construída por esses descendentes alemães, tornou-se importante elemento simbólico, enquanto modo de preparo da legítima culinária alemã. Pão e Festa fazem parte de uma tradição constituída, ao longo de anos, para afirmar a identidade do grupo, proporcionando-lhe ampliar sua participação nos âmbitos políticos e econômicos locais.

Memória ferroviária : da mobilização social à política pública de patrimônio

Esta tese tem como objetivo o estudo do processo de construção e apropriação do passado ferroviário e da transformação da memória ferroviária como objeto de política pública, sobretudo após a edição da Lei no 11.483/2007. O estudo aborda os papeis desempenhados por agentes sociais diversos, como as associações de preservação ferroviárias (APF), a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e suas estratégias de ressignificação e objetificação do passado ferroviário, processo que teve início ainda na década de 1970. A pesquisa descreve a implantação da malha ferroviária brasileira, de maneira a contextualizar a extinção da RFFSA, em 2007; aborda o surgimento e evolução das APFs, e descreve a atuação da Rede na preservação e salvaguarda do passado da ferrovia por meio da análise do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe). Por fim, a tese se debruça sobre a atuação do Iphan, recorrendo à análise dos processos de tombamentos de bens ferroviários e ao estudo dos desdobramentos da Lei no 11.483/2007 no interior do órgão. O movimento de valorização do passado ferroviário contribui para os debates acerca dos processos de apropriação e patrimonialização do passado.