Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

Leilões de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil

O primeiro Caderno FGV Energia reúne análises e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas e da indústria sobre os leilões de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Brasil. Os capítulos apresentam as análises e os pontos de vista de seus respectivos autores sobre assuntos específicos relacionados ao tema principal.

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Vyvedas (Parte 1, 2)

Vyvedas, empresa produtora de cosméticos sem utilização de matérias primas derivada de animais, óleo mineral, corantes sintéticos e testes em animais

Abuso econômico e o caso da lei 8002

Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.

Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

Correio híbrido: um ensaio prospectivo sobre o posicionamento estratégico da ECT

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem se engajado no esforço de exploração do mercado brasileiro de mensagens h íbridas mediante a prestação de serviços de correio híbrido, os quais permitem a remessa eletrônica e a entrega física de correspondências. O objetivo do presente trabalho foi analisar o posicionamento estratégico mais adequado para a ECT no mencionado mercado. Para tanto, procurou-se atingir os seguintes objetivos intermediários: i) apresentar o conceito de correio híbrido, seu processo de funcionamento, prestadores e usuários potenciais do serviço; ii) descrever a ECT e analisar seu contexto de atuação; iii) avaliar o mercado potencial de mensagens híbridas que a ECT pretende explorar através dos serviços de correio híbrido e iv) analisar a estrutura da indústria postal no Brasil. Para a elaboração do estudo, adotou-se, como referencial teórico, os seguintes modelos conceituais desenvolvidos por Michael Porter (1989): as cinco forças competitivas, a cadeia de valores e as estratégias competitivas genéricas. A partir dos resultados obtidos, concluiu-se que a estrutura da indústria postal brasileira recomenda a adoção de uma posição de baixo custo e escopo competitivo amplo no mercado de mensagens híbridas. Além disso, verificou-se que as soluções de correio híbrido constituem um tipo de inovação que pode ter um enorme efeito positivo não apenas sobre o custo, mas também sobre a diferenciação. Deste modo, recomenda-se que a ECT explore todas as oportunidades de diferenciação abertas pelo correio híbrido que não comprometam a posição de baixo custo, visto ser este o alvo estratégico primário.

Cooperação e competição no setor de celulose e papel

Trata do problema da criação de mercados eletrônicos públicos, através da formação de consórcio entre concorrentes na industria de celulose e papel brasileira. Aborda aspectos estratégicos da criação de marketplaces, analisa a cooperação entre competidores.

Incentivo ao incentivo: a lei Rouanet como instrumento de transformação social

Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

Os acordos setoriais automobilísticos, a produção de automóveis e a renúncia fiscal: um exercício de séries temporais envolvendo raízes unitárias e quebras estruturais

Analisa-se o acordo setorial automobilístico mostrando que o mesmo introduziu uma mudança estrutural no comportamento da produção de automóveis. Considera-se que a evidência estatística pode ser interpretada como argumento em favor da tese de que o tal acordo foi importante para suportar a indústria nacional em uma conjuntura de maior exposição aos mercados externos.

O impacto da abertura comercial sobre o setor de papel e celulose

O presente trabalho pretende contribuir para a avaliação e o acompanhamento da implementação do programa de abertura comercial ao investigar o seu impacto sobre um setor que apresenta competitividade internacional e é exportador, o setor de papel e celulose. A pesquisa concentrou a atenção em dois aspectos: i) os efeitos sobre o setor das medidas de política comercial e industrial ligadas à abertura comercial, divulgadas a partir de março de 1990; ii) as expectativas e o comportamento esperado das empresas quanto à continuidade da implementação do programa.

Rotatividade dos vigilantes das empresas especializadas : causas e conseqüências

O nosso trabalho tem o intuito de fornecer subsídios de reflexão para o gerenciamento permanente da qualidade na prestação de serviços de segurança e vigilância no segmento de empresas privadas industriais na grande São Paulo e que possuem sua vigilância em condição terceirizada, concentramos nossa hipótese de trabalho em que elevadas taxas de rotatividade dos vigilantes de empresas especializadas em vigilância industrial, prejudicam não somente a qualidade dos serviços prestados como também tem incidências significativas sobre os custos de demissões, seleção, recrutamento e treinamento de novos vigilantes para as empresas prestadoras de serviços

A competitividade no varejo de móveis : o caso Etna através da visão baseada em recursos

O trabalho analisa em caráter exploratório, através de um estudo de caso com a Etna, quais são os fatores de competitividade e sua relevância para uma nova entrante no setor de móveis. Para isso, o trabalho parte da literatura para indicar possíveis fatores candidatos e segue para uma etapa de campo, em busca de elementos que permitam a análise de sua relevância através de um modelo de competitividade retirado da literatura de estratégia, o modelo VRIO. Os fundamentos teóricos utilizados neste trabalho vieram principalmente da escola estratégica da Visão Baseada em Recursos (Resource-based View – RBV), do marketing de varejo e da gestão de serviços. Na etapa de campo, foram realizadas entrevistas com gestores da Etna, consumidores de móveis, e visita de observação à loja e a concorrentes, com o objetivo de verificar na realidade e nas atuais condições do mercado, as manifestações de possíveis fontes de vantagem competitiva para a empresa, para a partir disso inferir a respeito das condições de competitividade da empresa no setor. Os resultados encontrados apontaram que a Etna hoje se encontra em uma situação de paridade competitiva no mercado, não se podendo dizer que haja vantagem relevante, apesar do sucesso anunciado. Isso equivale a dizer que os fatores competitivos de que ela dispõe, hoje, são tão valiosos quanto os dos concorrentes. No momento atual, seu sucesso está mais relacionado ao fato dela ter atingido a paridade competitiva rapidamente em um mercado pouco dinâmico e com concorrentes pouco inovadores e diferenciados, do que com a detenção de recursos diferenciados. A vantagem competitiva, entretanto, poderia surgir com o tempo, que será o fator fundamental para o sucesso futuro. A atividade dos concorrentes, por sua vez, poderia seria um fator limitador, dado que não há indicações concretas que eles não possam seguir o caminho da Etna.

Análise das estratégias de entrada de mercado adotadas por uma organização privada de saúde: o caso Fleury S.A.

Esta dissertação analisa como as estratégias de entrada de mercado adotadas por uma organização privada de saúde contribuíram para a formação dos recursos e capacidades dos seus novos empreendimentos e para o desempenho desses negócios. Para tanto, este trabalho recorre a revisão bibliográfica sobre Entrada de Mercado e Teoria dos Recursos da Firma (RBV) e aplica um estudo de caso no Fleury S.A., apoiado em entrevistas semi-estruturadas com os altos executivos da organização. Os empreendimentos Check-up, Hospital-Dia e a Holding NKB são estudados em profundidade e evidenciam características distintas de entrada, que variam conforme os laços de ligação com o Fleury: por meio do crescimento interno, da formação de uma Joint Venture e da criação de uma Spin-off. Como resultados, verifica-se a convergência da literatura de Entrada de Mercado e RBV, em que os recursos e capacidades do potencial entrante têm um importante impacto no modo de entrada, bem como em sua performance pós-entrada de mercado. Por outro lado, a inexperiência no novo mercado e as analogias equivocadas foram observadas como as principais responsáveis pela entrada inapropriada em um novo mercado.

Cognição em organizações: complexidade cognitiva e seus impactos no desempenho organizacional

Esta pesquisa assenta-se num campo emergente dos estudos organizacionais e de estratégia: Cognição Gerencial & Organizacional (Managerial e Organizational Cognition, daqui em diante, MOC). Avanços teóricos e metodológicos no campo da Ciência Cognitiva têm viabilizado o acesso, mapeamento e análise de como indivíduos produzem sentido e agem de modo inteligente. A aplicação desse ferramental tem permitido a mensuração do que se convencionou chamar “complexidade cognitiva situacional”, ou seja, o grau de diferenciação e integração com que uma pessoa percebe determinada situação, problema, objeto ou fenômeno. Tem havido, no entanto, controvérsias sobre a relação entre essa variável e, em ultima análise, o desempenho do indivíduo na realização de uma atividade e no alcance de resultados. Enquanto alguns estudos têm encontrado apenas relações residuais, grande parte das pesquisas têm encontrado relações positivas, na forma de “U invertido” ou, até mesmo, negativas entre complexidade cognitiva e desempenho. Nosso objetivo principal aqui é identificar como se deu essa relação na indústria siderúrgica no Brasil no período de 2001 a 2003. Para atingir esse objetivo estruturamos esta pesquisa como segue: no primeiro capítulo identificamos as principais bases teóricas e conceituais do campo. Advinda predominantemente da Filosofia, Sociologia e Ciência Cognitiva, essa base fornece os alicerces sobre os quais a Teoria de MOC, de um modo geral e esta pesquisa, em particular, se fundamentam. No capítulo seguinte apresentamos o campo de MOC em si, com especial ênfase sobre suas origens, processos cognitivos estudados, métodos de pesquisa e as principais relações causais exploradas. Em seguida apresentamos um estudo empírico realizado com dois experts e com os CFOs de três das principais companhias siderúrgicas no Brasil. Buscamos, primordialmente, identificar dois tipos de fenômenos nos dados obtidos: diferenças de complexidade cognitiva entre os experts e os executivos, e o tipo de relação existente entre a complexidade cognitiva dos executivos e o desempenho organizacional. Nesse capítulo apresentamos o problema de pesquisa, os objetivos da investigação, as hipóteses, a metodologia utilizada, os resultados e as análises. Finalmente, concluímos com alguns apontamentos em relação ao campo de MOC e à pesquisa empírica, avaliando algumas forças e fraquezas deste trabalho e sugerindo direções futuras de pesquisa nesse campo.

Uma análise da concorrência no setor brasileiro de celulose

Este trabalho analisa o setor brasileiro de celulose e tenta responder a duas questões principais: a abrangência do mercado relevante e a existência de poder de mercado das empresas que atuam neste setor. A dimensão produto do mercado relevante foi definida a partir de dados qualitativos. Devido à indisponibilidade de dados para uma análise qualitativa mais apurada, a opção foi pela celulose de fibra curta de eucalipto, produto mais importante do setor, tanto pela posição brasileira em tecnologia como pela pauta de exportações. Já quanto à dimensão geográfica, o procedimento realizado baseou-se em Forni (2004) que utiliza testes de raiz unitária para a definição do mercado. Concluiu-se que, com os dados disponíveis, o mercado deste produto pode ser considerado como internacional, não somente pelo resultado do teste como também pelo modo de funcionamento deste mercado. Definido o mercado de produto e geográfico, realizou-se um teste de poder de mercado, pois neste nicho, a Aracruz é líder mundial. Tal teste foi realizado com base na demanda residual descrita por Mayo, Kaserman e Kahai (1996) e estimado segundo Motta (2004). Concluiu-se que, apesar de a Aracruz possuir um elevado market share no setor, ela não possui poder de mercado.