379 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Este estudo de caso tem o objetivo de analisar o procedimento do oramento participativo na viabilizao da nova poltica de desenvolvimento adotada pelo Municpio de Ribeiro Pires. Esta poltica baseia-se na sustentabilidade econmica, incorporando os aspectos sociais e resgatando a questo ambiental. A sua implementao nesse Municpio est muito vinculada institucionalizao do Oramento Participativo, que possibilita uma maior participao dos cidados na definio das prioridades de investimento dos recursos disponveis e, por essa razo, tem grande potencial para tornar-se um valioso instrumento para a concretizao da poltica de desenvolvimento sustentvel.
Resumo:
Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desonerao tributria destinada a reduzir o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios para estimular as exportaes de bens primrios e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e servios. As principais razes para adotar esta desonerao fiscal eram estimular as exportaes assim como, alavancar o investimento domstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistncia poltica dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadao dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensao baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportaes brasileiras e no nvel de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributria.
Resumo:
Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios para estimular as exportaes de bens primrios e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e servios. As principais razes para adotar esta desonerao fiscal eram estimular as exportaes assim como, alavancar o investimento domstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistncia poltica dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadao dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensao baseado no conceito de seguro-receita. Aps editada a lei sofreu um contnuo processo de mudana que culminou com a edio de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanas na Lei n 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributria.
Resumo:
Estudando o controle do endividamento pblico nos Estados Unidos, este trabalho examina a eficcia das restries constitucionais e legais existentes naquele pas, os fatores polticos que afetam o deficit pblic e o nvel do endividamento e ainda os mecanismos de controle das finanças públicas atravs do mercado.
Resumo:
Este trabalho busca analisar as finanças públicas dos municpios que compem o Estado do Rio de Janeiro, cortejando as receitas e despesas oramentarias destas unidades de governo local. Estes municpios apresentam caractersticas scio-econmicas bastante diversas, que variam conforme seu contigente populacional, aspectos geogrficos, evoluo histrica e dinamismo econmico. Sem embargo, isto se refere nos nveis de arrecadao e no perfil das despesas de cada das unidades analisadas. Neste sentido, os mtodos tradicionais de agregao por porte e por regies de governo freqentemente , fornecem grupamentos que carecem de certa homogeneidade em relao scio-econmicos. Desse modo, prope-se uma tipologia alternativa de agregao, baseada na Cluster analysis, que visa facilitar o planejamento oramentaria de cada regio e do prprio Estado do Rio de Janeiro, por meio do exame de grupamentos que apontem para uma uniformidade ou semelhana no tocante aos aspectos econmicos dos municpios cotejados.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanas ocorridas no cenrio do federalismo fiscal-tributrio brasileiro, no perodo entre a promulgao da Constituio Federal de 1988 e o encerramento do exerccio financeiro de 2000. O referencial terico est fundamentado na teoria das finanças públicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Os resultados apontam para uma reverso parcial do padro de descentralizao observado no trinio posterior a promulgao da Constituio de 1988. As disponibilidades da Unio foram parcialmente reconstitudas, com nfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No mbito subnacional os estados perderam participao relativa na distribuio das disponibilidades tributrias e os municpios afirmaram a posio obtida no ordenamento constitucional de 1988.
Resumo:
O endividamento subnacional brasileiro na dcada de 1990 no pode ser explicado sem o recurso a variveis institucionais. Do ponto de vista terico, a dvida subnacional determinada por variveis macroeconmicas e institucionais. Entre as ltimas, as mais importantes so a natureza das relaes fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, so determinadas pelas relaes federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidrio-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime poltico. No caso brasileiro, o quadro de estagflao do incio da dcada de 1990, associado ao nvel elevado dos juros reais, foi um fator influente na expanso da dvida. Entretanto, o papel maior coube existncia, entre 1987 e 1998, de uma restrio institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restries foi uma conseqncia da forma como ocorreu o processo de mudana do regime poltico. A imposio de limites fiscais s comeou a ser feita a partir de 1994, quando a transio poltica j havia se completado e ressurgia um governo federal com fora suficiente para retomar a funo estabilizadora
Resumo:
Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called "Papel Passado" has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. Furthermore, another topic in Public Policy that is crucial to developing economies is income generation and child labor force participation. Particularly, in Brazil, about 5.4 million children and teenagers between 5 and 17 years old are still working. This thesis examines the direct impact of securing a property title on income and child labor force participation. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco case (a town with 650,000 people in the So Paulo metropolitan area). One of them, Jardim Cana, was fortunated to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2012, and for that reason became the control group. Also, this thesis also aims to test if there is any relationship between land title and happiness. The estimates suggest that titling results in a substantial decrease of child labor force participation, increase of income and happiness for the families that received the title compared to the others.
Resumo:
Discute o endividamento externo e seus efeitos na situaio financeira das empresas do Setor Produtivo Estatal. Descreve a trajetria da dvida com a dvida externa do setor pblico, particularmente, com aquele sob responsabilidade das empresas estatais. Aponta possveis efeitos para a economia brasileira
Resumo:
O objetivo deste trabalho analisar esse processo de transformaes ocorrido a partir de 1989. No entanto, este estudo dever abranger tambm um perodo anterior, quando os primeiros sinais de crise apontaram para a necessidade de ajustamento do modelo de desenvolvimento adotado
Resumo:
On ndices de participao da QPM-ICMS assumem atualmente caractersticas distintas aos seus princpios compensatrios. E isso deve-se, em grande medida, s mudanas na legislao estadual, aos fatores econmicos e principalmente institucionais que influenciaram as variveis adotadas no clculo dos ndices
Resumo:
Como propostas nas notas conclusivas deste trabalho, agora que o Brasil foi lanado em mais um ciclo de endividamento, agora que se deposita novamente grande confiana na possibilidade de depender intensamente de dinheiro estrangeiro, convm no esquecer o sofrimento e as agruras que experimentamos, nos anos 80, como conseqncia de excessos e imprudncias cometidos no perodo de liquidez, internacional abundante da dcada de 70. Convm tambm analisar definitivamente decises que, embora drsticas foram necessrias em sua poca e podem voltar a s-lo, se e quando os excessos e imprudncias de hoje eventualmente desemborcarem em uma nova crise de endividamento. O Trabalho est assim struturados. No captulo H um relato da moratria, no captulo IH a proposta Bresser, no captulo IV uma avaliao aps uma dcada depois da moratria e captulo V as notas conclusivas.
Resumo:
Trata do problema da integracao economica, tentando estabelecer uma relao dos elementos tericos com o caso brasileiro. Realiza um survey da teoria da integrao economica, ressaltando os novos elementos analiticos que emergem com o desenvol virnento da Nova Teoria do Comercio. Aborda o processo de formao do MERCOSUL e suas atuais tendencias, relacionando o com uma nova, estrategia de desenvolvimento econmico para o pas. Analisa as possveis vatagens para o Brasil de uma ampliao do Mercosul verso a uma integrao com o NAFTA, contrapondo essa alternativa a um hipottico acordo com a Unio Europia.
Resumo:
Procurou-se discorrer sobre o referencial terico da integrao e do comrcio internacional; em seguida apresentam-se as principais teorias e esquemas de integrao na Amrica-Latina para, finalmente, aprofundar-se no movimento da integrao Brasil-Argentina a partir de 1985.
Resumo:
Comparao das execues oramentrias de duas cidades capitais brasileiras, Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS); elaborao e execuo dos oramentos anuais, no perodo de 1989-1996, compreendendo a anlise das principais fases envolvidas e os resultados obtidos
