121 resultados para Educação de crianças Políticas públicas
Resumo:
Esta dissertao examina as políticas públicas brasileiras do perodo posterior promulgao da Constituio Federal de 1988 pela tica da relao Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar impactos das políticas públicas no Brasil com base na influncia dos princpios fundamentais da Constituio brasileira, das crenas da Sociedade, das premissas do Estado, da epistemologia sobre avaliao de impacto de políticas públicas e das relaes internacionais multilaterais sobre as instituies nacionais.
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Essa dissertao objetiva identificar at que ponto o acordo firmado entre o Codesul e a Crecenea-Litoral para integrao do Sistema de Segurana Pblica foi executado. A obra apresenta teorias sobre a origem do Estado e da Sociedade e procura relacionar esse assunto, em linhas gerais, com as problemticas da Segurana Pblica. Aborda questes relacionadas aos direitos e garantias individuais dos cidados. Mostra a estrutura da organizao da Segurana Pblica no Brasil e na Argentina e tambm faz consideraes sobre a integrao policial entre o Codesul e a Crecenea-Litoral. A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa de campo. O estudo concluiu que a integrao do Sistema de Segurana Pblica entre o Codesul e a Crecenea-Litoral se encontra em uma fase embrionria. A vivncia social, a praxe operacional e administrativa nos trabalhos policiais, das duas regies, revelam que as políticas públicas no setor de segurana pblica e principalmente no que se refere a integrao policial so insignificantes.
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Este trabalho pretende mostrar que a implementao de políticas públicas no setor de turismo no utopia, e sim um instrumento essencial dinamizao deste segmento to promissor e rentvel, que no mundo todo vem apresentando resultados surpreendentes, e que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma regio. Para auferir os dividendos da indstria do turismo primordial que sejam realizados investimentos no setor, de modo a oferecer as condies bsicas para que o mesmo possa se expandir. Estas condies vo desde a infra-estrutura bsica at a capacitao da mo-de-obra local. Cabe aqui destacar que fundamental tambm que se d incentivos fiscais e monetrios para atrair investidores. E, estas, so aes que cabem, fundamentalmente, iniciativa governamental. Uma anlise comparativa entre o desempenho da indstria do turismo no mundo, no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, pretendeu-se provar que nas circunstncias atuais, a elaborao e a implementao de políticas públicas so essenciais para a expanso do setor de turismo, e que este certamente um prspero caminho a ser trilhado pelo nosso pas e pela nossa cidade, considerando o enorme potencial turstico de ambos, rumo ao desenvolvimento econmico-social.
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The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector.
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This dissertation is a project of evaluation of the proposals of the Panamerican Games of 2007, that they will be carried through in the city of Rio De Janeiro. Great events present the possibility of improvement of the urban space and economic development, amongst other chances seen by politics and urban planners well. For this work we search to argue the city as field of specific study, understanding it in the current world-wide scene of globalization and computerization, the relations politics, economic and social existing interns. We search in material literature to study and to evaluate what it would be a good city and studies that had understood the development of the urban space. We also look for to understand the city of Rio de Janeiro as a singular urban space, since the origin of the city as a urban space, passing for the proposals gifts of modification of the carioca space. We dedicate part of the work, inside of the chapter where we understand the city of Rio de Janeiro, the presentation of the project of the Panamerican of 2007, comparing it with great previous events. The vision of technique and politics during the interviews was essential for the best understanding of the proposals of the Games. Finally we evaluate the proposals of modification of the Pan2007 for the city of Rio de Janeiro with the methodology of Kevin Lynch to evaluate the good form of the city" in communion with the proposal of distributive justice of Rawls. The result of this evaluation was that the current proposals of modification of the city for the Pan2007 will be able to generate resulted not deliberate for a considerable parcel of the population and to modify the economic relations harmfully, social and politics inside of the territory of the city. For such we consider measured compensatory satisfactory that they can reach the objectives of an equal citizenship and an equitable equality of chances, starting for the offering of the social minimums of just form. "
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Este trabalho acadmico versa sobre o Programa Delegacia Legal, uma poltica pblica voltada para a modernizao da polcia civil fluminense. A pesquisa realizada teve por objetivo analisar a percepo de dois dos principais atores considerados no processo de formulao desta poltica: o policial e o cidado. Desta forma, foram objetos de anlise a polcia civil do Estado do Rio de Janeiro, com enfoque para as delegacias j inseridas no Programa, o policial civil que atua nestas unidades e o cidado que reside no seu entorno. Nesta dissertao foram respondidas duas questes centrais: qual a percepo do policial civil fluminense sobre a importncia do Programa Delegacia Legal para o desempenho de suas atividades e para sua instituio; e, qual a percepo do cidado que reside no entorno de uma delegacia legal sobre a polcia civil e o Programa Delegacia Legal. A fim de cumprir os objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais e cidados, buscando a viso do policial civil em relao s diversas mudanas implementas pelo Programa, que alteraram de forma significativa o seu modelo de atuao, e a compreenso da percepo da comunidade em relao s políticas implementadas em seu entorno, principalmente pelo atual descrdito da sociedade quanto capacidade do gerenciamento da criminalidade pelas instituies policiais. Por fim, para verificar empiricamente as opinies dos policiais e cidados em relao ao Programa, foram aplicados questionrios em 15 (quinze) unidades policiais e seus respectivos entornos. O resultado da pesquisa revelou que a pouca participao do policial no processo de formulao do Programa Delegacia Legal acarretou em uma maior resistncia interna s mudanas implementadas. Entretanto, este j foi institucionalizado, devido aos benefcios que essas mudanas vm trazendo para a atividade policial. J na pesquisa realizada no entorno, pde-se perceber que as mudanas no resultaram, ainda, em impactos significativamente positivos na percepo da sociedade.
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This work objectives to investigate how the public policies of urbanization and land regularization of the Program of Urbanization of Informal Settlements - PROAP, in Rio de Janeiro allow the social inclusion and the rescue of the citizenship of the poor populations. To reach this objective the two programs of PROAP were analyzed into two communities both beneficed by each one of these programs. First, the social exclusion and how it reflects itself in the form of appropriation of the territory and in the type of housing was deeply analyzed. It leads the analysis of the public policies. As a next step, a brief historical analysis was made to include the PROAP in the historical context, and this was analyzed in each one of its stages. Finally, through a qualitative approaching, the slum of Vigrio Geral and the irregular settlement of Ana Gonzaga have been researched, both were chose by their singular characteristics and, according to speech of the inhabitants, it was evaluated how the Program contributes in the social inclusion in these communities.
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Este estudo aborda participao da sociedade na gesto pblica local, atravs do entendimento do funcionamento dos Conselhos Municipais, concebidos como espaos privilegiados para prtica da democracia cidad. Investigao interpretativa de carter qualitativo, os conhecimentos construdos so marcados pela subjetividade pela interatividade em vrios nveis: do pesquisador/cidado com campo emprico com outros sujeitos envolvidos no processo, do pesquisador/cidado com os autores que discutem este assunto do pesquisa dor/cidado consigo mesmo. Permeado pela interdiscursividade, tematiza os conhecimentos tericos respeito de participao, cidadania, democracia, descentralizao, sociedade civil conselhos gestores de políticas públicas, ressignificando conceitos necessrios ao processo participativo interativo entre sociedade civil Estado, articulando prticas e discursos em contextos histricos, polticos, culturais econmicos. Com estes pressupostos, busca conhecer, analisar evidenciar entendimentos intencionalidades formas de agir/gerenciar praticadas pelos Conselhos Municipais na fornulao, implementao avaliao das políticas públicas suas relaes com gesto pblica local, no perodo de 1989-2000, no municpio gacho de Iju. Mapeando variveis, estabelece tipologias classificatrias nas quais enquadra os conselhos de Iju e, analisando/interpretando documentos, normas entrevistas narrativas, aborda as diversas caractersticas dos mesmos. experincia dos conselhos em Iju mostra que envolvimento da populao, seja diretamente (como nas assemblias dos conselhos distritais) seja atravs de representantes das principais entidades da sociedade civil, alm de garantir um carter mais democrtico gesto pblica, possui potencial para interferir no modus operandi da mquina pblica dos governos municipais. Aponta tambm para necessidade de ampliar espaos de participao informais, no institucionalizados, autnomos, abertos participao de todos os cidados, constituindo-se cm processo educativo para construo de espaos potencializadores da cidadania interativa.
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Esta tese um estudo de caso sobre a criao da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como rgo de monitoramento da execuo das políticas públicas. Atravs da anlise de depoimentos e de documentos oficiais foi possvel demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execuo das políticas federais existe, b) que ela desempenhada por um rgo a SFC - criado recentemente e que fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direo da burocracia federal e a distribuio de poder na coalizo de governo. As principais contribuies desta tese so: 1) demonstrou como e em quais condies o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle poltico sobre a burocracia, 2) analisou a construo institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizo de governo, 3) realizou um estudo indito do rgo de monitoramento da execuo das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuao da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema poltico, levantando novas hipteses e perspectivas de trabalho.
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A cada ano a necessidade de incluso das pessoas com deficincia na sociedade torna-se mais aparente. Como conseqncia de diversas manifestaes sociais em prol da causa, os governos comearam se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a incluso social dessa parcela da populao. A partir de ento houve a criao de diversos conselhos e programas como, por exemplo, o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia) e a Poltica Nacional para a Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia, todas dedicadas a direcionar as aes governamentais. Ocorre que, mesmo com tantos esforos do Governo, a sociedade ainda no v a real incluso do deficiente em suas diversas esferas. Considerando este contexto, buscamos nessa dissertao a partir de levantamento bibliogrfico e atravs da realizao de entrevistas com atores envolvidos com o tema, analisar como ocorre o processo de formao desse tipo de poltica, bem como compreender onde se encontram as falhas que fazem algumas políticas sociais de incluso da pessoa com deficincia no terem os resultados totalmente satisfatrios.
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A pesquisa analisa questes pertinentes a políticas públicas de planejamento urbano em escala metropolitana, especificamente no mbito dos transportes coletivos da Regio Metropolitana de So Paulo, luz da Administrao Pblica, da Cincia Poltica e do Urbanismo. Por meio de uma reviso dos processos de formulao de alternativas e de definio de agenda governamental relativos aos transportes metropolitanos em So Paulo na primeira dcada do sculo XXI, compreende-se um conjunto de condicionantes metropolitanos para políticas públicas relevantes proposio e implementao de políticas metropolitanas: as diferentes escalas dos problemas, a necessidade de articulao institucional e intergovernamental e a complexidade de relaes urbanas e regionais. So destacados na anlise os valores e aspectos tcnicos de planejamento de transporte e do urbanismo, os atributos fsicos, funcionais, econmicos e sociais das metrpoles contemporneas, a importncia da esfera poltica e partidria, a necessidade de cooperao federativa e a conjugao de questes locais, regionais e globais. Analisa-se o Programa Expanso SP como uma poltica associada a uma policy window para transportes coletivos de massa na metrpole paulistana, vinculado ao Plano Integrado de Transporte Urbano para 2025 (PITU 2025).
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Esta dissertao tem por objetivo prover uma viso das Políticas Públicas de Controle de Armas em Mos de Civis na Gr-Bretanha, Estados Unidos, Canad, Austrlia e Brasil. Apresenta-se o debate que divide os especialistas acerca da necessidade e eficcia do controle de armas para o controle da violncia. Descreve-se a evoluo e atual forma de controle dos pases que tm como principal dificuldade o estoque e mercado ilegal de armas e a resistncia ao aumento do controle das armas legais pelo chamado "lobby das armas". Apesar da resistncia o controle vem sendo movido a frente devido s freqentes tragdias coletivas e pelo peso dos problemas dirios de violncia com as armas de fogo que preocupam as sociedades, pressionam os governos e vm fortalecendo o movimento pr-controle.
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Este trabalho analisa a atuao do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalizao do Centro de So Paulo (Procentro). O perodo observado se estende da administrao Marta Suplicy (2000 2004) gesto em que ocorreu a assinatura do contrato administrao Jos Serra/Gilberto Kassab (2004 2008). Objetiva-se avaliar a influncia exercida pelo BID numa poltica pblica especfica, tendo como referncia o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns tcnicos responsveis por diferentes reas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatrios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realizao da referida poltica publica. As observaes centraram-se nas etapas de pr-aprovao e no perodo da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondies e condies respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades so pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do emprstimo, o que implica a lgica do custo-benefcio (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensurveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padro formas gerenciais conhecidas como melhores prticas. Quanto anlise das diferentes gestes poltico/partidrias, foi possvel observar a opo do BID por no valorizar a participao popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da populao pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma viso particular em relao s políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experincias consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos so de difcil acesso, o que denota baixa transparncia.
