71 resultados para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos, etc., 1997 dez. 11.
Resumo:
Compe-se esta dissertao de trs partes. A primeira parte reconstitui e sistematiza a bibliografia recente sobre Mudança Organizacional produzida por acadmicos e consultores. A segunda parte narra o caso prtico das mudanças ocorridas numa unidade de negcios da Rhodia S.A., permitindo a contraposio dos elementos terico-conceituais aos eventos descritos. A terceira parte sintetiza os aspectos principais e estabelece um dilogo entre teoria e prtica, apresentando uma srie de princpios para a compreenso e conduo de processos de mudanças organizacional.
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Nos pases democrticos a elaborao do oramento pblico uma das mais relevantes atribuies do Poder Legislativo. atravs dele que se pode analisar o papel que desempenha como instrumento de transformao social e poltica, pois os nmeros ali expressos mostram a radiografia do Estado e seu compromisso com a sociedade. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 inaugurou um novo pacto federativo pela descentralizao poltico-administrativa-fmanceira que restabeleceu prerrogativas aos estados e municpios tomando-os mais independentes e autnomos, desse modo, viabilizando o aumento das polticas pblicas e sua maior insero na vida social local. Este contexto possibilita o surgimento de novas formas de gerir as fmanas pblicas pela participao da populao local na definio dos investimentos governamentais atravs do chamado Oramento Participativo - OP. A partir de 1988 uma experincia de participao popular na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, tomou possvel discutir a alocao dos recursos pblicos priorizando as necessidades apontadas pela populao. A excelncia dos resultados alcanados fez com que a Organizao das Nações Unidas - ONU, recomendasse o OP como um instrumento de democratizao das relaes entre o Estado e a sociedade. Em 1995 criado no municpio do Rio de Janeiro o Frum do Popular do Oramento com o objetivo de divulgar informaes e aprofundar as discusses a respeito do oramento pblico municipal. Em 2001 sancionada a lei que dispe sobre a utilizao do OP pelo governo municipal. Sem regulamentao adequada, a lei no vem sendo aplicada. O presente trabalho procurou conhecer a opinio dos diversos atores envolvidos no processo de implantao do OP no Rio de Janeiro. Pode-se comprovar a impossibilidade da aplicao do instrumento de gesto pela falta de vontade poltica do Poder Executivo e pela insuficiente mobilizao da sociedade.
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Neste trabalho faz-se uma anlise crtica sobre a atual poltica antitabagista brasileira e prope-se sua reformulao de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de sade pblica e arrecadatrios e, de outro, os interesses dos agentes econmicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e mdio porte, de forma a se evitar a monopolizao privada do setor e incentivar a inovao de produtos que no faam mal sade dos indivduos. Para contextualizar a anlise, faz-se uma reviso histrica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nvel mundial, dos efeitos desse consumo sade pblica e das principais medidas implementadas em nvel global para o combate ao consumo, fabricao e comercializao de cigarros, explicitadas na Convenção-Quadro da Organizao Mundial da Sade de 2003, e que conta atualmente com a adeso de mais de 170 pases. Apresenta-se tambm a poltica brasileira para erradicao do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restries propaganda e venda de cigarros, entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatro e de monxido de carbono liberado, ao consumo em locais pblicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevao do preo do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequncias das polticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinmica competitiva domstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restries publicidade de cigarros e da adoo de um sistema de tributao fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricao e comercializao de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos tericos para o desenvolvimento de polticas pblicas que objetivam uma interveno direta do Estado nas atividades de fabricao e distribuio de cigarro. Finalmente, nesse estudo propem-se, para discusso e debate, ajustes na atual poltica brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupaes com sade pblica, arrecadao, competio e inovao, recomendando para tanto a criao de uma agncia reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixao de um preo mnimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas mximas por fabricante, para produo de cigarros; e, ainda, a divulgao de marcas de cigarros que reduzissem ou at mesmo eliminassem os problemas sade dos indivduos.
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O presente trabalho visa analisar quais os efeitos das sanes impostas pelos Estados Unidos da Amrica, Unio Europeia e Conselho de Segurana das Nações Unidas contra a sociedade civil da Repblica Islmica do Ir. Inicialmente ser abordado o histrico da construo das sanes, observando como se deu a relao entre os EUA e o Ir aps 1979 at a imposio das mais recentes sanes, com nfase no perodo ps-2009, poca que apresenta uma mudança no comportamento das entidades sancionadoras. V-se que a poltica norte-americana para o Ir sempre foi baseada na dualidade entre dilogo e presses econmicas, sendo este ultimo utilizado como ferramenta para desenvolvimento do primeiro. Em seguida se analisar todo o arcabouo jurdico construdo com vistas a restringir a capacidade econmica iraniana e consequentemente sua capacidade de desenvolver seu programa nuclear. Neste capitulo observada a amplitude que alcanaram as sanes e como estas buscam apesar de tudo gerar mecanismos de alivio a sociedade civil, deixando transparecer um discurso humanitrio. O ultimo capitulo ter como nfase os impactos das sanes na sociedade civil, nele ser demonstrado que apesar das excees legislativas, a populao iraniana tem sido amplamente afetada. Atravs da analise de depoimentos e de noticias de peridicos sero vistas quais foram esses impactos e sua extenso. Por fim faremos um breve balano do que fora apresentado, refletindo se quais os resultados alcanados pelas sanes e se eles superam os custos sociais impostos a populao iraniana.
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O presente trabalho resume de forma admirvel o fundo de conhecimentos sobre prtica oramentria elaborada atravs do mundo, ampliado e analisado na antiga Sociedade das Nações, por mais de cinqenta especialistas, durante cerca de quatro dcadas.
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Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, calcula-se que havia at 40 milhes de europeus deslocados de seu local de origem. Inicialmente, coube Agncia das Nações Unidas para Auxlio e Restabelecimento (ANUAR) repatriar essas pessoas. Diante da crescente resistncia de muitas em retornar para casa, foi criada pela ONU a Organizao Internacional de Refugiados (OIR). De 1947 a 1951, quando foi substituda pelo ACNUR, foi responsvel por reassentar mais de 1 milho de pessoas em diferentes pases. O Brasil foi um deles. Diante deste quadro, a presente dissertao busca compreender, em primeiro lugar, a construo do maquinrio internacional de proteo de refugiados surgido no ps-guerra no mbito da ONU. Em seguida, analisar de que maneira o Brasil se inseriu nele. Qual o papel que teve na criao do regime? Quais interesses tinha em vista ao receber os refugiados? So algumas das perguntas para as quais o presente estudo procurou encontrar respostas.
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Ao longo dos ltimos anos, atravs do aprimoramento das polticas agrcolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos oramentrios destinados Agricultura Familiar, atravs do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o nmero cada vez maior de contratos tambm so realidade e podem ser vistos em todas as regies do Pas. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, atravs do Anurio Estatstico do Crdito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhes, j em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhes, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relao ao nmero de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo perodo. A importncia da Agricultura Familiar no contexto atual corroborada no mbito internacional pela Resoluo 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu Organizao das Nações Unidas para Alimentao e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos pases membros bem como com outros organismos internacionais e organizaes no-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurana alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupao com as questes ambientais, o Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao s Mudanças Climticas para a Consolidao de uma Economia de Baixa Emisso de Carbono na Agricultura - Plano ABC - uma importante parte do compromisso voluntrio assumido pelo Brasil em 2009, na 15 Conferncia das Partes COP15 ocorrida em Copenhague, na reduo da emisso de gases de efeito estufa at 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questes que vo alm do fornecimento de alimentos, matrias primas e gerao de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crdito para implementar tecnologias de baixas emisses de carbono, j est integrado nas aes previstas na Poltica de Crdito Agropecurio Brasileiro. Porm, ainda se observam vrios desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, no obstante ao aumento das operaes contratadas pelos produtores nos ltimos anos. O objetivo do estudo investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntrios assumidos pelo Pas para a reduo de emisso dos gases de efeito estufa no setor agropecurio. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma reviso da bibliografia e das linhas de crdito disponveis pelos bancos pblicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que h sinergias entre algumas linhas de crdito do Pronaf e tambm do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prev a aplicao de tecnologias de reduo de emisses em cerca de 4,97 milhes de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicao, atravs das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades no relacionadas diretamente quelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emisses de gases de efeito estufa. Dessa forma, no h como assegurar que a aplicao de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e aes que reduzam emisses, nem to pouco h como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criao/incorporao de novas linhas de crdito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Alm disso, apresentou-se estudo de caso para o municpio de Bragana Paulista (SP), onde verificou-se que a utilizao dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposio de reas de preservao permanente ou de reserva legal, importantes na preservao das nascentes e rios da regio. Essa possibilidade de elevada importncia no contexto e nas discusses atuais sobre a escassez dos recursos hdricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na regio metropolitana do Estado de So Paulo. Como concluso, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestes de melhorias para aumentar a utilizao e eficcia do Programa ABC, como promover com mais nfase apoio das assistncias tcnicas junto aos produtores, priorizar as aes previstas no Plano ABC em algumas regies do Pas e aumentar a atuao mais direcionada do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) para difuso e incorporao das tecnologias de uma agricultura de baixa emisso de carbono no segmento da agricultura familiar.
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O trabalho est centrado no estudo do conflito existente entre teoria e prtica no que concerne relao existente entre valor de mercado de uma ao e seu valor patrimonial. Estudos de correlao, causalidade e evoluo foram levados a efeito sobre sries de valores de 35 aes. Os resultados indicam que o valor patrimonial um importante indicador da performance futura da ao.
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Este trabalho tem por objetivo estimar o tempo que diferentes segmentos econmicos levam para responder a mudanças na taxa de juros. A investigao abrangeu o perodo de janeiro de 1990 a junho de 1996, compreendendo, portanto, o Plano Collor e os dois anos iniciais do Plano Real. O intuito de medir essa defasagem temporal prende-se ao fato de que, no Brasil, tornou-se hbito adotar, como parmetros de tempo de resposta poltica monetria, aqueles encontrados nos Estados Unidos. Naquele pas, o tempo de reao da sociedade poltica monetria tem sido estimado, freqentemente, entre 6 e 12 meses. Este estudo encontrou que, no Brasil, dependendo do segmento (poupana, consumo ou produo), o tempo de resposta imediato, podendo chegar a 2 ou 3 meses. Para estimar a defasagem de tempo, foi usada a tcnica de correlaes cruzadas entre variveis pr-filtradas pelos respectivos ARIMAS.
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This essay deals with the resistance to computerized information systems at Oswaldo Cruz Foundation, an institution that belongs to the Department ofHealth. While developing thoughts of various experts, it tries to gather reasonings about information systems, about organizational changes and resistance. So, it builts a very clear net based on opinions, principIes and goals of information systems and also tries to develop some ideas about organizational change and resistance. A field search is the final result of well designed interviews that rmse important aspects on the relation between users and computerized information systems.
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The discussion about corporate obligations toward the various stakeholders began in the postindustrial era and developed to culminate in the creation of rules, regulations, programs and projects focusing on the dissemination and promotion of what we know today as corporate social responsibility (CSR). In this context, satisfying this new demand and adopting social policies emerge as a determining factor in defining organizational strategies. Nevertheless, some questions are raised when we examine the subject, such as: To what extent should organizations intervene in society? Is the decision for the organizations to adopt a socially responsible attitude really linked to promoting social well being, or is it only a commercial strategy? How does social marketing relate to CSR projects? The study herein, based on the concept and understanding of CSR theories, stakeholders and social marketing, has sought to find evidence of this relationship, in the light of the Global Compact (GC). It was decided to use the multi-case study methodology, considering the possibility of explaining the reasons why the decisions were taken, how they were implemented and what was the outcome. Interviews, supported by previously prepared scripts, were held with CSR managers, employees from other areas of the organizations, and specialists on the subject. Complementary research studies were made in various sources, such as the website of companies under analysis, their sustainability reports, and the GC websites in Brazil and the United Nations (UN). The results obtained show that the organizations have worked increasingly with CSR projects, but the efforts have not been focused. Special mention is given to the programs that create major impact on the companys image and reputation, such as projects competing for prizes and participating in the formation of rankings or socially responsible organizations. From the view of Carrolls Pyramid (1991) for CSR, it is found that the projects are predominantly focusing on ethical and philanthropic issues. The driving power of the GC, action based on learning, dialogue and partnership, is not to be found. This factor contributes to the statement that social marketing tools are used to build an ethical and socially responsible image, in detriment to effective action by the organizations to meet the social requirements of their stakeholders. The social marketing has as an objective to transform the way a specific public sees a social question and promotes behavior changes, but what has been seen is the use of marketing tools exclusively to promote the company's image.
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Palestra do Embaixador da ndia no Brasil, B.S. Prakash. O Embaixador atua no Brasil desde Agosto de 2008 e diplomata de carreira desde 1975. Serviu na Alemanha, Arbia Saudita e ustria em diversos mbitos, foi Embaixador em Uganda (1998-2001) e ministro-chefe da misso diplomtica do Sri Lanka (1995-98). Atuou, ainda, a servio do Ministrio de Relaes Exteriores como o chefe da diviso das Nações Unidas. Foi Cnsul-Geral da ndia (com grau de Embaixador) na Costa Oeste dos EUA. Atuou como representante da ndia junto International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena, e liderou misses diplomticas para a discusso de agendas polticas de desarmamento, resoluo de conflitos, operaes de paz e direito internacional.
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Pretendemos, ento, atravs deste trabalho, procurar estabelecer at que ponto a atuao do PNUD est de acordo com os objetivos que se proposse a atingir. Em outros termos, qual o papel que o PNUD como agente de desenvolvimento est comprindo nos pases em desenvolvimento para responder s aspiraoes sociais e econmicas destes povos? Uma das perguntas mais oportunas a essa altura de saber qual o nvel ou melhor o valor da ajuda efetiva deste organismo no tocante da cooperao tcnica internacional, sObrltudo do ponto de vista tecnolgico, objetivando a reduo da fissura entre pases ricos e pobres e a melhoria da qualidade de vida destes ltimos? ~ a partir dessas consideraoes que vamos tentar encaminhar nosso trabalho.
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Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comit Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia de So Paulo enquanto espao de participao pblica de apoio implementao da Lei da Poltica de Mudança do Clima do municpio a partir da anlise do seu desenho institucional. Esta discusso parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanças climticas na agenda poltica da cidade e do debate sobre a efetividade de espaos participativos em gesto pblica. A problematizao sobre a efetividade do espao em questo feita a partir do resgate histrico da democracia participativa no Brasil. O referencial terico do estudo est centrado na discusso sobre participao pblica dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produo analtica gerada nos campos da Administrao Pblica, Cincias Polticas e Cincias Sociais. Procura-se compreender se a presena de um espao como o Comit Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementao de uma poltica subnacional sobre mudanças climticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentvel, numa megacidade como So Paulo. Referncias a questes levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudança climtica so citadas nesta discusso, por causa da sua relevncia e influncia no nvel local.
Resumo:
A questo bsica deste estudo avaliar qual o grau de influncia da mudança do clima na produo da cana-de-acar e o impacto no desenvolvimento do setor sucroenergtico do Brasil. O aquecimento global um fenmeno climtico de grande extenso: o aumento da temperatura mdia na superfcie da Terra vem ocorrendo desde o incio do sculo passado. Vrios debates cientficos buscam explicar esse fenmeno de elevao de temperatura. A grande discusso entre os cientistas saber se as causas so apenas os ciclos naturais do planeta e/ou se tm sido provocada pelo homem (antropognicas). O aquecimento global, quer seja provocado por influncia do desenvolvimento humano, seja por fatores cclicos naturais do planeta, ou por ambos, uma realidade que ter que ser enfrentada nas prximas dcadas. O estado de So Paulo apresenta hoje as melhores condies climticas para produo da cana no pas e uma mudança climtica poder gerar impacto econmico direto no setor sucroenergtico do Brasil e no PIB brasileiro. Nesse sentido, uma avaliao feita, considerando o aumento da temperatura nas prximas dcadas, das possveis alteraes tanto na expanso da rea plantada, quanto na produo da cana-de-acar no estado de So Paulo, tendo como premissa bsica os cenrios climticos definidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climticas no ano de 2007.
