Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

A cada ano a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade torna-se mais aparente. Como conseqüência de diversas manifestações sociais em prol da causa, os governos começaram se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a inclusão social dessa parcela da população. A partir de então houve a criação de diversos conselhos e programas como, por exemplo, o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, todas dedicadas a direcionar as ações governamentais. Ocorre que, mesmo com tantos esforços do Governo, a sociedade ainda não vê a real inclusão do deficiente em suas diversas esferas. Considerando este contexto, buscamos nessa dissertação a partir de levantamento bibliográfico e através da realização de entrevistas com atores envolvidos com o tema, analisar como ocorre o processo de formação desse tipo de política, bem como compreender onde se encontram as falhas que fazem algumas políticas sociais de inclusão da pessoa com deficiência não terem os resultados totalmente satisfatórios.

Estudo exploratório do processo decisório de crédito para pessoas físicas nas instituições financeiras

Este trabalho propõe apresentar um estudo dos processos de decisão de concessão de crédito à pessoas físicas pelas instituições financeiras.

O retrato das pessoas idosas na propaganda : uma análise de conteúdo em revistas brasileiras

Este estudo faz uma análise de conteúdo longitudinal de anúncios publicados em 5 revistas brasileiras no período de janeiro a junho de 1980 e 1996/1998. O propósito da análise desenvolvida foi estudar sistemática e objetivamente a utilização e o retrato das pessoas idosas (55 anos de idade ou mais) em anúncios para avaliar a freqüência com a qual os idosos são utilizados como modelos e o modo pelo qual são retratados em anúncios. Foram analisados 287 exemplares, obtendo-se um total de 2.589 anúncios retratando modelos humanos, sendo que aproximadamente 10% continham modelos idosos. As porcentagens obtidas para os dois períodos indicam que praticamente não houve mudança na proporção de anúncios com idosos em relação ao total de anúncios contendo pessoas. Este percentual indica que há uma razoável sintonia entre a porcentagem de pessoas idosas na população brasileira e a freqüência pela qual ela é apresentada nos anúncios. A pesquisa mostrou também que quase a totalidade dos idosos são retratados de uma maneira favorável e a maioria dos modelos apresentados são do sexo masculino.

Investimento direto estrangeiro e capacitação tecnológica no Brasil nos anos 90

Trata da presença da multinacional no Brasil e seu papel na capacitação tecnológica do país nos anos 90, abordando os aspectos da transferência tecnológica dentro das empresas estrangeiras e a função dos centros de P&D e desenvolvimento de inovações existentes nas filiais no Brasil. Analisa também se estes formam bases autônomas de geração de inovações ou se são simples centros de adaptação ao mercado local das tecnologias transferidas das matrizes.

O controle urbanístico na atividade do loteamento urbano sob a vigência do Plano Diretor de São Paulo (1971-1988): a capacitação e atuação do órgão técnico municipal de parcelamento de solo

Trata da análise do controle urbanístico efetuado pelo órgão de parcelamento do solo da PMSP, durante a vigência do Plano Diretor de 1971. Assim, a partir do Plano Diretor e atendendo a seus preceitos, ocorreram mudanças na legislação urbanística e nos órgãos técnicos de controle urbanístico, objetivando ordenar o espaço urbano. A investigação concentra-se na pesquisa da capacitação dos funcionários técnicos do órgão municipal de parcelamento do solo, e na análise dos procedimentos adotados para a aprovação e fiscalização de loteamentos

Gestão de pessoas em processos de integração pós-aquisições : um estudo múltiplo de casos no Unibanco entre 1995 e 2004

Fusões e Aquisições, “F&As”, são exemplos de transformações organizacionais que podem afetar significativamente a geração de valor de um negócio. Nesses movimentos, o processo de integração tem destacada importância. Durante esse processo, os aspectos que envolvem a gestão dos recursos disponíveis necessitam ser cuidadosamente observados e tratados, pois podem influenciar diretamente os resultados das transações. No Brasil, especialmente após a segunda metade da década de noventa, pode-se observar uma grande quantidade de fusões entre empresas, especialmente entre bancos. Pessoas com culturas, valores e crenças distintas foram combinadas sob a mesma esfera organizacional e, em alguns casos, integradas, apressada e desordenadamente, resultando em uma destruição de valor. Pesquisas locais e internacionais sugerem que uma parte significativa dos fatores críticos de sucesso em um processo de F&A refere-se à condução cuidadosa da integração e ao tratamento adequado às pessoas envolvidas. Durante o período 1995-2004, o Unibanco adquiriu e integrou diversas empresas, constituindo um histórico importante para o aprendizado neste campo de conhecimento. Neste trabalho são apresentados alguns dos casos que ilustram a forma adotada pelo Unibanco para adquirir e integrar empresas, através de um Estudo Múltiplo de Casos, dividido em 4 (quatro) macro-movimentos: 1 - caso “Banco Nacional”, 2 - caso “Banco Bandeirantes”, 3 - caso “Credibanco” e 4 - caso “Empresas de Varejo”. Nestes casos foram apontados e analisados aspectos estratégicos, operacionais e - de uma forma mais detalhada - os aspectos da gestão de pessoas nos processos de integração pós-aquisição adotados pelo Unibanco no período da pesquisa. De acordo com as análises, percebeu-se que o Unibanco estabeleceu uma evolução na organização de seu processo de integração pós-aquisição baseada nos pontos relevantes da fundamentação teórica aqui apresentada. Esta evolução foi observada em vários aspectos da integração, mas de modo marcante em três fatores: organização da equipe de transição, comunicação e foco dado às pessoas durante o processo.

Como motivar pessoas por meio da comunicacao?

As organizações estão utilizando a comunicação como uma ferramenta eficaz para alavancar a motivação e que não estão conseguindo desempenhar suas atividades eficientemente

O papel do gerente nos projetos de implementação de soluções ERP : estudo sobre a capacidade de articulação de tecnologia, de pessoas e de processos para o sucesso do projeto

Trata do papel do gerente de implementação de soluções ERP no que se refere as suas habilidades de gerenciar as mudanças resultantes do processo, como por exemplo, as resistências dos usuários ao desenvolvimento do projeto. Discute como as metodologias e os recursos disponíveis ao gerente de implementação podem ser utilizadas para maximizar a probabilidade de sucesso do projeto.

Desenvolvimento de modelo de risco de porfólio para carteiras de crédito a pessoas físicas

Esta tese apresenta o desenvolvimento conceitual, estimação de parâmetros e aplicação empírica de um Modelo de Risco de Portfólio cujo objetivo é realizar previsões da distribuição estatística da perda de crédito em carteiras de crédito ao consumidor. O modelo proposto é adaptado às características do crédito ao consumidor e ao mercado brasileiro, podendo ser aplicado com dados atualmente disponíveis para as Instituições Financeiras no mercado brasileiro. São realizados testes de avaliação da performance de previsão do modelo e uma comparação empírica com resultados da aplicação do Modelo CreditRisk+.

Tecnologia de informação e gestão de pessoas : valor estratégico da TI na transição da area de RH

No Brasil, os profissionais de recursos humanos sentem atualmente pressões para que transformem a maneira como atuam no contexto organizacional. Pesquisas sobre o perfil do RH no Brasil justificam essas pressões ao indicar uma importante fase de transição pela qual a área passa atualmente, de uma atuação predominantemente operacional para modelos mais modernos de gestão de pessoas. Recentemente, a tecnologia da informação, ou mais especificamente os sistemas de RH auto-atendimento, passaram a ser considerados ferramentas capazes de viabilizar essa transformação. Este artigo traz os resultados de uma pesquisa qualitativa, baseada em estudos de caso, sobre o valor estratégico da implementação da TI no contexto atual da área de RH. A conclusão do estudo é que a plena utilização do potencial da TI permite a implementação de uma nova estratégia para a área, baseada nos princípios mais atuais da gestão de pessoas, mas implica em diversas inovações organizacionais profundas, na direção de padrões orgânicos de organização, o que faz com que esses projetos sejam caracterizados pelo maior risco e maiores dificuldades de implantação.

A assessoria aos investimentos de pessoas físicas: um estudo sobre as práticas dos profissionais no Brasil

Trata dos profissionais que prestam assessoria de investimentos a pessoas físicas em agências bancárias. Introduz o conceito de propensão do assessor de investimentos, que é manifestado pelo profissional quando presta seu serviço de assessoria, e pode assumir três condições: a propensão às características do cliente; a propensão às características do produto; e a propensão à venda de produtos. A propensão pode influenciar as recomendações do profissional aos clientes, e pode ser influenciada pelas características do profissional, do banco, e do relacionamento entre profissional e cliente.

Regulando a vida das pessoas : contribuição para o estudo dos regulamentos sanitários paulistas

NEste estudo, foi analisda a evolução das praticas de proteção à saúde no Estado de São Paulo, bem como estudada a evolução desses serviços, denominados Vigilancia Sanitária.Esse estudo envolv3e desde a criação do Serviço Sanitário do Estado em 189, passando pela criação do Centro de Vigilancia Sanitária -CVS em 1986 até a promulgaççao do Código Sanitario Estadula de 1998.

Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil

A preocupação central deste trabalho é estabelecer a relação entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial é a hipótese de que os direitos humanos são valores que devem permear as políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles são desconsiderados por governos, entidades privadas e indivíduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situações de desigualdade são agravadas pela globalização e pela falta de uma instância consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalização sobre a vida das pessoas é a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fácil mobilidade das populações é um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizações não governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é utilizado para realçar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situações de exploração de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis básicos, enfim, que defendam direitos humanos. A política pública brasileira, no que tange o tráfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores públicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaçados. Nesse exemplo, fica evidente que é necessária a ação do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurança pública e acordos internacionais, como também fica claro que políticas voltadas para a afirmação de direitos sociais e econômicos atuam também na efetivação dos direitos civis, pela minoração das vulnerabilidades da população.

Idade, incapacidade e a inflação do número de pessoas com deficiência

Estudamos a evolução do número das pessoas com deficiência, através da consolidação e condensação de um vasto acervo de informações que abordam essa questão: Inquéritos de 1972 e de 1900, Censos de 1920 e 1940; microdados dos suplementos de saúde da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD/IBGE) de 1981 e 1998; da Pesquisa de Condições de Vida (PCV/Seade); e os microdados censitários de 1991 e 2000. O Censo Demográfico de 2000 informa que 24,5 milhões de brasileiros são portadores de deficiência no país, 14,5% da população, número bastante superior aos levantamentos anteriores: menos de 2%. Isto não ocorre porque tenha aumentado a incidência de deficiências, mas pela mudança dos instrumentos de coleta de dados seguindo as últimas recomendações da OMS, incorporando ao universo das deficiências os indivíduos com “alguma ou grande dificuldade de andar, ouvir ou enxergar”. Tal inovação permite realizar um diagnóstico diferenciado de acordo com o grau de deficiência. A fim de entender a evolução temporal das estatísticas a respeito da incidência de deficiências no Brasil, propomos a separação no grupo de deficientes em geral do grupo com maior gravidade das deficiências reportadas, aqui convencionadas como pessoas com incapacidade (PPIs). Três metodologias distintas (análises bivariadas, regressões logísticas e análise de correspondência) apontam a questão etária como principal determinante para o advento das deficiências em geral. O impacto da idade se apresenta menor no caso das incapacidades. Concluímos que o Censo Demográfico de 2000 ao incorporar no universo das deficiências aquelas do tipo “alguma ou grande dificuldade” acabou por classificar grande parte da população idosa com tal, o que sugere a aplicação de políticas distintas para esses dois grupos populacionais. Dada a transição demográfica ora em curso, projeções populacionais indicam que até 2025, mantidas as taxas de deficiência e incapacidades por faixa etária, a taxas agregadas devem atingir 18,6% e 3,01%, respectivamente, crescendo 30,6% e 19,3% em relação a 2000.

Política de cotas e inclusão trabalhista das pessoas com deficiência

Segundo a ONU há cerca de 500 milhões de deficientes no mundo e 80% vivem em países em desenvolvimento. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que no Brasil existem 16 milhões de pessoas portadoras de deficiência, representando 10% da população. Já os dados do Censo 2000 nos informam que existem 24,5 milhões de portadores de deficiência no país. É importante frisar a importância desse número que corresponde a 14,5% da população brasileira, um número bastante superior aos levantamentos anteriores, onde se observava uma incidência de menos de 2%. Isto não ocorre porque tenha necessariamente aumentado a incidência de deficiências, mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informações que seguem as recomendações da OMS. Esta análise refere-se às pessoas portadoras de deficiência bem sucedidas em termos profissionais, aqui entendida como aqueles que conseguem um posto no mercado formal de trabalho. Essa questão nos remete às políticas públicas existentes, que visam garantir um lugar no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. O primeiro ponto é que a média nacional de empregabilidade de PPDs é muito baixa, 2,05%, pouco acima da cota mínima exigida por lei. Apenas 5 estados possuem uma proporção de PPDS empregados no mercado de trabalho superior ao piso de 2%. Estes resultados revelam um alto grau de descumprimento da lei pelas empresas, a existência de um amplo espaço para o aumento da efetividade da lei, e a necessidade de diminuir a perda de eficiência econômica e aumentar a eficácia de políticas voltadas à inclusão social das PPDs.