National development strategy: the key growth institution

O Crescimento Econômico é Quase que Invariavelmente o Resultado de uma Estratégia Nacional De Desenvolvimento. o Efetivo Desenvolvimento Econômico Ocorre Historicamente Quando a Nação é Uma Nação Forte, e as Diferentes Classes Sociais são Capazes de Cooperar e Formular uma Efetiva Estratégia Para Promover o Crescimento e Enfrentar a Competição Internacional. uma Estratégia Nacional De Desenvolvimento é Essencialmente uma Instituição ou um Conjunto de Instituições que Estimulam A Acumulação de Capital e o Progresso Técnico. Segue uma Discussão das Principais Características de Tais Estratégias. o Artigo Finaliza com uma Análise dos Conflitos ou Tensões Envolvidos nas Estratégias Nacionais de Desenvolvimento.

Mediação comunitária: uma ferramenta de acesso à justiça?

Este trabalho investiga a mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça para a população de baixa renda no Brasil, a partir da sua implementação por meio de um projeto social, conduzido nos limites de uma organização não governamental. Sua elaboração partiu do estudo sobre o funcionamento de três núcleos do "Balcão de Direitos" da ONG Viva Rio. A resolução de conflitos em ambiente institucional caracterizada pela impositividade do direito difere da disputa administrada em ambiente informal, onde a vontade e a cooperação dos pares são os elementos que conduzem a efetividade da lei. O "campo" objeto do nosso estudo conforma uma arena interacional com características peculiares que comporta poder comunicacional, autoridade e legitimidade local. Analisando a atividade dos núcleos de mediação do Balcão de Direitos neste contexto, observei a sua vocação para a valorização da cidadania, e a mediação comunitária como processo multidisciplinar e transversal orientado para o "empoderamento" dos setores vulneráveis, através do investimento nas formas de "comunicação" entre os interlocutores das possíveis relações sociais. Em minha conclusão, o modelo pelo qual tal enfrentamento poderia ser conduzido, parece, ainda, uma hipótese sujeita a melhor verificação.

Administração judiciária e os juizados especiais cíveis: o caso do Rio Grande do Sul

Os Juizados Especiais foram criados para proporcionar acesso à justiça, de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal e preferencialmente através da conciliação. Decorridas mais de duas décadas desde a sua implantação, no Rio Grande do Sul, o sistema não vêm tendo a devida atenção, quer de parte dos operadores, quer de parte do próprio Judiciário. O risco de contaminação das práticas do sistema tradicional de justiça, burocrático e formalista e, por isso mesmo, moroso, exige medidas de administração judiciária que evitem o desvirtuamento dos princípios com base nos quais os Juizados Especiais foram concebidos. A correta atuação dos Juízes Presidentes dos Juizados Especiais, a orientação aos servidores que nele atuam, a prévia preparação dos juízes leigos e conciliadores para o exercício das relevantes funções que lhes são atribuídas, o comprometimento dos integrantes das Turmas Recursais com a unidade do sistema e, fundamentalmente, gestão deste pelo órgão estadual responsável pela coordenação e supervisão dos Juizados Especiais, são medidas que, juntamente com os necessários investimentos em informatização, incentivo à inovação e ao uso das novas tecnologias, padronização de procedimentos, aperfeiçoamento dos bancos de dados e sistema estatístico, podem promover melhorias significativas no seu desempenho.

Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

Empreendendo a aprendizagem: uma proposta de co-participação em sala de aula

Esta pesquisa pretendeu gerar pistas para situações do dia-a-dia dos alunos do curso de Administração, na disciplina de Psicologia, co-responsabilizando-os por sua produção e solução dos conflitos da classe. Nossa investigação centrou-se no grupo de discussão constituído por representantes (rodiziados) dos pequenos grupos da classe, apoiados pelo professor para discutir: a) dúvidas temáticas; b) sugestão para conflitos ocorridos intragrupos e intergrupos. Indagamos se: essa metodologia favoreceu a cooperação e a criatividade intergrupos e intragrupos? Como recursos auxiliares, utilizamos o sistema de monitoria/didática dos emergentes/devolutiva do processo grupal/confecção de textos pelos alunos.

A gestão do processo de negociação complexa: uma avaliação da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Cancun, México

Pretende-se no presente trabalho avaliar a gestão do processo de negociação complexa da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Cancún, ocorrida entre os dias 10 e 14 de setembro de 2003, no México, apontando os problemas e questões que resultaram no colapso de um possível acordo. O futuro da OMC é incerto e mudanças traumáticas sofridas por muitos países que vivem sob as regras da OMC indicam que alguma coisa na OMC terá que mudar, principalmente nos processos de negociação complexa, de forma que a integridade da organização não seja comprometida. Buscou-se respostas na análise e avaliação da gestão do processo de negociação, estudando e pesquisando os conceitos de barganha posicional, detalhando o processo de negociação baseado em princípios, explorando em profundidade o estado da arte para gestão de conversas difíceis. Dissecando a questão dos conflitos e das coalizões, mostrando a dificuldade existente na resolução de disputas públicas e no uso de instrumentos para quebrar o impasse nas negociações buscou-se estabelecer o instrumental teórico que possibilitasse aprofundar o diagnóstico da situação atual na OMC. Como recomendação explorou-se a avaliação de conflitos, com base na eficiência - teoria dos jogos-, justiça e na eqüidade, a melhor forma de negociação baseada em princípios, de gestão de público demandante, no diálogo dos multistakeholders, a importância das conversas informais paralelas, o ambiente da complexidade e a visão ampla que proporciona o enfoque do funcionamento de sistemas decisórios autopoiéticos.

O projeto GERUS: impactos gerenciais nas unidades básicas de saúde no município da Angra dos Reis

A partir de um estudo de caso nas unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de saúde de Angra dos Reis, procuramos compreender a dinâmica gerencial das unidades após a implantação de um curso de capacitação gerencial denominado Projeto Gerus. Fundamentados no conceitos de anarquia organizada que March, Cohen e Olsen (1976) formularam para explicar as organizações educacionais, trabalhamos comhipótese de que, paralelamente, ao modelo gerencial preconizado pelo projeto, a realidade das unidades básicas de saúde vem sendo construída a partir da reinterpretação dos objetivos formalmente definidos e dos acordos que se estabelecem. Como categorias de análise utilizamos as coligações internas, a representação institucional e os conflitos, questões críticas que contribuem para a caracterização de anarquias organizadas. Levando algumas informações por intermédio de entrevistas nas unidades básicas de saúde e na secretária de saúde, foi possível tecer alguns comentários do ponto de vista gerencial e organizacional, com ênfase no processo interativo e nos conflitos, concluímos o trabalho identificando alguns desafios a serem enfrentado pelos gerentes e, possíveis estratégias para enfrentá-los no contexto da secretaria municipal de saúde.

Design industrial como fonte de vantagem estratégica: estudo de caso na indústria moveleira

This research was based on the lack of academic investigations which recognize industrial design as an strategic advantages source. It was chosen to adopt a wide approach, not common in administration researches, through which aspects frequently ignored by most of the strategy and marketing literature could be recognized. The investigation took place at a big brazilian company, from the furniture industry, more specifically from the office furniture segment. Two product development cases were selected: one of them classified by the company as an example of success and the other as a failure case. It is an exploratory study. Some important topics were identified, and they may be developed in future researches: the existence of intra-organizational conflicts between marketing and engineering; the big companies' power over market configuration, and the State influence over local markets dinamics.

Sofrimento psíquico nas organizações: um estudo exploratório junto ao corpo médico de um hospital público no município de Niterói

Essa dissertação foi escrita com o objetivo de promover a discussão sobre o sofrimento psíquico no trabalho. Tema atual, presente na vida de todos os trabalhadores, sejam quais forem suas nacionalidades, sexo, raça, faixa etária, nível de escolaridade, enfim, sujeitos possuidores de subjetividade e de desejo. Contudo, muitas vezes o sofrimento é negado pelas organizações produtivas públicas ou privadas. O sofrimento no trabalho é vivido no quotidiano das organizações como uma carga psíquica responsável por doenças físicas e psicológicas, desajustes emocionais, conflitos interpessoais dentro e fora do ambiente de trabalho, vícios, violência familiar e urbana. O polimorfismo do sofrimento aliado a sua negação pelas organizações e sindicatos confunde e envergonha o trabalhador, que passa a vivê-lo de forma individualizada e solitária. A investigação do tema teve como substrato teórico os estudos sobre psicopatologia do trabalho desenvolvidos por Christophe Dejours e seus seguidores. Além da literatura específica, buscou-se recorrer aos estudos da psicanálise e da teoria geral da administração com o objetivo de proporcionar uma ampla análise do fenômeno abordado. Finalmente, foi realizado um estudo exploratório em uma organização pública, o Hospital Getúlio Vargas Filho, com o objetivo de ilustrar o tema, abordando as questões mais significativas a ele relacionadas.

Sistemas municipais de controle interno: fatores que condicionam a consecução de objetivos constitucionais: o caso dos municípios da Baixada Fluminense

Os escândalos envolvendo corrupção na administração pública brasileira parecem continuar recrudescendo. Os aparatos de controle não tem respondido satisfatoriamente a essa questão, não obstante os esforços efetuado pelos legisladores na elaboração da Constituição de 1988, particularmente no caso da ampliação do escopo do Controle Interno de cada poder da república, no sentido de um melhor controle da burocracia. Utilizamos a Teoria do Agente-Principal para explicar os conflitos surgidos entre os atores envolvidos, no exercício desse controle específico, em função dos diversos papéis assumidos, concomitantemente por esses mesmos atores nessas relações tipo Agente-Principal. Para identificar os fatores, oriundos dessas relações conflituosas, que condicionam a consecução dos objetivos constitucionais previstos para o Controle Interno, especificamente nos municípios da baixada fluminense, entrevistamos os responsáveis pelo Controle Interno de municípios dessa região, escolhendo uma amostra de 6 prefeituras. Entrevistamos ainda 3 técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de fazer o contra-ponto das visões entre Controle Interno e Controle Externo. Os dados obtidos das entrevistas foram tratados pelo método de Análise de Conteudo, agrupando-se o material obtido por categoria, que foram definidas na grade mista, utilizada para as análises respectivas.

O desafio da formação do policial militar do estado do Rio de Janeiro: utopia ou realidade possível?

This work of research treats of the police military formation in the state of the Rio de Janeiro. The academic approach to be adopted in respect to verify the state actions for the adaptation of the course of the soldier¿s formation to the national curriculum mould (NCM) for the police education, proposed by the National General Office of Public Security in the year of 2000. It¿s part of a group of actions of the federal government to format the police education in all country. The aim of this action is to form policemen to act in an appropriate way in a democratic society. The result of the research revealed that the Military Police of the state of the Rio de Janeiro, did not effect actions for the adoption the of NCM in the period of 2000-2005, as well as it¿s not preparing the militaries polices to act with base in the values of a democratic society. The empirical material show us the view the of the military police in relation to the education in the Military Police, as well as its performance day by day in the resolution of the social conflicts.

Como o marketing verde interfere na imagem da marca da indústria de celulose: o estudo de caso da aracruz celulose

The purpose of this work, is to analyze the principles underlying the pulp and paper industry, here portrayed by Aracruz Celulose S A, in the marketing standpoint, as far as it concerns being in harmony with nature and adapting its relations with the stakeholders, notably regarding the community of the State of Espírito Santo. As they form, indeed, part of the same discussion, the goal is to proceed with a detailed examination of the major aspects and conditions involved, based in its corporate communications, leading to the construction of a positive corporate brand. The results found throughout this study show that despite Aracruz and the communities¿ different goals, they converge regarding their interests towards the best practices in social and environmental practices, and a more objective communication. Industry and community can work together for a same benefit: the best relations of man towards Nature, and of man towards man. The examples here stated will endorse our perception as well as serve to evaluate the results of the measures adopted in this relationship. It could be verified how internal and external aspects of the organization influence the company¿s reputation, leading to important changes in attitude and in the production process. Pressures from stakeholders have contributed largely in helping Aracruz become more conscious of the important role it plays in the social-environmental universe of the State of Espírito Santo. The assessment of leading the process of communications within in-depth transparency have signaled that, despite a closer approach with its stakeholders, Aracruz still needs to fulfill an existing gap: an excellent rapport between the company and the communities where it influences still needs to be pursued, especially regarding communicating its activities.

Atentado à formação de um Espirit de Corps: pelas tentativas da administração gerencial por um discurso da eficiência e pelas tentações dos "Espíritos de Porco"

This dissertation discuss the course of formation of EPPGG" (Specialists on Public Politics and Administration). We did a brief historical research on the origins of this career, stressing the problems of its implementation. We describe the process of selection and formation of "EPPGG" classes, focusing our attention on the first and fifth classes, the latter being the main object of our study. We avoided the standard approaches to this suject and based our investigation on the daily social interaction developed during the course, trying to unveil conflicts that show internal problems of the career and of "ENAP" (Scholl of Public Administration).

Institucionalização de práticas participativas na administração pública: caminho para democratização do poder local

This dissertation discuss the institutionalization of citizen participation in local political administration and the democratization of this administration. We take as the object of our study Niterói OP" (sharing? budget). We study the citizens projects and its implementation., focusing our attention on personal conflicts and power disputs. Our work is based on the following concepts: democracy, descentralization, citizenship, local political power and social? capital?. We verify the different procedures used by Niterói "OP" coordination in order to integrate the citizens in this process. The main concern of our work is the degree of citizen participation in local political power, therefore, we shall not discuss in details the budget itself."

A Defesa Judicial do Estado Brasileiro nas Varas Federais

There is no information whatsoever of a society in which there are no demands among private people and companies, among individuals and institutions, varying only the tenor and the intensity of the issues. It would be ideal if conflicts could be solved in common aggreement. The selfcomposition, yet, does not often occurr; leaving the remaining issues for a third part, i.e., the State. Up to the English and French Revolutions, political power was exercised by limitless governors and the State did not submit to the law. After those revolutions, rules are agregated to curb Absolutism and organize the State, which starts to acccomplish its duties under the law, i.e., a Law State. As a result, today, the individual can sue the State to make the State perform or not any undesirable action. In this dissertation, one traces back from the very beginning the role of the institutions in charge of defending the State in courts of law. The judicial defense of the Brazilian State in a court of law, since 1608 to the 1988 Constitution, was a role of the Public Ministry, along with other institutional functions, including prosecution. As a consequence of this ambivalence, the results of the State defense came even to be contradictory. The promulgation of the 1988 Federal Constitution adjusted this historical dualism. The 1988 Constituent embodied significant change to the concept and operationalization of a State Advocacy, confering to a new institution , which was called 'Advocacia Geral da União' or 'General Advocacy of the Union' (article 131), the judicial and extrajudicial representation of the Union. The final object of the reflections of this study is centred on the analysis of the activities of the 'General Advocacy of the Union', in its first years of functioning, in other words, from 1993 to 1999