495 resultados para Brasil Política e governo 2003-2006


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Os cientistas polticos geralmente classificam a diversidade de regras eleitorais existentes em trs grandes famlias: (1) sistemas majoritrios que prezam pela regra da maioria; (2) sistemas proporcionais, que prezam pela proporcionalidade entre votos e representantes; e (3) sistemas mistos, que buscam conciliar caractersticas dos dois anteriores. Os sistemas majoritrios tm a favor a simplicidade. O princpio que guia todo o processo garantir ao(s) mais votado(s) o cargo de representante. No h qualquer forma de transferncia de votos que, com base em algum parmetro que no o voto no indivduo (partidos, coligaes, ou mesmo outra preferncia do eleitor), altere o resultado final. Ganham os mais votados.

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A Reforma Política tem sido bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros nos ltimos anos. A recorrente presena nos noticirios de malversaes do dinheiro pblico traz sempre ao debate a necessidade dessa reforma. Mas o que exatamente uma reforma política? Geralmente, os seus defensores buscam reformular as regras segundo as quais a política feita, por meio da mudana na representao política, no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral. Recentemente, por conta da crescente demanda, a Cmara dos Deputados instituiu uma comisso especial para avaliar propostas de reforma política.

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Na quarta-feira, dia 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Oramentrias de 2016 foi apresentada pelo Ministrio do Planejamento e encaminhada ao Congresso. A pea tem at o dia 30 de junho para ser aprovada, e em seguida deve ser sancionada pela Presidncia da Repblica para se tornar lei.

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Apesar de ser um pas composto pela mistura de raas, o Brasil no tem uma Lei de Migrao. Desde agosto de 1980, a norma vigente o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, est totalmente ultrapassado. Criado em meio ditadura militar,o texto est bem mais voltado para a segurana nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.

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Pesquisa em foco: Democracia, arenas decisrias e política econmica no governo Lula - 2011. Pesquisadores: Maria Rita Loureiro, Fbio Pereira dos Santos e Alexandre de vila Gomide

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Os professores Francisco Fonseca, Maria Rita Loureiro e Eduardo Diniz conversam com a jornalista Anne Dias sobre transparncia

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