433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
O Museu do Taquaril, criado em 2010, estudado como instituio museolgica contempornea, como museu comunitrio, como iniciativa impulsionada pelo setor governamental por meio da Ao-Piloto do programa Pontos de Memria, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Com investigao realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas, complementada por consulta a outras fontes, so descritos e analisados: o contexto de surgimento do Museu do Taquaril, etapas e processos de sua criao e de seu estabelecimento, desafios enfrentados e perspectivas para sua continuidade. O estudo feito a partir de reviso de literatura sobre o desenvolvimento, a transformao e a diversificao dos museus no ocidente, observados como ferramentas utilizadas em processos sociais de construo de memrias e afirmao de identidades. So focalizados a chamada nova museologia e o surgimento em anos recentes de museus de cunho social, associados ao atendimento mais democrtico de interesses da sociedade. abordado o contexto nacional atual de implementao de políticas culturais inclusivas e de uma política pblica nacional especfica para o setor museal. Observa-se que a trajetria do Museu do Taquaril, iniciativa inserida nesse cenrio, impactada por agentes e circunstncias do contexto interno da instituio e da comunidade local, assim como do contexto externo, especialmente a atuao do Ibram e o programa Pontos de Memria. Conclui-se que ainda h obstculos a serem enfrentados pelo Museu do Taquaril para sua consolidao como museu comunitrio.
Resumo:
Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicao (ICMS), e da reduo da receita do Fundo de Participao dos Estados (FPE). Alm disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto Unio. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coaliso estabelecidos, a trajetria e o comportamento das instituies para compreender a dinmica das relaes intergovernamentais, o grau de cooperao obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconmica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenao vertical. Partiu-se da hiptese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evoluo do processo de cooperao e coordenao federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a Unio, alm da construo de solues para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributria do ICMS - principalmente para a eliminao da guerra fiscal - e a aprovao, em 2013, da nova lei que rege as transferncias do FPE, a partir da atuao do Conselho Nacional de Política Fazendria (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas so arenas selecionadas por serem estratgicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o rgo criado com o objetivo de harmonizao do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenao do Governo Federal; e o segundo, responsvel, principalmente, pela aprovao de leis e pela fiscalizao do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas solues inovadoras foram apresentadas, tambm, experincias internacionais dos pases Estados Unidos da Amrica (EUA), Canad e Austrlia, que j avanaram na instituio de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuao e decises coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudana representativa se dar aproximadamente em 400 anos, as estratgias, as formas de atuao adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pblica. Alm disso o fortalecimento das instituies de advocacy federativa, presentes nas experincias internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construo de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relaes intergovernamentais.
Resumo:
Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicao (ICMS), e da reduo da receita do Fundo de Participao dos Estados (FPE). Alm disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto Unio. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coaliso estabelecidos, a trajetria e o comportamento das instituies para compreender a dinmica das relaes intergovernamentais, o grau de cooperao obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconmica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenao vertical. Partiu-se da hiptese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evoluo do processo de cooperao e coordenao federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a Unio, alm da construo de solues para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributria do ICMS - principalmente para a eliminao da guerra fiscal - e a aprovao, em 2013, da nova lei que rege as transferncias do FPE, a partir da atuao do Conselho Nacional de Política Fazendria (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas so arenas selecionadas por serem estratgicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o rgo criado com o objetivo de harmonizao do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenao do Governo Federal; e o segundo, responsvel, principalmente, pela aprovao de leis e pela fiscalizao do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas solues inovadoras foram apresentadas, tambm, experincias internacionais dos pases Estados Unidos da Amrica (EUA), Canad e Austrlia, que j avanaram na instituio de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuao e decises coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudana representativa se dar aproximadamente em 400 anos, as estratgias, as formas de atuao adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pblica. Alm disso o fortalecimento das instituies de advocacy federativa, presentes nas experincias internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construo de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relaes intergovernamentais.
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A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de aes na rea de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratizao do pas. A publicao da Estratgia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministrio da Defesa e a expanso de projetos estratgicos para reaparelhar as Foras Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no oramento destinado defesa. Alm disso, os militares ampliaram os servios sociais na Amaznia e participaram mais ativamente de aes de segurana pblica nas metrpoles brasileiras. O objetivo deste estudo avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposies de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criao do Ministrio da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundrio no Congresso Nacional. Apesar da instalao de frentes parlamentares, subcomisses e o uso de outros instrumentos inditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos ltimos anos. Em contrapartida, instituies de controle, fiscalizao e investigao, como o Ministrio Pblico e o TCU, tm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vm de estados com maior quantidade de militares em proporo ao nmero de habitantes. Isso sugere uma conexo eleitoral na atuao nas questes de defesa.
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O presente documento constitui o Relatrio Final, que apresenta os resultados das pesquisas realizadas para as Atividades 1.1 e 1.2 do projeto Green Fiscal Policy in Brazil, proposto pela Secretaria de Política Econmica do Ministrio da Fazenda, em parceria com a Fundao Getulio Vargas (FGV), por meio de seu Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), com o apoio da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da ClimateWorks Foundation, iniciando com uma contextualizao dos cenrios internacional e nacional
Resumo:
O trabalho busca verificar como as aes da política monetria impactam as instituies financeiras e, por conseguinte o setor real da economia, para tal procura-se tambm ter o entendimento dos mecanismos de transmisso econmica, com destaque da utilizao do canal do crdito. O objetivo principal analisar o papel das instituies financeiras atravs de suas aes junto ao restante dos agentes da economia. Como essas instituies so impactadas? Para isso, dividimos a anlise em quatro tipos de bancos (comerciais privados, comerciais pblicos, investimento e BNDES). Com esse intuito estudamos o impacto da Selic sobre duas classes especificas do balano financeiro: ativo e patrimnio lquido, sobre o ndice de aes IBR-X, assim como o efeito dos choques em componentes macroeconmicos, em especfico: produto, investimento e consumo tambm sobre ativo e patrimnio lquido. Para tal aplicamos a tcnica economtrica VAR (Vetor Autoregressivo) para dados mensais da economia brasileira entre 2003 e 2014. No encontramos nenhum resultado estatisticamente significante sobre o impacto da Selic nos ativos e patrimnio lquido das instituies financeiras utilizadas no estudo, assim como para o impacto nas variveis macroeconmicas produto, consumo e investimento sobre as mesmas classes contbeis. Para o impacto da Selic sobre o IBR-X encontramos que ao contrrio do observado sobre os ativos e patrimnio lquido dos agentes financeiros, um choque da Selic sobre o IBR-X possui um efeito negativo e estatisticamente significante.
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O objetivo do presente artigo de analisar a Política de Defesa Comercial dos BICs nos ltimos 15 anos, destacando semelhanas e contrastes. Aps exame dos principais elementos da regulao dos instrumentos de defesa, como apresentados no GATT e na OMC, avaliada a evoluo das investigaes iniciadas e das medidas aplicadas para cada um dos parceiros dos BICs. Tendo em vista a importncia das decises do mecanismo de soluo de controvrsias na rea, so tambm examinados os principais painis abertos pelos BICs, bem como os painis em que foram acionados. O artigo concludo com algumas implicaes da anlise da defesa comercial dos BICs para a Política de Defesa Comercial do Brasil, no momento em que a indstria brasileira enfrenta srios desafios.
Resumo:
Para os trs integrante dos BICs, o comrcio internacional tem representado prioridades diferentes nos seus modelos de crescimento. Para a China, por duas dcadas, foi o elemento central da sua Política Econmica. Para a ndia e Brasil, a prioridade foi o desenvolvimento do mercado interno, via expanso da demanda e controle da inflao, sendo o comrcio internacional elemento de ajuste. O perfil de participao dos trs pases na OMC Organizao Mundial de Comrcio, tambm revela diferentes nveis de prioridades da Política de Comrcio Internacional. A China, ao fazer do comrcio seu eixo de desenvolvimento, tornou sua acesso OMC, em 2001, item central da agenda externa. De outro lado, ndia e Brasil so partes fundadoras do antigo GATT e membros fundadores da OMC. Como a grande maioria dos membros da OMC, via no processo de acesso da China uma forma de criar regras para o comrcio chins. Ao longo da dcada passada, os trs BICs assumiram posio de liderana na atual rodada de negociaes, como defensores dos interesses dos PEDs Pases em Desenvolvimento. A atuao desses trs pases na OMC reflete os interesses que defendem, o que pode ser revelado na utilizao dos instrumentos de política comercial. Apesar de parceiros estratgicos na OMC e nas negociaes internacionais, China, ndia e Brasil tm interesses distintos e Políticas de Comrcio Internacional diversas. O que chama a ateno do analista a timidez do Brasil no uso de instrumentos de defesa comercial. Os dados demonstram que, apesar da intensidade do relacionamento entre China e ndia, a ndia no se esquivou de usar seus instrumentos de antidumping, medidas compensatrias e salvaguardas regulares e transitrias contra a China. Tais aes, por fazerem parte do jogo do comrcio, no foram politizadas
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O servio pblico de saneamento bsico tem relevncia amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda so verificados no Brasil elevados ndices de dficit ou de atendimento precrio, com situaes distintas nas diversas regies do pas. Nesse sentido, o objetivo desta dissertao (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transao, uma compreenso do servio pblico de saneamento bsico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei n 11.445/2007, (ii) avaliar a eficincia do modo de governana majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organizao da prestao que sejam economicamente superiores em temos de reduo de custos de transao para a realizao de investimentos necessrios ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2, da Lei n 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratgia metodolgica a utilizao de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizaes, nos termos da anlise econmica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional bsico, com apoio no referencial terico, observou-se que o mecanismo de governana predominantemente utilizado no servio pblico de saneamento bsico no Brasil, isto , delegaes a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), no favorece a realizao de investimentos em ativos especficos (infraestrutura) necessrios prestao e cumprimentos de metas da política. Foi tambm constatado que existem alternativas de governana viveis ao desenho predominante, embora a utilizao de formas alternativas provavelmente no possua execuo vivel pelo simples transplante de normas, isto , pela via formal. A modificao da forma de governana predominante no saneamento bsico no Brasil, com a superao do baixo desempenho verificado (low-level equilbrium), no possvel de ser realizada sem custos. Nesse sentido, necessrio superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Bsico sobre os titulares do servio pblico (municpios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurdica da regulao apta a viabilizar a construo de uma governana regulatria adequada reduo dos custos de transao, de modo a tornar viveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.
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O objetivo desta Tese compreender a atuao de partidos esquerda do espectro poltico face agenda de reformas da gesto pblica. Especificamente, este estudo busca entender as motivaes e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizaes Sociais (OS) para proviso de servios pblicos política voltada para a gesto pblica, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo pblico. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gesto pblica o debate poltico. Para alguns autores, esta uma das principais lacunas dos estudos da rea. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos mltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experincias estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rpida expanso das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expanso da parceria com as Organizaes Sociais nos dois governos foi motivada pelas restries oramentrias, pela ineficincia dos equipamentos pblicos e pelas caractersticas intrnsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torn-lo mais gil. A situao de grave crise setorial sade, nos dois casos estudados foi fator chave para a expanso do modelo. A pesquisa tambm identificou que as resistncias políticas foram minimizadas atravs da ampliao das alianas políticas e da distribuio de cargos e, para diminuir as resistncias da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gesto.
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O Projeto Democracia Digital investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das aes que se relacionam com a transparncia pblica, a participao digital e a disponibilizao de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexo, interao, compartilhamento e debates sobre o fomento participao popular, capaz de aprimorar o espao poltico-democrtico, auxiliando na compreenso do complexo modelo jurdico que organiza os canais de participao democrtica e dos desafios da gesto pblica brasileira ao implement-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informao e Comunicao (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatrio apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa emprica, cujo objetivo prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparncia e de participao digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros esto se apropriando da tecnologia da informao na disponibilizao de dados abertos e na execuo de iniciativas de transparncia e de participao digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores pblicos no pas. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de mtodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primrios coletados a partir da observao de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das trs dimenses: Transparncia, e Participao e Dados Abertos, e ser detalhado no relatrio de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparncia que indicam a existncia de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participao. A coleta de dados permitiu uma anlises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu tambm workshops com especialistas para validao dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discusso dos resultados, aps o campo. Encontrou-se um cenrio de avanos em relao prtica dos anos recentes, porm de muitos desafios. Em suma, para transparncia os resultados indicam que os dados disponibilizados so voltados principalmente para o atendimento das exigncias legais e que h desigualdade entre a transparncia dos governos observados. Para dados abertos, ainda incipiente no Brasil a criao de portais de dados abertos e os dados financeiros so os mais disponibilizados. J para e Participao, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pblica do que em permitir a tomada de decises pelos participantes envolvidos. O relatrio est dividido em trs volumes: volume 1 - Panorama da transparncia governamental no Brasil; volume 2 - Experincias governamentais brasileiras de e Participao e volume 3 - Dados abertos nos municpios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparncia governamental.
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A abertura política brasileira iniciada no ano de 1978 no parece estar sendo acompanhada, na rea da cultura, por uma retomada do vigor da criao cultural verificado na dcada de 60 e que foi interrompido pelo regime autoritrio instalado no pas. A penetrao da lgica mercantil no mbito cultural vem dificultando a expresso de formas artsticas e empurrando a criao no sentido do consumo de entretenimento. O cinema brasileiro, por exemplo, encontra-se em dificuldade pois afastou-se de sua proposta original de vir a ser um cinema expressivo culturalmente sem, por outro lado ter conseguido se estabelecer como uma manifestao da chamada cultura de massas. A abertura política no trouxe mudanas culturais importantes porque, mais do que um problema poltico circunstancial, vivemos a crise de um mundo que desvaloriza a dimenso esttica da vida na medida em que transforma seus homens em meros consumidores, comandados por um sistema que prescinde cada vez mais do pensamento, da vontade e da capacidade de escolha de cada um desses homens.
