584 resultados para Brasil - Política e governo
Resumo:
A avaliao da eficincia da aplicao de recursos pblicos vai muito alm da simples anlise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Est relacionada tambm qualidade dos servios prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicao dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexes sobre as prticas de gesto que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de ateno a crianas e adolescentes e recomendaes aos gestores do fundo, visando a qualificao dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliao dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pblica de crianas e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informaes os quais compreenderam o perodo de 2005 a 2015, com significativas diferenas na qualidade de sua sistematizao ao longo do perodo referentes s prticas de gesto administrativa e governana do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliao. A proposta tambm abarcou entrevistas com os principais atores dos rgos envolvidos na gesto do fundo, visando identificar informaes qualitativas que pudessem qualificar as recomendaes que sero apresentadas neste estudo.
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Professores George Avelino e Ciro Biderman falam sobre projeto de pesquisa
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Professor George Avelino fala sobre o Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Pblico (GVcepesp)
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Pesquisa em foco: Do political budget cycles differ in latin american democracies? - 2011. Pesquisadores: Lorena G. Barberia e Professor George Avelino
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Sugestes apresentadas pelo professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, diretor da Escola de Empresas de So Paulo, da Fundao Getlio Vargas, a ser objetivo de discusso e votao na prxima Conveno Nacional.
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Esta tese constituda por trs captulos que se enquadram na rea de Microeconomia Aplicada, sendo dois deles de Economia Política Aplicada e o outro de Economia da Educao. O primeiro captulo investiga se a eleio de mulheres para a prefeitura impacta a insero de outras mulheres no mercado poltico, reduzindo-se assim uma preferncia pr-estabelecida pelos eleitores de no votar em mulheres. Para realizar o exerccio, utiliza-se um experimento de Regresso em Descontinuidade onde explora-se eleies em que uma mulher perdeu ou ganhou por uma margem pequena de votos para um candidato homem, a ponto do gnero eleito ser aleatrio. Os resultados mostram que a eleio de uma mulher tem impacto apenas em ambientes mais propcios a eleger mulheres (o que foi mensurado aqui pelo percentual de vereadoras eleitas) ou em locais onde os candidatos tinham maior qualidade (medido pela escolaridade). O segundo artigo estima o impacto da divulgao da qualidade escolar sobre a migrao dos alunos entre escolas. A ideia que ao tornar-se pblico o sinal de qualidade, escolas e alunos tm incentivos para se adaptarem conforme sua demanda por qualidade. Para isso, explora-se um desenho de Regresso em Descontinuidade Fuzzy devido a um dos critrios de divulgao do IDEB ser a escola ter no mnimo 20 alunos matriculados na srie avaliada. Os resultados mostram que as escolas que tiveram IDEB divulgado tiveram maior migrao de alunos e, em especial, de alunos em condies de vulnerabilidade. O terceiro artigo avalia a hiptese de exogeneidade da abertura comercial brasileira, promovida no final da dcada de 1980 e incio da de 1990. H uma vasta literatura que explora os efeitos da abertura comercial sobre o mercado de trabalho, desigualdade de renda, pobreza e crescimento econmico. Tais trabalhos consideram o processo de liberalizao brasileiro como no correlacionado com as demandas de nenhum setor de atividade econmica especfico, o que justificaria utilizar o perodo de abertura como um instrumento para lidar com endogeneidade nas estimaes. Ns apresentamos evidncia de que, embora no correlacionado com nenhum setor em especial, a abertura estava correlacionada com a distribuio de capital poltico dos governos nesse perodo, e pode ter funcionado como uma estratgica clara de fortalecimento poltico ou, pelo menos, teve o contexto poltico como um facilitador do processo.
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How can managers successfully access political rents by way of corporate political strategies (CPA)? Existing research has suggested several endogenous factors that correlate with CPA outcomes. I offer a more robust solution to this problem. Drawing on insights from the perspective of CPA as exchanges between firms and political decision-makers, and from the special interest politics of political economy, I develop and test a causal mechanism that links local elections, legislative bargaining and access to political rents at the national level. I conducted a natural experiment using regression discontinuity design and propensity score matching in municipal elections in Brazil to show that firms enjoy superior access to subsidized financing from the state-owned national development bank (BNDES) when they decide to invest in municipalities whose winning mayoral candidate is coalition-aligned with the national ruler. This effect fades away fades away as the level of competition in the local election decreases. The evidence implies that when managers bet on national coalition-aligned winners in close local elections, they positively affect CPA outcomes. I extend the exchange-based typology of corporate political strategies by offering a novel possibility of targeting voters with financial inducements, which I call a private local development strategy. Finally, these results show that firms exchange their project-execution capabilities for superior access to subsidized financing.
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Pesquisador da DAPP, Luis Felipe da Graa, comenta a resoluo do Tribunal Superior Eleitoral que obriga partidos a terem diretrio municipal constitudo nas cidades onde pretendem lanar candidato a prefeito
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A anlise do financiamento do Sistema nico de Sade (SUS) extremamente complexa. Enquanto grande parte dos estudos desta temtica concentra-se na anlise das transferncias constitucionais e legais (automticas) da Unio e Estados para os governos subnacionais, poucos so os trabalhos dedicados anlise das transferncias voluntrias (TVs). De certa forma, pode-se dizer que tal tema ou ignorado pela comunidade epistmica ou tratado de forma apenas marginal nos estudos acadmicos. Com o intuito de complementar essa parte pouco explorada da literatura da sade, o presente trabalho realiza uma anlise exploratria sobre a realizao de transferncias discricionrias efetivadas entre as diferentes esferas de governo e busca compreender a relevncia deste tipo de repasse para o financiamento da sade. Embasado em conceitos advindos da teoria federalista, o trabalho procura entender se o caso das transferncias voluntrias na sade pode ser considerado como uma expresso do federalismo coercivo. Alm da atualizao sobre as regras de financiamento do SUS, realizou-se como uma das etapas de anlise entrevistas com gestores de sade, alm da anlise de dados secundrios. Como concluses, verificou-se que na etapa de anlise documental, as TVs podem ser configuradas como instrumentos de centralizao de poder decisrio (Misoczky, 2003), uma vez que impem aos municpios os objetivos desenhados por governos superiores e demonstram uma relao coerciva de federalismo (Watts, 2006; Arretche, 2004). No entanto, a anlise de dados do municpio de So Paulo permitiu relativizar esta situao em termos econmicos, dada a baixa representatividade das transferncias voluntrias frente aos gastos totais.
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Desde 2014 nossas anlises tm enfatizado o vnculo entre a política e a economia para explicar a crise pela qual o pas passa desde ento. De um lado, a falta de consenso poltico tem impedido respostas mais fortes ao quadro de deteriorao fiscal. Isso derrubou a confiana de empresrios e consumidores, levando junto o nvel de atividade e, em um crculo vicioso, as receitas tributrias, dessa forma agravando ainda mais o quadro fiscal. De outro lado, a deteriorao econmica enfraqueceu a disposio dos polticos, a comear pelo prprio Executivo, de adotar medidas mais fortes na rea fiscal, levando a um quadro de quase inrcia na política econmica.
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Neste trabalho comparamos as Curvas IS e de Phillips, derivadas a partir de modelos tradicionais e micro-fundamentados. Alm disso, estimamos essas curvas para dados trimestrais brasileiros no perodo de 1994 a 2001. Na estimativa da IS foi usada a tcnica de vetores de co-integrao, j que esta curva no balanceada o hiato do produto integrado de ordem zero e os regressandos so integrados de ordem um.
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O presente trabalho busca estudar a reestruturao ocorrida no setor eltrico brasileiro na dcada de 1990 modelo de mercado de energia vigente, com foco na comercializao. Neste contexto, analisam-se os motivos para lacunas de investimento no setor. Alm disto, ainda da tica do investidor, ressaltam-se as questes ambientais tributrias do setor eltrico brasileiro.
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Dentre as vrias mudanas implementadas pelo novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em funcionamento desde abril de 2002, destaca-se a criao do Sistema de Transferncia de Reservas (STR). Visando a reduo de riscos, este sistema, operado em Liquidao Bruta em Tempo Real (LBTR), impossibilita a ocorrncia de saldos a descoberto nas contas Reservas Bancrias. Esta mudana criou um novo motivo para a demanda de reservas por parte dos bancos, alm do j existente de cumprimento de compulsrio: liquidar suas operaes em tempo real. O trabalho de Heller e Lengwiler (JME, 2003) desenvolve um modelo no qual a demanda por reservas depende da distribuio conjunta do total de pagamentos, da exigibilidade de compulsrios e da taxa de juros. Neste trabalho busca-se verificar se tal modelo, com as devidas alteraes referentes s particularidades do sistema brasileiro, aplicvel ao caso brasileiro e, caso afirmativo, verificar se o atual nvel de liquidez no sistema est acima do timo. Mostra ainda que o modelo desenvolvido em Heller e Lengwiler apresenta forte restrio implcita. De forma a resolver tal problema, este trabalho prope novo modelamento. Por fim busca verificar se uma reduo nas alquotas de compulsrio traria algum impacto na demanda por ttulos pblicos federais utilizados pelos bancos como fonte de liquidez intradiria.
