Uma análise das empresas publicas no Brasil, com enfase na questão de controle

O controle como obstáculo à ação do administrador público reflete com bastante propriedade o tema da presente monografia voltada para este importante princípio de administração, restrito, no entanto, à área federal, procurando abordar as tendências atuais do governo no tocante às recentes medidas controladoras destinadas às empresas estatais.

Modelo causal explicativo para o formalismo: um estudo de caso do Banco Central do Brasil

Sendo um dos objetivos básicos do Banco Central do Brasil a produção de normas visando o controle da política econômica, creditícia e cambial, e tendo esta organização um caráter estritamente normativo, esta dissertação estuda, a partir de um modelo causal explicativo, as formas em que se apresenta o fenômeno denominado formalismo, buscando retratar as discrepâncias existentes entre o que está escrito nas leis e normas e o que é, de fato, realizado na prática.

Tóxicos, civilização e saude : contribuição a analise dos sistemas de informações toxicos-farmacologicas no Brasil

O presente estudo propõe, a partir das informações levantadas sobre as principais intoxicações e envenenamentos no país e, em particular, da análise do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas - como uma fonte de dados de morbidade - a adoção pelos Sistemas de Informações de um enfoque conceitual ampliado do objeto "Intoxicações e Envenenamentos", que englobe as questões Iigadas a contaminações ambiental nas suas diferentes formas, o consumo voluntário de tóxicos, compreendendo tabagismo, alcoolismo e drogas ilícitas, em seu campo de abrangência. Mostra a importância que vem ganhando, na atualidade, o conjunto destes eventos pelos impactos que acarretam sobre o meio ambiente, a saúde humana e aos demais seres vivos, em nível nacional e internacional. Destaca o papel relevante da informação como ferramenta essencial para subsidiar a formulação de políticas, para o gerenciamento dos serviços de saúde e para a administração cotidiana das atividades de atenção à saúde. Como conclusão sugere, para a superação das atuais limitações dos Sistemas de Informações Tóxico-Farmacológicas existentes, a adoção de uma visão compreensiva e integradora das diversas areas do conhecimento e especialidades que oriente a constituição de Sistemas de Informações diversificados e interativos e estruturados de acordo com a concepção sistêmica da teoria da informação.

Mobile banking no Brasil: eventos críticos, trajetória e cenários esperados

O fenômeno de Mobile Banking, emergente no Brasil, poderia ser caracterizado tanto pela magnitude das expectativas associadas a ele quanto por sua complexidade sócio-política e tecnológica. Por um lado, este fenômeno representa uma formidável estratégia para inclusão financeira de uma parcela significativa da população brasileira, bem como um canal potencialmente revolucionário para serviços bancários e financeiros inovadores. Por outro lado, este fenômeno ainda se encontra em uma fase inicial de desenvolvimento no país, contrariando expectativas, e vários eventos críticos são esperados antes de sua possível consolidação. Este trabalho teve por objetivo descrever e explicar os possíveis eventos críticos, trajetória e cenários relacionados ao fenômeno de Mobile Banking & Payments no contexto brasileiro, considerando-o como uma tecnologia-em-prática resultante da interação entre diversos agentes sociais. Com uma abordagem conceitual multi-nível focada em estudos na área de Tecnologia e Sistemas de Informação, orientada por uma postura epistemológica interpretativista e também crítica, buscou-se identificar os grupos sociais mais relevantes relacionados ao fenômeno analisado, avaliando as suas perspectivas e expectativas tecnológicas, ao mesmo tempo em que se buscou antecipar os possíveis processos de negociação e interação entre eles. Como resultado, foram construídos uma trajetória de eventos críticos de incerteza e dois cenários futuros considerados mais prováveis. Por conseguinte, foi possível analisar e endereçar propositivamente algumas questões críticas, com contribuições relevantes tanto para a teoria quanto para a prática

Ajustamento intercultural de executivos japoneses expatriados no Brasil

A expatriação de executivos continua sendo essencial para a internacionalização de empresas, controle de subsidiárias, transferência de conhecimentos, negócios internacionais e não há tendência de queda do número de expatriados no mundo. A literatura internacional em expatriação tem apresentado o ajustamento intercultural como fator determinante do sucesso do expatriado em sua missão internacional. O modelo de Black et al.(1991) de ajustamento internacional é a referência das pesquisas empíricas e recomendações gerencialistas em torno de políticas de administração de recursos humanos internacionais. De acordo com este modelo, sem ajustamento intercultural o expatriado não será efetivo e falhará em sua missão internacional. O ajustamento intercultural é um construto multidimensional que tem sido operacionalizado de várias maneiras, mas também pouco explorado e não suficientemente explicado. Sob esse contexto, os expatriados Japoneses são tidos como exemplos de sucesso devido as suas baixas taxas de falhas em missões internacionais no mundo (TUNGLI;PEIPERL,2009). No entanto, os resultados da pesquisa mostram que o ajustamento intercultural não parece ser relevante para o sucesso desses expatriados, contrariando a literatura sobre o tema. Este tese se utilizou de uma metodologia de pesquisa de caráter exploratório e qualitativo e após a análise de conteúdo das entrevistas de trinta e sete expatriados, observou-se que o processo de ajustamento intercultural para os expatriados japoneses no Brasil não segue as recomendações e a lógica do modelo de Black et al. (1991). Identificou-se também três grupos (Blindados, Aventureiros e Conformados) de expatriados que permitiram uma análise profunda dos fatores organizacionais e pessoais que facilitam e dificultam o ajustamento intercultural

Eficiência na arrecadação de tributos: análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do Brasil

O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.

Controle social: um novo frame nos movimentos sociais

No contexto pós redemocratização, Estado e sociedade civil estão em transformação: discute-se novos modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais; enquanto proliferam as organizações sem fins lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas decisões sobre os rumos do país. A accountability governamental entra na pauta e o controle social surge nas falas de movimentos sociais que chamam atenção pela diversidade de seus membros e pelas mudanças que vem provocando na institucionalidade vigente. Uma referencia destes movimentos é o Nossa São Paulo, articulador de mais de seiscentas organizações na segunda maior cidade do mundo e modelo organizacional e político para dezenas de iniciativas similares que se disseminam pelo país e pela America Latina. O objetivo desta pesquisa é compreender o lugar do controle social, e mais amplamente, da accountability governamental no processo de framing desenvolvido pelo Movimento Nossa São Paulo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso exploratório, incluindo revisão da literatura, análise de documentos, observação em eventos e entrevistas em profundidade, focando nos momentos de gênese e mobilização do Movimento Nossa São Paulo e na articulação para a aprovação de legislação relacionada à accountability governamental. Este trabalho apresenta, assim, o percurso dos grupos que formam o Nossa São Paulo observando o surgimento do controle social como quadro interpretativo composto pela união entre movimentos historicamente vinculados pelo mote da justiça social e outros grupos ligados ao desenvolvimento urbano e à responsabilidade socioambiental, articulados no pleito pela sustentabilidade. Como pano de fundo, estão as discussões sobre o direito à cidade, os dilemas clássicos da representação e os novos caminhos no campo dos modelos democráticos.

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil A pesquisa pretende avaliar o grau de maturidade necessário para elaboração e publicação de um Relatório de Sustentabilidade Integrado. O setor sucroenergético brasileiro foi escolhido para a pesquisa por aderir ao padrão da Global Reporting Initiative para relatórios de sustentabi-lidade e por ser um setor com exposição nacional e internacional, que vem passando por grandes transformações com entrada de novos players nacionais e internacionais, profissionalização da gestão, alterações de práticas operacionais visando atender exigências ambientais e sociais. Para se entender o grau de maturidade das organizações foi preciso definir seis fundamentos de supor-te à realização de um relatório integrado: processos, estrutura, pessoas, sistemas, políticas e pro-cedimentos e cultura organizacional. A seguir, foram estabelecidos três graus de maturidade – alto, médio e baixo. Assim, para cada um desses fundamentos foi atribuído um grau de maturida-de. Na prática de elaborar relatórios de desempenho as organizações podem estar em diferentes estágios de um processo evolutivo. Elas têm por fim a publicação de um relatório integrando os aspectos econômicos, ambientais e sociais, denominado triple bottom line. Nesse processo evolu-tivo, existem as empresas que reportam seu desempenho econômico financeiro e há as que repor-tam o relatório anual da administração mais completo e que pode conter o relatório de sustentabi-lidade. Os dois estágios requerem a aplicação dos fundamentos descritos acima, mas em graus de complexidades diferentes. Para elaborar e publicar um relatório integrado, o grau de utilização dos fundamentos deverá ser muito maior. Esse grau de maturidade na aplicação dos fundamentos será determinante para o processo de interação com os stakeholders, criar um relatório transpa-rente e que seja também útil às suas interpretações e decisões. A pesquisa detectou que as empre-sas do setor, como o esperado, têm o grau de maturidade alto quando se trata de reportar o de-sempenho econômico-financeiro. Quando se trata dos indicadores ambientais, já se nota uma evolução em relação ao tema; há um esforço maior a ser empreendido quando o assunto é o re-porte dos aspectos sociais. Independentemente do grau de maturidade, a iniciativa das empresas do setor sucroenergético brasileiro (na região Centro-Sul), na evolução dos Relatórios de Susten-tabilidade, deverá reverter em prol do desafio global para o meio ambiente.

Determinantes do endividamento e risco financeiro no Brasil

Este trabalho analisou quais são os principais determinantes do endividamento das empresas brasileiras. A principal contribuição em relação aos trabalhos já publicados está relacionada à desagregação dos tipos de endividamento de acordo com a moeda (dívida em moeda local, dívida em moeda estrangeira e dívida sinteticamente local através do hedge), esclarecendo os principais determinantes do endividamento das empresas, de acordo com o tipo empregado, num ambiente de alta volatilidade cambial. O entendimento de tal dinâmica interessa não apenas à academia, mas principalmente aos administradores de empresas em suas decisões sobre estrutura de capital bem como aos participantes do mercado financeiro nos papéis de assessores dos seus clientes. Outra importante contribuição do trabalho, já no aspecto metodológico, foi o uso de Dados em Painel para testarmos quais características determinam a utilização de um ou outro tipo de endividamento no Brasil, de acordo com as principais teorias de estrutura de capital na literatura e comparando os resultados com as expectativas de cada uma dela. Nossa base de dados foi estruturada com empresas brasileiras não financeiras, utilizando-se da ferramenta Economática bem como da análise cuidadosa das demonstrações financeiras anuais disponibilizadas na CVM, para os anos de 2006 a 2009. Os resultados encontrados indicam a significância e consistência dos coeficientes de tamanho da empresa (positivo), oportunidade de crescimento (negativo) e lucratividade (negativo), em linha com as teorias de “Static Trade-Off”, “Costly Monitoring & Agency” e “Pecking Order”. No nível desagregado, nossos modelos encontraram resultados comuns ao caso agregado, mas também fatores únicos, como receitas e caixa em moeda estrangeira, que determinam o tipo e o nível do endividamento, corroborando com a teoria de “Risk Management”, e confirmando alguns dos pressupostos de Allayannis e Brown (2003).

O mercado de securitização no Brasil e suas fontes de valor

Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das características principais das estruturas de securitização no mercado brasileiro. Utilizando como principal referência o artigo de Gorton e Souleles (2005) e, através da análise das características das empresas que utilizam securitização no Brasil, testamos se empresas com maior risco de crédito tendem a securitizar mais. Avaliando as características que fazem com que tais estruturas sejam viáveis, testamos também se há evidências de um contrato implícito entre as empresas cedentes e os investidores. Na base de dados utilizada para os testes foram consideradas 59 emissões de FIDCs registradas de janeiro de 2005 a julho de 2010 e uma base com dados contábeis de 86 bancos em 8 semestres. Devido à estrutura dos dados, foram utilizados métodos para regressão com dados em painel utilizando estimadores para efeitos fixos e aleatórios. Nos testes empíricos foram encontradas evidências de que o rating das empresas cedentes influencia o spread cobrado nos FIDCs, o que pode ser entendido como uma forma de evidenciação da existência de um contrato implícito. Também evidenciamos, embora de forma menos contundente, que empresas com piores ratings securitizam mais.Tais resultados mostram-se alinhados com os encontrados no artigo de Gorton e Souleles (2005) .

Restrição financeira e financiamento para empresas latino-americanas : evidência do Brasil e México

Este trabalho analisa se o modelo de demanda corporativa por liquidez desenvolvido por Almeida, Campelo e Weisbach (2002) pode ser utilizado para identificar se empresas latino- americanas apresentam restrição financeira para obter financiamento. Para testarmos a hipótese de que as empresas restritas financeiramente detêm um nível de caixa mais elevado, e sua propensão marginal a poupar o excedente de caixa gerado também é superior às empresas irrestritas, procedeu-se uma análise de dados em painel, relativos a uma amostra que inclui empresas de capital aberto no Brasil e no México, de 2001 a 2009. As empresas restritas financeiramente, tanto do Brasil quanto do México, aumentam o nível do caixa em decorrência do tamanho de seus ativos, sendo um fator relevante para gestão do caixa na América Latina. As empresas Mexicanas irrestritas apresentam um nível de caixa superior às restritas, além de apresentar uma propensão marginal a poupar inferior às empresas irrestritas mexicanas, consistente com a expectativa inicial, de que o investment grade obtido logo no começo da amostra facilitou o acesso ao crédito para as empresas da amostra.

Auditoria de tecnologia da informação na administração pública: o caso dos municípios do Estado do Rio de Janeiro

A difusão das doutrinas de gerenciamento orientadas para resultados no Brasil tem levado as organizações públicas a realizarem investimentos relevantes em tecnologia da informação como um componente de transparência para as ações governamentais e como suporte para a tomada de decisões pelos gestores públicos. O uso intensivo da informática em um mundo cada vez mais interconectado expõe a administração pública a novos tipos de ameaças e vulnerabilidades. Nesse contexto, as entidades de fiscalização devem ampliar sua forma de atuação, realizando controles mais rigorosos por meio de técnicas próprias de auditorias de tecnologia da informação, que visam assegurar a integridade e segurança dos dados que trafegam pelas redes e sistemas de informação. O objetivo da presente pesquisa consistiu em identificar as principais impropriedades associadas ao uso da informática nas administrações municipais sob a jurisdição do TCE-RJ, por meio do estudo de caso de sua experiência na realização de auditorias operacionais em tecnologia da informação. A pesquisa foi realizada com base na literatura e na análise dos achados das auditorias de sistemas, mostrando que este tipo de auditoria tem contribuído para tornar a gestão pública municipal mais eficiente, eficaz e transparente.

Contrato de gestão : considerações sobre a sua viabilidade na administração educacional

Esta dissertação parte da hipótese de que a estrutura atual da educação é altamente rígida, burocrática e centralizada e entende que a saída pode estar num tipo de gestão que contemple uma maior descentralização e autonomia da escola. Por outro lado, admite que a participação de todos os profissionais envolvidos no processo educacional, bem como de alunos, pais de alunos e outros segmentos representativos da comunidade é fundamental para que se tenha uma escola eficiente, eficaz e que ofereça, como produto, um ensino de qualidade, atendendo, dessa forma, as expectativas da sociedade. Sendo assim, este trabalho busca investigar a viabilidade de implantação de contrato de gestão na área educacional, o enxergando como uma ferramenta que pode possibilitar a descentralização administrativa e conceder maior autonomia às escolas com a participação social enquanto permite, ao mesmo tempo, que o governo tenha instrumentos capazes de garantir a equidade de todo o sistema.

Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia

Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, em administração pública e no Poder Judiciário. Apresentou as Operações Justiça Rápida Itinerante e Justiça Rápida de Execução Penal implantadas na Justiça estadual de Rondônia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernização da Justiça e se atendem ao princípio da eficiência nas suas execuções. Foi feito um apanhado dos antecedentes históricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o século XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque à implantação do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avanço importantíssimo com a implantação do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos científicos e modernas técnicas que estão profissionalizando a gestão desses órgãos, buscando eficiência, eficácia e efetividade. A utilização de estatísticas e fixação de metas são exemplos meritórios de sua atuação. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da população e propõe-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado.

Autos eletrônicos na Justiça Federal da 2ª Região: a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo de tramitação dos processos

Este estudo teve o objetivo de examinar a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo médio de tramitação do processo. Para alcançar este objetivo, realizou-se pesquisa descritiva documental, com dados de campo coletados, em junho de 2009, em catorze Juizados Especiais Federais e três Turmas Recursais da 2ª Região, totalizando 1444 processos (físicos e eletrônicos) que atingiram a baixa finda no referido mês. Os principais resultados indicam que, no período observado, o processo eletrônico foi mais célere do que o processo físico, alcançando, em média, 70% de redução do tempo de tramitação do processo. Sustentam também que essa redução é variável no tempo transcorrido entre fases distintas do processo. Nesse contexto, propõe-se a criação de indicador de Tempo Médio de Tramitação do Processo, que indique a ocorrência atualizada de cada fase selecionada, em comparação com o passado, pois ambos constituem referência para análise e estudo de situações e tomadas de decisão relativas à celeridade na prestação jurisdicional, sem perda da qualidade dos resultados já obtidos. Em síntese, os resultados sustentam a premissa de que o processo eletrônico é uma das ferramentas valiosas para combater a morosidade no Poder Judiciário e auxiliar no aumento do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, fortalecendo o Poder Judiciário e ampliando o acesso à Justiça. Ao final, apresentam-se conclusões e sugestões que têm em vista acelerar e ampliar o acesso à justiça.