A política pública de saúde no Brasil: dilemas e desafios para a institucionalização do SUS

A presente dissertação procura analisar as condições de implantação do Sistema Único de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalização do SUS. O estudo apresenta uma síntese histórica da Política Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as ações de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministério da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministério da Previdência Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulação e implementação das ações integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importância para a consolidação dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade na gestão do Sistema. Os limites desta consolidação são medidos através da verificação das competências das diferentes esferas de governo; do exercício do controle social pela população; e, das possibilidades de financiamento do sistema.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

"A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937

Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia política, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o início do aperfeiçoamento da função. Segundo que o decênio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratização das instituições brasileiras - que culmina com promulgação da Carta Constitucional de 1934, nos instiga à indagação sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um órgão para o exercício exclusivo da função de polícia política. A análise contempla, a partir da legislação sobre reorganização dos serviços policiais e da repressão social e política, bem como acerca dos documentos produzidos pela polícia política, a relação entre o desenvolvimento desses órgãos e os eventos sociais e políticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos órgãos de polícia política nas décadas enfocadas, sugerem que a relação de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritários deve ser problematizada, ainda que, ao longo da história, grande parte dos governos de matriz autoritária ou totalitária tenha desenvolvido órgãos de polícia política que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurança do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discussão, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polícia voltada à produção de informações visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e políticos.

A formação sindical no Brasil nos anos 80: concepções e práticas

O objetivo deste trabalho é traçar um panorama da Formação - Sindical que se pratica no Brasil'a partir de meados da década de 80, apontando o surgimento de uma nova modalidade de educação de sindicalistas que se delineia na Sua tendência majoritária - como formação política de classe trabalhadora.

Política de educação básica da Nova República: o começo do caminho: 1985-1986

Este estudo busca examinar a PoIítica de Educação Básica da Nova República mediante a análise de suas propostas fundamentais - formulação e implementação - nos dois primeiros anos desse governo ~ 1985 e ·1986. Faz urna análise das decisões políticas governamentais de educação básica no processo sócio-politico-econômico que as bem como das implicações dessas decisões no quadro das deficiências que intencionava-se mudar. Baseia-se, " dessa forma, n o discurso do governo de proporcionar "uma educação voltada para o social e o econômico do Pais" e de se atribuir à educação o significado de "instrumento eficaz para o resgate da cidadania e redução do fosso de injustiça social e das desigualdades existentes na sociedade brasileira".

Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma pré-política

Esta dissertação discute a transversalidade como instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país, e os caminhos percorridos para desenvolvê-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não governamentais. A discussão conceitual sobre transversalidade é seguida de análise sobre os fatores que a influenciam na prática, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avanço das políticas para as mulheres no Brasil, mas está distante do que se propõe normativamente a seu respeito.

A política pública para resposta às ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas

Esta pesquisa objetiva verificar de que forma, no Brasil, as políticas públicas relacionadas às ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas (QBRNE) contribuem para o preparo de resposta a um incidente de tal natureza. No mundo contemporâneo há uma concentração das populações nos centros urbanos, tornando-as vulneráveis a desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, os quais podem ser desencadeados por eventos adversos, intencionais ou não, resultando em grandes impactos humanos, ambientais, materiais, sociais e econômicos à nação. O terrorismo é uma das possibilidades de ocorrência de um grande desastre, utilizando-se principalmente de atentados com explosivos e podendo se valer dos efeitos dos agentes contaminantes. Então, foram pesquisadas e apresentadas políticas públicas e ações do governo federal norte-americano para o trato de ameaças QBRNE, as quais são comparadas à situação prospectada no território brasileiro, por meio da legislação, políticas públicas, orçamento, documentos e bibliografia. Diversas instituições foram avaliadas quanto ao papel a ser desempenhado em uma situação emergencial, sendo os dados tratados por análise de conteúdo e historiografia. A literatura sobre política pública é ampla, com rica discussão sobre as boas práticas de gestão pública, a evolução do papel dos servidores públicos para um ser técnico e político simultaneamente e de que maneira é influenciada a concepção de uma política pública. O Modelo de Fluxos Múltiplos e a Teoria de Equilíbrio Pontuado são usados para compreender o processo dinâmico de construção da agenda decisória no governo federal para o tema estudado. Concluiu-se que as políticas públicas de resposta para ameaças QBRNE surgem dispersas em diversas instituições, promovidas pelas equipes técnicas, de maneira descentralizada e sem uma orientação do governo central, o que acarreta sobreposição de atividades, havendo casos de problemas não tratados, desprezando-se a complementação de recursos e efetivos.

Política de dividendos na pequena e grande empresa no Brasil: sua influência na bolsa de valores

Indagamos se existe um conceito formado a respeito da politica de dividendos nas empresas nacionais. Iremos mais longe, nessa indagação, ao segmentarmos as empresas nacionais em pequenas e grandes empresas, e, ao questionarmos se um conceito evidenciado é o mesmo nos dois segmentos de mercado.

Imagens do Brasil: o Cinema Novo e as metamorfoses da identidade nacional

Este trabalho tem como objetivo a análise da política cultural de cinema e sua relação com a identidade nacional, que se desenvolveu entre o final dos anos cinquenta e o início dos anos oitenta. Os principais agentes desse processo são os cineastas vinculados ao Cinema Novo e o Estado autoritário, implantado a partir de 1964, tendo como pano de fundo o intenso processo de modernização sofrido pela sociedade brasileira no período. Dentre as fontes utilizadas, destaca-se a produção cinematográfica do período, importante para compreender as ideias formuladas sobre a identidade nacional e as contradições inerentes a esse processo. No primeiro capítulo, analisamos a gênese do Cinema Novo, reconhecendo-o como movimento político e cultural, estabelecendo suas redes de sociabilidade e caracterizando seus aspectos estéticos e políticos comuns aos cineastas que dele faziam parte. Esta análise considerou três momentos distintos: o primeiro, entre 1955 e 1964, quando ocorreu a gênese do Cinema Novo; o segundo, entre 1964 e 1968, quando o Cinema Novo conheceu seu apogeu e se consolidou como proposta política e cultural; e o terceiro, entre 1969 e 1973, quando a proposta estética se esgotou, dando espaço às articulações políticas e às propostas individuais que caracterizaram esse movimento cultural até o início dos anos oitenta. No segundo capítulo, o objeto principal da análise é a ação do Estado autoritário, estabelecido a partir de 1964, no campo da cultura. Realizamos um retrospecto das intervenções do Estado brasileiro nesse campo até 1964, discorremos sobre a postura do Estado autoritário em relação à produção cultural e destacamos a Política Nacional de Cultura, proposta no final de 1975, a principal referência para se compreender o processo de construção da identidade nacional em tempos de transição. No terceiro capítulo, analisaremos especificamente a política cultural cinematográfica a partir de 1974, seus pontos em comum com a Política Nacional de Cultura e suas contradições em relação à ação do Estado autoritário na área cultural e ao processo de modernização pelo qual passou a sociedade brasileira. Por meio dessa análise, procuramos entender a forma como cinemanovistas e representantes dos órgãos oficiais da área cultural perceberam a gestação de uma política cultural de cinema que contemplasse as necessidades desses tempos de transição e fornecesse os elementos para a construção da identidade nacional. No quarto capítulo, analisamos a trajetória de Joaquim Pedro de Andrade, como intelectual cinemanovista, profundamente influenciado pelos ideais modernistas dos anos vinte e trinta, e crítico do processo de modernização autoritária posto em prática a partir de 1964. Consideramos a trajetória e a obra desse cineasta como paradigmáticas, tanto no que se refere às complexas relações políticas e culturais desenvolvidas pelo Cinema Novo, quanto às profundas transformações vividas pela sociedade brasileira no período. Entre 1955 e 1982, desenvolveram-se várias propostas políticas para a área cultural, destacando-se duas: aquela formulada e apresentada pelo Cinema Novo e aquela referente à intervenção do Estado autoritário nessa área. A atuação dos intelectuais cinemanovistas e o diálogo estabelecido entre estes e seus interlocutores, representantes do Estado autoritário no campo da cultura, possibilitaram a construção de uma identidade nacional em tempos de transição, corroborando o processo de redemocratização e construindo novas formas de se ver, analisar e compreender a sociedade brasileira.

Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração institucional estabelecida pela Constituição de 1988, que incorporou princípios e direitos sociais, econômicos e políticos, regulamentando os mais diversos âmbitos da vida social. Neste livro desenvolve-se uma análise da atuação do STF a partir da forma como seus ministros decidiram casos de controle de constitucionalidade. A autora encontra no profissionalismo uma via de distinção e fonte de legitimação do processo de decisão judicial dos ministros do STF, que materializa sua interferência na determinação da agenda política brasileira.

O canal de crédito na transmissão de política monetária: evidências para o Brasil

Este trabalho traz avaliação empírica a respeito do canal de crédito no Brasil, feita com base no artigo de Holtemöller (2002). Para tanto, foi feita análise descritiva sobre a evolução do crédito no país, bem como testes econométricos utilizando dados monetários, de crédito e economia real. Observamos o aumento da importância do crédito nos últimos anos, assim como o aumento do endividamento corporativo via emissão de títulos. Portanto, seria natural esperar que o canal de crédito no mecanismo de transmissão da política monetária também se tornasse mais importante. Contudo, a análise empírica mostra que seus efeitos sobre a atividade econômica são limitados. Após estimações feitas para o canal monetário tradicional, a partir de vetores autorregressivos estruturais (SVAR) com vetores de correção de erros (VEC), incluímos variáveis de crédito para avaliar o impacto sobre o produto. Apesar de concluirmos que choques de política monetária possuem efeitos sobre a oferta de crédito, o impacto de condições creditícias restritivas sobre a produção industrial é pequeno. Alguns fatores como a existência de crédito corporativo direcionado via BNDES, maior importância da captação via mercado de capitais, medidas macroprudenciais adotadas e aumento do prazo médio concorrem para esse resultado.

Brasil: política nacional de informática: (uma retrospectiva - 1983)

Com base em documentos e pronunciamentos representativos, realiza uma retrospectiva da Política Brasileira de Informática, enfatizando o contexto geral em que a política de capacitação tecnológica local foi engendrada, bem como busca descortinar os principais fatores que propiciaram e retardaram a sua execução, até 1983, ano que precede o da decisão pelo Congresso Nacional sobre a preservação/continuidade dessa Política.

O papel do capital financeiro na emergência do modo de produção capitalista no Brasil (1888-1913): análise da economia política brasileira

Discutir o problema do capital financeiro na formação dos estágios iniciais do modo capitalista de produção no Brasil: eis a problemática que esta monografia se dispõe a enfocar. Discutir o capital financeiro é, paralelamente, discutir o Estado e o seu controle pelos diversos segmentos sociais que, frequentemente, possuem interesses antagônicos.

O poder pelo mar: a indústria de construção naval militar no Brasil a partir da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek (1956-1961)

Este Trabalho tem o objetivo de analisar os reflexos da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que por meio de dispositivos legais implantou a indústria de construção naval no Brasil e os desdobramentos dessa política na construção naval militar, tendo o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) como representante deste processo. O Brasil é levado a uma mobilização de desenvolvimento baseado na industrialização e nesse sentido vale enfatizar três aspectos importantes.As medidas do governo JK na indústria naval e como refletiram no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Outro aspecto é o momento histórico dos anos 1950 vivenciando o palco da guerra fria entre as potências Estadas Unidos (EUA) e União Soviética (URSS) e que traz desdobramentos como a partir acordos militares entre os EUA e seus aliados, estando o acordo Brasil e EUA inserido nesse contexto. A implantação da indústria de construção naval militar no país na segunda metade da década de cinquenta no Brasil trouxe repercussões significativas na área militar naval, sobretudo nos anos 1970, quando a Marinha brasileira recuperou sua capacidade de projetar e construir navios de guerra modernos.

O crédito rural no Brasil: uma avaliação da política praticada no período 1967/76

O trabalho tem por objetivo averiguar quem são os beneficiários da significativa evolução do crédito rural no Brasil, bem como avaliar se este último tem contribuído para o fortalecimento dos produtores rurais pequenos e médios e para o aumento da produtividade da agricultura, que são os seus objetivos, tais como explicitados. na Lei n9 4 829, art. 39, incisos 111 e IV.