Taylor rule in Brazil

In this paper, we use the Taylor Rule to characterize empirically the Brazilian monetary policy before and after its major and succesful stabilization plan, Real Plan, launched in 1994. Specifically, we show how the inflation coefficient has changed after the stabilization plan was carried out. This is a natural experiment to test theories surrounding the Taylor Rule in which monetary instability is characterized by an inflation coefficient less than one, whereas monetary stability will have a greater than one coefficient (seeWoodford’s (2003)). Very suprisingly the paper shows that the inflation coefficient has remained less than one even after the stabilization. Our results are quite robust with respect to different samples, lags of variables, proxies for GDP, proxies for potential GDP and even with respect to econometric methods (see Bueno (2005a, 2005b)). The implications are very important both theoretically and empirically. First, it shows some gap in theory that deserves further investigation. Second, it suggests that the inflation targeting regime has been uneffective in Brazil confirming a feeling largerly spread among Brazilians.

Taylor rule in Brazil

In this paper, we use the Taylor Rule to characterize empirically the Brazilian monetary policy before and after its major and succesful stabilization plan, Real Plan, launched in 1994. Specifically, we show how the inflation coefficient has changed after the stabilization plan was carried out. This is a natural experiment to test theories surrounding the Taylor Rule in which monetary instability is characterized by an inflation coefficient less than one, whereas monetary stability will have a greater than one coefficient (seeWoodford’s (2003)). Very suprisingly the paper shows that the inflation coefficient has remained less than one even after the stabilization. Our results are quite robust with respect to different samples, lags of variables, proxies for GDP, proxies for potential GDP and even with respect to econometric methods (see Bueno (2005a, 2005b)). The implications are very important both theoretically and empirically. First, it shows some gap in theory that deserves further investigation. Second, it suggests that the inflation targeting regime has been uneffective in Brazil confirming a feeling largerly spread among Brazilians.

A model of the rule of law

Economic development requires some limits on what those in power can do | the rule of law | but how can restraints be imposed on the powerful when there is no-one above them? This paper studies equilibrium rules allocating power and resources established by selfinterested incumbents under the threat of rebellions from inside and outside the group in power. Commitment to uphold individuals' rights can only be achieved if power is not as concentrated as incumbents would like it to be, ex post. Power sharing endogenously enables incumbents to commit to otherwise time-inconsistent laws by ensuring more people receive rents under the status quo, and thus want to defend it.

Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law

As chamadas Políticas de Conteúdo Local (“PCLs”) fazem parte de um grupo de políticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefícios sociais e econômicos decorrentes de determinadas atividades econômicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas à extração e produção de petróleo e gás. O instituto é juridicamente polêmico, uma vez que, além de ser difícil de definir, é instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situação agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementação diferentes, com impactos nas diferentes áreas do Direito. Considerando este cenário, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho é a análise de transplantes ao nosso ordenamento jurídico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado à luz da Constituição vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma época em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituída atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurídico tenha acompanhado essa evolução (através de Emendas Constitucionais e adoção de determinadas leis), as PCLs não acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraíram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonância com o Rule of Law: (A) Benefícios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliação do Mercado de Trabalho. Em sequência, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificação, apontaram-se três critérios que facilitam a identificação das maiores dificuldades jurídicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma análise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquistão, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrália e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigéria. Para cada uma, é dedicada uma análise especial. As análises são seguidas pela Conclusão.