O uso de indicadores aplicados ao planejamento de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes

As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municípios a fazer diagnósticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temática ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criação de instrumentos capazes de apoiar gestores de municípios de pequeno porte na utilização de indicadores para diagnóstico e planejamento da atividade pública. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realização de uma investigação que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administrações municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendações para subsidiar instituições produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse público.

A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais

Este trabalho se propõe a analisar de forma crítica a nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos, após as modificações legislativas e jurisprudências que ocorreram desde sua criação até os dias de hoje. A problemática deste estudo se pautou na análise de um abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos, principalmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o artigo da lei que previa que o cumprimento da pena nos crimes hediondos deveria ser no regime integralmente fechado. Para comprovar a referida tese, foi imprescindível trazer o cenário da criação da lei e sua rigorosidade, depois as modificações feitas através de lei e posicionamento jurisprudencial, e por último sua situação atual. Feita a análise crítica, ficou comprovado que houve um abrandamento do tratamento dos crimes hediondos sim, mesmo ainda havendo rigorosidade se comparado com o dos crimes comuns. Além também de concluir que o objetivo da lei não deve ser acabar com a criminalidade, mas sim se transformar numa Política Criminal de resposta a sociedade e de rigorosidade no tratamento dos crimes considerados como mais graves.

Do controle da legalidade às auditorias operacionais : os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administração pública brasileira.

A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

OMG!: characterizing the role of emotions in the sharing of online commercial videos

"Se tornar viral" é visto pelos comerciantes como o novo Graal para alcançar grandes comunidades online. Neste contexto viral, vídeos têm um papel especial dada a forte capacidade deles de se espalhar exponencialmente pela internet através do compartilhamento social. Cada ano se vê a quebra de novos recordes através deste tipo de viralidade. Em março de 2012, o vídeo "Kony 2012" envolvendo a ação unida contra o líder de milícia Africano epônimo, atingiu mais de 34 milhões de visualizações em seu primeiro dia de lançamento. Em dezembro de 2012, o vídeo-clipe da música "Gangnam Style" tornou-se o primeiro vídeo do YouTube a alcançar mais de um bilhão de visualizações, totalizando mais de 1,4 bilhões de visualizações em março de 2013. Tais ilustrações mostram claramente a nova escala que a internet deu ao fenômeno do boca-a-boca. Os comerciantes entenderam o potencial fantástico dos vídeos virais e tentaram aproveitar o fenômeno de modo a reproduzi-lo para fins comerciais. Esta pesquisa oferece para os acadêmicos e os profissionais de marketing uma análise dos determinantes do compartilhamento de vídeos comerciais online. Mais especificamente, o foco da dissertação foi definido sobre o papel das emoções no compartilhamento, para identificar quais delas levam e como levam à partilha de vídeos comerciais online. A pesquisa foi realizada a partir de dois métodos científicos: uma pesquisa e uma análise de texto sobre a atribuição de emoções para comentários dos vídeos mais compartilhados do YouTube. A pesquisa confirma, com novos métodos, hipóteses previamente testadas e validadas por acadêmicos. Ela mostra que a positividade e a força das emoções são determinantes de compartilhamento maiores do que a negatividade e a fraqueza (Lindgreen and Vanhamme, 2005; Dobele et al., 2007). A dissertação também argumenta que o conteúdo do vídeo, bem como o contexto são determinantes significativos de compartilhamento de vídeo (Laskey et al., 1989; Taylor, 1999). Além de validar teorias existentes, a pesquisa trouxe novos conceitos para a discussão, especialmente o papel da dimensão força / fraqueza de emoções para analisar o fenômeno viral, e a importância de uma clara "chamada à ação" incluída no vídeo para aumentar a sua partilha. Estes novos conceitos enriquecem a literatura do tema – que evolui muito rapidamente – e preparam o caminho para futuras pesquisas.

Regionalização dos serviços de assistência à saúde: uma nova configuração estratégica da operadora Fesp

O segmento suplementar de saúde no Brasil apresenta hoje, substancial importância no cenário nacional, não só por sua abrangência e capilaridade, mas também por sua relevância econômica. Neste cenário, destaca-se o segmento de cooperativas médicas Unimed, que atendem hoje cerca de 8% da população brasileira e detém mais de 33% do marketshare do setor. Desde o advento do marco regulatório do setor no Brasil, a saúde suplementar vem sendo submetida a um rigoroso processo de reestruturação enquanto segmento econômico, que ano após ano, vem reduzindo a autonomia de livre negociação de preços e ampliando o rol de procedimentos obrigatórios para as operadoras. Diante deste cenário e sob a temática da estratégia empresarial, propôs-se um estudo exploratório da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), avaliando criticamente o modelo de regionalização adotado em sua operadora, caracterizando-se como uma nova configuração estratégica, alinhada à realidade regulatória do setor e ao ambiente competitivo de mercado no qual está inserida.

MCDA: análise de decisão multicritério como ferramenta de avaliação de instalações portuárias: o caso dos terminais de contêineres brasileiros

Este trabalho busca avaliar, com suporte da metodologia MCDA - análise de decisão multicritério, os terminais de contêineres brasileiros quanto a suas potencialidades como vetores de crescimento sustentado da economia, no médio e longo prazo, para priorização de investimentos públicos e privados. O trabalho se consubstancia em um levantamento bibliográfico do tema decisório, que lhe serve de base, seguido de um estudo do tema portuário, a fim de levantar os fatores que tornam viável o florescimento e desenvolvimento de um sítio portuário, além de buscar tendências do setor de contêineres no Brasil. Após estas etapas, foi desenvolvido uma modelagem para o problema de avaliação dos terminais, com ajuda do software Expert Choice. Os resultados obtidos apontam para uma alteração sensível de paradigma no panorama portuário nacional em um cenário futuro. Portos que hoje se localizam na parte superior da lista de movimentação de contêineres, à frente nas estatísticas, podem não ter para onde se expandir, enquanto outros, que se encontram menos pujantes, podem florescer nas próximas décadas, devido às características de cada sítio portuário. As mais relevantes foram selecionadas como critérios do modelo desenvolvido, são eles: águas abrigadas, retroáreas, acessos terrestres e marítimos, equacionamento de questões ambientais, localização estratégica, vocação regional, extensão de cais e áreas de expansão. Entre as conclusões deste estudo, pode-se citar: 1 - O Porto de Santos, tradicional líder do ranking nacional em movimentação de contêineres, deve se manter entre os primeiros, graças à sua proximidade com o principal centro econômico e industrial nacional, a região da grande São Paulo, embora esteja com sua capacidade perto do limite operacional, conta com áreas de expansão, como o projeto Barnabé-Bagres. 2 - Outro porto que se destacou na classificação final foi o de Itaguaí, já hoje com movimentação crescente e enorme potencial de crescimento na área de contêineres. Possui excelente condição de águas abrigadas, boa localização estratégica, entre Rio de Janeiro e São Paulo, dois pólos econômicos fortes, com influência decisiva no cenário nacional, e que dispõe de consistente plano de expansão, especialmente relacionado ao aumento de contêineres.

Análise do nível de maturidade da gestão do conhecimento na criminalística federal

Gerir o conhecimento representa uma nova responsabilidade da administração pública para que ela possa aumentar a efetividade dos serviços prestados e melhorar a sociedade a qual serve, na medida em que auxilia as organizações a enfrentar novos desafios, implantar práticas inovadoras de gestão e melhorar a qualidade dos processos, produtos e serviços públicos. Considerando que o processo de gestão do conhecimento compreende cinco etapas representadas por identificar, criar, armazenar, compartilhar e utilizar o conhecimento organizacional, o mapeamento inicial das práticas de GC já existentes na criminalística federal reveste-se de fundamental importância. Como se referem a práticas relativamente novas no contexto das organizações – notadamente nas públicas – diversos métodos de avaliação de implementação de práticas de GC foram identificados. Nesse contexto, uma vez que a perícia criminal federal apresenta-se como uma organização que pretende implementar práticas relacionadas à GC, não havendo, porém, até o momento, qualquer iniciativa institucionalizada nesse sentido, a escolha da metodologia recaiu sobre o modelo proposto pelo IPEA. Quanto à pesquisa, tendo em mente o problema e os objetivos propostos, optou-se por uma investigação descritiva, explicativa e aplicada, onde se buscou construir um amplo referencial teórico com descrição detalhada dos aspectos abordados no decorrer do estudo. Os trabalhos envolveram, ainda, pesquisa de campo, bibliográfica e estudo de caso. Os resultados permitiram concluir que a criminalística federal encontra-se em fase de iniciação em gestão do conhecimento, situação em que começa a reconhecer a importância e a necessidade de gerenciar o conhecimento originado no contexto de suas atividades e que está inserido na organização por meio de seus integrantes. Verificou-se, ainda, no decorrer da pesquisa, ações pontuais dispersas na perícia criminal federal voltadas à sistematizar as informações e conhecimentos insertos na instituição.

O impacto da burocracia nas pequenas e microempresas: uma análise do arcabouço legal

Esse trabalho se debruça sobre os problemas enfrentados pelas pequenas e microempresas no Estado do Rio de Janeiro, dadas as circunstâncias de uma estrutura arcaica e burocratizada do Estado brasileiro, que transforma o ato de empreender em uma verdadeira aventura, pois além dos desafios e riscos inerentes ao próprio negócio, a burocracia elimina a maioria das empresas ainda nos primeiros anos de vida. O segmento focado nesse trabalho sofre, ainda mais, pela baixa capacidade de mobilização e representatividade, não tendo, assim, como se defender de um estado sócio apenas do sucesso e jamais do fracasso. A própria legislação funciona como um entrave, com regras de todo dissociadas da realidade econômica, estabelecendo procedimentos que ao invés de serem estímulos se transformam em obstáculos muitas vezes intransponíveis para as pequenas e microempresas. O emaranhado de leis cria um cenário propício à corrupção, consequência direta da falta de objetividade e critério daqueles com a função de legislarem. Os exemplos de leis mostrados ao longo do texto retratam a verdadeira sangria na saúde dessas empresas, assim como a quantidade de novos Projetos de Lei apresentados a cada ano, demonstra que, infelizmente, ainda estamos longe de uma mudança de rumos. O trabalho procura apontar através de alguns dados o prejuízo para a economia do Estado, pois são elas, pequenas e microempresas, ao contrário do que muitos pensam, as maiores empregadoras, sendo, portanto, de vital importância que as suas dificuldades sejam tratadas como prioridade. Embora, como dito, o Estado do Rio de Janeiro tenha servido como exemplo do modelo vigente, essa realidade é praticamente a mesma em todas as demais Unidades da Federação, deixando clara a importância de uma mobilização geral capaz de mudar o rumo dessa história. Porém, fica claro também que essa transformação passa por uma mudança de mentalidade, pois sem isso, todas as vitórias serão pontuais, sem forças para a construção de um novo cenário de negócios.

Conhecimento científico e inovação: um binômio para o desenvolvimento econômico

A importância da inovação vem sendo afirmada como central para a garantia de produtividade e competitividade dos setores produtivos, garantindo a dinamização do desenvolvimento econômico de diversas regiões globais. Estudos apontam que a busca por inovação exige não apenas a aproximação mas o constante fortalecimento das relações entre instituições de pesquisa e conhecimento e os setores produtivos – através de plataformas de cooperação que envolvem desde incubadoras e parques tecnológicos até diálogos e ações conjuntas que reverberem em políticas públicas sistêmicas, voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável. Com base nestas premissas, o presente artigo lança um breve olhar sobre materiais de referência internacional acerca do tema, aproximando-se de experiências em curso no cenário nacional – apontando as potencialidades e fragilidades das políticas de inovação desenvolvidas atualmente no território nacional.

Autonomia administrativa financeira e orçamentária das defensorias públicas estaduais: análise e descrição dos seus modelos

Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Homogeneous middles vs. heterogeneous tails, and the end of the ‘Inverted-U’: the share of the rich is what it’s all about

This paper examines the current global scene of distributional disparities within-nations. There are six main conclusions. First, about 80 per cent of the world’s population now live in regions whose median country has a Gini not far from 40. Second, as outliers are now only located among middle-income and rich countries, the ‘upwards’ side of the ‘Inverted-U’ between inequality and income per capita has evaporated (and with it the statistical support there was for the hypothesis that posits that, for whatever reason, ‘things have to get worse before they can get better’). Third, among middle-income countries Latin America and mineral-rich Southern Africa are uniquely unequal, while Eastern Europe follows a distributional path similar to the Nordic countries. Fourth, among rich countries there is a large (and growing) distributional diversity. Fifth, within a global trend of rising inequality, there are two opposite forces at work. One is ‘centrifugal’, and leads to an increased diversity in the shares appropriated by the top 10 and bottom 40 per cent. The other is ‘centripetal’, and leads to a growing uniformity in the income-share appropriated by deciles 5 to 9. Therefore, half of the world’s population (the middle and upper-middle classes) have acquired strong ‘property rights’ over half of their respective national incomes; the other half, however, is increasingly up for grabs between the very rich and the poor. And sixth, Globalisation is thus creating a distributional scenario in which what really matters is the income-share of the rich — because the rest ‘follows’ (middle classes able to defend their shares, and workers with ever more precarious jobs in ever more ‘flexible’ labour markets). Therefore, anybody attempting to understand the within-nations disparity of inequality should always be reminded of this basic distributional fact following the example of Clinton’s campaign strategist: by sticking a note on their notice-boards saying “It’s the share of the rich, stupid”.