18 resultados para compressed natural gas
Resumo:
As chamadas Polticas de Contedo Local (PCLs) fazem parte de um grupo de polticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefcios sociais e econmicos decorrentes de determinadas atividades econmicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas extrao e produo de petrleo e gs. O instituto juridicamente polmico, uma vez que, alm de ser difcil de definir, instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situao agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementao diferentes, com impactos nas diferentes reas do Direito. Considerando este cenrio, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho a anlise de transplantes ao nosso ordenamento jurdico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurdicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado luz da Constituio vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma poca em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituda atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurdico tenha acompanhado essa evoluo (atravs de Emendas Constitucionais e adoo de determinadas leis), as PCLs no acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonncia com o Rule of Law: (A) Benefcios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliao do Mercado de Trabalho. Em sequncia, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificao, apontaram-se trs critrios que facilitam a identificao das maiores dificuldades jurdicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma anlise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquisto, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrlia e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigria. Para cada uma, dedicada uma anlise especial. As anlises so seguidas pela Concluso.
Resumo:
H cerca de dez anos os municpios confrontantes com a Bacia de Campos vem registrando contnuo e vigoroso aumento das receitas oriundas das participaes governamentais incidentes sobre a explorao e produo de petrleo e gs natural em funo da Lei Federal n 9.478/98 que, entre outras medidas, ampliou as alquotas bsicas de royalties de 5% para at 10% do valor da produo bem como instituiu o pagamento de participaes especiais sobre o lucro obtido em campos de grande produo ou rentabilidade. Nesse trabalho buscamos analisar o comportamento, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, das receitas em epgrafe durante o perodo compreendido entre os exerccios financeiros de 2002 a 2007, verificando os efeitos quantitativos produzidos nos tributos arrecadados por aquele Executivo, bem como avaliando as gestes, atravs da anlise dos dados coletados, no sentido de determinar em qual delas houve maior efetividade na arrecadao tributria. O estudo em tela pretende ser uma fonte de informaes para futuros gestores, auxiliando-os na conduo de polticas fiscais e administrativas que visem incrementar a arrecadao.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar os principais fatores envolvidos no desenvolvi- mento e funcionamento da indstria de gs natural, para ento detectar e diagnosticar as principais falhas existentes no mercado brasileiro de gs. A anlise realizada a partir da caracterizao dos diversos desenhos de mercado da indstria de gs natural presentes no mundo (desde a estrutura totalmente verticalizada at a mais competitiva, com a presena de mercados de atacado e varejo). Pontos importantes so ressaltados tais como os princpios de precificao do gs em cada modelo, as prticas regulatrias empregadas e as principais estruturas surgidas. Destas, destacam-se as relaes entre os agentes nos mercados de varejo competitivos, o livre acesso, o bypass fsico e comercial e o surgimento do mercado spot. Essa linha de trabalho culmina com a anlise da atual estrutura do mercado de gs natural no Brasil, assim como possveis desenhos que essa indstria poder atingir a mdio e longo prazos dependendo dos mecanismos regulatrios utilizados. Para isso, so apresentados os modelos de gs existentes e a interao entre eles. Ressalta-se, tambm, a importncia do livre acesso para o desenvolvimento do setor no Brasil.
