Indicadores de housing affordability para o mercado brasileiro

A análise da evolução dos indicadores de housing affordability permite acompanhar o comportamento do poder de compra de um imóvel. A metodologia utilizada nesta dissertação, ao considerar toda a distribuição da renda domiciliar e do preço dos imóveis, uma vez que as mesmas possuem assimetrias diferentes, possibilita analisar estes indicadores para diferentes segmentos da população. A aplicação desta metodologia para o mercado brasileiro possibilitou observar que a capacidade de compra se reduziu nos últimos anos devido, principalmente, ao aumento do preço dos imóveis a uma taxa maior do que a variação da renda combinada com a flexibilização das condições de credito imobiliário.

Cash flow and discount rate risk decomposition and ICAPM for the US and brazilian stock markets

Esse trabalho é uma aplicação do modelo intertemporal de apreçamento de ativos desenvolvido por Campbell (1993) e Campbell e Vuolteenaho (2004) para as carteiras de Fama-French 2x3 brasileiras no period de janeiro de 2003 a abril de 2012 e para as carteiras de Fama-French 5x5 americanas em diferentes períodos. As varíaveis sugeridas por Campbell e Vuolteenaho (2004) para prever os excessos de retorno do mercado acionário americano no period de 1929 a 2001 mostraram-se também bons preditores de excesso de retorno para o mercado brasileiro no período recente, com exceção da inclinação da estrutura a termo das taxas de juros. Entretanto, mostramos que um aumento no small stock value spread indica maior excesso de retorno no futuro, comportamento que não é coerente com a explicação para o prêmio de valor sugerida pelo modelo intertemporal. Ainda, utilizando os resíduos do VAR preditivo para definir o risco de choques de fluxo de caixa e de choques nas taxas de desconto das carteiras de teste, verificamos que o modelo intertemporal resultante não explica adequadamente os retornos observados. Para o mercado norte-americano, concluímos que a abilidade das variáveis propostas para explicar os excessos de retorno do mercado varia no tempo. O sucesso de Campbell e Vuolteenaho (2004) em explicar o prêmio de valor para o mercado norte-americano na amostra de 1963 a 2001 é resultado da especificação do VAR na amostra completa, pois mostramos que nenhuma das varíaveis é um preditor de retorno estatisticamente significante nessa sub-amostra.

Is enterprise value affected by political nominations for a regulatory agency's presidency?

Economists have argued that regulation is the appropriate approach to maintain output in its economically efficient level in a natural monopoly, and that can be achieved by submitting these companies to regulatory agencies’ decisions. The autonomous agencies are, however, not free in an absolute sense, and it is important to ask what the priorities of the new administration are. One answer is that it is designed to give leeway and powers of discretion to unbiased professionals with expertise in their field. In practice, however, professional experts might often be politically motivated. The objective of this study is to investigate whether political nominations to the presidency of regulatory agencies, rather than technical appointments, affect the level of regulatory risk. In order to achieve this purpose, an event study was performed, where the regulatory risk in a political nomination will be compared to a technical nomination, in terms of abnormal return.

Políticas públicas e organizações culturais: o caso do programa Cultura Viva

A pesquisa traz um olhar exploratório sobre as organizações culturais que compõem o campo organizacional da cultura e são beneficiadas por políticas culturais baseadas em financiamento. Para tanto é analisado o programa Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, que busca alterar o foco das políticas culturais para os processos culturais existentes nas comunidades, criando pontos de cultura, enquanto grande parte das demais políticas culturais (em especial aquelas baseadas no modelo de mecenato) ainda tem peso maior em grandes ações, concentradas regionalmente. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar como os pontos de cultura passam a integrar o campo organizacional da cultura no estado de São Paulo. A fim de atender este objetivo, a pesquisa parte da revisão da literatura especializada e de documentos governamentais sobre o programa Cultura Viva. A fim de complementar tais informações, foram coletados dados sobre o programa em âmbito nacional, e realizou-se um estudo de caso no estado de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, e de survey com organizações que passaram a compor o programa Cultura Viva. A presente pesquisa aponta como o programa Cultura Viva modifica o campo organizacional da cultura, ao alterar sua composição e as relações ali estabelecidas. Por meio da rede formada, as organizações passam a estabelecer relações de poder mais significativas, e por meio das pressões sofridas se equiparam às demais organizações, tornando o campo organizacional mais competitivo. Muda o perfil das organizações, e muda a forma como as organizações se relacionam.

Burocracia e participação popular na prática: uma análise do cotidiano de dois orçamentos participativos através de seus implementadores e suas interfaces

Essa dissertação busca compreender processos de implementação de orçamento participativos pelo viés da burocracia de nível de rua. Para tal, foram estudados os casos de Guarulhos e São Bernardo do Campo, utilizando como metodologia a análise de interface proposta por Long. Parte-se do pressuposto que é possível identificar, através do cotidiano destes profissionais, pontos de inflexão da participação popular no Brasil, que, além de ainda se encontrar em desenvolvimento, já apresenta diversos desafios para ser bem sucedida. Assim, como problema de pesquisa, tem-se “qual é o papel dos servidores públicos dos orçamentos participativos que estão em contato direto com o público na implementação dos mesmos?”. O estudo do dia a dia desses atores demonstra, com grande força, uma desconfiança da sociedade civil para o governo, sendo necessário recriar uma imagem do poder municipal enquanto parceiro; a força do orçamento participativo enquanto processo pedagógico, tanto para questões de funcionamento da máquina pública, quanto para a própria cidadania; a necessidade de mobilização da população para além dos momentos das plenárias; a relativa dependência da organização e legitimação interna do orçamento participativo na estrutura de governo, para um trabalho orientado da burocracia de nível de rua; a legitimação do governo nas comunidades através da ação dessa categoria; e a constatação que estes profissionais configuram, na verdade, uma nova categoria, que serão aqui chamados de agentes de interface, por não se enquadrarem na lógica tradicional da burocracia. Também pelo seu papel fundamental na criação de novos sentidos, propõe-se a interface enquanto lugar.

O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas

Em 29 de maio de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.529/2011, que introduziu no Brasil o sistema de análise prévia dos atos de concentração. Nesse novo regime, as empresas deverão preservar as condições de concorrência entre si e não mais poderão consumar a operação antes de sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob pena de violarem as regras do sistema de análise prévia das operações, i.e., praticarem gun-jumping ilegal. Contudo, nem a Nova Lei, nem o Novo Regimento Interno do CADE especificaram quais práticas implicariam a consumação da operação. Dessa forma, o presente trabalho buscou identificar parâmetros, através da experiência americana e europeia e da análise de acordos de preservação da reversibilidade da operação, que pudessem auxiliar as empresas a conduzirem suas atividades no momento que antecede a aprovação da operação.

Coleção Jovem Jurista 2013

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

Pensando intelectuais a partir da periferia: A trajetória de syed hussein alatas

O presente trabalho procura debater a formação intelectual em contextos não ocidentais a partir do estudo de caso de Syed Hussein Alatas, (1928-2007), sociólogo malaio pioneiro nas Ciências Sociais do Sudeste Asiático. Comparando seus escritos de juventude sobre islamismo e política com sua produção de maior renome “The Myth of the Lazy Native” (1977), procuro comprovar a relação de continuidade entre seu pensamento religioso e sua argumentação sociológica madura. Esta hipótese desafia as ideias de secularização e da autonomização do campo acadêmico para a gênese dos intelectuais modernos pressuposta pela sociologia clássica dos intelectuais, aproximando-se de uma análise mais contemporânea para o estudo de contextos periféricos.

Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts

This study aimed to map the key positions regarding the constitutionality of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) in the Brazilian judicial system. The law, the result of political struggles by the Brazilian feminist movement, has been the subject of discussions in the public sphere and actions aimed at consolidating its constitutionality before the Federal Supreme Court. We examined and discussed the arguments used in the Courts, intending to show that the creation of law is not limited to the legislative moment, but rather that its social meaning is also constituted through disputes within the Judiciary.

Parcerias com o setor privado em serviços de saúde e inovações na gestão da atenção básica: o caso da rede municipal de Suzano, SP

O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

Análise das cotações e transações intradiárias da Petrobrás utilizando dados irregularmente espaçados

O presente trabalho utiliza os dados disponibilizados pela BM&FBovespa para analisar as ações da Petrobrás para os meses compreendidos entre julho e agosto de 2010 e outubro de 2008. Primeiramente, apresentamos uma discussão detalhada sobre a manipulação desses dados, na qual explicitamos a impossibilidade de se usar o mid-price quote devido ao número elevado de ofertas de compra/venda com preços muito elevados/baixos. Verificamos alguns dos fatos estilizados empíricos apontados por Cont (2001), entre outros consagrados na literatura de microestrutura. Em geral, os dados replicaram os fatos estilizados. Aplicamos o filtro proposto por Brownlees e Gallo (2006) às ações da Petrobrás e analisamos a sensibilidade do número de possíveis outliers encontrados pelo filtro a variação dos parâmetros desse filtro. Propomos utilizar o critério de Akaike para ordenar e selecionar modelos de duração condicional cujas amostras de duração possuem tamanhos distintos. Os modelos selecionados, nem sempre são aqueles em que os dados foram filtrados. Para o ajuste ACD (1,1), quando considerados apenas os modelos bem ajustados (resíduos não autocorrelacionados), o critério de Akaike indica como melhor modelo aquele em que os dados não foram filtrados.

Implicit corporate political activity and elite formation

Nesta tese, analisamos como a elite empresarial progressista criou a organização da sociedade civil Rede Nossa São Paulo (RNSP), alcançando mudanças institucionais significativas, permitindo assim a consolidação da elite na esfera política. A pesquisa resultou em três artigos. O primeiro artigo discute como a RNSP se tornou um forte ator político na cidade de São Paulo e também no Brasil. Para abordar esta questão, mostramos como a RNSP usou a história retórica para se tornar um ator central na esfera política. No segundo artigo, propomos o conceito de atividade política corporativa implícita (ICPA), complementar a atividade política corporativa. Conceituamos ICPA como elites empresariais em conjunto com organizações da sociedade civil agindo para influenciar o governo. Com os limites entre o governo, as empresas e organizações da sociedade civil difusos; entendemos que este conceito é extremamente importante para chamar a atenção e criar novos caminhos para a pesquisa sobre a influência das empresas no governo. No último artigo, mostramos os micro fundamentos da ICPA. Especificamente, como as elites empresariais e corporações influenciam a RNSP e, indiretamente, o governo. Concluindo, contribuímos para a literatura sobre a influência das empresas no governo e na esfera pública indiretamente, por meio de organizações da sociedade civil. Teoricamente, estendemos a literatura de teoria institucional, história e poder

O enforcement contratual no Brasil : uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring

A teoria da Nova Economia Institucional atribuiu papel de destaque às instituições, classificando-as como as “regras do jogo” nas sociedades. Uma das vertentes desta literatura foca-se em analisar a relação entre o grau de enforcement ou exigibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário e seu impacto no desenvolvimento econômico das nações, em especial, dos países em desenvolvimento. No Brasil, este debate ganha relevância no final da década de 1990 a partir de determinadas pesquisas de cunho social realizadas com magistrados, demonstrando que estes tenderiam a sacrificar a previsibilidade judicial em favor da justiça social. Nesse contexto, certos economistas brasileiros lançam a hipótese da existência de um viés anticredor por parte do Poder Judiciário brasileiro, cuja tendência é a de favorecer a parte devedora, fato que resulta na manutenção das altas taxas de juros no país, bem como na inexistência de um mercado de crédito de longo prazo. Diante deste debate, foi selecionado segmento específico – a atividade de factoring – para se desenvolver pesquisa empírica qualitativa substantiva a fim de se (i) investigar o grau de enforcement das decisões contratuais e (ii) testar a existência ou não de um viés anticredor por parte dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Defining leadership in China: a literature review – how is leadership defined in China by scholars based on a review of published researches since 2000?

A partir do ano de 2000, o processo de internacionalização da China se intensificou e tornou ainda mais visível as diferenças culturais diante das perspectivas Ocidentais. Uma delas é a divergência entre as práticas de gestão e liderança. Baseada em uma revisão de literatura de 234 artigos publicados em periódicos com fator de impacto acima de 1.0, esta dissertação identifica como estudiosos definem liderança na China desde 2000 até hoje. Os resultados podem ser divididos em três grupos: perspectiva das Teorias Ocidentais, perspectiva das Teorias Orientais e perspectiva teorias combinadas onde os Estudos Interculturais e a Liderança Transformacional dominaram as perspectivas adotadas pelos pesquisadores (estes incluídos no grupo de perspectiva das Teorias Ocidentais). Na perspectiva das Teorias Orientais, o Confucionismo e o Guanxi foram os mais citados. Enquanto na perspectiva das Teorias Combinadas, Confucionismo e o Guanxi foram misturados com várias Teorias Ocidentais. Portanto, embora haja uma forte cultura local, a perspectiva mais adotada pelos periódicos internacionais e estudiosos para olhar a e analisar a liderança na China foram os Estudos Interculturais e a Liderança Transformacional.

A insignificância do descaminho e do furto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

No ano de 2004, o Supremo Tribunal Federal definiu os critérios a serem utilizados na aplicação do princípio da insignificância. O mencionado princípio, em conjunto com outros princípios do direito penal, como fragmentariedade, subsidiariedade e intervenção mínima, pauta-se por intervir minimamente nas condutas sociais. Preza o princípio da bagatela afastar a aplicação da lei penal em situações que não há uma lesão significativa ao bem jurídico. O presente trabalho analisou como o princípio da insignificância vem sendo aplicado pela Suprema Corte em determinados crimes. Observou-se, ainda, porém de forma mais pormenorizada, o tratamento do STF na aplicação do princípio em relação ao crime de descaminho e de furto, a partir de um levantamento de julgados no período de 2009 a 2014.