Bounds on functionals of the distribution treatment effects

Bounds on the distribution function of the sum of two random variables with known marginal distributions obtained by Makarov (1981) can be used to bound the cumulative distribution function (c.d.f.) of individual treatment effects. Identification of the distribution of individual treatment effects is important for policy purposes if we are interested in functionals of that distribution, such as the proportion of individuals who gain from the treatment and the expected gain from the treatment for these individuals. Makarov bounds on the c.d.f. of the individual treatment effect distribution are pointwise sharp, i.e. they cannot be improved in any single point of the distribution. We show that the Makarov bounds are not uniformly sharp. Specifically, we show that the Makarov bounds on the region that contains the c.d.f. of the treatment effect distribution in two (or more) points can be improved, and we derive the smallest set for the c.d.f. of the treatment effect distribution in two (or more) points. An implication is that the Makarov bounds on a functional of the c.d.f. of the individual treatment effect distribution are not best possible.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Decent work and the informal sector in Brazil

Brazil has a substantial share – about 60% by some measures - of its employees working without labor registry and 62% of its private sector workers not contributing to social security. Informality is important because its job precaurioness, social desprotection consequences, and it is also very correlated with poverty and other social welfare concepts measured at a family level. 58% of the country population that is found below the indigent line live in families headed by informal workers. The complexity of the informal sector is derived from the multiple relevant dimensions of jobs quality. The basis used for guiding policy interventions depends on which effect of informality one is interested such: as lowering job precaurioness, increasing occupational risks, increasing the degree of protection against adverse shocks, allowing that good oportunities to be taken by the credit provision, improving informal workers families living conditions, implementing afirmative actions, reducing tax evasion etc. This report gauges various aspects of the informal sector activities in Brazil over the last decades. Our artistic constraint are the available sources of information. The final purpose is to help the design of policies aimed to assist those that hold “indecent” jobs

Assets, markets and poverty in Brazil

Esse artigo estabelece uma base para pesquisas que tratam da relação entre pobreza, distribuição de recursos e operação do mercado de capitais no Brasil. O principal objetivo é auxiliar a implementação de políticas de reforço de capital dos pobres. A disponibilidade de novas fontes de dados abriu condições inéditas para implementar uma análise de posse de ativos e pobreza nas áreas metropolitanas brasileiras. A avaliação de distribuição de recursos foi estruturada sobre três itens: Capital físico, capital humano e capital social. A estratégia empírica seguida é de analisar três diferentes tipos de impactos que o aumento dos ativos dos pobres podem exercer no nível de bem estar social. A primeira parte do artigo avalia a posse de diferentes tipos de capitais através da distribuição de renda. Esse exercício pode ser encarado como uma ampliação de medidas de pobreza baseadas em renda pela incorporação de efeitos diretos exercidos pela posse de ativos no bem estar social. A segunda parte do artigo descreve o impacto de geração de renda que a posse de ativos pode ter sobre os pobres. Estudamos como a acumulação de diferentes tipos de capital impactam os índices de pobreza baseados na renda usando regressões logísticas. A terceira parte estuda o efeito que o aumento da posse de ativos dos pobres tem no melhoramento da habilidade dos indivíduos pobres em lidar com choques adversos da renda. Estudamos a interação entre a dinâmica da renda, imperfeições do mercado de capitais e comportamentos financeiros levando em consideração diferentes horizontes de tempo. As questões de longo prazo estão relacionadas com o estudo das flutuações de renda de baixa freqüência e ciclo da vida da posse de ativos usando análise de coorte. As questões de curto prazo estão relacionadas com o comportamento do pobre e as perdas de bem estar ao lidar com hiatos de alta freqüência entre renda e consumo desejado. A análise da dinâmica de renda e pobreza é conduzida a partir da combinação de dados de painel de renda com dados qualitativos sobre comportamento financeiro de curto prazo das famílias.

Macroeconomic policy and poverty in Brazil

O Brasil é um país onde os 50% mais pobres se apropriam aproximadamente de 10% da renda agregada, e os 10% mais ricos detêm quase 50% deste mesmo. O colorário desse alto grau de desigualdade é que se uma pessoa está somente preocupada em maximizar o nível de GPD, a função de bem–estar social implícita adotada devota parte do seu peso ao bem-estar de 10% da população. Em outras palavras, a concentração brasileira de renda cria uma anomalia dentro da perspectiva de agente representativo implícito na análise macroeconômica aonde as pessoas valem aquilo que ganham. A análise da pobreza inverte esse peso estrutural da população, estipulando zero de peso para o segmento não pobre da sociedade e atribuindo pesos aos indivíduos que aumentam com suas necessidades insatisfeitas. Esse projeto estuda as conexões entre a evolução macroeconômica Brasileira recente e da pobreza. A análise é dividida em duas partes: A primeira parte descreve a evolução da pobreza brasileira e seus principais determinantes macroeconômicos durante os últimos 15 anos. A segunda parte tira proveito das mudanças da pobreza e desigualdades medidas durante o período 1993-96 para estudar seus principais determinantes macroeconômicos. Dado a maior importância do Plano Real, uma especial atenção foi dada a análise dos impactos da desinflação no nível e na distribuição de renda e a possível sinergia entre essas duas dimensões de determinação da pobreza. A terceira parte do projeto decompõe as mudanças dos diversos índices de pobreza através dos diferentes grupos dado pelas características dos chefes de família (i.e.; sexo, anos de estudo, raça, classe trabalhadora, setores de atividades, região, densidade populacional). Depois essa decomposição é avançada um passo desatrelando as mudanças nessa diferentes células de pobreza em termos de suas respectivas mudanças em termos de desigualdade da renda per capita. Esse perfil de pobreza ajuda a mapear as diferentes fontes de mudança da pobreza na análise histórica e fornece consistência interna para os exercícios de análises contra-factuais.

A política pública de saúde no Brasil: dilemas e desafios para a institucionalização do SUS

A presente dissertação procura analisar as condições de implantação do Sistema Único de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalização do SUS. O estudo apresenta uma síntese histórica da Política Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as ações de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministério da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministério da Previdência Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulação e implementação das ações integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importância para a consolidação dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade na gestão do Sistema. Os limites desta consolidação são medidos através da verificação das competências das diferentes esferas de governo; do exercício do controle social pela população; e, das possibilidades de financiamento do sistema.

Politicas publicas e telecomunicações no Brasil (1985-1992) : analise dos impactos sociais

Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.

Targeting the poor: a macroeconomic analysis of cash transfer programs

This paper introduces cash transfers targeting the poor in an incomplete markets model with heterogeneous agents facing idiosyncratic risk. These transfers change the degree of insurance in the economy and affect precautionary motives asymmetrically, leading the poorest households to decrease savings proportionally more than their richer counterparts. In a model economy calibrated to Brazil, once the cash transfer program is adopted, wealth inequality and social welfare increase, poverty decreases, while employment and income inequality remain about the same. Imperfect access to financial markets is important for these results, whereas whether the program is funded with lump sum or distortive taxes is not.

Educação para a saúde: um estudo de caso em curso supletivo

A educação para a saúde pretende educar as pessoas no sentido de torná-las capazes de reconhecerem suas necessidades em termos de saúde e, ao mesmo tempo, desenvolver-lhes o sentido de responsabilidade na adoção de atitudes conscientes que contribuam para a promoção e manutenção da saúde individual e coletiva. Programas de educação para a saúde, admitidos também como contribuição para atingir os índices sanitários que caracterizam o bem-estar físico, mental e social das populações, raramente são elaborados e executados pelos órgãos da educação e da saúde. São importantes quando considerados em relação ao desenvolvimento econômico e social e como forma educativa em saúde, através da análise de seus objetivos e conteúdos, decorrentes da aplicação de um projeto. Estudados no sistema escolar, no curso supletivo, e em relação ao currículo utilizado pelas escolas, os resultados demonstraram que programas de educação para a saúde preenchem uma lacuna existente nessa área, inclusive por dos programas curriculares adotados elas instituições oficiais de ensino.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Essays on economic regulation

It is known that stock prices of public listed regulated companies react to price revisions by the regulator, and that the information conveyed by this price reaction might be used by the regulator on the contract design. This paper builds on Laffont and Tirole's (1986) regulation model with observable costs to better understand the effects the inclusion of the stock market can have on the regulator-regulated firm relationship. Our numerical simulations show that the inclusion of the market induce more powerful incentive schemes, with higher cost-reducing efforts, smaller informational rent by the firms and higher overall social welfare. In particular, we find that when the regulator is committed, the presence of short-term investors can make the first-best contract feasible, and that in the non-commitment case the market affects the firm's strategy by making it reveal more information about its cost than it normally would.

Estrutura e desafios de financiamento do programa Abrigos Solidários: Liga Solidária

A prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ainda é um grande desafio para as organizações que realizam este trabalho, não só pelas atuais mudanças do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, com pela fragilidade da estrutura de financiamento público. Desse modo, o presente trabalho tem como propósito identificar as principais fragilidades da estrutura de financiamento público desse serviço, a partir do estudo de caso do Programa Abrigos Solidárias da Liga Solidária, organização social sem fins lucrativos que mantém três abrigos via convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS). Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi estruturadas junto a gestores e técnicos da Liga Solidária, bem como uma revisão bibliográfica sobre os principais marcos da Política Nacional de Assistência Social, referências sobre a Reforma Gerencial do Estado e o funcionamento básico do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possível realizar um diagnóstico da atual estrutura de financiamento público e complementar que subsidiou a elaboração de uma proposta integrada de aperfeiçoamento da estrutura de financiamento desse serviço respaldado por uma análise comparativa com o SUS e resgatando as propostas de contratualização previstas na Reforma Gerencial do Estado de 1995.

Market coupling in the power markets

The thesis analyses the European Unions’ effort to create an integrated pan-European electricity market based on “market coupling” as the proposed allocation mechanism for interconnector transfer capacity. Thus, the thesis’ main focus is if market coupling leads to a price convergence in interlinked markets and how it affects the behavior of electricity price data. The applied research methods are a qualitative, structured literature review and a quantitative analysis of electricity price data. The quantitative analysis relies on descriptive statistics of absolute price differentials and on a Cointegration analysis according to Engle & Granger (1987)’s two step approach. Main findings are that implicit auction mechanisms such as market coupling are more efficient than explicit auctions. Especially the method of price coupling leads to a price convergence in involved markets, to social welfare gains and reduces market power of producers, as shown on the example of the TLC market coupling. The market coupling initiative between Germany and Denmark, on the other hand, is evaluated as less successful and illustrates the complexity and difficulties of implementing market coupling initiatives. The cointegration analysis shows that the time series were already before the coupling date cointegrated, but the statistical significance increased. The thesis suggests that market coupling leads to a price convergence of involved markets and thus functions as method to create a single, integrated European electricity market.

Representando o vendedor e a sociedade : mecanismos com dois critérios para leilões combinatórios com demandas unitárias

This work focuses on obtaining truthful mechanisms that aim at maximizing both the revenue and the economic efficiency (social welfare) for the unitdemand combinatorial auction problem (UDCAP), in which a set of k items is auctioned to a set of n consumers. Although each consumer bids on all items, no consumer can purchase more than one item in the UDCAP. We present a framework for devising poly-time randomized competitive truthful mechanisms that can be used to either favor economic efficiency or revenue.

Optimal Mirrleesian taxation in non-competitive labor markets

We study optimal labor income taxation in non-competitive labor markets. Firms offer screening contracts to workers who have private information about their productivity. A planner endowed with a Paretian social welfare function tries to induce allocations that maximize its objective. We provide necessary and sufficient conditions for implementation of constrained efficient allocations using tax schedules. All allocations that are implementable by a tax schedule display negative marginal tax rates for almost all workers. Not all allocations that are implementable in a competitive setting are implementable in this noncompetitive environment.