A economia política das transfer��ncias fiscais no Brasil: o Fundo de Participa����o dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redu����o das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

O compromisso pol��tico com a redu����o da desigualdade regional �� antigo e reaparece, na hist��ria do Brasil, em todos os momentos de rediscuss��o do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustenta����o do federalismo fiscal �� a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela Uni��o. No Brasil, o Fundo de Participa����o dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela fun����o de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho prop��e um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a din��mica de redu����o da desigualdade interestadual observada no per��odo recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores pol��ticos que engendraram a cria����o do fundo se confirmaram, isto ��, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redu����o das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econ��mico ocorrido no Brasil.

Seguran��a e higiene do trabalho no Brasil: estudo comparativo entre os sistemas empregados no Brasil e nos Estados Unidos

Estuda o problema da seguran��a e higiene do trabalho sob seus aspectos legislativo, administrativo e operacional atrav��s de pesquisas, entrevista e observa����es realizadas em empresas industriais nos Estados Unidos e no Brasil. Aponta os objetivos dos governos de ambos os pa��ses e a participa����o de outras entidades nesses objetivos. Aborda a apresenta����o das estat��sticas oficiais. Caracteriza a forma de participa����o dos empregados na solu����o dos problemas dos acidentes

��ma análise comparativa entre o Procedimento de Manifesta����o de Interesse (PMI) e o di��logo competitivo

Este trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei Geral de Licita����es (Lei Federal n�� 8. 6666/1993) e compar��-los com as formas contempor��neas de relacionamentos pr��-contratuais: as manifesta����es de interesse da iniciativa privada, a experi��ncia do Estado de Minas Gerais e os Di��logos Competitivos, a experi��ncia da Uni��o Europeia e dos Estados Unidos. Para tanto, em uma primeira etapa, s��o descritas as principais mudan��as ocorridas no processo licitat��rio desde 1993, como a cria����o das parcerias p��blico-privadas (PPPs) e do Regime Diferenciado de Contrata����o (RDC). Em seguida, uma compara����o entre as principais altera����es implantadas. Finalmente, elencar breves conclus��es sobre a compara����o entre o Procedimento de Manifesta����o de Interesse (PMI) e o Di��logo Competitivo, que podem proporcionar um aprimoramento das licita����es p��blicas.

A regulamenta����o de prote����o de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa

Trabalho apresentado no III Simp��sio Internacional LAVITS: Vigil��ncia, Tecnopolíticas, Territ��rios 13 �� 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil

Política monet��ria e infla����o no Brasil: uma análise pela fun����o de impulso resposta generalizada

As d��cadas mais recentes t��m marcado a supremacia dos regimes econ��micos que privilegiam as responsabilidades fiscal e monet��ria. De forma ainda mais destacada, o sistema de metas de infla����o vem ganhando espa��o, com a ades��o de um n��mero crescente de pa��ses. No Brasil, sua introdu����o em 1999 colocou a política monet��ria em grande evid��ncia, alimentando um prolongado debate acerca dos m��ritos e desvantagens da prioriza����o absoluta da estabiliza����o monet��ria. Este trabalho parte de um resumo hist��rico das pr��ticas de política monet��ria no Brasil republicano. A seguir, procura-se aferir a efici��ncia dessas políticas no per��odo posterior �� estabiliza����o alcan��ada pelo Plano Real, com a descri����o da ferramenta adotada, a Fun����o Impulso-Resposta Generalizada. Os resultados obtidos com esse instrumento permitem concluir que a autoridade monet��ria tem sido bem sucedida na gest��o do regime de metas de infla����o.

Análise comparativa dos Planos Cruzado e Real

Esta disserta����o tem como objetivo analisar o desempenho do Governo, frente ��s crises econ��micas ocorridas nos ��ltimos 30 anos do s��culo XX e tra��ar um paralelo entre as conseq����ncias das medidas tomadas nestes planos e a hip��tese de Thomas Sargent (1982) mais tarde comentada por Franco (1995), sobre as quatro hiperinfla����es do per��odo p��s-primeira guerra mundial. Esta análise considera fatos hist��ricos e decis��es da c��pula econ��mica do governo, com destaque para a efici��ncia das a����es tomadas por ocasi��o dos Planos Cruzado e Real. Um primeiro cap��tulo apresenta uma introdu����o aos fatos hist��ricos da conjuntura econ��mica dos governos no per��odo analisado e faz um resumo descritivo das hip��teses de Sargent. No segundo cap��tulo um detalhamento e análise do Plano Cruzado e suas conseq����ncias na varia����o de alguns ��ndices econ��micos, como infla����o, taxa de juros, c��mbio, d��ficit p��blico, crescimento, etc. Em um terceiro Cap��tulo, id��ntica abordagem sobre o Plano Real e seus resultados. No quarto cap��tulo, apresento a conclus��o dos estudos, inclusive analisando os resultados obtidos frente aos arcabou��os te��ricos. O foco deste estudo sobre os Planos Cruzado e Real, passando �� margem de outros quatro planos, deve-se ao fato peculiar desses dois planos partirem, praticamente, das id��ias de uma mesma equipe, com Andr�� Lara Rezende, P��rsio Arida, Francisco Lopes, Edmar Bacha, Eduardo Modiano, entre outros e terem chagado a resultados completamente diferentes.

Organiza����es comunit��rias de provis��o social nos Estados Unidos e Fran��a

Documento de pesquisa que aborda o perfil, a dimens��o e a magnitude das organiza����es comunit��rias de provis��o social na Fran��a e nos Estados Unidos, relacionando suas formas de vincula����o, din��micas e identidades em face da esfera governamental e da esfera privada capitalista, apontando: (i) tipos dominantes de atores e como funcionam seus quadros em rela����o ao Estado e aos interesses capitalistas no mercado; (ii) recursos mobilizados na intera����o com o poder pol��tico e poder econ��mico (Estado e empresas capitalistas) quando recebem doa����es: significado do trabalho voluntariado e das iniciativas de gera����o de ocupa����o e renda (associativismo/cooperativismo) e (iii) fins visados e valores expressos. S��o discutidas as formas de atua����o de base, participa����o local em cada pa��s e �� analisada, comparativamente, a quest��o do significado desses agentes no quadro atual dos atuais sistemas de bem-estar (Welfare State) na sociedade civil norte-americana e francesa.

Análise das propostas dos cursos de administra����o p��blica no Brasil em fun����o da evolu����o do campo de conhecimento

O relat��rio de pesquisa traz as conclus��es do trabalho de investiga����o sobre a evolu����o dos cursos de gradua����o e p��s-gradua����o em Administra����o P��blica no Brasil, com foco nas mudan��as do paradigma de Administra����o P��blica e suas rela����es com as trajet��rias dos cursos. Foram analisados os conte��dos das disciplinas oferecidas no curso de gradua����o em Administra����o P��blica da EAESP/FGV, por sua import��ncia no ensino superior de Administra����o no Brasil. Tamb��m h�� estudos sobre o curso de p��s-gradua����o e a coopera����o t��cnica Brasil-Estados Unidos. O relat��rio traz, tamb��m, indica����es de novas possibilidades de explora����o do tema.

O controle do endividamento p��blico no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos II

Estudando o controle do endividamento p��blico nos Estados Unidos, este trabalho examina a efic��cia das restri����es constitucionais e legais existentes naquele pa��s, os fatores pol��ticos que afetam o deficit p��blic e o n��vel do endividamento e ainda os mecanismos de controle das finan��as p��blicas atrav��s do mercado.

O ensino de comunica����o nos cursos de administra����o de empresas: compara����o entre o Brasil e os Estados Unidos da Am��rica

Este trabalho investiga -- nos cursos brasileiros de administra����o de empresas, nos n��veis de gradua����o e p��s-gradua����o -- o conte��do program��tico de uma disciplina com t��tulo ainda n��o consagrado, que poderia chamar-se Comunica����o Humana Profissional. Investiga tamb��m -- nos cursos norte-americanos de gradua����o e MBA -- o conte��do program��tico da respectiva disciplina, l�� frequentemente denominada Business Communication ou Management Communication. Paralelamente, analisa o conte��do dos manuais brasileiros e norte-americanos destinados ao ensino do tema. Como resultado, oferece sugest��o de conte��do program��tico, que poderia ser utilizado para uma difus��o mais ampla da disciplina, nas escolas brasileiras.

Política de recursos humanos na administra����o p��blica do Estado do Paran��: análise comparativa entre o discurso e a pr��tica

The aim of this dissertation is to demonstrate what happens to the public administration in the state of Paran�� through a case study, more specifically, in two organization: one, called in specific legal regime, 'direct administration' and the other, 'indirect administration', by means of structured interviews searching the distance between the discourse and practice which concerns to what was developed in the training area inside a human resource policy of the state. Since two decades, the training function in public administration of the state is changing and suffering some internal (re)structures. These changes are due to the pressure generated by either the natural requirement of changing in the same area or in the ways and aims from governmental spheres (state and federal). On one hand, this study analyzes the performance of training function during from 1987 to 1994, in order to verify the outcome factors of the not structured area and the coherency between programmed and accomplished actions. On the other hand, compare the discourse and practice based on a human resource policy implemented and adopted by the government. The results of field research with bibliographic examination allow to conclude that although the official and formal documents delineate a human resource policy to the state, there were evident contradictions between the proposal and what the state really fulfilled. The qualitative data analysis concluded that the majority of the actions are implemented casuisticaly. During the case study period, the human resource area specifically, training and development, suffered constant (re) tructures. The consequence was �� the both institutions, responsible for the training area, lost time and financial resources. Legal changes, internal dispute for institutional space, lack of tune and synchrony resulted once more in a discontinued action in the area. However it is perceptible that the government is worried about the development and evaluation of its civil services although it goes on behaving without a structured and integrated planning related to any human resource system. The study, therefore, confirms that the formulation and implementation of effective human resource policy, either through an analytic model or not, must be centralized in integrated action interrelated to all the subsystems of the human resource area, neither in a disguised way nor linked to the discourse of a law or government projects.

Análise comparativa de lojas de departamentos virtuais no Brasil

The present dissertation care is focused on the study of the virtual department stores�� behavior, through the analysis of following parameters: site design and digital interface with the user, advertising and promotion, logistics, assistance to client, business models, security policies, loyalty programs, payment options and moulds policies. This study will focalizes the department stores which commercializes, on-line, more than one product category produced by third party �� so much the ones that chooses the Internet as its only sales channel (e.g.: submarino.com), as much as those that uses Web as a complementary sales channel (e.g.: americanas.com).

Eco-eficiencia e eco- efetividade como direcionadores de gera����o de valor em projetos

Este trabalho objetivou utilizar a metodologia de análise cl��nica para verificar se as empresas multinacionais com opera����o no Brasil aplicam os conceitos de eco-efici��ncia e eco-efetividade como direcionadores de valor para a aprova����o de projetos. A metodologia gera����o de valor sustent��vel para o acionista desenvolvida por Hart e Milstein (2003) foi escolhida para ser a base da análise cl��nica. A análise cl��nica foi realizada em empresa multinacional listada entre as 500 maiores empresas do mundo e apontada como melhores pr��ticas pelo ��ndice de sustentabilidade Dow Jones, da bolsa de valores dos Estados Unidos da Am��rica. A análise cl��nica demonstrou que a empresa incorpora em sua política de aprova����o de projetos de investimento os conceitos de sustentabilidade ambiental, sendo eficiente para a maioria dos aspectos de verifica����o com base na gera����o de valor sustent��vel para o acionista, sendo falha apenas na análise do ciclo de vida dos produtos.

Análise dos fatores que dificultam a implementa����o da política ambiental do plano de desenvolvimento sustent��vel do Rio Grande do Norte

Num contexto marcado pela difus��o e consolida����o do conceito de desenvolvimento sustent��vel e como desdobramento do Projeto ��ridas - estrat��gia de desenvolvimento sustent��vel para o Nordeste brasileiro - �� promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustent��vel do Rio Grande do Norte - P.D.S./R.N.. Constatado o insatisfat��rio grau de cumprimento de suas a����es, esta tese busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementa����o do P.D.S./R.N.. Dadas a diversidade e a complexidade dos temas abordados no Plano potiguar, optou-se por fazer um recorte de uma de suas pol��tcas - a Política Ambiental - j�� que a economia norte rio-grandense tem se baseado, nas ��ltimas d��cadas, sobretudo, na explora����o de recursos naturais, na fruticultura e no turismo. A fim de checar o pressuposto assumido pelo presente trabalho - o de que dificuldade de implementa����o da Política Ambiental contida no P.D.S./R.N. deve-se, de um lado, �� inefici��ncia do Estado e de outro, �� baixa capacidade de articula����o dos atores sociais - utilizou-se a pesquisa bibliogr��fica, a investiga����o documental e a pesquisa de campo com entrevistas semi-estruturadas. Por fim, em contraposi����o aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementa����o da Política Ambiental, s��o sugeridos aspectos pass��veis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma política dessa natureza.

A política das reformas institucionais no Brasil: a reestutura����o do setor de transportes

A pesquisa tem por objetivo explicar o processo pol��tico que resultou na configura����o institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquavi��rio e terrestre, criou duas ag��ncias reguladoras aut��nomas vinculadas ao Minist��rio dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integra����o dos diferentes modos de transporte, al��m do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem te��rica do institucionalismo hist��rico da Ci��ncia Política contempor��nea e o m��todo de compara����o controlada com um caso contrastante, a saber, a reestrutura����o institucional do setor de telecomunica����es, a análise mostra como a sequ��ncia do processo de reforma e a atua����o do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudan��a institucional no setor de transportes caracterizado pela introdu����o de novas regras e organiza����es sobre as existentes, diferentemente da mudan��a no setor de telecomunica����es, no qual foram removidas as antigas regras e organiza����es, substituindo-as por novas.