Corrupção, pânico moral e populismo penal : estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de “pânico moral” e “populismo penal”, sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

Moral hazard and nonlinear pricing in a general equilibrium model

The paper analyzes a two period general equilibrium model with individual risk and moral hazard. Each household faces two individual states of nature in the second period. These states solely differ in the household's vector of initial endowments, which is strictly larger in the first state (good state) than in the second state (bad state). In the first period households choose a non-observable action. Higher leveis of action give higher probability of the good state of nature to occur, but lower leveIs of utility. Households have access to an insurance market that allows transfer of income across states of oature. I consider two models of financiaI markets, the price-taking behavior model and the nonlínear pricing modelo In the price-taking behavior model suppliers of insurance have a belief about each household's actíon and take asset prices as given. A variation of standard arguments shows the existence of a rational expectations equilibrium. For a generic set of economies every equilibrium is constraíned sub-optímal: there are commodity prices and a reallocation of financiaI assets satisfying the first period budget constraint such that, at each household's optimal choice given those prices and asset reallocation, markets clear and every household's welfare improves. In the nonlinear pricing model suppliers of insurance behave strategically offering nonlinear pricing contracts to the households. I provide sufficient conditions for the existence of equilibrium and investigate the optimality properties of the modeI. If there is a single commodity then every equilibrium is constrained optimaI. Ir there is more than one commodity, then for a generic set of economies every equilibrium is constrained sub-optimaI.

Contracting with repeated moral hazard and private evaluations

A repeated moral hazard setting in which the Principal privately observes the Agent’s output is studied. It is shown that there is no loss from restricting the analysis to contracts in which the Agent is supposed to exert effort every period, receives a constant efficiency wage and no feedback until he is fired. The optimal contract for a finite horizon is characterized, and shown to require burning of resources. These are only burnt after the worst possible realization sequence and the amount is independent of both the length of the horizon and the discount factor (δ). For the infinite horizon case a family of fixed interval review contracts is characterized and shown to achieve first best as δ → 1. The optimal contract when δ << 1 is partially characterized. Incentives are optimally provided with a combination of efficiency wages and the threat of termination, which will exhibit memory over the whole history of realizations. Finally, Tournaments are shown to provide an alternative solution to the problem.

Co-ordination failure, moral hazard and sovereign bankruptcy procedures

We study a model of sovereign debt crisis that combines problems of creditor coordination and debtor moral hazard. Solving the sovereign debtor's incentives leads to excessive 'rollover failure' by creditors when sovereign default occurs. We discuss how the incidence of crises might be reduced by international sovereign bankruptcy procedures and relate this to the current debate on revising international financial architecture. Paper prepared for Bank of England Conference on "The Role of the Official and Private Sectors in Resolving International Financial Crises", London, and for the Latin American Meeting of the Econometric Society, Sao Paolo, Brazil. (Preliminary draft circulated for comments, please do not cite without reference to the authors).

Avaliação das teorias da liquidação ineficiente, monitoramento e risco moral no Brasil

O presente trabalho busca ir além da decisão, capital próprio ou terceiro, e verificar a decisão de qual tipo de recurso terceiro angariar, portanto, analisa a composição do endividamento da empresa com relação à fonte de financiamento: recursos privados ou públicos. Logo, foram construídos modelos econométricos com o intuito de investigar quais características, por parte da empresa, são relevantes na escolha de qual fonte recorrer para financiar suas atividades. Foram utilizados dados em painel de empresas brasileiras não pertencentes ao setor de Finanças e Seguros, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Neste trabalho foram investigadas variáveis das empresas referentes à qualidade e credibilidade das informações contábeis, total de ativos imobilizados, lucratividade, alavancagem, setor de atuação, tamanho da empresa e internacionalização. Os resultados indicaram que fatores como total de ativos imobilizados, alavancagem, lucratividade e alguns setores de atuação são relevantes para determinar a estratégia de financiamento da firma. A variável nível de disclosure, responsável por diferenciar a empresa que possui qualidade da informação contábil superior às demais, não apresentou ser significante, embora, com o sinal esperado. Portanto, os resultados sugerem que as empresas estudadas tendem a seguir a teoria da liquidação ineficiente quando tomam as suas decisões de financiamento.

Renegociação de dívidas e moral hazard: uma análise do efeito da política de descontos no pagamento de dívidas de cartões de crédito

O Brasil vem vivenciando um aumento na demanda por cartões de crédito, principalmente nas classes baixas. Entretanto, a população de menor renda e menor qualificação representa maior riscos para a operação. Este fato é evidenciado pelas altas taxas de inadimplência. Exposto isso, empresas se utilizam de estratégias de renegociação de dívida na tentativa de recuperar parte do investimento realizado. Entretanto, poucos foram os estudos acerca da consequência no longo prazo destas estratégias. Utilizando os experimentos realizados por uma empresa de cartão de crédito, cujas campanhas de renegociação variavam mês a mês, este estudo, procurou evidências de que as ofertas de renegociação de dívidas podem afetar a reputação da firma, fazendo com que clientes da rede mesma rede social deste que recebeu a oferta de renegociação também fiquem inadimplentes. Concluímos que o aumento do desconto nas negociações tem um efeito significativo sobre o incentivo do cliente em honrar suas obrigações junto a empresa, ou seja, o aumento de 0,01 p.p. no desconto dado aos clientes aumenta em 0,05 sua probabilidade em atrasar sua fatura no próximo período.

Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial

Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos do abandono afetivo e sua relação com outros institutos do direito de Família. Exposição de propostas legislativas que intentam normatizar o instituto.

A “lei dos planos de saúde”: análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação

A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos.

Limited liability and non-responsiveness in moral hazard and adverse selection problems

This work analyses the optimal menu of contracts offered by a risk neutral principal to a risk averse agent under moral hazard, adverse selection and limited liability. There are two output levels, whose probability of occurrence are given by agent’s private information choice of effort. The agent’s cost of effort is also private information. First, we show that without assumptions on the cost function, it is not possible to guarantee that the optimal contract menu is simple, when the agent is strictly risk averse. Then, we provide sufficient conditions over the cost function under which it is optimal to offer a single contract, independently of agent’s risk aversion. Our full-pooling cases are caused by non-responsiveness, which is induced by the high cost of enforcing higher effort levels. Also, we show that limited liability generates non-responsiveness.