Carreiras de estado e cargos em comissão no Brasil pós-1994 pela perspectiva teórica de Silberman: a consolidação de uma burocracia do tipo profissional

O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

Os professores públicos são mal remunerados nas escolas brasileiras? Uma análise da atratividade da carreira do magistério sob o aspecto da remuneração

Existe uma percepção generalizada de que os professores públicos brasileiros são mal remunerados. Dadas a relevância dos professores para o processo de ensino e a importância da remuneração como um incentivo à entrada, permanência e melhoria do desempenho de na carreira do magistério, o objetivo deste trabalho é avaliar a atratividade dos salários que os professores recebem nas escolas públicas de ensino básico brasileiras. Para tanto, foi utilizada a decomposição de Oaxaca (1973) aplicada aos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para o período de 1995 a 2006 para calcular os diferenciais entre o salário desses professores públicos e os rendimentos que eles receberiam se estivessem em um dos seguintes grupos de comparação: demais ocupações do setor público, professores do setor privado e demais ocupações do setor privado. A análise indica que a atratividade da remuneração do magistério varia de acordo com o segmento de professores públicos comparados. Entre os principais resultados, obtivemos evidências que indicam que os professores com formação de nível médio possuem remunerações atrativas frente às demais ocupações, enquanto aqueles com formação de nível superior – justamente os que se quer atrair – encontram salários bem mais atrativos em ocupações alternativas. Além disso, dado o fato de homens conseguirem salários bem melhores que os das mulheres em ocupações alternativas, a remuneração do magistério é bem mais atrativa para mulheres que para homens. Por fim, obtivemos evidências de que a atratividade da remuneração de professores públicos é melhor para profissionais no início da carreira, mas pior para profissionais na etapa final da carreira – o que pode gerar abandono da carreira e prejudicar o desempenho desses professores. Deste modo, entende-se que os diversos resultados encontrados na análise segmentada da atratividade dos salários de professores públicos contribuem para o avanço na discussão de políticas salariais para o magistério para além de simples propostas de reajustes uniformes para toda a categoria.

O dirigente público como categoria analítica: um exercício de definição

Este trabalho parte da premissa da insuficiência da tipologia construída sobre a distinção entre políticos e burocratas para se compreender adequadamente o funcionamento do Estado democrático contemporâneo, ao negligenciar a importância do dirigente público como um participante distinto e relevante nestes processos. Assim, desenvolvemos um exercício de definição do dirigente público como uma categoria analítica distinta de políticos e burocratas, construindo, com base nas variáveis discutidas na literatura relevante, um modelo teórico do dirigente público como um ator político movido pelo ethos da racionalidade econômica, de quem se exige competências gerenciais, capacidade de julgamento e responsividade ao político eleito. Seu horizonte de permanência em determinada posição é curto, sua seleção se dá por processos formais ou informais de avaliação de suas competências e de sua afinidade e lealdade, e sua origem pode ser tanto o corpo de funcionários de carreira do órgão em questão como o setor privado, acadêmico, ou outras esferas da administração pública. Observações empíricas realizadas junto a dirigentes em exercício na Prefeitura de São Paulo entre setembro de 2007 e janeiro de 2008 contribuíram para reforçar e qualificar esta caracterização. Esperamos que as conclusões deste estudo possam contribuir para a inclusão do dirigente público como um elemento importante na agenda de pesquisa sobre as instituições democráticas contemporâneas, além de fornecer subsídios para propostas de reforma da administração pública brasileira que apontem na direção de uma maior institucionalização da função diretiva pública em nosso país.

Aplicação da metodologia de preços hedônicos ao mercado brasileiro de vinhos

Tendo em vista a completa transformação do mercado de vinhos no Brasil ocorrida nos últimos 10 anos, e o seu ainda enorme potencial de crescimento, esta dissertação se propõe a identificar, através da Metodologia de Preços Hedônicos, os preços implícitos de características de rótulo, sensoriais e informativas de vinhos no mercado brasileiro. A análise destes preços, que não são isoladamente transacionados nos pontos de venda, mas que são indiretamente praticados em equilíbrio de mercado, é de fundamental importância para o entendimento dos critérios de decisão e do comportamento do consumidor. O modelo mostra, entre outras conclusões, que o mercado brasileiro valoriza vinhos mais encorpados, com longa permanência em barris de madeira, que têm como sugestão de uso a guarda (e não o consumo imediato) e que são procedentes, nesta ordem, da França, Itália, Portugal e Espanha.

Colecionar: do ideal temático às posses que lhe dão tangibilidade e concretude ao estender o eu (self) do colecionador

Este trabalho procura dar uma resposta à seguinte pergunta de pesquisa: quais variáveis influenciam o comportamento colecionar a partir da perspectiva do consumidor? Para tanto, faz uso de métodos complementares: uso de análise de conteúdo e de modelagem de equações estruturais. As seguintes variáveis foram identificadas: ideal temático, envolvimento, desejo, prazer, permanência, ocupação do espaço e exposição, conhecimento e autoridade. O construto ideal temático foi desenvolvido e escalas para medi-lo e às variáveis permanência, ocupação do espaço e exposição, conhecimento, autoridade e colecionar também foram desenvolvidas. Os resultados sugerem que o modelo estrutural de colecionar aqui desenvolvido é consistente, confiável e válido pelos diversos critérios de análise empregados (índices de adequação do modelo; verificação das hipóteses do modelo; coeficientes de determinação; efeitos diretos, indiretos e totais dos caminhos do modelo e análise de modelos alternativos) e que, portanto, representa uma construção cabível do fenômeno colecionar na área de comportamento do consumidor e que o colecionar é uma forma de estender o eu do colecionador, de uma forma diferenciada, especial. Neste estudo esse fato foi ligado à influência do ideal temático no colecionar.

A complexidade do processo de sucessão em empresas familiares: um estudo de caso da libel linhares distribuidora de bebidas em Rosário – Maranhão.

A exigência pelo mercado de empresas competitivas vem se tornando cada vez maior, em vista das constantes mudanças que acontecem a cada instante no mundo globalizado. Gerenciar uma empresa é uma tarefa complexa, e essa tarefa torna-se ainda mais delicada quando trata-se de uma empresa familiar. Administrar uma empresa onde os funcionários participam do dia-a-dia da família, por pertencerem a ela, pode muitas das vezes confundir a constituição desses espaços, gerando no ambiente empresarial crises que possam ter origem a partir da incapacidade do gestor em separar os dois ambientes, ou mesmo da dificuldade em separar seu lado emotivo de cunho familiar das atividades profissionais da empresa. Aliado à essas dificuldades surge um dos maiores problemas do empreendimento familiar, a questão da sucessão, momento que é crucial para muitas empresas e reflete na sua permanência no mercado ou mesmo na sua dissolução e falência. Nasce daí a preocupação com o planejamento sucessório, ainda não tratado com a devida importância que lhe é devida por algumas empresas. Apresenta-se aqui um Estudo de Caso, de uma empresa que vem se desenvolvendo de maneira eficiente, porém poderia está bem melhor se não estivesse passando por uma crise na sucessão, resultado da ausência de um planejamento pelos seus fundadores. Busca-se aqui retratar o problema da sucessão, e assim demonstrar que esse processo deve ser pensado e analisado, se possível desde os primeiros anos de vida da empresa, visto que período suficiente há para essa elaboração.

As duas faces da Petrobrás: a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro

A presente dissertação analisará a persistente dinâmica da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – no arranjo institucional brasileiro. O objetivo é identificar se essa permanência foi acompanhada de mudanças na estrutura macro e microjurídica da empresa estatal que promoveram a sua adaptação às alterações da relação Estado e mercado promovidas por reformas institucionais. O trabalho parte do pressuposto de que, na recente evolução histórica brasileira, quatro correlações de forças promoveram reformas jurídicas que alteraram a relação Estado e mercado em quatro diferentes períodos: (i) da Era Vargas ao governo Juscelino Kubitschek; (ii) do golpe militar ao processo de redemocratização; (iii) do governo Fernando Collor ao término do governo Fernando Henrique Cardoso; e (iv) do início do governo Lula até o momento da elaboração deste trabalho. Para desenvolver esse precedente, o primeiro capítulo analisará o modo e a intensidade da intervenção direta do Estado no setor produtivo para identificar as características da relação Estado e mercado nos períodos. Os capítulos subsequentes se deterão à análise da estrutura da Petrobras na esfera microjurídica – organização societária – e macrojurídica – articulação da empresa estatal com outros agentes públicos e privados – em cada um dos quatro períodos delimitados no capítulo anterior. O segundo capítulo descreverá institucionalmente a Petrobras durante seus primeiros dez anos. O terceiro capítulo identificará as mudanças institucionais promovidas na empresa estatal durante o regime militar. O quarto capítulo disporá sobre as alterações jurídicas na Petrobras promovidas pela Reforma do Estado. Por fim, o quinto capítulo tratará das mais recentes mudanças institucionais da empresa estatal decorrente da descoberta da vasta reserva de petróleo denominada pré-sal.

Fatores determinantes de permanencia e evasão de funcionarios de uma organização

o estudo pretende contribuir para o entendimento do problema da evasao de funcionários do Banco Central do Brasil. Partindo da idéia de que a permanência de funcionário na organização alicerça-se no tripé: satisfação no trabalho, satisfação com o sistema de recompensas e influência do ambiente externo, procurou-se determinar os fatores desses eI lementos capazes de influenciar a decisâo de permanência ou evasão. Utilizaram-se dois tipos de análise:~ descritiva e de contingência. A primeira visou a apresentar ~s caracteristicas da amostra e os fatores do ambiente externo associados ã permanência ou evasão do Banco. A segunda visou a determinar os fatores que melhor explicam satisfação no trabalho e satisfaçao com osiétema de recompensas. Uma das conclusões do estudo: há um grande anseio por parte do funcionalismo na efetiva pa~ ticipação na vida organizacional, o que significa não so ouvir e ser ouvido na definição de metas e diretrizes organizacionais, como também poder planejar e implementar a carreira. Espera-se que as análises realizadas possam servir para repe~ sar os anseios, dGvidas, frustrações e realizações do funcionário no contexto da organização em que, no sentido amplo do termo, ele vive.

O desenvolvimento da linguagem escrita em crianças consideradas "deficientes mentais", em Macapá

Com base na prática da Divisão de Educação Especial e do Sistema Educacional Público do Estado do Amapá em relaçao às crianças que anualmente ingressam neste sistema, iniciando seu processo de escolarização, procedemos a análise dos mecanismos de seleção, exclusão e permanência que se instalam, tomando como ponto de partida o sucesso ou fracasso da escola em compreender o desenvolvimento da linguagem escrita em criancas na 1a sérle do 1o grau e as consequentes implicações subjacentes às concepções adotadas sobre este processo. Fundamentando teoricamente tal análise, procede-se a discussão acerca do aparelho escolar enquanto instância de reprodução e manutenção do modo hierarquizado adotado pelo modelo capitalista de produção e a consequente aceitação desta condição como processo natural. Contrapondo o critério de legitimação da incapacidade ou "deficiência" de crianças e adolescentes das camadas populares em desenvolver de modo "regular" seu processo de construção da leitura e escrita, apresentamos as contribuições de Vygotsky, Luria e Ferreiro que tratam a questão com base na interação aluno X linguagem escrita enquanto sujeito X objeto cultural, apresentando niveis de desenvolvimento de escrita obtidos junto a crianças consideradas "normais". Partindo desta última concepção, realizou-se estudo com 16 sujeitos considerados "deficientes mentais", para obter dados a respeito dos niveis evolutivoe deste processo, a fim de identificar as possíveis semelhançase e diferenças entre os grupos "deficientes" e os realizados com " normais" . De acordo com dados obtidos observa-se que crianças consideradas "deficientes mentais, neste estudo, desenvolvem linguagem escrita em niveis semelhantes aos encontrados em crianças consideradas "normais " nos estudos realizados por Luria e Ferreiro. Os resultados servirão de suporte para repensar a proposta da Educação Eepecial em conceituar e atender "deficiência mental", bem como, da Secretaria de Educação acerca do significado de alfabetização.

O excepcional e a excepcionalidade da ordem sócio-cultural

A partir da prática da Equipe Técnica de Educação Especial (ETESP), órgão da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, representativa do sistema enquanto lugar de relações de poder, desenvolve-se uma análise crítica da educação especial. A fundamentação teórica dessa análise, em um primeiro momento, coloca em questão o problema da normalidade, dentro da visão de Canguilhem e, em um segundo momento, relaciona as teorias de Lacan e Marx, principalmente em relação ao problema da determinação e da permanência da lógica sócio-cultural em que vivemos. Definida as práticas institucionais, dentro de uma perspectiva foucauldiana, como processo gradual que tem como objetivo a produção de corpos dóceis e submissos, coloca a ETESP, seus técnicos e as professoras das classes especiais, no papel de garantir e perpetuar a hegemonia da classe que detem o poder, submetendo a uma prática normatizadora todos os alunos que não se enquadram no funcionamento da escola. Aponta a necessidade de mudança no conceito de "excepcional" e a possibilidade de criação de espaços e metodologias novas, como formas de transformação do atual quadro da educação especial.

Apego: evolução da relação e discriminação do objeto

A presente investigação constitui um estudo específico de parte dos achados da pesquisa "Influência das Condições de Atendimento das Creches no Desenvolvimento Cognitivo e Emocional das Crianças" (Almeida, L.S. de; Colinvaux, D.; Pardal, M.V.; e Penna, M.M.S., 1985). 'Teve como hipótese geral a existência de uma relação entre o desenvolvimento da noção de objeto e a evolução do comportamento de apego dirigido à figura principal de cuidados em crianças de creche. Fundamentou-se, teoricamente, nas postulações de J. Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo e mais especificamente ainda sobre o conceito de objeto e de J. Bowlby sobre o comportamento de apego. O estudo foi conduzido em uma amostra de 39 crianças, na faixa etária de 6 a 24 meses, que frequentavam creche externato em regime integral. Todas as crianças foram testadas na serie "busca do objeto desaparecido" da escala "As Etapas da Inteligência Sensório-Motora da Criança de Zero a Dois Anos" (I.Casati & I. Lezine, 1968) e participaram de uma situação experimental adaptada da "situação do estranho" (M. Ainsworth & B. Wittig, 1969). Não foi estabeleci da uma relação significativa entre as variáveis em estudo. Contudo, os dados coletados evidenciaram uma tendência para essa correlação. A autora sugere, portanto, que outras investigações acerca dessas variáveis sejam conduzidas em amostras com um número significativamente maior de crianças. Propõe, ainda, que a variável noção de permanência de pessoa também seja considerada em futuras pesquisas nessa área.

História da psicologia e psicologia histórica: seus critérios e suas diferenças

Este trabalho diferencia a História da Psicologia da Psicologia Histórica, mostrando que a História da Psicologia se ateve ao estudo da evolução de uma ciência e, assim sendo, operou a nível conceitual, tendo considerado importantes para melhor compreensão de seu objeto de estudo - o homem - conceitos referentes à leis fisiológicas e psicológicas. As raízes desses conceitos encontram-se em movimentos relacionados às ciências naturais - conceitos fisiológicos, principalmente sobre os reflexos e a localização cerebral, conceitos biológicos, como os de evolução e adaptação, interesse pela pesquisa, surgimento de laboratórios e uma abordagem do psiquismo - e à filosofia - empirismo crítico, associacionismo e materialismo científico. Fundamentalmente opera com o princípio da permanência, ou seja, com o princípio que sustenta a permanência da natureza humana ao longo da História. Influenciados pelos estudos da sociologia e da antropologia, os psicólogos começaram a rever seus conceitos e, dessa revisão, surgiu, então, uma nova visão do homem; uma compreensão de que ele é um ser cuja realidade é essencialmente histórica e cuja conduta produz e reflete mudanças no ambiente social em que ele vive. Surge, a partir dessa nova visão, a Psicologia Histórica, operando não a nível conceitual, como a História da Psicologia, mas a nivel factual. Trabalha não com uma natureza humana essencialmente estável, mas com um ser humano que se modifica ao longo da História, mostrando características novas e novas espécies de comportamento.

Terrítório e participação política : o colegiado territorial norte fluminense

Esta dissertação teve como objetivo identificar em que aspectos a implementação do Colegiado Territorial Norte Fluminense, proporcionou experiências de participação política em âmbito territorial. Para isso, buscou-se uma compreensão interdisciplinar da participação política. Além disso, a pesquisa empírica buscou identificar, por meio da análise de documentos oficiais do Programa Territórios da Cidadania, questionários e entrevistas qual o impacto da política sobre a participação política no espaço estudado. Foram percebidos avanços institucionais ao mesmo tempo da permanência de traços autoritários nas ações do Estado brasileiro.

O processo de humanização: as bases constitutivas da subjetividade

Iniciando-se por uma descrição longitudinal, seguida de interpretação "a posteriori", obteve-se categorias relativas a cada dimensão do psiquismo. Estas, em seu caráter de transversalidade, foram tomadas como esteios para as explicações acerca da passagem do sujeito da condição biológica à condição de sujeito falante. O norteamento dessa análise teve como ponto de partida a postulação acerca dessas dimensões, dos aspectos relativos as mesmas, e dos efetores referentes por essa passagem, cujo início tem a esses aspectos que respondem lugar quando a mãe se dispõe a apontar para o sujeito o limite entre o núcleo filogenético e as transformações sócio-histórica. A partir dessa delimitação, ocorre a assimilação de características, tipicamente humanas para, enfim, serem fixados pela lei paterna, os limites do “tornar-se humano”. Nesse ínterim, são observadas ocorrências relativas as dimensões mencionadas. Tratando-se de permanência de conteúdos mantidos fora do campo da simbolização, e excluídos da matriz imaginária, tem-se então a caracterização do real ~elo seu mecanismo específico: a foraclusão. Ainda se situa a pulsão no seu caráter impensável e inominável. Já as ações resultantes do recalcamento originário concorrem para a formação de marcas não-simbolizáveis que, como faceta do imaginário, se vinculam às informações do núcleo filogenético referentes aos protofantasmas, aqui considerado corno outra faceta desta dimensão. No que concerne ao simbólico, registra-se a significação como fundante da condição humana, resultante do recalcamento propriamente dito. Sendo assim, a humanização enquanto explicada pelo conceito de recalcamento, conforme evidencia a metapsicologia freudiana, não açambarça todas as nuances relativas ao humano; visto englobar apenas aquilo que é imaginado corno fantasma ou aquilo que e apresentado simbolicamente. Por isso, a utilização do conceito de foraclusão, da perspectiva lacaniana, justifica-se pelo fato de oferecer uma visão mais completa dessa dinâmica. Desse modo, se pode incluir no escopo do "tornar-se humano", aqueles elementos não passíveis de simbolização, bem como aqueles da realidade pulsional que não se apresentam no texto do fantasma; mas que, ao se constituírem como um "pano-de-fundo", possibilitam que a conteúdos simbólicos e imaginários viabilizem a socialização. De resto, a socialização é um processo que, originado do simbólico, se assenta no imaginário tomado como base. Para isto, o real, em seu efeito marginal, possibilita o retorno ao simbólico. A partir daí, se verifica a utilização dos elementos culturais, que são descobertos em função daquilo que a atividade fantasmática suscita.

A influência da atitude materna frente a creche na adaptação da criança a instituição

As teorias psicológicas reconhecem a importância da relação mãe X filho, observando-a como primordial para o desenvolvimento da criança. Esta relação implica, na maioria das propostas teóricas, na permanência da mãe junto à seu filho e de como os sentimentos maternos podem influir ou mesmo determinar as reações infantis. No entanto, pesquisadores têm ressaltado o momento de transformação pelo qual a família passa, já que tanto o homem quanto a mulher buscam novos valores e papéis sociais. Nos tempos modernos a creche surgiu como a grande solução para aquelas mulheres que necessitam trabalhar, na busca de novos papéis na sociedade. Contudo, tal solução parece gerar mais sentimentos de culpa e inadequação à medida que a mulher, na maioria das vezes, se sente pressionada e cobrada no que diz respeito ao seu papel de mãe, cabendo à ela a exclusividade dos cuidados infantis, conforme abordagens teóricas acima citadas. Desta forma, há a influência da atitude da mãe frente à creche na adaptação de seu filho à instituição? Esta correlação foi constada no estudo que aqui se apresenta, porém verificou-se a possível participação de outros fatores no processo adaptativo da criança à creche como: a estrutura da personalidade materna; a dinâmica familiar da mãe e da criança; a estrutura da instituição (creche); as condições de desenvolvimento da criança e as condições inerentes à própria criança. Conclui-se, portanto, que os tempos atuais urgem por uma redefinição e reestruturação da família, implicando numa nova leitura das teorias psicológicas infantis, quem sabe à luz da teoria sistêmica, levando-se em conta o novo papel social feminino. A reflexão crítica sobre o desenvolvimento da criança é papel de todos.