Programa de garantia de renda minima nas finanças publicas

Trata da questão da viabilização financeira do Programa de Garantia de Renda Mínima, caracterizando-a como inversão de prioridades e não falta de dinheiro. Aborda os fundamentos, o debate, as experiências e propostas de renda mínima, detendo-se no estudo dos ajustes distributivos propostos para o financiamento

Disseminação do programa de garantia de renda mínima no Brasil: 1991-1997

É uma análise da disseminação de experiências inovadoras em gestão pública, considerando o Programa de Garantia de Renda Mínima, no Brasil, de 1991 a 1997. Aborda dois modelos que permitem analisar a disseminação de inovações: o modelo difusionista (Rogers) e o modelo de translação (Latour). Adota o modelo de translação, que explica a disseminação como um processo de construção coletiva, resultante do conflito entre diferentes interesses.

Spreads bancários e informalidade : efeitos redistributivos e de bem-estar em um modelo de agentes heterogêneos com escolha ocupacional

Este trabalho busca identificar os efeitos de mudanças nos spreads bancários sobre as distribuições de renda, riqueza e consumo, bem como o bem-estar da economia. Para tal, é desenvolvido um modelo de agentes heterogêneos com mercados incompletos e escolha ocupacional, no qual a informalidade de firmas e trabalhadores é um canal de transmissão relevante. O principal resultado encontrado é que reduções no spread para pessoa jurídica aumenta a proporção de empreendedores e trabalhadores formais na economia, de forma que o tamanho do setor informal diminui. Os efeitos sobre a desigualdade, no entanto, são ambíguos, e dependerão da dinâmica salarial e das transferências do governo. Reduções no spread para pessoa física levam a uma redução nos indicadores de desigualdade, em detrimento do consumo e bem-estar agregados. Calibrando o modelo para o Brasil para 2003-2012, é possível encontrar resultados em linha com a recente queda na informalidade e no diferencial salarial entre trabalhadores formais e informais.

Education, preferences for leisure, and the optimal income tax schedule

Recent advances in dynamic Mirrlees economies have incorporated the treatment of human capital investments as an important dimension of government policy. This paper adds to this literature by considering a two period economy where agents are di erentiated by their preferences for leisure and their productivity, both private information. The fact that productivity is only learnt later in an agent's life introduces uncertainty to agent's savings and human capital choices and makes optimal the use of multi-period tie-ins in the mechanism that characterizes the government policy. We show that optimal policies are often interim ine cient and that the introduction of these ine ciencies may take the form of marginal tax rates on labor income of varying sign and educational policies that include the discouragement of human capital acquisition. With regards to implementation, state-dependent linear taxes implement optimal savings, while human capital policies may require labor income taxes that depend directly on agents' schooling.

Endividamento, custo do capital e valor da empresa: uma análise para o setor siderúrgico

Na utilização de variados tipos de financiamento, a empresa necessita, primariamente, da análise do custo do capital - custo básico para remuneração dos recursos próprios e de terceiros que compõem a estrutura de capital - o qual deve ser a taxa referencial para haver retorno do investimento e geração_ de valor, emergindo, por conseguinte, a discussão acerca da repercussão do nível de endividamento, e, conseqüentemente, do custo de capital sobre o valor da empresa. Nesse contexto, existem modelos que consideram o endividamento irrelevante no valor da empresa, como: análise pelo Lucro Operacional ou de Modiglianni e Miller sem Imposto de Renda. Em outro extremo, há abordagens que o têm como função direta para o valor, como a do Lucro Líquido e de Modigliani e Miller com imposto de renda. Entre essas posições antagônicas podem ser citadas a posição Tradicional e do Custo de Dificuldades Financeiras, que admitem a influência do endividamento após determinado nível de alavancagem. A Teoria da Informação Assimétrica, por sua vez, sustenta ser a sinalização enviada com mudanças na estrutura de capital fator de influência no valor da empresa. No modelo de avaliação por Opções, argumenta-se que, dentro de determinadas hipóteses, a riqueza dos acionistas é incrementada por uma alavancagem financeira mais elevada. A avaliação em situação de incerteza para a empresa é refletida no modelo que utiliza o Capital Asset Price Model, onde argumenta-se que um aumento no endividamento eleva o beta e, conseqüentemente, o retorno esperado. Por último, há a análise baseada em fluxos de caixa onde o valor presente da empresa é adicionado ao valor presente líquido dos efeitos intrínsecos ao financiamento. O cálculo do valor da empresa também pode ser feito através do fluxo de caixa do acionista descontado pela taxa de remuneração do capital próprio ou fluxo operacional descontado pelo custo médio ponderado do capital, subtraindo o valor do endividamento. Este trabalho se propôs a analisar, durante o período 1994-1998, a relação do endividamento com o custo médio ponderado do capital e com valor de mercado de oito empresas, componentes de amostra representativa do setor siderúrgico brasileiro, e também a estimar o valor do capital próprio, através do modelo de desconto do fluxo de caixa operacional pelo custo médio ponderado do capital, verificando a aderência dessa avaliação, através de comparação com o valor de mercado observado. Pela análise dos resultados observamos, uma relação inversa entre custo médio do capital e endividamento. No que se refere à avaliação da empresa, o modelo apresentado de desconto pelo custo médio ponderado do capital, revelou-se de modo geral, satisfatório, com o valor estimado explicando 68% do valor de mercado, na análise da regressão; sendo que as maiores distorções foram verificadas nas empresas que tiveram grau de alavancagem elevado.

Acesso digital às informações governamentais federais: o caso receitanet da secretaria da receita federal

Uma nova forma de relacionamento com o cidadão é estudada neste trabalho, por meio da prestação de serviços eletrônicos fornecidos pelo governo, bem como da disponibilização de informações governamentais digitalizadas. O caso Receitanet apresentado confirma o potencial do governo eletrônico no Brasil

Aplicação do modelo teoria de comportamento da carteira na formação da carteira de investimentos do investidor brasileiro

Desde a implantação do Plano Real em 1994, observa-se no mercado brasileiro uma estabilidade econômica que permitiu o crescimento na oferta de fundos de investimento e empresas que lançaram ações em bolsa de valores. O ambiente criado a partir de então, disponibilizou ao investidor pessoa física acesso a uma maior variedade de produtos financeiros, a realizar aplicações por um prazo mais longo de tempo e a tomar decisões de investimento. A teoria tradicional de finanças está estabelecida como referência acadêmica e prática para explicar e apoiar o processo de tomada de decisão de investimento. Entretanto, estudos realizados apontaram violações dos axiomas que servem como ponto de partida de tal teoria. A partir desses trabalhos, surgiu uma ramificação em finanças, chamada finanças comportamentais, que buscou entender o processo de escolha dos indivíduos a partir da observação do seu comportamento. De acordo com o proposto por finanças comportamentais, no processo de escolha de alternativas que envolvam risco a forma com que as mesmas se apresentam e são contabilizadas mentalmente influenciam a decisão final dos indivíduos. O objetivo deste trabalho foi verificar, no mercado brasileiro, a aplicação de contabilidade mental por investidores individuais, em particular o conceito que os mesmos ignoram a covariância entre os ativos, conforme a versão de múltiplas contas mentais da teoria de comportamento da carteira. Pesquisa com um grupo de 44 investidores individuais indicou que eles ignoraram a covariância entre os ativos na tomada de decisão de investimento.

O cálculo do valor utilizando-se os métodos do fluxo de caixa descontado e do lucro econômico : aplicação em uma empresa industrial brasileira

Apresenta os métodos de avaliação de empresas baseados nos descontos de fluxos de caixa futuros, enfocando dois modelos, o do Fluxo de Caixa Descontado (DCF) e o do Lucro Econômico. Analisa cada um destes modelos em termos de seus componentes e explicita o inter-relacionamento destes últimos. Expõe a importância dos direcionadores de valor, que, entendidos de uma forma mais ampla, incluem, além de ROIC (retorno sobre o capital investido), e (taxa de crescimento) e NOPLAT (lucro operacional líquido já descontado dos efeitos do imposto de renda), o WACC (custo médio ponderado de capital) e o capital investido, entre outros. Apresenta um estudo de caso, tendo uma companhia industrial brasileira de capital fechado como seu objeto. Analisa os resultados deste estudo, principalmente as dificuldades encontradas no processo de cálculo do valor. Relaciona estas dificuldades à natureza do controle de capital fechado da companhia estudada. Extrai conclusões, apresenta algumas limitações e sugere pesquisas e desenvolvimentos futuros

Estudo da diferença entre as curvas de título público prefixada em reais interna e externa brasileira

O governo brasileiro desde setembro de 2005 emite dívida prefixada em reais no mercado externo (offshore). Desde então, este títulos são negociados em taxas significativamente abaixo das taxas dos títulos semelhantes no mercado interno. Estas diferenças permanecem grandes depois de levarmos em consideração as diferenças de custos de impostos entre os dois mercados. Em fevereiro de 2006 o governo brasileiro isentou o investidor estrangeiro do pagamento de imposto de renda no lucro obtido na compra de títulos públicos no mercado interno. Neste trabalho quantificamos, na visão de um investidor estrangeiro, a diferença líquida (descontados custos e impostos) entre as curvas de títulos públicos brasileiros prefixados em reais do mercado interno e externo. Mostramos que esta diferença pode ser largamente explicada por fatores como demanda pela moeda local (representada pela taxa de câmbio reais contra dólar) e nível de taxa de juros (representada pela curva interna). Utilizando o modelo proposto quantificamos em 0.15% o impacto na curva interna da medida que liberou o investidor estrangeiro do pagamento de imposto de renda. Aplicamos teste de causalidade de GRANGER (1969) e não conseguimos rejeitar a hipótese de que a curva prefixada externa em reais causa a curva interna.

O efeito de disposição : um estudo empírico no Brasil

Investigamos o padrão de comportamento de um grande número de investidores entre pessoas físicas, pessoas jurídicas institucionais e não-institucionais que transacionaram na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) entre 2001 e 2004. Nosso objetivo foi testar o efeito disposição, ou seja, a tendência a realizar ganhos (winners) antes de perdas (losers), já demonstrado em vários estudos empíricos. Usando várias medidas do efeito disposição em corte-transversal, demonstramos que todos os investidores tendem a realizar winners antes do que losers ao longo de todo o período analisado assim como para cada ano. Entretanto, quando testamos para o efeito disposição por tipo de investidor encontramos resultados distintos. Enquanto os investidores pessoa física ainda apresentam o efeito disposição, os demais investidores demonstram um comportamento ambíguo. Podemos concluir que a segmentação por tipo de investidor traz contribuições relevantes na avaliação do efeito disposição. Usando uma medida em séries temporais, o efeito disposição foi encontrado em todos os anos e para todos os investidores, com exceção dos investidores institucionais no ano de 2004, na utilização da medida baseada em valor (R$). Para validar o resultado anterior aplicamos testes complementares comparando os resultados após isolar alguns fatores como: vendas motivadas pela tributação, rebalanceamento, dividendos e a influência de quedas bruscas de preços de três ações com liquidez. Demonstramos que nenhum destes fatores alterou a tendência a realizar winners antes do que losers.

Valor percebido, satisfação e confiança como determinantes da lealdade: um estudo no segmento de bancos de varejo

Esta tese tem como tema central o estudo da lealdade de clientes pessoa física por serviços bancários no Brasil. Para estudo do assunto, foram propostos os seguintes objetivos: (1) identificar os fatores que os clientes de serviços bancários associam como benefícios; (2) identificar os sacrifícios incorridos pelos clientes nos serviços bancários; (3) desenvolver uma escala de valor percebido por clientes, pessoa física, de serviços bancários no Brasil; (4) elaborar um modelo teórico que identifique a forma de relacionamento das dimensões de valor que resultam na satisfação, na confiança e na lealdade dos clientes de serviços bancários e (5) testar empiricamente a rede nomológica do modelo desenvolvido, envolvendo valor, confiança, satisfação e lealdade. Inicialmente foi realizada uma revisão da literatura acadêmica acerca dos temas valor percebido, confiança, satisfação, lealdade e segmento bancário brasileiro, além dos aspectos relacionais entre os construtos. Para análise das relações foi proposto um modelo estrutural relacionando os construtos mencionados e composto por 13 (treze) hipóteses. Em seguida, procedeu-se à construção de uma escala de mensuração de valor percebido por clientes de serviços bancários de acordo com as etapas sugeridas pela literatura. A fim de testar e validar a escala foram realizados dois estudos de campo, sendo o primeiro composto por 167 (cento e sessenta e sete) estudantes de graduação e pós graduação que utilizam serviços bancários e o segundo por 341 (trezentos e quarenta e hum) clientes de serviços bancários de diferentes bairros da cidade de Fortaleza, CE. Durante o trabalho de pesquisa descritiva foi utilizado o método de survey (levantamento), baseado na coleta dos dados primários através de questionários estruturados. A análise dos resultados se utilizou de abordagens quantitativas, em especial análise de correlação bivariada, análise de regressão múltipla e técnicas estatísticas de modelagem de equações estruturais. De forma geral, os objetivos da pesquisa foram atendidos, com a validação da escala de mensuração de valor percebido em serviços bancários e com a confirmação de 5 (cinco) hipóteses através da modelagem de equações estruturais que foram: (1) a dimensão qualidade operacional está positivamente relacionada à confiança, (2) a dimensão qualidade operacional influencia positivamente a satisfação do consumidor, (3) a dimensão comodidade e acesso influencia direta e positivamente à satisfação, (4) a satisfação influencia direta e positivamente à confiança e (5) a confiança influencia direta e positivamente à lealdade. Ao final do trabalho, indicações de possíveis aprimoramentos para futuras pesquisas são discutidas

A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial

O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados para proteger empresas contra os riscos operacionais impostos pelo mercado. Dentre eles, estão os instrumentos derivativos e, em especial, os contratos de swap. Atualmente, os contratos de swap não possuem conteúdo jurídico-tributário definido, sendo regulamentados apenas por normas esparsas, que se limitam a regular seus efeitos. Nesse contexto de indefinição, decisões administrativas e judiciais ganham relevância, orientando os tomadores de decisão, e estabelecendo parâmetros para aplicação das normas existentes. Com base nestas constatações, este trabalho se propõe a analisar as decisões existentes sobre os contratos de swap que são celebrados com objetivo de proteção empresarial, buscando identificar a forma pela qual os Tribunais tem se posicionado a respeito da matéria, tanto na esfera judicial como administrativa. Conforme será demonstrado, a interpretação das operações de swap com finalidade de “hedge” não é feita de maneira uniforme, de modo que cada julgador acaba adotando uma metodologia própria de decisão que, a despeito de na maioria das vezes conduzirem a uma mesma decisão, não permitem a identificação de um posicionamento sólido. Reconhecendo este problema, o presente estudo será pautado na formulação de critérios mais objetivos, que sejam capazes de agregar maior técnica às decisões adotadas, e gerar maior previsibilidade aos tomadores de decisão.