Financiamento ao comércio internacional de commodities : financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportação

O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurídicos relacionados com o financiamento internacional do comércio de commodities, com dedicada atenção ao chamado “financiamento pré-exportação” (ou pre-export finance). Considerando a relevância dessa operação ao fomento das exportações brasileiras, admitida pelas autoridades monetárias como “Recebimento Antecipado de Exportação”, ter-se-á como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que, recepcionados pela legislação brasileira ou socialmente tipificados, têm como premissa a implementação de estruturas contratuais e de garantias voltadas para a eliminação de riscos em operações transfronteiriças com economias emergentes, como o Brasil. Esses instrumentos são empregados nas diversas fases do financiamento estruturado de commodities, impondo aos seus agentes – financiadores, executivos e advogados – desafios relacionados com obrigações, riscos, responsabilidades, garantias e contingências pouco exploradas pela literatura jurídica. O tema será desenvolvido em nove capítulos. O primeiro conceituará as diversas modalidades de operações de trade finance; o segundo dedicará análise para as operações estruturadas de financiamento do comércio de commodities; o terceiro tratará dos parâmetros de racionalidades (como análises conjugadas de balanço contábil, fluxo de caixa e mobilização de bens) adotados pelos financiadores estrangeiros para a concessão do crédito ao exportador; o quarto será reservado ao estudo criterioso dos riscos da operação e sua mitigação; o quinto discutirá as características principais do financiamento pré-exportação; o sexto será dedicado aos aspectos regulatórios, conceito, características e campo de aplicação do “Recebimento Antecipado de Exportação”; o sétimo analisará os aspectos contratuais inerentes à operação de financiamento pré-exportação; o oitavo e o nono serão dedicados ao estudo das garantias, sobretudo no que diz respeito à preservação de bens e direitos outorgados em garantia, com vistas ao reembolso do capital ao financiador estrangeiro. Sob esse prisma, serão analisados os principais elementos do financiamento estruturado à exportação brasileira de commodities, a fim de contribuir com o aprimoramento e a divulgação dessas técnicas empresariais e jurídicas (ainda restritas a um público especialíssimo) engendradas em prol do desenvolvimento econômico brasileiro.

A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial

O estudo tem como objetivo a investigação da governança tributária a partir de duas diferentes abordagens denominadas “perspectiva corporativa” e “perspectiva do desenvolvimento”. A perspectiva corporativa é o foco principal das análises propostas. O tema parte da premissa de que as boas práticas de governança podem gerar benefícios, quer para a empresa que a pratica, quer para o País que a aplica de forma principiológica, enquanto Estado e parte da relação tributária. Neste contexto o trabalho propõe uma reflexão sobre o conceito de Governança Corporativa Tributária, seus princípios e questões centrais. Também se busca descrever, em linguagem objetiva, os aspectos jurídicos aplicáveis à governança corporativa tributária, bem como outros aspectos fundamentais relacionados à gestão empresarial, tais como estrutura de gerenciamento e práticas salutares de governança. Por fim, é objetivo complementar deste trabalho, proporcionar o diálogo entre aspectos de interesse tanto dos advogados quanto dos profissionais da área de gestão empresarial, por isso elegeu-se uma proposta interdisciplinar de estudo e abordagem do tema. O desenvolvimento da pesquisa permite concluir que para que a Governança Corporativa Tributária seja eficazmente adotada na comunidade empresarial, a forma como se dá a relação Fisco-Contribuinte é determinante. Ademais, a adoção de princípios de boas práticas de governança tributária proporciona benefícios para a atividade empresarial na medida em que reduz riscos reputacionais, aumenta o nível de confiança na empresa por parte de seus stakeholders, minimiza riscos associados à ocorrência de sanções pecuniárias, bem como reduz riscos decorrentes de incertezas inerentes ao processo de tomada de decisão.

Monitor de temas

O Monitor de Temas é uma ferramenta de acompanhamento, em tempo real, de menções relacionadas a políticas públicas na internet e que opera com uma combinação de metodologias linguísticas, computacionais e das ciências sociais aplicadas.

Brazil: challenges for freedom of speech online

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Privacy and surveillance in the digital age: a comparative study of the Brazilian and German legal frameworks

This briefing is an input to the discussions that will take place in the session “Privacy under mass surveillance: a multi-stakeholder international challenge” to be held on November 9th in João Pessoa, Brazil, during the “Day Zero” of the Internet Governance Forum. This document is one of the outputs of the first phase of the project “Privacy in the digital age: fostering the implementation of the bilateral German-Brazilian strategy in response to massive data collection”, jointly developed by the Center for Technology and Society of the Rio de Janeiro Law School of the Getulio Vargas Foundation and the German Institute for International and Security Affairs (SWP), with the support of FGV. The project Privacy in the Digital Age seeks to identify legal, political, technical, and economic incentives for the implementation of resolution 168/67 on Privacy in the Digital Age, proposed by Germany and Brazil, and approved by the United Nations General Assembly and to identify other potential areas of collaboration between Germany and Brazil in the field of Internet Governance.

Cyber-security, privacy and trust: trends in the Latin American and Caribbean region and the way forward

Este artigo é parte do relatório Cybersecurity Are We Ready in Latin America and the Caribbean?

Internet - lacuna jurídica ou inferno legal

A rápida evolução da Internet, permitindo a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparada ao período da revolução industrial. A ausência total de fronteiras na Internet suscita tanto a admiração quanto o receio. Na verdade, o crescimento da Internet baseia-se em três fatores distintos e complementares: (i) o comercial; (ii) o tecnológico; e, (iii) o jurídico. A Internet não tem um comando jurídico uniformizado e harmonizado. Daí resulta que ela se traduz num mosaico organizacional que, hoje, está permitindo o seu funcionamento. A Internet é independente, entretanto não pode subsistir sem a influência de um sistema legal. De fato, as leis nacionais de um determinado país tem vocação a se aplicar às transações comerciais celebradas via Internet, dada a inexistência de uma regulamentação única e abrangente. Contudo, a aplicação não poderá ser imediata, adaptações serão necessárias para atender aos novos modelos jurídicos utilizados na Internet. Esta pesquisa é a primeira parte de um estudo mais amplo: a influência da Internet no direito brasileiro. Por tratar-se de um primeiro estudo bibliográfico, foram examinadas as principais áreas do direito que estão sendo influenciadas pelo desenvolvimento rápido e crescente da Internet. É, portanto, a primeira etapa deste estudo a pesquisa bibliográfica, propriamente dita. Nessa etapa, foram identificadas e comparadas as posições doutrinárias tanto de países sob a influência do sistema jurídico de common law como do romano-germânico. A partir de então, na segunda etapa, foram classificados os tópicos de maior interesse para a doutrina, através de palavras-chave. Partindo assim do presente estudo, o estudo mais amplo pretenderá delinear os alicerces de uma proposta jurídica comparada, entre os sistemas de common law e romano germânico, para então examinar a influência da Internet no direito brasileiro.

Um estudo empírico sobre o uso do boca a boca gerado na internet como comunicação com o cliente

O impacto do boca a boca na Imagem da Marca e no julgamento de produtos (bens e serviços) tem sido estudado há tempos na disciplina de comportamento do consumidor. Com o crescimento da internet como mídia social e meio de comunicação entre consumidores e empresas, o boca a boca ganhou força junto a profissionais e pesquisadores de Marketing. Uma revisão da literatura permitiu traçar um paralelo entre o boca a boca tradicional e o eletrônico. É preciso compreender cientificamente a influência do boca a boca eletrônico no comportamento do consumidor. Para isto, foram realizados dois estudos nesta dissertação, sendo o primeiro um estudo exploratório a partir da realização de entrevistas e aplicação de questionários a consumidores, profissionais de Marketing e especialistas do assunto com o intuito de levantar percepções gerais sobre o tema. Para avaliar estatisticamente as hipóteses propostas nesta dissertação, o segundo estudo foi a realização de um experimento com 168 estudantes, contando com cinco cenários e três tipos de produtos (Vestuário, Cosméticos e Lojas Online). A variável independente foi o Comentário Postado pelo consumidor. Duas foram as variáveis dependentes: Imagem da Marca e Intenção de Compra dela. Para a mensuração da Imagem da Marca se utilizou a escala de Personalidade de Marca de Aaker (1997). No tocante à Intenção de Compra, um concurso foi elaborado para os sujeitos. No início e no final da coleta de dados, os participantes escolhiam as empresas das quais ganhariam um prêmio (vale compra), caso fossem os vencedores. Mediu-se a Intenção de Compra em função da escolha dos consumidores antes e depois do estímulo, sendo comparados, ainda, os resultados dos diferentes cenários. Constatou-se que os comentários negativos e positivos que os consumidores postam na internet têm um impacto significante na Imagem da Marca para outros consumidores nos produtos Vestuário e Loja Online. Mas não foram percebidos impactos destes comentários na Imagem da Marca no produto Cosmético e na Intenção de Compra dos outros consumidores nos três tipos de produtos testados. O Gerenciamento dos Comentários negativos (resposta da empresa a comentário postado pelo consumidor) apresentou uma redução no impacto do comentário na Imagem da Marca para os outros consumidores no produto Loja Online. Contudo, os tons alinhados com Foco Regulatório do consumidor nas respostas das empresas não provocaram diferenças significativas, contra indicando essa concepção teórica como meio de aprimorar os resultados do Gerenciamento dos Comentários. Várias implicações científicas e profissionais interessantes decorrem da pesquisa. Para o praticante, se viu que a internet 2.0 é uma mídia a ser considerada no esforço de comunicação da empresa e que ela deve ser considerada como um canal de comunicação bidirecional.

Comércio eletrônico de livros via internet: considerações sobre algumas empresas brasileiras

O autor tem como objectivo basicamente em três pontos principais ao explicar o desenvolvimento da Internet: explicar o estágio da evolução alcançado pelas livrarias brasileiras on-line para o uso da Internet como canal de vendas; fazendo considerações sobre a linha que as vendas de livros no Brasil e os fatores que afetam tanto positiva como negativamente; e identificar as diferenças mais importantes entre o consumidor on-line e consumidor regular como visto pelas livrarias brasileiras. A fim de conseguir isso, o autor desenvolveu três estudos de caso com as livrarias on-line , que são a Livraria Cultura, Siciliano S.A. e da Livraria e Papelaria Saraiva S.A. Antes de ir ao longo das três empresas, é dada uma breve retrospectiva sobre os principais aspectos que evolui o desenvolvimento da Internet, tais como a sua história, a sua principal características, alguns dados básicos da Internet, a sua segurança e o perfil geral internauta. No final, algumas conclusão são alcançada para o futuro da Internet nas empresas que foram pesquisadas ​​e também alguns temas são sugeridos como essencial para uma futura pesquisa.

Criação e extração de valor econômico pelo uso da internet em negócios entre empresas

O trabalho analisa os negócios entre empresas tendo em vista os fundamentos econômicos das teorias de mercado e de crescimento da firma.São avaliados aspectos da teoria econômica na relação interfirmas a das cadeias de valor, incluindo a competição entre sistemas de valor. Na seguência, são analisados os aspectos ao advento das tecnologias de informação e,em especial, da internet, e os impactos na transformação dos negócios entre empresas causadas por essa descontinuidade tecnologógica. São analisadas as forças envolvidas nos processos de intermediação,desintermediação e reintermediação dos negócios entre empresas a as lógicas de eficiência e crescimento envolvidas na coordenação eletrônica possibilita pelo uso das novas tecnologias. O trabalho analisa, ainda, as características distintivas das atuais soluções disponíveis no mercado e conclui com algumas considerações sobre as tendências dos negócios entre empresas e os fatores críticos de sucesso no estabelecimento de uma solução eletrônica de facilitação entre empresas.

Vantagem competitiva da utilização estratégica da internet sobre os canais tradicionais de distribuição

Trata do estudo da evolução dos aspectos tecnológicos, aplicados à área de distribuição com foco no setor varejista, através da comparação entre a Internet e os canais tradicionais de distribuição. Aponta para as oportunidades de obtenção de vantagens competitivas através da utilização estratégica de alternativas relacionadas aos mercados eletrônicos emergentes.

Alinhamento estratégico entre negócio e tecnologia de informação na perspectiva da teoria Ator-Rede: o caso da internet em um banco brasileiro

Alinhamento Estratégico entre Negócio e Tecnologia de Informação (TI) é um fenômeno complexo, estudado intensivamente há muitos anos. As diversas pesquisas desenvolvidas têm contribuído em grande medida para a evolução do conhecimento sobre o tema. Porém, estudos sinalizam que ainda existem aspectos a explorar e apontam a Teoria Ator-Rede como uma alternativa para abordar o tema Alinhamento. Esta dissertação apresenta a perspectiva teórica da Teoria Ator-Rede; e do ponto de vista empírico, à luz desta perspectiva, estuda o processo pelo qual a utilização da Internet tornou-se uma realidade para um banco brasileiro e evoluiu de 1995 a 2005, neste banco. Também discute os benefícios e contribuições da adoção desta perspectiva teórica no contexto do tema Alinhamento Estratégico entre Negócio e TI. O estudo (1) sinaliza que diversos atores estiveram envolvidos com a incorporação da Internet pelo banco e estão envolvidos com a sua manutenção como uma tecnologia importante para a instituição; várias estratégias foram, e são, adotadas para sustentar esta situação; e (2) sugere que a Teoria Ator-Rede oferece uma visão diferente de ¿alinhamento¿, daquela atribuída ao pensamento tradicional de gestão, e sua perspectiva de análise de fatos representa uma ferramenta para os gestores que buscam o Alinhamento.

Os bancos brasileiros na internet: um estudo de caso sobre os motivadores para a sua forma de atuação neste ambiente

O objetivo deste estudo é propor um modelo de análise integrada para a forma de atuação dos bancos brasileiros no ambiente da Internet. Para tanto foi conduzido um estudo de caso único com o Banco do Brasil. A maioria das entrevistas foi realizada nas sedes administrativa e de tecnologia do banco na cidade de Brasília, DF. Foi proposto um Modelo de Análise Integrada baseado em várias teorias e estruturas da área de estudos organizacionais e sistemas de informação. Entre as descobertas da pesquisa está a constatação de que o fenômeno estudado pode ser satisfatoriamente compreendido com o emprego de todas as teorias selecionadas, comprovando a complexidade do objeto desta pesquisa. O estudo apresentou entre suas limitações o fato de ter sido um estudo de caso único, como também a impossibilidade de se realizar esta pesquisa em amplo espectro, com um número consideravelmente maior de organizações. O ineditismo e a contribuição deste estudo residem no fato de ter proposto um modelo integrado com teorias e estruturas de análise que facilitam a compreensão do fenômeno observado. Em estudos futuros o pesquisador poderia incluir a pesquisa em um número maior de instituições para enriquecer a análise.

Uso de internet no Brasil: uma análise baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI)

A presente dissertação visa identificar como se dá o uso da internet pelos brasileiros considerando as dimensões: governo eletrônico, lazer, informação, comunicação, educação, comércio eletrônico, e analisando itens são melhores discriminadores da dimensão bem como construir um indicador de precedência nos tipos de uso. Para tal será utilizada a fonte de dados secundária fornecida pelo centro de estudos CETIC referente à pesquisa TIC Domicílios 2009. E por intermédio da técnica estatística Teoria da Resposta ao Item (TRI) cada brasileiro da amostra receberá uma pontuação relacionada às suas respostas aos itens da dimensão. Este trabalho apresenta resultados que permitem explicar aspectos relacionados ao uso de internet pelos brasileiros. Para algumas dimensões agrupou-se os itens de modo a apresentar a dimensão discriminada em grupos. Para as dimensões de Comércio Eletrônico e de Governo Eletrônico concluiu-se que os itens de suas dimensões não discriminam grupos de brasileiros com relação o seu uso, pois pela curva característica do item, cada item discrimina os brasileiros na mesma dimensão da mesma forma. Já para Comunicação, Educação, Informação e Lazer são discriminados por grupos de itens mais prováveis ao uso pelo brasileiro e usos menos prováveis.

Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA a posteriori (tag along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa

O texto trata da oferta pública de alienação de controle, atualmente prevista pelo artigo 254-a da lei societária n. 6404/76, e regulada pela instrução cvm n. 361. Trata da questão sobre “a quem deve pertencer o ágio pago pelo poder de controle”, elencando fundamentos jurídicos invocados por autores estrangeiros e nacionais, e fundamentos econômicos levantados e demonstrados em pesquisas empíricas, por autores estrangeiros. Ao final, busca demonstrar que, em alguns aspectos, o fundamento econômico se sobressai quando a questão é vista por empresários que buscam capitalizar-se via mercado de capitais e, para tanto, oferecem a seus investidores normas tidas como “boas práticas de governança corporativa”.