Arrecadação e gastos de governo latino-americanos em anos eleitorais

Pesquisa em foco: Do political budget cycles differ in latin american democracies? - 2011. Pesquisadores: Lorena G. Barberia e Professor George Avelino

O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Negociação com informação diferenciada em ADRs da América Latina

Usamos uma série de ADRs de países da América Latina para replicar o estudo de Easley, Hvidkjaer e O’Hara (2002) sobre o efeito da negociação com informação diferenciada nos retornos dos ativos financeiros. Estimamos a probabilidade de negociação com informação diferenciada (PIN) e testamos a existência de um risco informacional sistemático em um modelo de apreçamento do tipo Fama-French. O principal resultado encontrado foi que o PIN médio dos ADRs latino americanos é maior que o PIN médio das empresas dos Estados Unidos. Entretanto, não conseguimos estabelecer uma relação clara entre o retorno dos ADRs e a sua respectiva probabilidade de negociação com informação diferenciada, sugerindo que a tecnologia de apreçamento adota não é especialmente adequada.

Perspectivas de longo prazo da economia brasileira: uma analise exploratoria

As perspectivas de longo prazo da economia brasileira são examinadas tomando como referência principal a chamada Teoria do Crescimento Endógeno. Estudaremos a situação daquelas variáveis onde já há consenso de sua importância para o processo de desenvolvimento. O artigo mostra que o desempenho de nosso sistema educacional é muito ruim, mesmo para padrões latino americanos. Existem inúmeras restrições de mercado e outras barreiras ao comércio internacional e à adoção tecnológica e o grau de abertura do país é muito pequeno. Os serviços de infra-estrutura são insuficientes e caros, enquanto o sistema tributário é muito concentrado e distorcido. Enquanto persistir este quadro é pouco provável que o país cresça de forma sustentável e duradoura a taxas próximas daquelas de duas décadas passadas. Entretanto, a privatização no setor de infra-estrutura pode levar a um boom temporário devido ao aumento dos investimentos necessários para satisfazer a enorme demanda reprimida. Uma condição necessária, mas não suficiente, é a estabilidade de preços.

Perspectivas de crescimento no longo prazo para o Brasil: questões em aberto

Este trabalho apresenta quatro questões que me parecem são importantes para entendermos a dinâmica futura de longo prazo da economia brasileira. São elas: 1) Os empecilhos à melhoria da qualidade da educação fundamental pública. O trabalho mostra que boa parcela do diferencial de renda entre o Brasil e o Estados Unidos deve-se ao diferencial de educação; 2) Sugere que o Brasil é uma Belindia demográfica: os estratos mais pobres da população têm mais filhos do que os ricos e o investimento em educação é menor. Sugere motivos pelos quais esta estratificação pode perdurar por muitas décadas, projetando para horizonte secular a melhora da distribuição de renda; 3) Temos que entender os motivos das economias latino-americanas terem sido economias produtivas até meados dos anos 70 e, desde então, apresentarem contínua redução da produtividade total dos fatores; 4) O crescimento econômico Chinês produzirá um período que, para o Brasil, será parecido com o último quartel do século XIX: uma região de crescimento rápido (a Europa e hoje a China) e relativamente pobre em recursos naturais impulsiona o crescimento da América Latina, que se especializa na produção de produtos primários.

Reformas ecônomicas, mudanças institucionais e crescimento na América Latina

As reformas econômicas implementadas pelos países da América Latina a partir da segunda metade dos anos 1980 mudaram em definitivo o panorama da região. Os principais objetivos dessas medidas foram promover a recuperação econômica e gerar condições para o crescimento sustentado. De maneira a avaliar os efeitos das reformas sobre o desempenho econômico dos países e, principalmente, sobre a taxa de crescimento, muitos trabalhos recentes se dedicaram ao tema. Esta dissertação se enquadra nessa linha de pesquisa acerca dos efeitos das reformas sobre o crescimento das economias latino-americanas. O foco, entretanto, não fica restrito à avaliação do impacto sobre o produto per capita desses países. Os determinantes fundamentais do produto são igualmente considerados: produtividade total e parcial de fatores e acumulação de capital. De forma a empreender tal investigação, partiu-se de uma base teórica de modelos neoclássicos de crescimento. O caráter institucional das reformas permitiu complementar esse arcabouço conceitual com elementos de modelos que incluem variáveis de natureza institucional no rol dos determinantes do produto per capita. Assim, a abordagem empregada na dissertação possibilitou testar de que forma essas medidas, vistas como mudanças institucionais, afetaram as variáveis de interesse, algo que não havia sido tratado de forma satisfatória pela literatura. A análise econométrica desenvolvida com base em um painel de 17 países latino americanos no período entre 1970 e 1995, considerados subperíodos de cinco anos, revelou que as cinco áreas de reforma consideradas - abertura comercial, liberalização da conta de capital, privatização e reformas financeira e tributária - tiveram um impacto positivo sobre o produto per capita. Além disso, a investigação empírica indicou ter sido o efeito positivo sobre a produtividade do capital físico o principal canal pelo qual as reformas promoveram o crescimento dessas economias. Há evidências de que o efeito sobre a acumulação de capital também se constituiu em um canal importante.

Distribuição da educação e da renda, o círculo vicioso da desigualdade na América Latina

Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema da educação e renda. Busca-se (i) estabelecer uma relação entre as distribuições da escolaridade e da renda e (ii) uma explicação para o fato de haver certa tendência à manutenção da desigualdade da renda nos países latino-americanos. O artigo apresenta evidências que sustentam as conclusões teóricas e discute as conseqüências da combinação dos resultados obtidos. Conclui-se que a má distribuição da escolaridade determina a desigualdade da renda, o que cria condições ao favorecimento das classes de maior poder aquisitivo na distribuição de subsídios educacionais. Constitui-se, pois, o que chamamos de “círculo vicioso da desigualdade”, em que a má distribuição de escolaridade de um país gera as condições suficientes à sua perpetuação, implicando a manutenção da desigualdade da renda.

From the national-bourgeois to the associated dependency interpretation of latin America

Nos anos 1960 e 1970 a América Latina foi palco de golpes militares modernizadores e da transição de seus intelectuais do nacionalismo para a dependência associada. Nos anos 1950 dois grupos de intelectuais públicos, organizados entre a Cepal, em Santiago, Chile, e o ISEB, no Rio de Janeiro, Brasil, abriram caminho para o pensamento das sociedades e economias latino-americanas (inclusive do Brasil) a partir de uma visão nacionalista. A Cepal criticava principalmente a lei das vantagens comparativas e suas essenciais implicações imperialistas; o ISEB se focava na definição política de uma estratégia nacional-desenvolvimentista. A idéia de uma burguesia nacional era a resposta para esta interpretação da América Latina. A Revolução Cubana, a crise econômica dos anos 1960 e os golpes militares nos países do Cone Sul, entretanto, criaram espaço para a crítica a essas idéias com uma nova interpretação: a da dependência. Ao rejeitar totalmente a possibilidade de uma burguesia nacional, duas versões da interpretação da dependência (a interpretação “associada” e a “superexploração”) também rejeitaram a possibilidade de uma estratégia nacional-desenvolvimentista. Apenas uma terceira interpretação, a “nacional-dependente” continuava a afirmar a necessidade e a possibilidade de uma burguesia nacional e de uma estratégia nacional. Entretanto, foi a interpretação da dependência associada que foi dominante na América Latina nos anos 1970 e 1980.

Common currency and economic integration in Mercosur

A América Latina tem uma longa história de tentativas de alcançar uma integração regional, embora seu sucesso tenha sido modesto. Este trabalho procura mostrar que isso essencialmente ocorre não tanto pelas práticas protecionistas nos vários países, mas devido à falta de uma moeda comum, ou, pelo menos, de uma taxa de câmbio rigorosamente administrada. Os autores analisaram o critério da área ótima de moeda que mostra ser prudente aumentar a integração econômica antes de tentar implementar a coordenação das taxas de câmbio. Entretanto, nós mostramos que no Mercosul já existem as condições mínimas para começar a trabalhar nessa direção. A diminuição da instabilidade cambial pode encorajar a entrada de investimentos e o comércio nas economias latino-americanas. Os autores também desenvolveram um exercício simplificado para entender como poderia ser viável alcançar estabilidade da taxa de câmbio em nos dois maiores países da região (Brasil e Argentina) e avançar na adoção de uma moeda comum.

From old to new developmentalism in Latin America

O fracasso do consenso de Washington e das políticas macroeconômicas, baseadas em altas taxas de juros e taxas de câmbio não-competitivas para promover o crescimento da economia, levou os países da América Latina a formularem estratégias nacionais de desenvolvimento. O novo desenvolvimentismo é uma estratégia alternativa não apenas à ortodoxia convencional, mas também ao antigo nacional-desenvolvimentismo latino-americano. Enquanto o antigo nacional desenvolvimentismo era baseado na tendência à deterioração dos termos de troca e, adotando uma abordagem microeconômica, propunha planejamento econômico e industrialização, o novo nacional-desenvolvimentismo pressupõe que a industrialização foi alcançada, apesar de em diferentes estágios em cada país, e argumenta que, para assegurar rápidas taxas de crescimento e o catch up, a tendência que deve ser neutralizada é a da sobrevalorização da taxa de câmbio. Contrariamente à economia convencional, um estado capaz continua sendo o instrumento chave para assegurar o desenvolvimento econômico, a política industrial continua sendo necessária; mas o que distingue a nova abordagem é principalmente o crescimento com poupança interna, ao invés de com poupança externa. Uma política macroeconômica baseada em taxas de juros moderadas e uma taxa de câmbio competitiva, e não altas taxas de juros e moeda sobreapreciada conforme recomenda a ortodoxia convencional.

Depois do estruturalismo, os desafios enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro

Duas partes compõem este estudo sobre desenvolvimento auto-sustentado: a primeira parte enfoca um estudo teórico abrangente, que trata do estruturalismo latino-americano, sua crise na década de 80, e lista os consensos sobrepostos que existem atualmente a respeito do desenvolvimento econômico. O autor termina por delinear uma alternativa de desenvolvimento A segunda parte do trabalho analisa o Brasil. O principal obstáculo para a retomada do desenvolvimento brasileiro é a inconsistência distributiva no país, que se acentuou particularmente durante os anos 70. Desde então, todas as tentativas de alcançar o desenvolvimento foram frustradas. Como extinguir a disparidade distributiva de maneira consistente e eficaz?

Regime político e participação do legislativo na determinação da taxa de câmbio de países que conviveram com elevada inflação e persistentes déficits em transações correntes: os casos de Argentina, Bolívia, Brasil, México e Peru entre 1970 e 1989

O objetivo deste artigo é verificar a influência de variáveis políticas na determinação da taxa de câmbio em quatro países latino-americanos que conviveram com elevada inflação e déficit em Transações Correntes nas décadas de setenta e oitenta. Estudos empíricos já haviam demonstrado a influência das eleições. Nenhum, porém, havia incorporado a estrutura de decisão do Executivo e Legislativo neste processo. Só foi possível incorporar o regime político (Autoritário/Democrático) e a divisão de poder no Legislativo de todos os países num modelo standard de taxa de câmbio porque utilizamos a técnica de painel. Obtivemos os seguintes resultados: países classificados como Autoritários apresentaram uma taxa de câmbio mais valorizada e Legislativos mais fragmentados apresentaram uma taxa de câmbio mais desvalorizada. Vimos este último resultado com desconfiança uma vez que, entre os países da amostra, o regime Autoritário era, em alguns casos, uma ditadura militar e o Legislativo pouco intervia nas decisões. Interagimos o regime político com fragmentação e percebemos que o efeito da classificação do regime predomina. No caso, se existir um regime Autoritário, o câmbio resultante da interação ainda será valorizado. A divisão de poder no Legislativo apenas provoca uma redução no impacto da valorização.

Internacionalização, democracia e gasto social na América Latina, 1980-1999

Neste trabalho examinamos o impacto da globalização sobre os gastos sociais nos países da América Latina. Para medir o nível de internacionalização das economias latino-americanas, construímos um novo indicador de abertura financeira baseada na codificação proposta por Dennis Quinn (1997). Nossos resultados apontam para duas lógicas sobre a qual os efeitos da globalização se fazem sentir. A abertura comercial tem um impacto negativo sobre o gasto social, enquanto a abertura financeira se relaciona positivamente com o mesmo tipo de gasto. Além disso, governos democráticos tendem a gastar mais em programas sociais. De modo geral, nossa pesquisa conclui que a globalização é um fenômeno complexo, apresentando simultaneamente conseqüências positivas e negativas para o financiamento dos programas sociais na América Latina.

La interculturalidade como estratégia competitiva de las organizaciones brasilenãs frente a la globalización

Este estudo aborda o emprego de estratégias interculturais para conseguir competitividade organizacional em diferentes situações, tais como fusões alianças para negócios internacionais, servIços a clientes internacionais e comércio exterior. Em busca desse objetivo, a pesquisa de campo foi realizada em cinco diferentes organizações, entre as quaIs duas são instituições de ensmo, nas quaIs estudantes em comércio e negócios internacional foram entrevistados individualmente e em grupos. Nessa busca por fundamentos para postura educacional e habilidades interculturais, Simón Bolívar foi considerado urna inspiração, em especial devido à sua preocupação com o mútuo entendimento entre as nações latino-americanas, uma questão que está nas raízes de qualquer possibilidade de superar desafios interculturais. Além disso, os ideais daquele reconhecido líder emergem fortemente, quando essas nações estão decididas a estabelecer o MERCOSUL. As conclusões deste estudo não simplesmente mostram que esforços interculturais estão atualmente presentes nas estratégias de gestão e de negócios nas organizações e grupos enfocados, mas também encontra uma orientação, o que em termos fenomenológicos é um sentido voltado á compreensão intercultural, a qual é vista como uma atitude básica para fusões e negócios internacionais serem bem sucedidos.