379 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Trata de esrtutura tributária do municÃpio de São Paulo na década de 80 através de suas caracterÃsticas fiscais especÃficas. Aborda as repercussões fiscais da Constituição de 1988, apontando os limites ao exercÃcio da autonomia fiscal municipal.
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Apresenta a experiência vivida pelo autor à frente da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, de 1989 a 1992, quando; houve notável crescimento da receita própria municipal. Nesse perÃodo, ocorreu o efeito da reforma tributária da Constituição de 1988 que descentralizou receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os municÃpios desenvolveram grande esforço: para o aumento de suas receitas, seja através de reformas tributárias municipais, seja através do aprimoramento da gestão fiscal. A ABRASF serviu de espaço de acumulação e divulgação da experiência das capitais para os demais municÃpios brasileiros
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Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas
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O objetivo da tese é investigar empiricamente se as diferenças nos resultados fiscais dos estados brasileiros no perÃodo 1986-2002 podem ser explicadas por variáveis polÃticas, mais especificamente a ocorrência de eleições, a ideologia dos polÃticos e a fragmentação polÃtica. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendário eleitoral afeta significativamente as variáveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto à ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritários na Assembléia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizão de governo, maiores os gastos com investimento.
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Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dÃvida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da polÃtica monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das DÃvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no perÃodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituÃdo pela União. Conclui-se neste trabalho que, no perÃodo de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no perÃodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente à s receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.
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O trabalho de dissertação "Comportamento das Finanças Públicas Municipais : um estudo de caso das capitais dos Estados e Territórios", parte das exigências para obtenção do grau de Mestre em Administraçâo Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas - RJ é um estudo sobre a interferência do poder público federal na composição das finanças púb1icas municipais, a partir do centralismo do Sistema Tributário Nacional.
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Cortar ou não os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, com redução do Bolsa FamÃlia, como proposto pelo relator do Orçamento de 2016? Aumentar ou não a carga tributária, como pretende o Governo coma recriação da CPMF? Os dilemas enfrentados pelos polÃticos para equilibrar as contas públicas estarão agora ao alcance de alguns cliques, como um jogo interativo em que o leitor decidirá onde alocar o dinheiro do governo federal. Trata-se do Simulador Orçamentário, um projeto inédito que o Valor está lançando em parceria com a Diretoria de Análise de PolÃticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas.
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Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organização que representa o povo, controlando as finanças públicas, e prestando atenção à s crescentes demandas da sociedade poderá enfrentar os novos desafios institucionais em conseqüência de novas atribuições, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza Ãntima da Avaliação das PolÃticas Públicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral
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This dissertation evaluates macroeconomic management in Brazil from 1994 to the present, with particular focus on exchange rate policy. It points out that while Brazil's Real Plan succeeded in halting the hyperinflation that had reached more than 2000 percent in 1993, it also caused significant real appreciation of the exchange rate situation that was only made worse by the extremely high interest rates and ensuing bout of severe financial crises in the intemational arena. By the end of 1998, the accumulation of internai and externai imbalances led the authorities to drop foreign exchange controls and allow the currency to float. In spite of some initial scepticism, the flexible rate regime cum inflation target proved to work well. Inflation was kept under control; the current account position improved significantly, real interest rates fell and GDP growth resumed. Thus, while great challenges still lie ahead, the recent successes bestow some optimism on the well functioning of this exchange rate regime. The Brazilian case suggests that successful transition from one foreign exchange system to another, particularly during financial crisis, does not depend only on one variable be it fiscal or monetary. In reality, it depends on whole set of co-ordinated policies aimed at resuming price stability with as little exchange rate and output volatility as possible.
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This article studies the productive impact of infrastructure investment in Brazil. Public-capital expenditures in the country have decreased continuously over the last two decades, and this paper shows the significant impact this has had on infrastructure stocks. Cointegration analysis is used to investigate the long-run association between output and infrastructure, the results being then used to study the short-run dynamic of these variables. Whether in the short or long run, the productive impact of infrastructure was found to be relevant. Other group of simulations studies the impact of expanding capital expenditures through debt finance on debt to GDP ratio as well as on public cash áow and net worth.
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Em teoria econômica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo que o mesmo está sujeito a um determinado tipo de restrição intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos públicos, não acompanhado de um aumento nos impostos, deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento futuro de impostos. Além disso, este último, somado à s reduções futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrição intertemporal de recursos do governo, e técnicas da literatura de raiz unitária e cointegração, testa-se o equilÃbrio de longo prazo das finanças públicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo mais frequente usado pelo governo Brasileiro para restaurá-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal conclusão do estudo é que a maior parcela dos déficits públicos no Brasil é eliminada, independentemente da sua fonte geradora. por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilÃbrio orçamentário de longo prazo, o que explica a alta taxa de inflação que vigorou nesse perÃodo no Brasil.
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in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.
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Considerando a relevância do tema Finanças Públicas para a economia Brasileira, este estudo contribui com o debate envolvendo a sustentabilidade da dÃvida pública e a alocação e distribuição dos recursos públicos no Brasil. A partir de dados para as finanças públicas nacionais compreendendo o perÃodo 1947-1999 o primeiro capÃtulo contribui com o debate acerca da sustentabilidade da dÃvida pública brasileira considerando a existência de efeitos não lineares na série de déficit público. O segundo capÃtulo faz uma pausa na discussão sobre o tema dÃvida pública e aborda a questão dos determinantes polÃticos e econômicos da alocação dos recursos públicos no Brasil, explicitando como os governantes lidam com o trade-off existente entre promoção da equidade e consecução de seus objetivos polÃticos. Finalmente, considerando a evolução da literatura relacionada ao tema abordado no primeiro capÃtulo, o terceiro capÃtulo apresenta uma abordagem alternativa para investigação da sustentabilidade da dÃvida pública nacional e uma aplicação para a DÃvida LÃquida do Setor Público (DLSP) entre 1991 e 2007. Deste modo são apresentados os avanços da técnica econométrica a partir das vantagens em relação à s abordagens tradicionais e um novo diagnóstico para a solvência do setor público no Brasil.
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Esta tese é composta por três ensaios que versam sobre os efeitos macroeconômicos da PolÃtica Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econômica e os trabalhos empÃricos não são consensuais com relação à natureza dos impactos produtivos da PolÃtica Fiscal, mesmo para o caso do capital público. O objetivo dessa Tese não é buscar esse consenso, mas acrescentar à literatura novas evidências sobre os paÃses em desenvolvimento da América Latina. O primeiro ensaio investiga as relações dinâmicas (no curto e longo prazo) entre investimento público e produto e investimento público e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os três paÃses foram unânimes quando se refere a uma relação de longo prazo positiva entre investimento público e produto. O mesmo não se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento público e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeiçoa a discussão do artigo anterior ao inquirir os efeitos não somente do investimento público, mas também do consumo do governo. Além disso, os impactos são avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famÃlias e investimento privado. Os resultados desse capÃtulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famÃlias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos paÃses. No entanto, esse resultado não é absoluto e depende do nÃvel relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma polÃtica de estabilização ativa baseados nos pressupostos keynesianos são bastante limitados em termos de magnitude e duração ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistência da polÃtica fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconômica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dÃvida pública. Vale ressaltar que a consistência da polÃtica fiscal no médio e no longo prazos é fundamental para se vislumbrar um crescimento econômico sustentado. Os resultados indicam que, na formação de suas expectativas, o mercado observa apenas o número do superávit primário e o nÃvel da dÃvida pública, desconsiderando a consistência do superávit primário, o que sugere certo grau de miopia em relação à polÃtica fiscal brasileira.