“...como se fosse lógico”: considerações críticas da medicalização do corpo infantil pelo TDAH na perspectiva da sociedade normalizada.

Esta pesquisa insere-se no debate que considera estarmos vivendo na era da medicalização, dos transtornos ou das patologizações (CONRAD, 1992; ROSE, 2001; VICENTIN, 2010). Com efeito, nas últimas décadas, tem crescido o número de doenças mentais diagnosticadas em crianças, especificamente, que consideraríamos normais pela perspectiva de Canguilhem (2010), mas que o olhar médico-científico as considera portadoras de doenças mentais. Assim, discursos ou dispositivos de poder psiquiátricos são constituídos para transformar comportamentos diferentes em patologias de modo que possam agir sobre os corpos, autorizadamente. Dentre eles, está o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), analisado como objeto empírico nesta pesquisa, que se constitui num campo discursivo mais amplo denominado medicalização (CONRAD, 1992; ROSE, 2001; FOUCAULT, 1988; ILLICH, 1975), composta por diversas instituições como: psiquiatria, indústrias farmacêuticas, escolas, família, leis, associações de portadores do transtorno e mídias não especializadas. Esta constituição ocorre pelo deslocamento analítico de um comportamento do âmbito sociocultural para o campo médico que passa a ser diagnosticado e tratado como se fosse patológico. Para levantar as informações a respeito do TDAH, analisamos as falas de 5 psiquiatras, obtida por meio de entrevistas semiestruturadas, 114 reportagens do jornal Folha de São Paulo, publicadas no período compreendido entre 1997 e 2011, o site da Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA) e algumas de suas produções (congressos, materiais informativos e textos de seus membros) e, finalmente, os Projetos de Lei (PL’s) em tramitação nas casas legislativas da cidade e do estado de São Paulo e da Federação. Valendo-nos de importantes conceituações pertinentes à Genealogia do Poder e à Arqueologia do Saber (FOUCAULT, 2007; VEYNE, 2011), bem como à Teoria do Discurso (HOWARTH, 2000), procuramos compreender de que modo o discurso medicalizante produz efeitos de poder sobre os corpos, transformando a falta de atenção e o excesso de atividade da criança em transtorno mental. Percebemos que isto é feito, dentre outras finalidades, para ampliar a performance ou o desempenho dos indivíduos, exigido tanto pelas escolas quanto pela economia de nossa sociedade. Tal exigência constitui-se na sociedade denominada normalizada (FOUCAULT, 2006), de risco (BAUMAN, 2008; BECK, 2010) ou de controle (DELEUZE, 1992), em que os possíveis prejuízos para o indivíduo e para a sociedade devem ser contidos por meio do controle dos corpos. Para tanto, a ciência, baseada nos conhecimentos da genética e da neurologia, disseca o corpo em suas partes doentes, constituindo uma nova forma de sujeição (DELEUZE; GUATTARI, 1996), o anormal. A anormalidade se apresenta na fronteira entre os comportamentos esperados e os desviantes, na medida em que estes últimos surgem como embaraço à sociabilidade e, principalmente, à produtividade. Normalizar seria então a função tanto do poder disciplinar quanto do biopoder, poderes sobre a vida (FOUCAULT, 1988) que agem sobre os corpos e a população, respectivamente, sintetizados nesta pesquisa com o nome crítico de medicalização. Além disso, ao constituirmos este campo discursivo, percebemos que, embora haja resistências, a medicalização da criança por meio do TDAH no Brasil tem triunfado em suas pretensões, tendo, na promulgação das leis e na identificação do transtorno apropriada pelo senso comum, as derradeiras fronteiras do poder sobre os corpos.

Product placement in movies: a cross cultural study between Brazil and the USA

The broader objective of this study undertaking can briefly be articulated in particulate aims as follows: to measure the attitudes of consumers regarding the brand displayed by this strategy as well as to highlight recall, recognition and purchase intentions generated by product placement on consumers. In addition, check the differences and similarities between the behavior of Brazilian and American consumers caused by the influence of product placements. The study was undertaken targeting consumer audience in Brazil and the U.S. A rang3 modeling set ups were performed in order to realign study instruments and hypothesis towards the research objectives. This study gave focus on the following hypothesized models. H1: Consumers / Participants who viewed the brands / products in the movie have a higher brand / product recall compared to the consumers / participants who did not view the brands / products in the movie. H2: US Consumers / Participants are able to recognize and recall brands / products which appear in the background of the movie than Brazil. H3: Consumers / participants from USA are more accepting of product placements compared to their counterparts in Brazil. H4: There are discernible similarities in consumer / participant brand attitudes and purchase intentions in consumers / participants from USA and Brazil in spite of the fact that their country of origin is different. Cronbach’s Alpha Coefficient ensured the reliability of survey instruments. The study involved the use of the Structural Equation Modeling (SEM) for the hypothesis testing. This study used the Confirmatory Factor Analysis (CFA) to assess both the convergent and discriminant validities instead of using the Exploratory Factor Analysis (EFA) or the Principal Component Analysis (PCA). This reinforced for the use of the regression Chi Square and T statistical tests in further. Only hypothesis H3 was rejected, the rest were not. T test provided insight findings on specific subgroup significant differences. In the SEM testing, the error variance for product placement attitudes was negative for both the groups. On this The Heywood Case came in handy to fix negative values. The researcher used both quantitative and qualitative approach where closed ended questionnaires and interviews respectively were used to collect primary data. The results were additionally provided with tabulations. It can be concluded that, product placement varies markedly in the U.S. from Brazil based on the influence a range of factors provided in the study. However, there are elements of convergence probably driven by the convergence in technology. In order, product placement to become more competitive in the promotional marketing, there will be the need for researchers to extend focus from the traditional variables and add knowledge on the conventional marketplace factors that is the sell-ability of the product placement technologies and strategies.

Do Brazilian courts contribute to the implementation of the right to housing?

The objective of this paper is to try to understand the Brazilian’s Courts role in the implementation of the Right to Housing. In order to do that, I analyzed three lawsuits (Favela Olga Benario, Favela Fiat/Vila Esperança and Pinheirinho I) in which the Right to Housing collide with the Right to Private Property. I claim that in spite of the adoption of the Social Function of the Ownership Principle and the formal inclusion of the Right to Housing among social rights protected by the Constitution, Brazilians Courts adopt a very conservative conception of the Right to Private Property and because of that, they tend not to enforce the Right to Housing.

Efeito rede em fusões no ensino superior

O presente estudo avalia os impactos de fusões e aquisições sobre a qualidade e sobre o total de matrículas e ingressantes dos cursos de graduação superior ofertados por Instituições de Ensino Superior adquiridas por redes educacionais. A análise dos efeitos foi dividida em três etapas: (i) avaliação do efeito médio da aquisição, (ii) avaliação do efeito dinâmico e (iii) avaliação por rede adquirente. No que concerne aos efeitos médios, a aquisição está associada a um efeito positivo sobre o Conceito Preliminar de Curso (CPC), sobre o percentual de professores doutores (Doutores) e sobre o percentual de professores com regime de dedicação parcial ou integral (Regime). Considerando-se o efeito dinâmico da aquisição, os resultados sugerem efeito positivo sobre o CPC no segundo ano após a aquisição, efeito positivo sobre Doutores dois primeiros anos após a aquisição e efeito positivo sobre matrículas e ingressantes, passados pelo menos dois anos da aquisição. Além disso, a rede adquirente é relevante para avaliação dos efeitos da aquisição, de modo que os resultados podem ser distintos a depender de quem compra a IES. Os impactos encontrados são válidos utilizando diferentes especificações de modelos. Esses resultados indicam que a análise de fusões deve observar possíveis efeitos sobre a qualidade, um assunto ainda incipiente na literatura.

O efeito da burocracia no desempenho escolar: o caso do Centro Paula Souza

A educação constitui-se como um dos mecanismos mais eficazes na correção das desigualdades socioeconômicas, nos mais diversos contextos. Por esse motivo, pesquisas educacionais no Brasil e no mundo têm buscado compreender que mecanismos são capazes de promover um ensino de melhor qualidade. Os principais estudos da área, a exemplo do que fora proposto pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, têm se voltado principalmente a avaliar os resultados educacionais a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, na busca de fatores associados ao sucesso escolar. Nesta pesquisa, porém, ao invés de se manter o foco nos insumos de que as escolas dispõem, são analisados os diferentes comportamentos do diretor na gestão dos recursos e na liderança das práticas de ensino, que visem ao melhoramento dos estudantes. Em um contexto no qual as reformas educacionais são crescentes e os mecanismos de avaliação são centralizados, o papel do diretor mostra-se crucial à compreensão dos objetivos e metas propostos à escola e no acompanhamento da implementação das políticas. Cabe, portanto, ao diretor escolar, enquanto burocrata de nível médio, constituir-se como o intermediário entre a formulação e implementação das políticas públicas, adequando suas ações ao contexto em que a escola está inserida e buscando garantir um maior aprendizado de seus alunos, dados os insumos educacionais disponíveis.

Processo de concretização normativa e direito tributário : transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de concretização normativa do art. 198 do Código Tributário Nacional. Tal dispositivo veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Trata-se do chamado "sigilo fiscal", hipótese infraconstitucional de proteção de dados pessoais no âmbito tributário que visa dar efetividade ao direito fundamental à privacidade. Inicialmente, adota-se como pressuposto o conceito de Estado de Direito, que se fundamenta na previsibilidade conferida pelas normas e procedimentos estabelecidos previamente a respeito das consequências jurídicas das condutas praticadas por cada indivíduo. Também se utiliza o conceito de zona de autarquia para demonstrar que, mesmo em sociedades democráticas, há decisões jurídicas que são tomadas de modo puramente arbitrário, sem se preocupar em demonstrar os raciocínios dogmáticos que pautam a tomada de decisão. Tais conceitos, aplicados em pesquisa empírica que analisa os argumentos propugnados em atos de interpretação e aplicação da norma do sigilo fiscal, aliados ao histórico de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV, demonstram que há um déficit de informações tributárias no Brasil. Ademais, permitem apontar uma série de contradições e incoerências na interpretação atualmente predominante do "conceito" de sigilo fiscal. Tendo em vista as mencionadas incoerências, e com o objetivo de incrementar a conformidade ao ideal político do Estado de Direito, apresentam-se parâmetros interpretativos que permitem conciliar a necessidade de sigilo e proteção a informações tributárias, de um lado, e de publicidade de atos de aplicação da legislação tributária, de outro. Basicamente, defende-se que a publicidade dos atos de aplicação do direito pode contribuir para o aumento de shared sensibilities (expectativas compartilhadas) entre contribuintes e instituições fiscais, tornando mais segura a aplicação das normas tributárias.

O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Este livro é resultado da pesquisa conduzida no âmbito do “Núcleo de Justiça e Constituição” da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. A pesquisa foi realizada por integrantes do Núcleo e com financiamento da Fapesp entre março de 2012 e fevereiro de 2013. Teve como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários. O nosso estudo examina o processo de tomada de decisão do STF nos recursos extraordinários julgados em Plenário, de 5 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009. Esse é o maior período no qual a composição do Tribunal permaneceu estável desde 2000. Nesse intervalo de tempo, integravam o STF as Ministras e os Ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Britto, Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Optou-se por investigar somente as decisões tomadas em sede de Plenário, por sua relevância qualitativa.

É para planejar ou operar? O caso da gestao da carreira de analista em gestão de politicas públicas

O estudo de caso a seguir retrata a situação da carreira fictícia de Analista em Gestão de Políticas Públicas, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que toma como base a carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, análoga a do Governo Federal, a qual visa originalmente a atender os seguintes propósitos: a profissionalização dos quadros do governo e a estruturação de um núcleo de gestão qualificado e eminentemente técnico que fique à frente da formulação, execução e avaliação das políticas públicas municipais. No entanto, a alta evasão dos membros de carreira, os diversos conflitos entre membros e a gestão da carreira, e a insatisfação crescente apresentada por esses profissionais, segundo pesquisas feitas com os mesmos, coloca o Gestor de Carreira, Péricles Coutinho, Superintendente de Desenvolvimento de Carreiras, e recém-chegado à administração pública municipal, em uma posição delicada e complexa. Ao mesmo tempo em que precisa responder aos anseios de seu chefe, o Secretário de Planejamento e Administração Mauro de Andrade, a quem deve o cargo e a lealdade política, deve atender às expectativas demasiadas que foram criadas em torno do novo cargo, sintetizadas pelo presidente da associação dos gestores, André Luiz, que lutava pelo reconhecimento do papel dos analistas em gestão de Políticas Públicas, chamados de gestores municipais, na administração pública municipal. Entre todos esses interesses e expectativas, o gestor da carreira deve reconhecer o melhor caminho a seguir, em prol do propósito maior que é o melhor funcionamento e aperfeiçoamento da máquina pública. Neste cenário, o leitor será convidado a se colocar no papel do gestor de carreiras e avaliar as atitudes tomadas e qual seria a atuação necessária daqui para frente para reverter este quadro geral, diante das expectativas dos diversos atores envolvidos.

Rural technology adoption and its impacts: direct planting system in Sao Paulo

Este trabalho investiga a adoção do Sistema de Plantio Direto (SPD) no Brasil, uma tecnologia rural bastante promovida devido aos benefícios, tanto privados como sociais, que alegadamente traz. O trabalho baseia-se em evidências recentes sobre os determinantes da adoção desta tecnologia para investigar seus impactos utilizando-se de um grande painel de microdados de unidades de produção agrícola no estado de São Paulo, Brasil. Nós exploramos variações em localizações geográficas e características de solos para construir instrumentos para a adoção e assim identificar os impactos dessa adoção na produção agrícola, nas alo- cações de terras e em outros indicadores da organização produtiva das fazendas. Embora as evidências de ganhos de produtividade permaneçam inconclusivas, nós encontramos impactos significativos da adoção de SPD na alocação de terras e nas decisões de produção.

A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura

Os contratos de infraestrutura, atualmente, são cada vez mais complexos, seja pelas estruturas de financiamentos, complexidade das obras ou ainda pela participação de inúmeros agentes na relação contratual. Para disciplinar essas relações, especialmente no tocante à alocação eficiente de riscos, foi trazida para nosso sistema contratual a cláusula cruzada de não indenizar. Essa ferramenta surgiu em relações de cooperação entre nações, enquanto que, no contexto de aplicação dos contratos complexos, essa ferramenta passou a ser utilizada em relações sinalagmáticas. Nesse estudo, serão avaliadas as características da cláusula cruzada de não indenizar frente a esse novo cenário de aplicação, especialmente considerando os efeitos de coligação contratual e a necessidade de preservação dos princípios gerais garantidos pelo Código Civil, bem como serão avaliados alguns modelos contratuais que comportariam essa cláusula e as possíveis consequências (positivas e negativas) de sua utilização.

Rodrigo Caetano é o novo presidente da Associação de Executivos

O executivo de futebol do Flamengo, Rodrigo Caetano, foi aclamado presidente da Associação Brasileira dos Executivos de Futebol, nesta segunda-feira, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, durante o XIV Encontro da entidade. Profissionais de clubes de diferentes divisões do esporte nacional marcaram presença no local.

De consumidora a empreendedora institucional: um estudo de caso sobre o uso de estratégias discursivas na indústria de moda

A indústria criativa de moda está sendo impactada pela ação de consumidores que utilizam novos meios de comunicação como forma de interação, tais como blogs, Instagram e Twitter. Os consumidores que, nesse contexto, assumiram o papel de empreendedores, não estavam insatisfeitos com o mercado, apenas queriam compartilhar suas ideias e aquisições com outros usuários da rede. Com o decorrer do tempo, no entanto, essa ação, inicialmente despretensiosa, alcançou popularidade e captou a atenção de leitores e de empresas do setor, ganhando escala (DIAMANDIS & KOTLER, 2015) e visibilidade. Sendo assim, a pesquisa terá como objetivo identificar e analisar as estratégias discursivas que conduziram consumidores, que apenas desejavam se comunicar e trocar suas ideias em torno de um tema que lhes interessava, à categoria de empreendedores institucionais (ANSARI & PHILLIPS, 2011; DOLBEC & FISCHER, 2015). A pergunta de pesquisa respondida foi: Quais são as estratégias discursivas utilizadas por consumidores que se tornaram empreendedores institucionais? Para tal foi realizado um estudo exploratório, na forma de estudo de caso, com a blogger Camila Coutinho, do blog Garotas Estúpidas. Foram analisadas as estratégias discursivas da empreendedora, compiladas principalmente por meio de postagens do blog, materiais divulgados na mídia e entrevistas. Os dados foram analisados pelo método de análise de discurso (VAN DIJK, 1997; PHILLIPS & HARDY, 2002). Esta pesquisa contribui para a teoria de empreendedorismo institucional ao identificar e analisar as estratégias discursivas usadas por um empreendedor institucional. Além disso, contribui para a prática gerencial ao identificar as mudanças geradas por empreendedores no campo de mídia virtual.

Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da fundação OSESP

As parcerias entre o governo e instituições da sociedade civil têm se mostrado um instrumento fundamental para a consecução das políticas públicas. O “Programa Nacional de Publicização”, focalizando os serviços públicos não-exclusivos, trouxe maior possibilidade de flexibilização da gestão dessas atividades, chamando as organizações do terceiro setor a um papel de protagonismo na oferta de serviços públicos no Brasil. A nova interação entre esses agentes cria a necessidade de melhor entendimento de suas relações jurídicas e de realinhamento de expectativas e incentivos, bem como melhor definição da alocação de riscos entre os parceiros. Este trabalho analisa as parcerias com as Organizações Sociais na área da Cultura no Estado de São Paulo. Mais especificamente, o contrato de gestão da Fundação Osesp no período de 2005 a 2015. A partir desse caso, analisamos as oportunidades e dificuldades encontradas na contratualização dos resultados, os impactos na governança corporativa da instituição, as condições de alocação dos riscos, suas formas de mitigação e as necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro.