71 resultados para Constituição Brasil 1889-1891 - Teses
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanas ocorridas no cenrio do federalismo fiscal-tributrio brasileiro, no perodo entre a promulgao da Constituição Federal de 1988 e o encerramento do exerccio financeiro de 2000. O referencial terico est fundamentado na teoria das finanas pblicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Os resultados apontam para uma reverso parcial do padro de descentralizao observado no trinio posterior a promulgao da Constituição de 1988. As disponibilidades da Unio foram parcialmente reconstitudas, com nfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No mbito subnacional os estados perderam participao relativa na distribuio das disponibilidades tributrias e os municpios afirmaram a posio obtida no ordenamento constitucional de 1988.
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This research has verified by which way the representations of the social world can influence choices, referring to political systems models, specially on the power division and organization among central and undernational governments. We studied the history of these choices during the period between 1822-1889, when the question of federalism was closely articulated with problem solutions that were decisive to the construction of the Brazilian State and Nation. Theoretical reference was the approach of social relations developed by French sociologists, historians and psychologists which privilege the articulation between the agents and the social structures. The study has allowed the conclusion that the practices of federalism, during the analyzed period just make sense if they are examined from a network of representations shared by the politic leading circles in reference to de State, the Society and the relations that must exist between them.
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O principal objetivo desta dissertao foi estudar a integrao econmica efetuada atravs da formao de blocos econmicos sob uma tica scio-poltica da formao do Estado brasileiro. Trata-se, portanto, de um enfoque no usual de abordar o assunto. Entendendo a grande importncia do Brasil dentro da formao do Mercosul, foram ento comparados dois blocos regionais em estgios diferentes, o prprio Mercosul e a Unio Europia. Utilizando o Mercosul como objeto de estudo e a Unio Europia como modelo de referncia traamos as caractersticas scio-polticas predominantes na formao do primeiro que se fazem ausentes no segundo e vice-versa. A questo da supranacionalidade foi fator determinante na formao da Unio Europia segundo os relatos de Jean Monnet. Com base nesta questo, contrapomos algumas caractersticas da formao do Estado brasileiro como o legado do Direito Romano, o estamento burocrtico, o patrimonialismo e o coronelismo para entender se h aderncia deste modelo europeu de integrao adotado pelos pases membros do Mercosul. Problemas com a democracia insipiente na regio, a cidadania plena ainda no alcanada e o sentimento de desigualdade social sinalizam claramente que nossas sociedades ainda no esto preparadas para um passo to largo em direo formao do Mercado Comum do Sul. A soluo simplista seria encontrar uma outra forma de se pensar a integrao econmica, fazer o Mercado Comum do Sul de forma autntica e sem precedentes.
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The objective of this study was to identify the real organizational status of major law firms in Brazil compared to fordism and post-fordism organizational economic paradigms. In order to fulfill the objectives, an exploratory-explanatory research was carried out through case studies. The two major Brazilian law firms, according the study developed by the newspaper Gazeta Mercantil (PANORAMA SETORIAL ESCRITRIOS DE ADVOCACIA, 2002), Pinheiro Neto Advogados (PN) and Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (TFTS), were researched. The case study was based on multiple evidence analysis: semi-structured interviews, documents and records analysis, and direct observations. The report of the research was structured by presenting a detailed introduction about lawyer and the law firms, including their historics main characteristics and factors which lead up to the constitution of these firms, showing the relationship among information technologies, globalizations and the need of strategic recontextualization of law firms. The data collected showed how these aspects presented in the studied unities. It was concluded through this research that PN and TFTS present an organizational development compatible to what is frequently practised in the organizations as far as contemporary organizational techniques and tools are concerned; neither fordism nor the transitional process to post-fordism, intensified the division of work of the lawyer; the new information technologies are essential for the maintenance of the sustained competitive advantage within the post-fordism scenario.
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The aim of the present study is to analyze the evolution of the historical and institutional elements that generate the current design of the private health market in Brazil. Its main theoretical basis is the Theory of the Symbolic Power, by Pierre Bourdieu, complemented, in the non-conflictive aspects of these two visions, by the Anthony Giddens institutional vision on the field genesis motivational factors. The research data were collected through documents and semi structured interviews during 2002 e 2003 period, involving the qualitative analyze due to understand the fields phenomena under an actors perspective. The research identifies the several players that integrate the market, their evident strategic goals, and those that are not so, besides of the powers resources used to reach them, by DiMaggio and Powell vision. Thus, it tries to show, through a historic linear description, and emphasis in the determinant facts, the evolution of the markets constitution. The study demonstrates that the field had formed from several Estate actions, basically after the past seventy decade, as result of a alternative Government strategy towards a Brazilian populations dissemination plan of health services that enforced the institutionalization of isomorphic structures, with a strong internal interaction and a hierarchy between kinds of values, that had emphasized the health symbol as a citizenships value. In the end, the study estimates that the crescent longevity Brazilians population and the consequent works dismiss may cause a private health elitism conforming a future problem in this sensible segment of the social politics of the Brazilian government.
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Trata da questo do endividamento pblico dos municpios brasileiros, analisando o caso de So Jos do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municpios do interior paulista. Aponta as condies que permitiram que So Jos do Rio Preto mantivesse, ao contrrio da maioria da amostra estudada, um baixo e estvel endividamento no perodo posterior promulgao da Constituição de 1988
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Trata de esrtutura tributria do municpio de So Paulo na dcada de 80 atravs de suas caractersticas fiscais especficas. Aborda as repercusses fiscais da Constituição de 1988, apontando os limites ao exerccio da autonomia fiscal municipal.
Resumo:
Trata da anlise do caso brasileiro, buscando-se com base no desenvolvimento terico acerca do assunto, bem como da experincia de outros pases, analisaras principais mudanas pertinentes ao tema Bancos Centrais e sua forma de atuao. Especial ateno foi dispensada a temas como a polmica Central Banking X Free-Banking, aos Modelos de Superviso Bancria, e a Regulamentao do art. 192 da Constituição Federal que trata do sistema financeiro e da organizao, funes e forma de atuao do Banco central do Brasil
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Esta dissertao tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criao da Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relao entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Ser que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministrio de Estado, capaz de promover mudanas na viso de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial incorporado s Polticas Pblicas. Utilizamos a categoria analtica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ao. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma srie de ligaes, nas quais os sentidos das relaes sociais so construdos, onde h disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ao do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptao para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relao entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalizao da desigualdade racial. Essa verso institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, no apontando para a compreenso do papel do racismo na manuteno dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noo de justia, reposicionada pelo reconhecimento, e a discusso de direitos humanos podem ser um caminho, no apenas para lutar contra esta naturalizao, mas tambm para irmos alm da cooptao.
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Em meio crise fiscal do setor pblico brasileiro, caracterizada pela desestabilizao da moeda, pela distribuio das finanas pblicas, pela desorganizao do sistema produtivo, que compromete os salarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drsticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econmica", onde os fins arrecadatrios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade
Resumo:
Tem como objetivo lanar mo de uma poltica social, a poltica urbana, para, atravs da anlise dos seus paradigmas, montar uma interpretao acerca dos objetivos estratgicos da classe ou fraes de classes que controlam os aparelhos de Estado, estudando um perodo de embate especfico que foi o momento de elaborao da nova constituição
Resumo:
Trata da questo da previdncia social constante no captulo da seguridade social na constituição de 1988, a partir de uma anlise e avaliao dos padres de seguridade social nos pases industrializados para depois procedermos ao exame do perfil de proteo social no Brasil. Nesta avaliao so enfocados os aspectos institucional/poltico e financeiro e seus desdobramentos no ps 88
Resumo:
O presente trabalho discute a relao entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximao, ou mesmo fuso, entre as figuras do consumidor e do cidado, traduzida na expresso consumidor-cidado, ou consumo-cidado. O objeto de estudo foi o conjunto de publicaes e outros registros documentais produzidos pelo Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor desde a sua fundao, em 1987, at o final de 2009. O contexto que antecede e permeia a constituição da entidade (o Brasil durante e aps a ditadura militar instalada em 1964) considerado com destaque. Como ponto de partida, o estudo identifica severas controvrsias sobre a possibilidade de aproximao entre cidadania e consumo, oriundas tanto de divergncias tericas, quanto do prprio significado dado a tais categorias, quer no mbito acadmico quer no senso-comum. Como estratgia de anlise, prope-se a categoria consumidor-cidado democrtico, a qual traz recorte e significado especficos para esta discusso, lastreados num referencial terico composto por elementos da historiografia dos movimentos de consumidores, pela teoria dos novos movimentos sociais e pela teoria habermasiana da ao comunicativa, com foco nas categorias da esfera pblica democrtica e do modelo discursivo do espao pblico. Com base nessa categoria analtica e no referencial terico mencionado, feita a reviso e anlise do objeto de estudo, identificado-se uma grande quantidade de situaes onde so colocadas, pelo Idec, direta ou indiretamente, propostas ou anlises aproximando consumo e cidadania. Tais manifestaes da entidade surgem em uma ampla variedade de contextos, propsitos e formatos, permitindo comparaes e anlises tanto ao longo do tempo quanto em termos situacionais ou teleolgicos. Na concluso, observa-se que as propostas associando consumo e cidadania, presentes na farta documentao estudada, apresentam uma srie de ambivalncias, sendo ora convergentes, ora divergentes em relao categoria analtica proposta, que associa consumo-cidado e contribuio ao fortalecimento da democracia. So identificadas origens e implicaes das ambivalncias observadas, ensejando a proposio de uma tipologia para as mesmas, e indicando a possibilidade de sua generalizao, como instrumento para anlise de outras entidades e propostas focadas na questo do consumo. Finalizando este trabalho, proposto um modelo geral para anlise do tema consumo-cidado (conforme percebido pelo senso-comum), tendo como referncias a dimenso em que se pratica tal consumo cidado (indo de individual at coletiva) e a finalidade com que isto feito (indo da maximizao do custo/benefcio associado ao produto/servio at a transformao da sociedade). Ressalva-se, ao final, que as concluses e anlises apresentadas revelaram-se teis para compreenso do tema na perspectiva estudada (poltica), mas que a complexidade do fenmeno consumo e de suas implicaes na sociedade contempornea indica ser necessrio complement-las com estudos de outras perspectivas tericas, notadamente no campo da cultura, da psicologia e da antropologia.
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O trabalho descreve e analisa o histrico e o funcionamento de cinco programas de disseminao de experincias de governos locais no Brasil, luz da discusso sobre reforma do Estado num contexto de descentralizao de competncias e de redemocratizao ps-regime militar. Destaca a influncia desses programas na formao de quadros para a administrao pblica, entendida em sentido amplo, e na constituição de redes de organizaes e pessoas dedicadas produo de conhecimentos e busca pela disseminao de experincias de governos locais coerentes com a perspectiva e com os objetivos das distintas organizaes responsveis pelos programas analisados.
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O objetivo desse trabalho mostrar a importncia das instituies oramentrias quando se estuda o efeito da descentralizao sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanas institucionais iniciaram-se com a descentralizao, oriunda de alteraes determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanas que determinou como resultado final a alterao do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrio oramentria dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade oramentria mais rgida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuio, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanas nas instituies oramentrias encontradas na literatura, trs delas se mostraram importantes empiricamente na determinao do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudana na forma de fazer oramento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direo de aumentar o tamanho dos governos subnacionais atravs do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participao dos Estados; a segunda provocou uma diminuio no tamanho por impor uma nova realidade oramentria, em que os governos deveriam trabalhar com o oramento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relao Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, h a questo da falta de observaes em nmero suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo j se percebe o sentido da influncia que essa mudana teve. No caso da Renegociao das dvidas ocorrida entre os governos estaduais e a Unio, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alterao que provocasse uma mudana de nvel no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).
