Um desafio para a regulação do mercado de assistência à saúde no Brasil: a escolha do consumidor de planos de saúde

The objective of this dissertation is to discover and to analyze the way how the consumer uses his/her perception to decide contracting a health plan, to supply elements that can serve to subsidize the State, the market and the consumers, in relation to the knowledge on the process of choice of the consumer and the decisions of purchase and contracting services of private health. The estimated one is to evidence that the brand of health plan is an important variable and decisive to the consumer contracting the service of a company that operates in these sector, because mean for the consumer security about the product, through the symbolism that the same one represents, despite the consumer not knowing to the certainty what is contracting in quality and amount. The theoretical construction is carried through using literature of anthropology of the consumption, theory of modernity, theory of the regulation, economic utilitarism, and marketing. Moreover, referential specific theoretician on the regulation of the market of health plans in Brazil. The health plan market in Brazil is anti-symmetrical and the consumer doesn¿t have knowledge technician who makes possible it to form judgment and to carry through rationality choices. Than the consumer uses to his/her decision symbolic elements that are available to his/her and supply to his/her the security that is look likes in the consumption of this kind of good. These symbolic elements related the confidence and security and are into the strong brands of the companies and are transmitted to the consumer through the mass media. In this dissertation are used as sources of data some information of the regulatory agency of the sector ¿ ANS -, a research of public opinion with health plans users and the results of the application of proper questionnaires for this research.

Modelo do processo decisório: do planejamento de marketing ao planejamento de mídia

Trata do Processo Decisório desenvolvido por todos aqueles que se envolvem no Planejamento de Marketing, como ponto de partida para se chegar ao Plano de Midia. Aborda as variáveis inseridas no processo e a metodologia utilizada, tanto pelos profissionais bibliográfica. Formula, por fim, orientação com base heurística, um modelo normativo prescritivo do processo decisão que, partindo do Planejamento de Marketing, leva ao Planejamento de Midia.

A definição do padrão de tv digital no brasil : um estudo sobre a construção social de um padrão tecnológico

Esta dissertação tem o objetivo de estudar, sob a ótica sócio-construtivista, o processo de determinação do padrão de televisão digital no Brasil. Com base no referencial teórico conhecido como The Social Shaping of Technology, foi possível realizar a descrição detalhada do processo de construção social desta tecnologia enfatizando os principais conceitos e como eles se articularam durante a interação dos grupos sociais envolvidos no processo até o fechamento de seu desenvolvimento. O processo de determinação do padrão de televisão digital foi reconstruído com base em documentos de domínio público, baseado em uma abordagem interpretativa.

Utilização da internet como canal de marketing: um estudo exploratório no Brasil e na França

Este trabalho é composto por 10 partes, iniciando-se com uma introdução, cujo objetivo é apresentar ao leitor a estrutura do trabalho visando, situá-lo em relação ao assunto a ser estudado, mostrar o problema identificado, as justificativas para a escolha do tema e, finalmente, as contribuições esperadas. Na segunda parte, intitulada revisão bibliográfica, faz-se a revisão da literatura selecionada objetivando fornecer suporte ao referencial teórico no qual está fundamentado o trabalho. Os assuntos abordados estão divididos em três capítulos: os conceitos sobre canal de marketing, as transformações ocorridas no mercado com o desenvolvimento tecnológico e das redes de comunicação (Minitel e Internet) e as implicações da era digital, mais especificamente a Internet, nos conceitos de canal de marketing. Ao final de cada capítulo são apresentadas as contribuições dos assuntos abordados para o estudo. A terceira parte, intitulada definição do problema de campo aborda os objetivos que fundamentam o trabalho, descrevendo-se detalhadamente os objetivos gerais e os objetivos específicos. A quarta parte trata da metodologia do estudo, descrevendo o tipo de pesquisa realizada, as fontes de dados e as etapas do levantamento das informações. Na quinta parte, estudos de caso, são apresentadas as análises individuais das entrevistas realizadas junto às empresas e na sexta parte, a análise da pesquisa frente aos objetivos propostos. A sétima parte traz as conclusões finais do estudo e a oitava parte, as 2 limitações da pesquisa e sugestões para futuros estudos. Finalizando, são relacionados os Anexos e a Bibliografia consultada.

O lugar da imagem: ANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil

O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.

Movimentos de resistência ao consumo: condições de existência e implicações para políticas públicas

O modo de consumir nas sociedades contemporâneas tem afetado diretamente as formas de exercício da cidadania pelos sujeitos. O processo contínuo de resignificação dos bens, associado ao crescente descrédito nas instituições políticas e representativas dos direitos sociais tem fomentado a proliferação de instituições e modos alternativos de participação. Canclini (2008, p.29) afirma que “homens e mulheres percebem que muitas das perguntas próprias dos cidadãos [...] recebem suas respostas mais através do consumo privado de bens e dos meios de comunicação de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou pela participação coletiva em espaços públicos”. Portanto, o estudo da reconfiguração dos vínculos entre consumo e cidadania é uma forma de vislumbrar novas possibilidades de participação social e representação de interesses da sociedade civil. Embora a maior parte dos estudos sobre consumo ainda esteja debruçada sobre o entendimento da satisfação dos consumidores, este trabalho busca evidenciar o consumidor como foco de resistência ao consumo. Assim, utilizei o método de análise de narrativas para identificar junto aos participantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDCC) as condições em que algum tipo de resistência fosse possível. Para isso, foram realizadas 16 entrevistas em profundidade nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Paralelamente, busquei descrever as estratégias de participação do MDCC na formulação de políticas públicas, enquanto representante da sociedade civil no que diz respeito à proteção dos direitos dos consumidores. As observações indicam que a existência de um oponente, de uma intenção e de mecanismos de ação em torno da (re)contrução de signos coletivos desse grupo evidenciam condições favoráveis para a existência do MDCC como uma instituição de resistência ao consumo.

A recepção da mensagem audiovisual pela criança: busca de um olhar antropológico diante do espectador cinematográfico infantil

Os estudos e pesquisas realizados sobre a recepção da mensagem audiovisual pela criança têm se preocupado muito mais com os efeitos dos meios de comunicação nos receptores do que com a capacidade de decodificacão e leitura das mensagens por parte dos receptores. A meta deste trabalho é lançar um olhar antropológico diante do espectador infantil, procurando focalizá-lo nas suas várias diferenças segundo o meio, a região e o grupo social a que pertence, pois cada individuo é um caso particular. Tanto o texto filmico quanto o texto escrito oferecem possibilidades de participação ativa do espectador/ leitor que se projeta nas mensagens provocadas pelos espaços vazios e intersticios deixados no texto pelo autor. Por outro lado verifica-se que a competência icônica é tão desejavel quanto a competência lingüistica pois os educadores mais preocupados com a preparaçao na linguagem verbal não conseguem ver o gue se passa com a criança na comunicação visual. Quanto às consequências pedagógicas é preciso salientar que a influência do filme é grande se o que ele veicula se desenvolve na mesma linha da educação cotidiana da criança e ela é pequena quando é oposta à esta educacão. A pesquisa do trabalho fez perceber que nao e preciso ter tanto medo da influência e do poder da imagem. O cinema nao coloca nada alheio na criança, e sim dá lugar e a possibilidade de ação ao que já existe nela. Cabe observar ainda que não se deve ter apenas um olhar científico e dogmático na busca de parâmetros para a pesquisa da recepçao cinematoaráfica infantil. Outros elementos como a emoção e o sonho podem ser introduzidos para estimular a razao.

O sentido do sucesso: uma construção social made in USA

Este trabalho investiga o sucesso como um processo de construção social, a partir da análise de mais de seiscentas edições da revista Exame ao longo de três décadas. O argumento proposto na pesquisa é que o conceito de sucesso faz parte da cultura do management que, em conjunto com tecnologias administrativas, foi introduzida no País, sobretudo a partir dos anos cinquenta. A perspectiva pós-colonialista adotada permite contextualizar a importação de práticas e princípios gerenciais que compreendem o gerencialismo, a cultura do empreendedorismo e o culto da excelência. Nesse processo, destacamos o papel da mídia na difusão, legitimação e co-produção desse ideário, a partir da descrição do desenvolvimento do conceito de sucesso nos Estados Unidos e de sua reprodução no imaginário social brasileiro. Ressaltando os problemas trazidos por uma definição do sucesso ligada a aspectos extrínsecos e materiais, e reconhecendo que estudos funcionalistas ainda não ofereceram caminhos para ampliar o termo com elementos de ordem subjetiva, propomos que o sucesso seja visto como uma instituição. Por atribuirmos posição central à linguagem no processo de construção social, a base empírica desta pesquisa está fundamentada nas práticas discursivas – mais precisamente, nos repertórios linguísticos – da mídia de negócios, dado seu papel na circulação de conteúdos simbólicos. A análise dos editoriais do período de 1971 a 1998 mostrou três fases da publicação: uma em que ela se promovia; outra em que se legitimava como porta voz das empresas e uma terceira, marcada pela personalização, quando os responsáveis pelo veículo apareciam com toda sua pessoalidade, refletindo um deslocamento do foco da revista, das organizações para os indivíduos – movimento pelo qual a ideia de sucesso também passou. A análise das reportagens demonstrou que o sucesso ganhou relevância nos anos noventa e permitiu traçar um retrato do bem-sucedido segundo a Exame, a saber: como um homem empreendedor e ambicioso, branco, magro e bem aparentado, maduro nos anos setenta e jovem nos noventa, que tem alto cargo, bom salário e empregabilidade, mas vida pessoal conturbada. A análise das capas reforçou essas impressões. Se não encontramos discrepâncias na definição do sucesso ao longo da análise, percebemos a valorização do conceito e também que o sentido assumido para o termo corresponde ao sucesso norte-americano a partir dos anos trinta, relacionado à capacidade do indivíduo de impressionar, mais do que a seu caráter. No contexto brasileiro do fim do século XX, esse sucesso atende demandas de flexibilização do trabalho: cada um é um negócio e precisa se vender. A cultura do management, tão presente na publicação, justifica essa dinâmica com uma visão de mundo que sustenta um sentido do sucesso com repercussões individuais reconhecidamente negativas. Tudo isso evidencia que o Brasil absorveu um sucesso made in USA, adotado e difundido pela revista Exame. Ligado a recompensas objetivas, diante de tantas possibilidades interpretativas, esse sucesso institucionalizado atendeu interesses organizacionais, formando individualidades voltadas para esforços produtivos. Na descrição dessa dinâmica está nossa contribuição para a desnaturalização do sucesso, convidando a configurações inéditas e alternativas para o termo.

O consultório sentimental de madame Danjou: experiências femininas nas ondas do rádio

Deocélia Vianna apresentou por um curto período, de 1952 a 1953, uma atração radiofônica intitulada Madame Danjou, que consistia em um programa de consultório sentimental, para o qual as ouvintes encaminhavam suas dúvidas através de cartas. Para as mulheres, o hábito de escrever cartas e diários não representou, ao longo dos anos, apenas uma peculiaridade feminina, e sim a possibilidade de expressão. Assim, em nossa análise sobre as demandas encaminhadas ao programa Madame Danjou, buscamos identificar elementos que nos permitam qualificar tanto as missivistas quanto a própria radialista como integrantes de um contexto específico, sem, no entanto, ignorar suas particularidades. Para tanto, consideramos o programa radiofônico como espaço de reflexão e sociabilidade para esses agentes sociais, devido ao fluxo de perguntas e respostas que o caracteriza. Antes, porém, não podemos perder de vista a trajetória particular de Deocélia Vianna, bem como as especificidades desse tipo de programa para compreendermos a outra ponta do diálogo que se estabelece: os conselhos. Também privilegiaremos a sua dimensão normatizadora, visto que tais conselhos eram direcionados para a remediação de conflitos do âmbito privado, via a adequação de determinados comportamentos.

O Governo JK e a revista Manchete: a criação do mito dos anos dourados

Os anos entre 1956 a 1961 foram pródigos para o desenvolvimento do Brasil. O governo JK consolidou a industrialização brasileira, criou Brasília e foi considerado um caso singular na política contemporânea, por ser o único governo civil que começou e terminou seu mandato segundo as regras constitucionais, até o período da ditadura militar. Através da rememoração, lembramos de fatos históricos, que através da narrativa da revista Manchete, contribuíram para a criação de uma imagem positiva de Juscelino Kubitschek e de seu governo. As edições constantes de sua imagem de grande estadista justificam a existência, na memória coletiva, do mito político. Sua trajetória foi caracterizada por sua simpatia, seu poder de persuasão e pela força de sua oratória durante o seu governo e posteriormente calada pela ditadura militar, implantada no Brasil em 1964. Manchete deu forma, através de suas fotorreportagens, aos acontecimentos de um país em acelerado processo de desenvolvimento, contribuindo desta maneira, com a criação do mito dos anos dourados.

Coalizões de interesses e a regulamentação da propaganda voltada ao público infantil

A motivação desta dissertação é entender como a regulamentação da propaganda infantil vem sendo tratada dentro de uma sociedade plural em que diversos grupos estão buscando defender seus interesses. Assim, seu objetivo é analisar como atores da sociedade estão se organizando para inserir a regulamentação da propaganda infantil na agenda do governo brasileiro. O referencial teórico dessa análise é o Advocacy Coalition Framework (ACF) proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Atualmente, no Brasil, esse tema é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente, havendo também autorregulação, o que caracteriza o país como um sistema misto. Porém, desde 2001, tramita o Projeto de Lei 5921 que propõe a proibição da propaganda infantil e, ao longo dos anos, recebeu diversos substitutivos, alguns buscando maior interferência do Estado nesse processo, e outros, menos. Para tanto, foi feito aqui um estudo qualitativo, no qual foram analisados documentos das instituições envolvidas, legislação, projetos de lei e seus substitutivos, documentos da Câmara dos Deputados, vídeos e notas taquigráficas das audiências públicas, além de entrevistas com atores envolvidos para identificar as coalizões presentes nesse debate. Foram identificadas duas coalizões denominadas como “Mais Estado” e “Menos Estado”, sendo a primeira composta principalmente por organizações da sociedade civil que defendem os direitos da criança e do consumidor e a segunda coalizão pelo órgão autorregulamentador e seus fundadores. O material analisado permite-nos afirmar que ainda há muitos pontos a serem alinhados para que se chegue a um consenso sobre o tema e que ele seja inserido na agenda do governo brasileiro, principalmente pelas divergências cuja raiz está no entendimento de quanto o governo deve intervir no mercado e na sociedade.

Extra! Extra!: os jornaleiros e as bancas de jornais como espaço de disputas pelo controle da distribuição da imprensa e da economia política dos meios

Parafraseando Robert Ezra Park, os jornaleiros têm uma história; mas os jornaleiros têm, ainda, uma história natural. A evolução do modelo de distribuição e comercialização de publicações impressas, que culmina nas modernas bancas de jornais, aponta para o tratamento de licenças e concessões para a operacionalização de uma atividade comercial em espaço público urbano. As bancas se constituem, portanto, em um espaço regulado pelo poder público e operacionalizado por iniciativa privada, a título precário. Por que se chegou a este modelo e quais as suas implicações é uma das principais questões abordadas por este trabalho. Entre outros pontos, esta tese tem como objetivo compreender (1) em que medida políticos e homens públicos são capazes de atuar na regulação da liberdade de imprensa através do controle e fiscalização sobre as bancas de jornais; (2) como se dão as articulações dos profissionais vendedores e distribuidores de jornais e revistas diante destas regulações, quais são suas reivindicações comuns e como é construída sua memória em torno destas ações; (3) em que circunstâncias se desenvolvem as negociações entre jornaleiros e homens de imprensa e como estas relações são capazes de ampliar a penetração de determinados impressos junto ao público, atuando de maneira decisiva na conformação da opinião pública; e, finalmente, (4) qual a importância dos jornaleiros e das bancas de jornais e revistas no processo histórico de construção política da opinião sobre a notícia e na apreensão social da informação nas grandes cidades. Nesse sentido, embora evidenciado pelo modelo atual de distribuição adotado pelas principais cidades do país, o papel dos jornaleiros como agentes de fundamental relevância cultural e política na cadeia produtiva dos periódicos impressos tem sido subjugado ante a análises que se concentram nas técnicas ou no discurso jornalístico, quando muito nas cercanias dos estudos de recepção e na apropriação da cultura popular – jamais na investigação sobre esta instituição que silenciosamente tem ocupado nosso imaginário por todos esses anos: as bancas de jornais e revistas.

Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na TV: Brasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido

O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

Mapping digital media: Brazil

FGV Direito Rio