52 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]
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Pesquisa em foco: Ethos organizacional e controle da corrupo: o TCU sob uma tica organizacional - 2011. Pesquisadores: Professores Marco Antonio Carvalho Teixeira e Mrio Aquino Alves
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O trabalho trata da trajetria de naes como a Inglaterra. Alemanha. Estados Unidos. Frana e antiga URSS na construo de uma idia de universidade e do papel dessa instituio na gerao dos recursos humanos que fizeram progredir a cincia e as artes. alm de impulsionar o desenvolvimento das tecnologias. para transformar essas naes em centros privilegiados de cultura moderna. Aborda ainda a trajetria do ensino superior brasileiro e o surgimento tardio da universidade. atravs das idias e experincias mais relevantes. enfocando o conjunto de leis que levou Reforma Universitria. no pas. na dcada de 60. sob o ponto de vista de seus avanos e retrocessos.
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Este trabalho originou-se de uma preocupaao maior de contribuir, com algo realmente significativo, para a Universidade Federal do Maranho. Para tant, estabelecemos parmetros, que nos fornecessem subsdios na elaborao do objeto proposto. Inicialmente, procuramos definir uma postura terica metodolgica que melhor se adaptasse, na compreenso dos interesses de uma classe hegemnica. No segundo captulo fizemos uma retrospectiva histrica dos acontecimentos que marcaram o Ensino Superior no Brasil, com o cuidado de deixar bem claro o predomnio de uma classe dominante, interferindo na constituio da Universidade brasileira. No temos a pretenso de esgotar todas as variveis que atingiram direta ou ind1retamente o ensino, mas acreditamos fornecer alguns elementos que, no futuro, serviro de base para uma maior reflexo em torno de problemas to significativos. No terceiro captulo, procuramos analisar a Poltica Edu cacional Brasileira, selecionando alguns tpicos por considerarmos mais adaptados ao nosso estudo. Esta escolha foi bastante criterio sa, pelo volume de publicao existente, aliada a um contedo subs tancioso. No quarto captulo, haja vista o nosso objetivo, utiliza mos, tambm, como parmetro, a poltica Nacional de Sade, direcio nada como tem sido at hoje, a atender uma populao que a fortale a como classe dominante, ao mesmo tempo, selecionando mecanismos _falaciosos para a manuteno do seu mercado de trabalho. No quinto captulo, procuramos reconstruir o surgimento dos Cursos da rea de Sade, da Universidade do Maranho, tomando como pano de fundo as contradies de uma instituio que busca en contrar sua identidade, mas limitada, a nvel Nacional, a uma Po ltica de Educao e Sade e, a nvel regional, a disputa pela hegemonia, tendo em vista os interesses de grupos e no de uma socie dade • Na ltima parte, a ttulo de concluso, procuramos responder as questes por ns levantadas no primeiro captulo, aps a anlise de todo contedo desenvolvido.No nos esquecemos, tambm, de caracterizar, em cada captulo, as condies do contexto scio-poltico-econmico do Pas, em cada perodo analisado, proporcionando-nos uma viso dialtica dos acontecimentos em pauta .
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O presente trabalho enfoca o que originou as Comisses de Conciliao Prvia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criao, cujo embrio se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocnio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Reala a necessidade de um mecanismo de composio que no dependa do Judicirio, em decorrncia no s do colapso em que se encontra a Justia do Trabalho em razo do nmero de processos trabalhistas, como tambm na utilizao de importante instrumento alternativo. Aborda tambm as diversas formas alternativas de soluo de conflitos. Considera a presena do Conselho Nacional de Justia que vem exigindo melhora na prestao jurisdicional. Demonstra que ao longo dos primeiros 10 anos da Lei que introduziu as CCPs, houve resistncia de grande parte do Judicirio, o que acabou por esvazi-las. Examina, em continuidade, as decises proferidas ao longo da vigncia da Lei e que influram na atuao das Comisses de Conciliao Prvia. Finalmente, aponta os aspectos da Lei n.º 9.958/00, analisa a constitucionalidade e a natureza da mesma e demonstra a indispensabilidade da criao desse meio como forma de agilizar o Judicirio, de reduzir as demandas e, consequentemente, de auxiliar na efetividade da prestao da tutela jurisdicional. Observa, por fim, que o Judicirio no pode prescindir da colaborao de rgos que possam auxiliar a minimizar o exagerado nmero de demandas que assolam aquele Poder.
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Esta dissertao contm a caracterizao crtica de prtica do ensino e da pesquisa em Qumica na universidade brasileira a partir dos conceitos de base extrados da obra de Gaston Bachelard. A validade das idias de Bachelard permite a colocaa0 de propostas de pesquisas pedaggicas e epistemolgicas que possivelmente abriro novos caminhos de encontro e enriquecimento mtuo entre o ensino e a pesquisa no campo da Qumica.
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Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - no valoriza os partidos polticos como canais apropriados de interao entre Sociedade e Estado. Desta realidade, decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos polticos inorgnicos - quanto s aes -, e frgeis - quanto representatividade. hiptese bsica desta obra o fato de existirem grupos polticos que se beneficiam de prticas nocivas democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas distinta da realidade da representao poltica. O Congresso Nacional, locus que objeto das maiores distores, o meu ponto de referncia para este estudo. a partir deste centro de poder poltico que se pode vislumbrar o modo de reproduo, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo seccionada em duas partes: . Na parte terica (captulos II e III), procuro fazer uma anlise comparativa entre as propostas passveis - a cada item - de adoo, posicionando-me em relao s mesmas. . Na parte prtica (captulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.
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Este trabalho insere-se no campo dos estudos organizacionais, uma vez que descreve as transformaes sofridas na instituio de ensino superior privado (IESP) brasileira Sociedade de Ensino Superior Uninao (SESU) – nome fictcio –, aps sua abertura de capital em 2008. Desde 1961 no Brasil, as instituies privadas comportam a maioria dos alunos matriculados no ensino superior e vm alterando seus formatos organizacionais, em resposta s mudanas legais e ao aumento do nmero de egressos do ensino mdio. Esse trabalho apresenta um estudo de caso nico exploratrio, que descreve os principais aspectos organizacionais transformados durante o processo vivido na SESU, os impactos causados no modelo de ensino e a percepo de como a relao entre as pessoas mudou. Identificou-se que a IESP vem criando um modelo capaz de entregar ensino com qualidade acadmica, apesar de ainda no ser claro o espao ocupado pela pesquisa. Para construir esse modelo, a IESP valeu-se do uso intensivo de tecnologia e instaurou processos de controles administrativo e docente. Na literatura brasileira e internacional, h vasta crtica s mudanas do setor educacional e s consequncias acadmicas das alteraes organizacionais de IESPs, como as da SESU. No entanto, nesses trabalhos, nota-se falta de dados empricos que descrevem essas transformaes. Esse trabalho contribui com a literatura atual acrescentando esses tipos de dados s presentes discusses, do ponto de vista da IESP.
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Participantes do dia da pesquisa de 2008 falam sobre o evento
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Participantes do Dia da Pesquisa de 2008 falam sobre o evento
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuao do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instncia da Justia Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construo de uma nova ordem jurdica e no julgamento de crimes militares, polticos e poltico-militares. Aps o golpe de 31 de maro de 1964, o STM teve importante participao no processo de punio jurdico-poltica ento instaurado. Com a edio do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurana nacional foi transferido para a Justia Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia at ento as atribuies do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados conjuntura poltica “revolucionria”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justia Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse perodo por meio de trs lgicas distintas: como Justia corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justia do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurana nacional e contra a probidade administrativa; e como justia poltico-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivao poltica. Ao longo da tese, buscamos tambm acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente s mudanas polticas e jurdicas, que incidiram em sua estrutura e competncia. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produo legislativa sobre o labor do STM no foi imediato. A morosidade da justia e a dinmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificao da estrutura jurdica e os julgamentos. Uma das consequncias diretas desse fenmeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justia do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurana nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurdico. Verificamos, ainda, que o padro decisrio do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decises das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espao de maior serenidade e complacncia para com os condenados em primeira instncia.
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Este livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas como instrumento capaz de contribuir para a ampliao do acesso Justia, o aprimoramento do sistema de resoluo de conflitos no Brasil e a consequente reduo de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder Judicirio brasileiro em curso nos ltimos anos, indispensvel para democracia e para o desenvolvimento econmico e social da nao que estratgias sejam desenvolvidas para concretizar valores de justia e de eficincia da administrao e equilibrar o impacto econmico das prticas judicirias.
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A posse , sem dvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inmeras matrias que dizem respeito ao regime jurdico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possudos acirrado tendo em vista, especialmente, a carncia de alguma referncia legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudncia a noo de que os bens pblicos no so passveis de posse por particulares, salvo se houver autorizao da administrao pblica para tanto. Durante a vigncia do Cdigo Civil Brasileiro de 1916, algumas referncias legislativas indiretas permitiram maior parte da doutrina argumentar pela impossibilidade de reconhecimento da posse de bens pblicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual Cdigo Civil Brasileiro de 2002 no repetiu as referncias indiretas constantes do texto do cdigo anterior, e, junto com a legislao esparsa, criou um sistema de proteo possessria prprio, favorvel ao possuidor, em conformidade com uma poltica pblica desenvolvimentista atravs do incentivo ao aproveitamento econmico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de maneira diferente o reconhecimento da posse de bens pblicos, dando ensejo a uma reconstruo dos entendimentos pretritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprudncia ptrias continuam a sustentar que bens pblicos no so passveis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justia do Brasil possui entendimento pacfico de que no se pode reconhecer a posse de bens pblicos, mas to somente a deteno, independentemente de qualquer verificao ftica. Cumpre a sugesto de uma reflexo mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes alteraes legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, prope-se uma reflexo crtica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens pblicos.
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Este trabalho investiga os fatores associados segregao de alunos entre o Ensino Superior provido publicamente e aquele oferecido pelo setor privado. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD/IBGE), so encontrados indcios de que um ano a mais de estudo da me do aluno afeta positivamente (0,3 ponto percentual) a probabilidade de o aluno ingressar na rede pblica. Em relao qualidade do Ensino Superior, representada pela nota agregada ao longo do curso da prova objetiva do componente especfico do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), so encontradas evidncias de uma maior qualidade do bem ofertado publicamente em comparao rede privada: alunos de instituies pblicas apresentam nota agregada 6,17 pontos mais elevada. Usando o mtodo de decomposio de Oaxaca-Blinder sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) do aluno ingressante, encontra-se que apenas um tero do diferencial de -0,61 pontos na nota entre os alunos da rede privada e os da pblica pode ser explicado pelas variveis observveis utilizadas, enquanto dois teros do diferencial estariam associados a variveis no-observveis, como a habilidade inata do aluno. A nota do Enem, lquida das demais variveis observveis, estaria representando, portanto, as caractersticas intrnsecas do aluno, inclusive habilidade. Ao se usar esta nota do Enem lquida como varivel explicativa na decomposio da nota do Enade de formao geral do ingressante, tem-se que mais de 90% do diferencial de notas entre as redes de ensino podem ser explicados pelas observveis, e a nota do Enem lquida o principal fator responsvel por explicar este diferencial de notas.
