Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

Uma análise das propostas de reforma tributária recentes

Em 1988 o Congresso Brasileiro promulgou uma nova Constituição que propiciava uma descentralização da arrecadação tributária entre os entes federativos. Apesar das profundas mudanças promovidas, a nova Constituição não foi capaz de assegurar a estabilidade macroeconômica assim como a redução das desigualdades regionais. Ao contrário, as mudanças promovidas estimularam um contínuo processo de 'remendos' legais que elevaram o 'custo Brasil' e estimularam a 'Guerra Fiscal' entre estados. O resultado foi a emergência de um sistema tributário arcaico, complexo, estruturalmente injusto e excessivamente oneroso para o contribuinte. Inserido nesse contexto, os principais objetivos deste estudo serão (i) avaliar o atual sistema tributário brasileiro que resultou da Constituição de 1988, e (ii) as principais propostas de reforma tributária que vêm sendo discutidas nos últimos anos.

Uma comparação entre os custos atuais, custos por pacote e reembolso hospitalar para o procedimento de revascularização miocárdica

In Brazil, the supplemental healthcare system is going through a transition period from the traditional Fee-for-service reimbursement system to the Package reimbursement system, similar to the American model known as the Diagnoses Related Groups (DRG) system. Although the Package concept is nothing new to the hospital environment, it is still seldom used since this system calls for a level of control and analytical knowledge of hospital costs that are poorly developed in Brazilian institutions. This study focuses on determining how much the reimbursement for a Myocardial Revascularization Package actually covers of the current costs for patients submitted to this procedure. A prospective analysis method for determining the cost per patient has been developed and 13 patients were individually followed-up during all their hospitalization period. The expenses with intensive care unit and in-patient clinical care, as well as the type of admittance - whether elective or emergency - were determined for each patient. Additionally, all the resources and materials for the surgical procedure were included, comprising specialized personnel, surgical fees, procedures and tests, biomedical equipment, and all the materials and medication used during the hospital stay. Based on this data, the current total costs were calculated and compared to the reimbursement for the Package previously agreed upon by the institution and the healthcare carriers. The study found an average cost of BR$ 8,826 for a Myocardial Revascularization surgical procedure, while the respective reimbursement for the Package is of BR$ 7,476. Therefore, the reimbursement does not cover the current costs of the procedure.

O Congresso Nacional: alternativas de representação politica e paradigmas eleitorais

Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - não valoriza os partidos políticos como canais apropriados de interação entre Sociedade e Estado. Desta realidade, é decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos políticos inorgânicos - quanto às ações -, e frágeis - quanto à representatividade. É hipótese básica desta obra o fato de existirem grupos políticos que se beneficiam de práticas nocivas à democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas é distinta da realidade da representação política. O Congresso Nacional, locus que é objeto das maiores distorções, é o meu ponto de referência para este estudo. É a partir deste centro de poder político que se pode vislumbrar o modo de reprodução, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo é seccionada em duas partes: . Na parte teórica (capítulos II e III), procuro fazer uma análise comparativa entre as propostas passíveis - a cada item - de adoção, posicionando-me em relação às mesmas. . Na parte prática (capítulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.

A reconstrução do marco regulatório do sistema financeiro do Brasil: os mercados de capitais, de seguros e previdência privada

The major objective of this paper is to identify, in the light of economic theory and of recent Brazilian and foreign institutional experiences, the best alternative for the reform of the regulatory framework of the domestic financial system, encompassing capital markets, insurance and private complementary social welfare. This paper is divided into four sections: in the first part, we identify the changes in the international and domestic financial systems, currently in an accelerated process of integration (search for similar rules and standards) and convergence (leveling of operational procedures). Next, we evaluate the potential impact of this new environment upon Brazilian economic development. In the second part, we analyze the concept of financial markets efficiency, where a contractualist view of the relationship involving suppliers and consumers of financial services is exposed. We also identify the major differences of focus among the several trends of regulation of the capital markets, insurance and private complementary social welfare In the third part, we present the concepts and the functions of a typical regulatory agency and alternative models of market regulation. In particular, we explore the differences between a regulatory model in which there are several regulatory agencies, each acting in segmented markets, as opposed to one in which there is single agency that regulates, supervises and oversees ali the indicated markets. In the forth and last part, we analyze the Brazilian case, attempting to identify, in the view of economic theory and recent experiences in other countries of the world, the best alternative for reforming present legislation. The basic recommended conclusion is to undertake studies that lead to the establishment of a single regulatory agency, congregating the functions currently performed by the Brazilian Securities Commission (CVM), the Superintendency of Private Insurance (Susep) and the Secretariai of Complementary Welfare (SPC).

A utilização do sistema de custos ABC no Brasil

The purpose of the survey was to provide a general view of the utilization of ABC systems in Brazil. Several surveys were carried out and published in the United States, United Kingdom and Canada about the utilization of ABC by the companies. However, one did not know the present level of knowledge, acceptance and adoption of ABC by Brazilian companies. Therefore, it was not clear either if, and to what extension, there was awareness of the development of models like ABC. The aim of this survey was to fill this gap and provide a general view of the utilization of ABC systems in Brazil.

Ouvidoria em órgão regulador do sistema financeiro nacional: o caso do Banco Central do Brasil

This study aims to understand how can the Ombudsman Office in the Central Bank of Brazil - the national monetary policy authority - contribute towards its interaction with society, especially regarding its customer service center. Social control over the government appears to be vital to the governments be responsive and pursue the public interest. The Ombudsman Office can be one instrument of social control. This research is a case study. The study presents the term ombudsman in the world and also its equivalent in Brazil - "ouvidor". Next, concepts related to public administration and accountability are approached. It was verified that the Ombudsman office can be effective in helping the social control of Central Bank of Brazil. Moreover, the Ombudsman Office brings a lot of valuable knowledge to this organization, mainly regarding its social role and its internal processes.

Águas: campo organizacional poder e sistema de informações. O CEIVAP como protótipo da gestão de recursos hídricos no Brasil

O modelo descentralizado, participativo e integrado de gestão de recursos hídricos que se ordena em função das bacias hidrográficas demanda um grande esforço de todos os atores envolvidos na gestão. Para compreendê-lo é essencial considerar os antecedentes históricos, os marcos legais, o arcabouço jurídico e o ferramental tecnológico moderno (sistemas de informações) que definem a representação das esferas governamentais, dos usuários de grande porte e da sociedade civil na gestão. Utilizando a teoria institucional, o conceito de campo organizacional e a tecnologia da informação, considerando sempre o poder como variável central da disputas sociais, este trabalho buscou, interpretando os discursos das entrevistas em profundidade e usando a literatura disponível, a descrição do desenvolvimento e da formação do campo formado em função do tema da gestão das águas. A escolha da teoria institucional permite obter uma visão mais abrangente do estudo das organizações, incorporando temas como valores e legitimação como elementos de sucesso das organizações em um campo. o trabalho conclui que há um campo organizacional da gestão de recursos hídricos nos moldes proposto pela teoria utilizada. Neste campo há questões centrais que dirigem a geração de valores. Este campo se completa com atores periféricos, representantes de discursos ainda não plenamente incorporados, mas que já demandam resposta dos atores centrais. A tecnologia, através dos sistemas de informações, ainda não contribui para qualquer alteração significativa na distribuição de poder no campo.

ABC: sistema de custos baseado em atividades: uma pesquisa de sua utilização no Brasil

A base deste trabalho foi a realização de uma pesquisa, a qual teve o objetivo principal de fornecer um panorama geral da utilização do Sistema de Custos ABC no Brasil. Apesar de grande parte das empresas pesquisadas já terem ouvido falar do sistema, um percentual pequeno de empresas o está utilizando, sendo na sua maioria empresas do Setor Industrial e num período bastante recente. Foi proposto uma relação que explica o interesse de uma empresa em utilizar o Sistema de Custos ABC e as variáveis do ambiente em que a empresa opera.

A incorporação de práticas alternativas de cura no sistema previdenciário de saúde : um relato do desenvolvimento da homeopatia no Brasil

O estudo faz uma reconstituição histórica da homeopatia no Brasil desde sua implantação no país, mostrando as implicações desse ato dentro do universo médico, até a sua atual inclusão dentro dos serviços públicos. Mostra a pesquisa toda polêmica que essa terapêutica tem criado em torno de si, as consequências de sua luta pela legitimação enquanto doutrina médica

Sistema contábil e de controle dos bancos comerciais : uma análise comparativa entre Brasil e Inglaterra

Análise comparativa entre os sistemas contábeis dos bancos comerciais do Brasil e Inglaterra , que incorpora as principais modificações de legislação ocorridas até setembro de 1988. Aborda as comparações de estrutura dos sistemas financeiros, princípios e padrões contabéis, apresentação dos relatórios financeiros, principais aspectos fiscais e outros aspectos contábeis importantes

A influência do crédito do sistema financeiro sobre a evolução da economia: Brasil, anos oitenta

A hipótese principal que levanta o trabalho é a de que o sistema financeiro afastou-se de sua principal função de financiador das empresas nãofinanceiras. Isto só pode ser averiguado se o sistema fínanceíro for inserido no bojo das relações mais gerais presentes na economia, nas quais o Estado desempenha um papel de protagonista. Não se trata de afirmar simplesmente que o sistema financeiro não concedeu crédito,mas sim de, primeiramente, verificar se este fato é verdadeiro e, em seguida, buscar suas 2 causas considerando a situação macroeconômica que viveu o país no período e as suas consequências sobre as relações entre os diversos setores da economia. Para situar este tema, é preciso definir o objeto com o qual se está trabalhando. Assim, o capítulo I faz uma breve incursão na teoria econômica para procurar autores que tenham abordado a importância do financiamento para a expansão geral da economia e as diferentes formas que este financiamento pode assumir. Procura-se também, poder confrontar as formulações teóricas com a realidade que se vai efetivamente observar no caso brasileiro, criando referências para o estudo. Em seguida, a evolução do sistema financeiro nacional é descrita. A intenção foi observar a configuração deste setor no conjunto da economia, para compreender a lógica das alterações institucionais a que ele foi submetido e seus efeitos sobre os outros setores (capítulo 11). Depois de se conhecer o objeto de estudo e sua história, é preciso situar o tema no tempo e no espaço. O capítulo lU apresenta uma retrospectiva do desempenho da economia nos anos oitenta, retomando aspectos de períodos anteriores que contribuíram de alguma forma para a crise que viveu o país naquele momento. O capítulo IV apresenta o setor financeiro no período estudado, enfatizando seu processo de organização interna e suas relações com os demais setores da economia que determinaram a evolução do total de crédito concedido. Focalizando de mais perto o problema, o capítulo V estuda os créditos do sistema financeiro e seus condicionantes, procurando ilustrar empiricamente as suposições que o trabalho levantou. Finalmente poder-se-á traçar algumas breves reflexões sobre a estrutura do sistema financeiro e a possibilidade de que ele venha a ser um elemento facilitador de um processo de crescimento sustentado que venha a conhecer a economia, se o processo de estabilização tiver êxito.