433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas pblicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas pblicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas pblicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Esta dissertao tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferncias Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribudos deliberao pelas representantes governamentais e no governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferncias, entrevistadas para esta pesquisa. A relevncia do problema se d pelo diagnstico de que o perfil dessas Conferncias, marcado por discursos histricos que buscam firmar o compromisso poltico do governo federal com a Política para as mulheres, no est claro, por um lado. Mas tambm se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participao que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouo terico est a noo de momentos deliberativos presente na literatura brasileira sobre efetividade da participao e as noes jurdicas de ato administrativo discricionrio e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participao. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberao que indicariam seu perfil.
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Este trabalho investiga o planejamento participativo como resultado da confluncia de valores contemporneos ligados aos conceitos de democracia e cidadania, que, ao mesmo tempo, atendem a exigncias de sobrevivncia e competitividade empresarial em um setor essencial de alto impacto ambiental, como o setor eltrico. Partindo de uma leitura relacional de poder na sociedade, o texto busca tecer o cenrio que condicionou a aparente unanimidade do discurso participativo. Descreve o setor eltrico brasileiro e seus primeiros passos no sentido de se adequar s demandas democrticas e ambientais pela via do planejamento.
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Este trabalho tem como objetivo estudar as relaes intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas pblicas voltadas para a gesto dos recursos hdricos.
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Esta dissertao analisa como se deu a incorporao do enfoque de gnero em políticas pblicas, de governos subnacionais, direcionadas para mulheres. Foram pesquisados vinte e sete programas oriundos do Banco de Dados do Programa Gesto Pblica e Cidadania. Como concluso aponta-se que a maioria dos programas efetiva seu potencial transformador em se tratando da promoo da igualdade de gnero.
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Analisa-se o acordo setorial automobilstico mostrando que o mesmo introduziu uma mudana estrutural no comportamento da produo de automveis. Considera-se que a evidncia estatstica pode ser interpretada como argumento em favor da tese de que o tal acordo foi importante para suportar a indstria nacional em uma conjuntura de maior exposio aos mercados externos.
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Esta Dissertao analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituio e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discusso a fragmentao e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE), autarquia vinculada ao Ministrio da Justia, a Secretaria de Direito Econmico (SDE), rgo interno do Ministrio da Justia, e a Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE), rgo interno do Ministrio da Fazenda. A pesquisa foca tambm o duplo papel do Ministrio Pblico e do Poder Judicirio, que fiscalizam a atuao das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na preveno e represso contra prticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o "principal" (sistema judicial) exerce funes semelhantes ao "agent" (sistema administrativo) gera indefinies sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinmica de check and balances de prestao de contas e responsabilizao das autoridades antitrustes. Por fim, ser debatida a participao da sociedade civil e de polticos do Executivo e do Legislativo na política da concorrncia.
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Esta dissertao examina o processo de produo de políticas pblicas de turismo no Brasil e a institucionalizao de instncias participativas em mbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propsito de identificar e analisar sua dinmica política, considerando suas atribuies e sua representatividade. Com base em parmetros terico-conceituais advindos da Cincia Política e da Administrao Pblica, estabelece seu mtodo de anlise em dois pilares: de um lado, o contexto da criao e conformao de instncias participativas no exerccio da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas pblicas como instncias deliberativas e de outro, as dinmicas de interao - e competio - dos atores e grupos de interesse sobre a produo das políticas pblicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciao de tais parmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma anlise sobre as contradies e limitaes deste rgo, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governana junto produo das políticas pblicas de turismo.
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O presente trabalho busca, atravs da anlise da conjuntura política das relaes raciais no Brasil no final dos anos 1990 e incio dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo especfico das políticas pblicas: a promoo da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetria das políticas de ao afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vrios Ministrios, tais como Justia, Desenvolvimento Agrrio, Educao, Relaes Exteriores e Trabalho e tambm no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuio e significado de tais políticas e do discurso poltico-simblico desse governo para o avano do debate sobre as relaes raciais no Brasil.
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o presente trabalho mostra as abordagens metodolgicas em políticas pblicas, fundamentado no entendimento das quatro etapas da política, tais como a construo da agenda, fonnulao, implementao e avaliao. Destaca que a fundamentao terica referente ao ensino profissionalizante no pas, baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional- Lei nO 9.346/96, no decreto nO 2208/97 e no Parecer nO 17/97. Contextualiza a cidade de Juiz de Fora no aspecto scio-econmico e em relao evoluo da economia industrial. Tambm apresenta e caracteriza s instituies de ensino profissionalizante na cidade, tais como o Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Colgio Tcnico Universitrio (CTU) e a Sociedade Educadora Moraes Jnior (pIO XII). Por fim, mostra como esses estabelecimentos de ensino profissionalizante esto se atualizando para atender a nova fase de industrializao de Juiz de ForalMG face a vinda da Mercedes-Benz (indstria automotiva alem).
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Esta pesquisa aborda o processo de reconhecimento, amadurecimento e conquista da temtica da cultura digital pelo Ministrio da Cultura brasileiro, na gesto de Gilberto Gil (de janeiro de 2003 a julho de 2008). Focaliza a genealogia da primeira política pblica cultural voltada ao contexto das redes e tecnologias digitais: os Pontos de Cultura, integrantes do Programa Cultura Viva, dotados de estdios de produo audiovisual com conexo internet, distribudos por todo o pas, em reas de vulnerabilidade social. A proposta d centralidade, no infraestrutura tecnolgica, mas ao potencial de transformao suscitado pelos novos paradigmas de produo, circulao e consumo cultural do contexto das redes. Este trabalho se situa na interseo dos novos campos de saber dos Estudos Culturais e dos Estudos Culturais do Software, bem como da rea dos estudos em comunicao, incorporando ainda a dimenso das políticas pblicas e a perspectiva da contribuio de trajetrias pessoais.
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o Projeto de Integrao de guas do Rio So Francisco com o Nordeste Setentlional PISF a atual verso da centenria inteno de tTanspor as guas do Rio So Francisco para a regio que mais sofre com as secas no Semi-rido Nordestino, com o objetivo de possibilitar uma melhor convivncia do sertanejo com seu meio. As controvrsias em torno do projeto so tantas quanto os seus anos de existncia. Em vista disso, este trabalho buscou analisar o que o atual projeto tem de diferente dos anteriores e se ele de fato ir trazer melhoras na vida dos sertanejos dos municpios beneficiados. Para tanto, roi necessrio mostrar que o projeto parte essencial de uma política que busca uma nova rom1a de desenvolvimento para o Semi-rido. Alm disso, para mostrar que o projeto vai, de fato, afetar positivamente o quadro socioeconmico da regio, aplicou-se uma anlise de covarincia mostrando que os municpios do Nordeste que tm uma maior disponibilidade de gua tm necessariamente um maior grau de desenvolvimento e que os municpios beneficiados so justamente aqueles que tm a maior capacidade de transformar o ganho de potencial hdrico, OIiundo da transposio, em desenvolvimento.
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Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das políticas pblicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da política nacional da juventude em 2005. Entende-se como política nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da política de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de políticas pblicas problema, políticas pblicas e política foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da política nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das políticas pblicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As políticas pblicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
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Embora o uso do termo "transversalidade" esteja se tornando, a cada momento, mais comum no Brasil, muitas dvidas ainda pairam sobre o seu significado. A literatura que se prope a debater o tema oscila entre explicar a transversalidade como uma mera importao da ideia difundida na Europa de gender maintreaming e o debate sobre formas alternativas de gesto pblica. No entanto, pouco se l sobre a forma como isso se d na prtica, no contexto governamental brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo compreender quais os usos e sentidos que a ideia de transversalidade adquire na prtica no mbito da gesto pblica. O termo transversalidade, costuma ser visto nos debates sobre políticas de combate desigualdade entre homens e mulheres por sua relao com o gender mainstreaming. No entanto, no governo federal brasileiro, entre 2003 e 2012 (perodo analisado nessa pesquisa), trs so as Secretarias reconhecidas por serem agentes de políticas transversais: a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Alm de realizar uma reconstruo histrica de como se desenvolveram os rgos governamentais brasileiros que tratam da temtica de gnero, tambm foi feito um esforo de caracterizao das trs Secretarias. Assim, aps a caracterizao que demonstrou aspectos formais dos rgos, so apresentadas anlises de entrevistas com gestores das Secretarias que demonstram o uso transversalidade nas suas aes cotidianas de trabalho. Os apontamentos sistematizados a partir desses depoimentos, contriburam para a realizao de uma anlise, do ponto de vista da gesto pblica, sobre como o termo transversalidade utilizado para se tratar de aes relacionadas ao combate a um problema "maldito" (wicked problem).
