A "politica" de previdencia e o mito da seguridade no Brasil

A evolução da PoHtica de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situá-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento "político" de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de "equilíbrio" mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros "eixos" identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de "Seguridade" e uma estrutura própria do "Seguro". Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de "crise" da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é "básico" - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou "complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão "política".

A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões

Há mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido políticas específicas para o setor de informática, desde a Política Nacional de Informática da década de 70, passando pelo Período de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são tidas como uma das áreas prioritárias na Política Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliação do volume de exportações de software e serviços. Contudo, apesar dessas pretensões, o país não tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a Índia, também considerada como um país emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsável pela exportação de cerca de US$47 bilhões em software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) em 2009, se destacando como um país protagonista no mercado internacional do setor. A implementação de uma indústria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propício à inovação, em um país em desenvolvimento como a Índia chama a atenção. De certo existiram arranjos jurídico-institucionais que foram utilizados naquele país. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hipótese de que o ambiente jurídico-institucional desses países definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores sócio-econômicos, esses arranjos jurídico-institucionais influenciaram na conformação diversa de fluxos de conhecimento é o objetivo específico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurídico-institucional todas as regulamentações que estabelecem instituições, diretrizes e condições comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada país em questão, serão analisados apenas arranjos jurídico-institucionais que tiveram, ou têm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de políticas comerciais (de exportação e importação, ou de propriedade intelectual) ou de políticas de investimento para inovação. A questão fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou não intervir, para focar-se na análise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, além de revisão bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo na Índia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associações de software, gestores públicos e acadêmicos que estudam o setor.

A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial

O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados para proteger empresas contra os riscos operacionais impostos pelo mercado. Dentre eles, estão os instrumentos derivativos e, em especial, os contratos de swap. Atualmente, os contratos de swap não possuem conteúdo jurídico-tributário definido, sendo regulamentados apenas por normas esparsas, que se limitam a regular seus efeitos. Nesse contexto de indefinição, decisões administrativas e judiciais ganham relevância, orientando os tomadores de decisão, e estabelecendo parâmetros para aplicação das normas existentes. Com base nestas constatações, este trabalho se propõe a analisar as decisões existentes sobre os contratos de swap que são celebrados com objetivo de proteção empresarial, buscando identificar a forma pela qual os Tribunais tem se posicionado a respeito da matéria, tanto na esfera judicial como administrativa. Conforme será demonstrado, a interpretação das operações de swap com finalidade de “hedge” não é feita de maneira uniforme, de modo que cada julgador acaba adotando uma metodologia própria de decisão que, a despeito de na maioria das vezes conduzirem a uma mesma decisão, não permitem a identificação de um posicionamento sólido. Reconhecendo este problema, o presente estudo será pautado na formulação de critérios mais objetivos, que sejam capazes de agregar maior técnica às decisões adotadas, e gerar maior previsibilidade aos tomadores de decisão.

O mito na sala de jantar: leitura interpretativa do discurso infanto-juvenil sobre televisão

Comment expliquer l'attrait et la fascination exerces sur les gens, et particulierement, sur les enfants, par la télévision? Quel est son enchantement? D'ou vient ce pouvoir de toucher, indistinctement, des individues et des groupes sociaux? Le témoignage de 450 jeunes, y compris des enfants et des adolescents, répresentatifs de couches populaires de la ville de Rio de Janeiro - aupres desquels nous avons realisé notre étude - nous apporte des données qui permettent de vérifier le fait que la TV, en tant que moyen de communication, et d'apres les messagens qu'elle véhicule, atteint surtout la subjectivité des gens. On constate, ainsi , qu'à travers la TV, le mythe est vécu, dans l'optique électronique: de façon explicité ou non, les récits télévisifs parlent de questions fondamentales pour l'homme, telles que l'indagation sur l'origine de l'espèce humaine, l'éternelle peur de la mort , de l'inconnu, de l'anormal et le désir de dominer le temps et de vivre le rêve du bonheur éternel. Or, le discours même des enfants sur la TV est aussi mythologique; elles y voient un appareil magique, dont il suffit de tourner le bouton pour arriver à d’autres mondes. D'autre part, pour les adolescents, la TV remplit des fonctions diversifiées; en plus d'avoir un rôle important dans leur loisir, elle est aussi appelée à résoudre des complexes problèmes d’éducation, comme les difficultés dans le rapport des jeunes avec leurs parents ou le choix d’une profession. On attend ici qu’elle ait un pouvoir pareil ã celui des super-héros ou des fées. Si l’on considère, partant, que la TV peut être efficace au niveau de 1’idéologie , et que, par contre, le spectateur, lui aussi, peut demeurer actif et autonome devant les messagens qui lui sont dirigés, il faut penser à des projects dont le but soit l'éducation des gens par rapport à la TV.

O ensino jurídico e a prática social concreta do direito (o caso do Maranhão): análise da prática pedagógica e jurídica do curso de graduação em Direito, no Maranhão

A prática pedagógica do ensino do Direito no Maranhão, sintetizada na produção do conteúdo ensinado, constitui também prática jurídica, na medida em que as concepções júri dicas entranham as relações sociais determinadas pelo modo de produção da existência do homem, e deste emanam as relações sociais. As concepções jurídicas, como postura teórico-metodológica, nascidas da prática social, e o direito positivo, entendido como as teorias que informam a legislação, além desta, compõem o âmbito do Direito, que ~ e visualizado pelo conteúdo ensinado, apenas como direito positivo. As contradições internas das relações sociais, exercidas no Maranhão, se adequam às da prática pedagógica e prática jurídica do Curso Jurídico de Graduação, do Maranhão, enquanto ocultação da realidade e, ao mesmo tempo, e, contraditoriamente, construção desta.

Amarrando as próprias botas do desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico-institucional nacionalmente adequado

Rodrik, DanI. The new global economy and developing countries: making openness work. Washington: overseas development council, 1999.

Um estudo sobre o mito cosmogônico: um paralelo com a criação da consciência e um enfoque de psicologia analítica

Este estudo pretende fazer um demonstrativo de cinco mitos cosmogônicos, escolhidos inicialmente a partir de três critérios: pertencerem a civilizações, em certa medida, com características diversas; por serem civilizações histórica e culturalmente importantes; e por fim, por interesse de proximidade cultural, utilizou-se um mito cosmogônico brasileiro. O objetivo deste trabalho é mostrar que nesses mitos vamos encontrar mitemas que são estruturas básicas que desvelam questões importantes do acontecer psíquico. Resgatando a mitologia para uma situação de atualização, percebe-se que os dramas humanos do cotidiano são abordados nos mitos estudados. A mitologia, simbolicamente, tirada das mesmas questões, do homem de todas as culturas. Utilizando uma abordagem junguiana, podemos compreender que essa repetição dos mitemas, acontece, pois pertencem ao estrato do inconsciente coletivo. A compreensão do que foi visto, permite uma ampliação da possibilidade de trabalhar com psicologia clínica, permitindo que as pessoas tomem consciência da construção mitica de suas vidas, pois é justamente a inconsciência de vivê-la, que no mais das vezes, atrela o ser humano a esses determinismos impedindo-o de criar qualquer coisa em sua vida. Entende-se como saúde a possibilidade de livre-arbitrio. Sendo que para isso é importante o conhecimento dessas questões básicas comuns a humanidade. O conhecimento dessas estruturas e a possibilidade de libertação.

Proposta de criação de um novo instrumento jurídico para cooperação entre Estado e sociedade civil

O presente artigo analisa os diferentes tipos de contratação entre o Poder Público e as organizações sem fins lucrativos. A partir dessa análise, e tendo como fundamento os princípios de direito público, busca-se demonstrar que o Estado e as organizações da sociedade civil podem interagir de maneira eficiente, segura e transparente, por meio da celebração de um instrumento jurídico que tenha como premissa a colaboração entre as partes envolvidas para realização de objetivos comuns. Este instrumento de cooperação deve estabelecer claramente os objetivos comuns a serem alcançados conjuntamente pelo Estado e a organização sem fins de lucrativos e as obrigações de cada uma das partes, visando atribuir responsabilidades e, consequentemente, maior segurança na implementação e execução de políticas públicas.

O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico

Os métodos de ensino participativo não são fórmulas que possam ser mecanicamente aplicadas, mas sim a tradução concreta de leituras específicas de saber, de ensino-aprendizagem e de universidade. Por isso, exigem uma apropriação crítica cuidadosa e uma estratégia de implementação que dê conta das peculiaridades de cada contexto. Nesta obra, o professor José Garcez Ghirardi explica que a proposta do protagonismo do aluno solicita que o professor adote estratégias que propiciem a cada aluno construir seu caminho de aprofundamento reflexivo, no encontro entre teoria e prática.

A crise do ensino jurídico e a experiência do CEPED

Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas.

O Governo JK e a revista Manchete: a criação do mito dos anos dourados

Os anos entre 1956 a 1961 foram pródigos para o desenvolvimento do Brasil. O governo JK consolidou a industrialização brasileira, criou Brasília e foi considerado um caso singular na política contemporânea, por ser o único governo civil que começou e terminou seu mandato segundo as regras constitucionais, até o período da ditadura militar. Através da rememoração, lembramos de fatos históricos, que através da narrativa da revista Manchete, contribuíram para a criação de uma imagem positiva de Juscelino Kubitschek e de seu governo. As edições constantes de sua imagem de grande estadista justificam a existência, na memória coletiva, do mito político. Sua trajetória foi caracterizada por sua simpatia, seu poder de persuasão e pela força de sua oratória durante o seu governo e posteriormente calada pela ditadura militar, implantada no Brasil em 1964. Manchete deu forma, através de suas fotorreportagens, aos acontecimentos de um país em acelerado processo de desenvolvimento, contribuindo desta maneira, com a criação do mito dos anos dourados.

O mito do sistema administrativo japonês: uma tentativa de interpretação alternativa do sistema administrativo japonês como fenômeno social

Utilizou-se a metodologia da antropologia social de Marcel Mauss para uma interpretação do sistema administrativo japonês. Este foi considerado como um fenômeno social composto do sistema. O ritual visa: 1)controlar o ambiente interno das organizações e 2)controlar a sociedade através da função social das comparações. O sistema japonês, foi assim entendido como um mito que fascina e oculta sua função ritual de controle alternativo a autoridade e de tutela da sociedade pelas filosofias empresariais.