A administração municipal e a questão da terra urbana num processo de participação popular: o caso de Piracicaba

Aborda, de um lado, um quadro teórico sobre a renda fundiária, a influência do estado em sua determinação e os mecanismos de que dispõe para isso. De outro, concretiza a análise para a administração municipal de Piracicaba, na gestão 77/82, verificando de que maneira e até onde, naquele caso, foi possível transferir rendas fundiárias urbanas aos cofres públicos como um dos meios para implementar um programa de governo voltado para conjugar a melhoria das condições de vida da população carente com sua participação nas decisões do aparelho estatal local. Mostra como o processo vai se modificando ao ser colocada em prática tal proposta de administração.

A virtualização de processo com o uso de mundos virtuais: um estudo do processo ensino-aprendizagem a partir da perspectiva dos participantes do processo

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm permitido, no contexto organizacional, que processos que dependiam da presença física dos envolvidos, sejam eles indivíduos ou objetos, em um mesmo lugar e ao mesmo tempo, ocorram sem esses limites. A explicação para esse fenômeno tem passado por diversos modelos e teorias, baseados em diferentes áreas e, a partir de vários níveis de análise, acompanhando a evolução das capacidades dessas tecnologias ao longo dos anos, inclusive na área de Sistemas de Informação (SI). Partindo dessa área, especificamente da corrente de estudos que assume que processos tornam-se virtuais quando as TICs usadas para viabiliza-los são adotadas/utilizadas pelos indivíduos envolvidos no processo, essa pesquisa delimitou-se a estudar empiricamente a divergência acerca da adequação dos mundos virtuais, para a virtualização do processo ensino-aprendizagem, partindo de um modelo geral, baseado na Teoria de Virtualização de Processo (TVP), com o objetivo de identificar a relação entre os requisitos de um processo e as capacidades das TICs na virtualização de um processo. Para isso, utilizou a estratégia de estudo de casos múltiplos, que contou com 3 casos e diversas fontes de evidências, permitindo, por meio de técnicas de análise de conteúdo: (1) identificar cinco constructos que se destacaram como requisitos do processo ensino-aprendizagem, inclusive um constructo adicional ao modelo da TVP, duas capacidades dessa tecnologia, três indicadores da virtualização, além de três outros fatores que estiveram presentes nesse processo; (2) descrevê-los quanto a como eram avaliados e (3) mapear como estavam associados, a partir da perspectiva dos participantes do processo. Isso possibilitou identificar um quadro sistematizado de relações entre os fatores identificados e avaliados, o qual aponta que capacidades das TICs estão relacionadas ao preenchimento de requisitos de processo, viabilizando a virtualização, e que outros fatores identificados estão envolvidos na virtualização de um processo.

O envolvimento do departamento de compras no processo de contratação de serviços profissionais

A teoria sobre a atividade de Compras argumenta que as empresas deveriam delegar para esta área a atividade de adquirir insumos e serviços. O objetivo é obter competitividade sem perder a qualidade, através da competência e especialidade desta área. Em muitas empresas, esta área não é envolvida em todas as situações de processos de contratação. Poucos artigos e trabalhos publicados estudam a relação do cliente interno com o Departamento de Compras. Esta tese de doutorado tem como objetivo identificar os problemas que interferem no envolvimento do departamento de Compras, em processos de aquisição de serviços profissionais. A Teoria da Agência é utilizada como suporte teórico, por ser uma relação de um Principal, o cliente interno, e um Agente, o departamento de Compras. As hipóteses testadas verificaram se o envolvimento do Departamento de Compras difere por categoria de Compras e se tem relação com as premissas da Teoria da Agência. A pesquisa quantitativa teve 519 respostas de empresas nacionais e multinacionais no Brasil, de diversos setores da Economia. (367 de clientes internos e 152 de profissionais de Compras). Escalas utilizadas em trabalhos anteriores foram validadas, e os dados foram analisados a partir dos resultados da Análise de variância e de Regressão múltipla. O questionário foi disponibilizado na internet para os clientes internos do Departamento de Compras, com objetivo de focar nas razões do não envolvimento do departamento. Os resultados indicam que, na percepção dos clientes internos o envolvimento do departamento de Compras difere por tipo de serviço profissional. A relação entre as dimensões de envolvimento com as premissas da Teoria da Agência foi confirmada. As respostas recebidas dos profissionais de Compras confirmam que as percepções sobre o envolvimento do departamento de Compras diferem, ao comparar com as respostas dos clientes internos. A contribuição teórica foi de utilizar a Teoria da agência para estudos de problemas na cadeia de suprimentos, além da validação das escalas e a produção de pesquisa especificamente em categorias não relacionadas à produção. No campo gerencial, os resultados obtidos explicam a relação existente entre as quatro dimensões do envolvimento e a Teoria da Agência e são apresentadas as diferenças do envolvimento pela categoria a ser contratada.

Uma avaliação sobre o processo de decisão de investimento das instituições financeiras componentes do sistema de financiamento industrial

O principal objetivo desta monografia é analisar a eficiência dos instrumentos de decisão de crédito utilizados pelas instituições financeiras especializadas em financiar investimentos, de capital fixo a médio e longo prazos. Aborda de forma intensiva a sistemática de "análise de projeto" recomendada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos seus agentes financeiros, apontando as limitações existentes, tendo em vista o que estabelece a moderna teoria financeira sobre a decisão de investimento.

O processo de decisão política e a zona franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.

A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil.

O processo de tomada de decisão em nível de corporação em empresa multinacional

Esta tese é o resultado de um estudo de vários anos como observador-participante de tomadas de decisão em empresas multinacionais. O uso de entrevistas acrescentou muito ao processo, assim como, o estudo do caso utilizado como exemplo, em uma empresa multinacional de grande porte, a AGA AB. Evidências empíricas sobre tomadas de decisão são apresentadas para demonstrar que bases teóricas existentes sobre o processo nem sempre são empregadas durante seu desenrolar e sua conclusão. Este trabalho apresenta uma série de contribuições para futuros estudos relacionados aos processos de tomadas de decisão de investimentos em nível corporativo. Enfatiza a necessidade de pesquisa contínua nessa área, a fim de se sistematizar o conhecimento acerca da influência dos aspectos organizacionais no processo. Também são analisadas as relações existentes entre os tomadores de decisão no topo das grandes organizações e as suas respectivas funções

Processo decisório em instituições de saúde: estudo de algumas variáveis em hospitais complexos no Município de São Paulo

Estuda algumas variáveis que podem servir de instrumento para a compreensão do processo decisório em área hospitalar. Trabalha, então, sobre as percepções das pessoas de nível de cúpula de alguns hospitais, em relação a conceitos de decisão, a missão da Instituição, a atividades inerentes ao cargo ocupado e ao processo decisório propriamente dito.Aborda também análise referente a decisões "importantes" em cada uma das unidades hospitalares estudadas, passando por considerações sobre "racionalidade" subjacentes a cada decisão. Menciona ainda, a questão das "decisões tomadas", sempre partindo da percepção dos entrevistados.

Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco: uma análise à luz do processo de agenda-setting

Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição.

Progresso técnico e automação: processo de trabalho como instrumento de análise da história da empresa

O presente trabalho busca, a partir do desenvolvimento de uma metodologia de análise organizacional, retomar, a nível dos diversos processos de trabalho historicamente verificados, a variável tecnológica como dimensão elementar e histórica das diversas categorias econômicas onde as relações de produção se realizam. No particular quer-se analisar as formas específicas de organização do trabalho sob as condições da automação e suas repercussões ao nível das relações entre capital e trabalho.

Processo de socialização na empresa privada no Brasil: a atuação da administração de recursos humanos

Trata do desenvolvimento da técnica do maquinario-automação/robotização-e adaptação da força-de-trabalho ao processo produtivo. Aborda a falta de métodos próprios e da pouca atuação de A.R.H. na busca de melhores relações de trabalho. Caracteriza o aumento do controle do capital sobre o trabalho e o desenvolvimento da luta sindical para auferir ganhos sociais no sistema capitalista. Conclui que as empresas acompanham o desenvolvimento da base estritamente técnica-a maquinaria mas não a social, relações igualitárias no processo produtivo.

O Processo de agencificação no Brasil: divergência ou mimetismo?

O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de difusão das agências reguladoras independentes no Brasil, ou agencificação, com o intuito de verificar se este processo foi convergente ou divergente, de acordo com duas perspectivas teóricas concorrentes que buscam compreender os processos de difusão. Para isso, foram verificados os mecanismos de difusão – natureza política, verticais e horizontais – e identificadas variáveis contextuais relevantes – como a aparente confusão feita entre flexibilidade de gestão e regulação, o federalismo regulatório, a presença de atores setoriais fortemente articulados, e a importância das moedas de troca no presidencialismo multipartidário brasileiro – que atuaram no processo brasileiro de agencificação. As peculiaridades do caso brasileiro, como a criação de uma agência independente para o cinema e as mudanças ocorridas em âmbito estadual, indicam tratar-se de uma “difusão sem convergência” ou “convergência divergente”, uma vez que, embora o Brasil tenha experimentado uma “explosão” de agências reguladoras, estas foram modeladas de acordo com as necessidades locais e especificidades do contexto nacional.

O setor de bens de capital, o Estado produtor e o Estado planejador: conflito ou cooperação?: o processo de aquisição de bens de capital sob encomenda pelas empresas estatais e a estratégia de desenvolvimento do setor: 1974-1978

O presente trabalho tem, como principal objetivo, analisar o relacionamento do setor de bens de capital sob encomenda e o Estado. O ponto central de enfoque é o processo de aquisição das estatais para tal tipo de bens, a licitação, dentro de um contexto mais amplo que é a própria política de compras dessas empresas e o conflito de interesses por ele originado. Para completar o quadro, impõe-se, paralelamente, que se examine qual o papel que o Estado vem desempenhado neste processo de compras, viabilizando, através de uma série de instrumentos, o próprio setor ofertante. Desta forma o clima de conflito antevisto no interior do processo de aquisição entre compradores e fornecedores é, na verdade, entremeado de inúmeros matizes que evidenciam a cooperação entre o setor e o Estado. Também este é um aspecto que nos compete examinar.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

As práticas e o processo de diferenciação estratégica no surgimento de novas capacidades organizacionais: uma análise no lançamento de novos produtos

O processo de lançamento de novos produtos e serviços possui etapas significativas caracterizadas por atividades, rotinas e práticas que a define, e busca explorar a estratégia de diferenciação como processo-chave e determinante de sucesso (DEEDS; DECAROLIS; COOMS, 1999). Este estudo investiga como surgem novas capacidades organizacionais a partir do lançamento de novos serviços em busca de diferenciação no mercado. As práticas foram escolhidas como canal para entender de que forma as atividades e competências são direcionadas dentro da organização em atendimento a uma demanda emergente do mercado, fazendo com que a organização se diferencie das demais em um ambiente competitivo e demarcado por rápidas mudanças. O conceito de capacidades dinâmicas se encaixa à medida que o setor em que a organização pesquisada está inserida é carregado por informações que, por sua vez, está exposto a mudanças constantes, o que exige adaptação a todo o momento. A metodologia, qualitativa, foi realizada através da análise de trechos de documentos, vídeo e reportagens disponíveis no mercado a respeito do assunto, complementado por entrevistas em profundidade realizada com os responsáveis pela operação e lançamento deste novo serviço. Como resultado, foi encontrado que as práticas permitem a seleção das melhores atividades, rotinas e do que funciona ou não na organização. Permitem a criação de novas capacidades e a expressão das capacidades absorvitiva, adaptativa e inovativa, envolvidas na criação de um novo serviço para atender a demanda emergente do mercado.