433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
Dentro do atual contexto de crescente urbanizao e novas oportunidades econmicas, a relao entre economia local e governo emerge como uma rea estratgica para a promoo do desenvolvimento. No presente contexto de consolidao democrtica e reforma do Estado, a responsabilizao est associada capacidade dos cidados em atuar na definio de metas coletivas e na criao de mecanismos institucionais que garantam o controle pblico da ao governamental e seus lderes, incrementando a governabilidade e, se no a eficincia, a eficcia de políticas pblicas e seus processos de gesto. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos rgos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreenso e a avaliao desses programas quanto ao resgate e aperfeioamento de bases de legitimidade social em aes de governo vinculadas processos de desenvolvimento e promoo democrtica. De modo especfico, esse trabalho ambiciona compreender a concepo de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevncia conferida esses agentes pelos tcnicos do banco por ocasio da formulao desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementao de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.
Resumo:
O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalizao de sistemas de avaliao de programas e políticas pblicas podem desempenhar na criao ou aperfeioamento de mecanismos de accountability na gesto pblica. Mais especificamente, se procura a analisar as relaes entre o fortalecimento da funo e da capacidade avaliadora do governo e a promoo de nveis crescentes de difuso de informao e criao de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliao do Programa Estadual de DST/AIDS (PE DST/AIDS) arriscamos uma hiptese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliao; a saber, os diferentes nveis de transparncia e responsabilizao proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliao parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gesto do que propriamente com as caractersticas intrnsecas s pesquisas ou sistemas de avaliao das políticas pblicas
Resumo:
O presente trabalho analisa a formulao das políticas culturais no Brasil a partir da anlise de dois casos bastante distintos: as leis de incentivo, formuladas no incio da dcada de 1990, na esteira do neoliberalismo, e o Programa Cultura Viva, formulado no ano de 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula. A partir da anlise detalhada do contexto de formulao de cada uma das políticas culturais, bem como dos pblicos efetivamente atendidos e dos valores disponibilizados, mostramos tratarse de duas formas de políticas culturais que apontam para diferentes horizontes em termos de cidadania cultural. Na questo das leis de incentivo, analisamos a passagem do modelo fordista de acumulao para a acumulao flexvel, relacionando a importncia das estratgias de branding para as novas formas da cultura do consumo. No caso do Programa Cultura Viva, analisamos quais os grupos privilegiados, delimitando os alcances e limites dessa política. Em nossa abordagem, apoiamo-nos no referencial gramsciano de hegemonia, relacionando-a fortemente com a cultura numa sociedade de classes. Dada singularidade do conceito de sociedade civil na abordagem do pensador italiano, alm da evidente relevncia que essa esfera assume com o iderio neoliberal, faz-se necessrio uma anlise histrica de sua evoluo, na busca de evidncias que apontem para uma política emancipatria a partir das aes nessa esfera, e no seu relacionamento com o Estado e o mercado.
Resumo:
O projeto Uma Biblioteca em cada Municpio, concebido e implementado pelo Ministrio da Cultural, gesto Francisco Weffort, governo FHC (1995-2002), objetivou ampliar o acesso ao livro atravs da abertura e revitalizao de bibliotecas pblicas por todo o Brasil, mediante convnio com municpios. Reconstruindo as suas origens, o processo de implementao e os debates suscitados, o texto analisa o projeto considerando as especificidades do campo cultural no Brasil e as dificuldades, comumente encontradas pela administrao pblica, na elaborao e implementao de políticas para o campo cultural. Escolheu-se, para a realizao da anlise, apenas os municpios do Estado de So Paulo.
Canal de crdito: um estudo sobre a influncia das questes regulatrias no mercado de crdito brasileiro
Resumo:
A literatura econmica discute h algum tempo as influncias da política monetria no nvel de produto e emprego de longo-prazo. Paralelo a este debate seminal, surgiram ao longo dos ltimos anos discusses sobre os canais de transmisso de política monetria. Dentre o conjunto de canais sugeridos pela literatura, o canal de crdito um dos que mais tem motivado estudiosos a aprofundarem o conhecimento sobre a sua forma de interao com a economia monetria e real. Por esta razo, este trabalho busca evidncias da presena de um canal de crdito no Brasil que funciona atravs de alteraes endgenas no mercado de crdito, mais propriamente atravs da alterao das condies do balano dos agentes e de mudanas nos seus custos de agncia, que motivam uma queda dos saldos de crdito concedidos a estes. Mas mais do que isto, atravs dos testes empricos desenvolvidos, procura-se evidenciar que a presena de um canal de crdito no Brasil reforado por exigncias regulatrias impostas aos bancos, que os tornam mais conservadores na oferta de crdito marginal ao conjunto de tomadores novos e com operaes de crdito j contratadas. Em especial, o teste toma como varivel a srie de saldos de crdito concedidos ao longo do tempo, baseada em resolues do Banco Central que normatizam sobre o provisionamento de crdito, em que se supe que um choque monetrio seja capaz de piorar a qualidade do balano dos agentes, forando as instituies financeiras a reclassificarem-os para piores classes de risco. Esta reclassificao, por sua vez, deve aumentar a base de crdito sobre a qual residem os maiores percentuais de provisionamento, o que torna os banqueiros mais conservadores e menos desejosos em ofertar crdito para o conjunto de tomadores de maior risco e para os tomadores como um todo.
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O objetivo desta dissertao analisar a política de juros do Banco Central durante o perodo entre os anos de 1995 a 2002, procurando verificar se houve mudana nesta política, isto se houve mudanas de regimes na conduo da política monetria, principalmente com a mudana do regime cambial. Para tanto o modelo estimado mais adequado para a anlise foi um switching regression model que determina endogenamente se h mudana de regimes.
Resumo:
O objetivo desta dissertao analisar o uso de regras timas irrestritas e de regras simples restritas de política monetria para a economia brasileira, com especial ateno ao impacto da taxa de cmbio na transmisso da política monetria. As regras foram encontradas atravs de um processo de programao dinmica e comparadas em termos da eficincia econmica de cada uma, medida pela reduo da varincia do produto e da inflao. Estes resultados serviram de referncia para avaliar o desempenho do regime de metas de inflao no Brasil, desde a sua implementao em julho de 1999.
Resumo:
O Brasil adotou o regime de metas de inflao em 1999, aps um perodo de quatro anos de cmbio fixo. Desde ento, o regime brasileiro foi marcado por diversos episdios de descumprimento da meta, o que indica que o regime parece ser caracterizado como um em que o Banco Central segue uma meta fixa, mas ajustvel, ou seja, a regra se mantm fixa para choques pequenos, mas ajustes podem ocorrer para choques grandes. O objetivo desse trabalho estimar o efeito de tais episdios de descumprimento sobre as expectativas de inflao dos agentes privados. Os resultados mostram que os descumprimentos da meta tm impacto significativo sobre as expectativas que, por sua vez, tm grande importncia na determinao da taxa bsica de juros pelo Banco Central.
Resumo:
O objetivo deste trabalho examinar a hiptese de que a estrutura a termo das taxas de juros um bom indicador antecedente das trajetrias futuras da inflao e da atividade econmica, especificamente para o caso brasileiro, no perodo de 1999 a 2006. As evidncias empricas, examinadas atravs de regresses da inclinao da curva de juros realizadas contra a variao futura da produo industrial (IBGE) apresentaram resultados pouco robustos, porm coeficientes significativos a 5% (para prazos de projeo de 3 a 18 meses). Quando controlada para outras variveis explicativas, manteve seu poder de previso, sugerindo que h contedo informacional relevante na inclinao da curva de juros para previso da produo industrial futura. As regresses realizadas contra a variao futura do PIB a preos constantes (IBGE) apresentaram resultados bastante fracos e coeficientes pouco significativos. Por outro lado, os resultados empricos das regresses do spread da curva de juros contra a variao futura da inflao (IPCA) mostraram-se robustos, para todas as especificaes de diferencial de curva de juros. Novamente, quando controlada para outras variveis explicativas, manteve seu poder de previso. As concluses deste trabalho permitem sugerir aos bancos centrais estar atentos informao contida na estrutura a termo de juros, utilizando-a como mais um input de informao nos modelos utilizados pela autoridade monetria para suas decises de política monetria.
Resumo:
No Brasil, a participao das fontes renovveis na matriz energtica sempre foi muito alta. Este arranjo torna o Brasil um caso nico, quando comparado com outros pases de porte econmico e renda mdia equivalentes s suas e permite prever que esta opo de planejamento energtico, iniciada na dcada de 50, trar vantagens comparativas que podero vir a benefici-lo no longo prazo. Esta constatao motivou a elaborao deste trabalho, cujo objetivo principal avaliar a evoluo da energia renovvel na matriz energtica brasileira desde 1940, comparando-a com a de outros pases. Uma das ferramentas utilizadas para entender a influncia da energia renovvel na matriz energtica brasileira foi a elaborao de um modelo de regresso entre a demanda anual de energia e o Produto Interno Bruto neste perodo. Os resultados obtidos permitiram mapear estes impactos, bem como determinar a relao de causalidade entre as variveis de interesse. Como subproduto desta anlise, calculou-se a elasticidade energia - PIB, que trouxe algumas concluses interessantes e importantes para a definio dos parmetros com vistas a subsidiar as previses de investimento de longo prazo no setor eltrico.
Resumo:
Tendo por base o desenvolvimento sustentvel e a mitigao das mudanas climticas, políticas pblicas esto sendo elaboradas para reverter a crescente degradao dos ecossistemas naturais, permitindo novas formas de cooperao na interface global. As recentes tendncias da governana indicam que o foco mudou das atividades entre governos para as iniciativas multisetoriais, da governana em nvel nacional para a governana em vrios nveis internacionais e de um procedimento formal e legalista para uma abordagem mais informal, participativa e integrada, surgindo, como um possvel componente dessa nova estrutura, as redes globais de política pblica. Os atores brasileiros esto cada vez mais aderindo a essas redes globais de políticas voltadas reduo das mudanas do clima com seus projetos e políticas de desenvolvimento limpo, indicando que modelos estruturais e relacionais como esse podem ser considerados instrumentos viveis de governana global quando a questo a minimizao dos riscos ambientais que ameaam o planeta. Diante disso, foi definido como objetivo do estudo verificar a institucionalizao da rede global de políticas pblicas voltada mitigao das mudanas climticas entre os atores brasileiros relacionados com as políticas de reduo e/ou compensao das emisses de gases de efeito estufa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliogrfica sobre o tema de estudo e uma pesquisa emprica com os atores brasileiros do setor pblico, privado e organizaes no-governamentais envolvidos na rede global de políticas pblicas. Os resultados mostraram que dos elementos analisados no intuito de verificar a institucionalizao da rede entre os atores brasileiros, somente parte deles apontaram para a formao dessa estrutura. Notou-se uma tentativa de institucionalizar a rede, entretanto, muito ainda h de ser desenvolvido para uma perfeita institucionalizao.
Resumo:
Tendo como base a experincia do Fundo Municipal de Gerao de Emprego e Renda Ver-o-Sol- Fundo Ver-o-Sol, um dos principais programas da Prefeitura de Belm para combater a excluso, a pobreza e o desemprego no municpio, esta pesquisa tem por objetivo investigar o impacto do microcrdito na qualidade de vida da populao de baixa renda no municpio de Belm, como ferramenta de combate a pobreza e incluso social. O Fundo possui como principais objetivos a gerao de emprego e renda, a democratizao do acesso ao crdito e o incentivo criao de formas cooperativas, associativas e solidrias visando implementao de uma economia auto-sustentvel. Como resultado da pesquisa, constatamos a eficcia do programa como instrumento de políticas pblicas de combate a pobreza e incluso social especificamente pela utilizao do microcrdito que permitiu melhoria das condies scio-econmicas das famlias beneficiadas.
