Fundos de investimento imobiliário no Brasil: as características que explicam o desempenho

O objetivo deste trabalho é ajudar o investidor que optou por investir seus recursos no mercado imobiliário a tomar sua decisão de investimento com base nas características endógenas facilmente identificáveis no prospecto dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). Foram selecionadas aquelas consideradas importantes pela literatura e foram construídos alguns modelos para testar sua influência na rentabilidade. Inicialmente, foi construído um modelo completo, com todas as variáveis, que apresentou resultados pouco relevantes, já que a maioria das variáveis não apresentou significância. Em seguida, um modelo reduzido foi montado com as variáveis que mais contribuíam para a rentabilidade, obtendo-se resultados relevantes. Através desse modelo, observou-se que FIIs que investem em desenvolvimento imobiliário, com foco no mercado residencial e com baixas taxas de administração, geraram maiores rentabilidades ao investidor.

Análise sobre a influência da personalidade e dos vieses comportamentais nos hábitos de investimento dos indivíduos

Com base nos estudos sobre finanças comportamentais, esta dissertação tem como objetivo verificar se o estilo cognitivo do indivíduo e seus respectivos vieses comportamentais exercem influência em seus hábitos de investimento como, por exemplo, sua decisão em investir em renda fixa ou renda variável. Uma survey foi realizada com os alunos de pós-graduação de 5 faculdades da cidade de São Paulo. O método foi escolhido por melhor se ajustar ao objetivo do trabalho. Foram analisados quatro tipos de perfis psicológicos, que se diferenciam, entre outras características, por possuírem maior ou menor tolerância ao risco. Foram examinados também dezoito vieses comportamentais entre eles: excesso de confiança, representatividade, aversão à perda e conta mental. Os resultados mostram evidências de que a personalidade pode exercer influência sobre a decisão do indivíduo em investir em renda fixa ou renda variável. Verificou-se também que os vieses confirmação e otimismo sinalizam uma possível influência na decisão dos indivíduos em investir em renda variável.

Efeito do ambiente político sobre o investimento realizado por empresas estatais

Esta pesquisa aborda a influência política sobre os investimentos feitos por empresas estatais ou State-Owned Enterprises (SOEs). Para tanto, comparou-se os dados de empresas privadas com os de SOEs. O argumento empregado nessa pesquisa é que o governo utiliza sua influência sobre as SOEs para conseguir suporte para realizar mudanças nas políticas. Portanto, espera-se que quanto maior for o potencial conflito entre Principal-Principal, maiores serão os investimentos realizados pelas SOEs (H1). O conflito entre Principal-Principal (PP) ocorre quando existe o conflito de interesses entre duas categorias de principal: acionistas controladores e acionistas minoritários. O segundo argumento refere-se ao desempenho das companhias. Nesse caso, espera-se que o desempenho seja pior nas SOEs em que o estado seja o acionista majoritário (H2). Nesse estudo, foram abordadas companhias que estão listadas no mercado de ações, inclusive empresas estatais que têm o governo como seu acionista majoritário (com participação de mais de 50% no capital acionário). A base de dados utilizada neste estudo foi construída a partir de dados secundários na qual, após tratamento, é composta de 96.379 observações de empresas de 41 países entre os anos de 2002 e 2011. Esta pesquisa faz uso de um quase-experimento utilizando a técnica de diferença em diferença (Difference-in-Differences). O Quase-experimento ocorre quando um evento exógeno afeta a variável explicativa. Os resultados confirmaram a hipótese H1, porém não confirmaram a hipótese H2. Diante da análise dos resultados, este estudo sugere que os políticos usam a sua influência sobre as empresas em que o governo é o acionista majoritário com objetivo de obter ganhos políticos/privados.

Fundos de investimento em direitos creditórios: determinantes da taxa de captação dos FIDCs

O mercado de securitização através de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no Brasil ainda não é tão desenvolvido quando comparado aos mercados internacionais. O desenvolvimento desse mercado facultaria a bancos e empresas acesso a fontes de financiamento além da sua geração de caixa ou da emissão de novas ações. Bancos e empresas devem manter a busca por formas alternativas de financiamento, obtendo, assim, diversificação de suas fontes de recursos. O objetivo desse trabalho é avaliar como as características dos FIDCs afetam a taxa de captação de suas cotas sênior. Para isso foram avaliadas 151 séries de cotas, emitidas entre 2002 e 2014. Na análise foram usadas análises multivariadas através da regressão linear múltipla, usando o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para avaliar o efeito das variáveis sobre o spread das cotas. Os resultados apontaram que o volume de emissão afeta a forma como outras variáveis afetam o spread. Os fundos com tamanho de oferta maior têm seu spread influenciado por características de seus cedentes e por características de sua estruturação, enquanto que fundos menores são apreçados por negociações entre emissor e investidores.

A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.

A qualificadora “no melhor conhecimento” em contratos de compra e venda de participação societária

As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora “no melhor conhecimento” no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Receitas acessórias na Sabina Escola Parque do Conhecimento

Este artigo teve como principal objetivo indicar a utilização de receitas acessórias ao Sabina Escola Parque do Conhecimento, um equipamento educacional, inovador e transformador da Secretaria Municipal de Educação do município de Santo André. Para tanto, procurou explorar os conceitos de receita e de receita acessória, com o objetivo de encontrar soluções para aumentar a arrecadação da Sabina. Em que pese sua relevância, a escassez de pesquisas e estudos relacionados ao tema é notória, existindo pouquíssimo material a respeito de receitas acessórias, principalmente se vinculadas a um equipamento público da área da educação. Dessa forma, considerando o potencial que esse equipamento tem a ofertar à sociedade, foram elaboradas algumas sugestões de receita acessória com o único intuito de colaborar no aumento da qualidade e eficiência da Sabina.