Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhias

Direito de recesso e valor de reembolso em companhias devem ser interpretados conjuntamente. São duas faces da mesma moeda. A aferição do valor de reembolso, conforme previsto no artigo 45 e respectivos parágrafos da Lei 6.404/1976, não é necessariamente feita pelo valor de patrimônio líquido da companhia. Ali se estabelece apenas um piso, no caso de previsão estatutária sobre o tema. No caso de silencia estatutário, há uma lacuna quanto ao critério de aferição do valor de reembolso. A melhor interpretação é uma interpretação sistemática e finalística da norma, no sentido de que o valor das ações a serem reembolsadas deve ser o valor mais próximo do real. Atualmente, na maioria dos casos, o valor econômico é o que melhor representa o real valor de uma companhia e, portanto, em caso de silencia estatutário, deveria prevalecer como critério de aferição do valor de reembolso. Como fundamentos deste raciocínio, utiliza-se do conceito e função do direito de recesso em companhias, suas características, principalmente a taxatividade de suas hipóteses e possibilidade de reversão da decisão motivadora do recesso, seu histórico legislativo, mormente as influências políticas e econômicas na definição de suas hipóteses. O trabalho analisa, também, como seu elemento de sustentação, a jurisprudência e aborda o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários. Ainda como forma de justificar e fundamentar o raciocínio desenvolvido no presente trabalho, os conceitos de eficiência e valor justo e sua possível e pacífica convivência são abordados no item que trata de uma visão de Direito e Economia sobre o tema. Por fim, faz-se uma análise de como, na prática, as companhias de capital aberto tem se comportado com relação a esta questão, por meio da análise de todos os estatutos das companhias listadas na "BMF/BOVESPA" na primeira quinzena de janeiro de 2015.

Avaliação de performance de organizações não-governamentais: contribuições da teoria do valor público

As organizações não-governamentais têm adquirido um papel cada vez mais relevante na abordagem de questões relacionadas ao desenvolvimento social. Com o aumento do fluxo de recursos tanto públicos quanto privados para elas teve impulso também a demanda por avaliações mais rigorosas dos custos e dos benefícios gerados por suas atividades. No entanto, diversos são os motivos que tornam complexa a avaliação de performance de ONGs. Ao longo dos anos, diversas metodologias e abordagens foram desenvolvidas e adaptadas no intuito de incorporar e dar respostas a tais complexidades. Uma dessas abordagens é a do Public Value Scorecard, adaptada por Mark Moore, em 2003. O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre tal abordagem, elucidando suas contribuições e limitações e os desafios de sua aplicação para a avaliação de ONGs e de suas iniciativas.

Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde : contribuições para o governo do estado de São Paulo

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

Governos eficientes e serviços públicos efetivos: contribuições a partir da Teoria do Valor Público

O presente artigo discute as necessidades de aprimoramento na eficiência gerencial dos governos, a partir de inovações na elaboração e provisão dos serviços públicos. Alerta, porém, que não há muitas vantagens em ser eficiente em serviços que não geram valor para a população. Por esta razão, o texto procura associar estes dois vetores sobre o alicerce conceitual da teoria do valor público, a qual vai além da discussão da eficiência no desempenho governamental para resultados, e discorre sobre a geração de impacto na atuação do poder público, em termos do que seria seu propósito estratégico. Norteado por este viés metodológico, o artigo tratará sobre os aspectos de priorização, financiamento e aprimoramento de serviços públicos, como alternativas para fomentar a estruturação de governos eficientes na gestão e efetivos nos impactos que visam produzir.

O valor econômico das conexões políticas

Pesquisa em foco: Conexões políticas e desempenho: um estudo das firmas listadas na BM&FBovespa - 2012. Pesquisadores: Professor Rodrigo Bandeira-de-Mello,Sílvio Parodi Oliveria Camilo e Professora Rosilene Marcon

FGV-DAPP e Valor 'desafiam' leitor a zerar o orçamento

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP) lançou hoje, em parceria com o jornal Valor Econômico, o Simulador Orçamentário, uma ferramenta que mostra de uma maneira gráfica e intuitiva possibilidades de definir as prioridades do Orçamento Federal. O usuário da ferramenta, disponibilizada com exclusividade para os assinantes do Valor, é convidado a realizar o “seu” ajuste nas contas públicas, apontando as áreas que devem sofrer cortes e as que devem ser preservadas.

Indicadores de qualidade na educação: aferição do valor público gerado pelas escolas com bons resultados

A teoria da criação do valor público, proposta por Mark Moore, coloca Estado, mercado e sociedade civil como esferas independentes que, juntas, devem perseguir a criação de valor público. Na educação, dentro desse marco conceitual, percebemos vários atores que influem nos resultados das escolas, desde gestores de redes até famílias e educadores. O presente estudo busca a partir de entrevistas com diversos atores verificar o quanto melhores resultados educacionais, medidos pelas avaliações educacionais ou por indicadores associados a elas, estão associadas a uma geração de valor público. Essa discussão é fundamental quando percebemos o grau de influência que hoje os indicadores exercem nas escolas. Nesse sentido, a investigação das escolas com bons resultados sob a ótica dos alunos, famílias e educadores se faz essencial para se verificar se bons indicadores estão ligados às expectativas da comunidade escolar.

O impacto da convergência de indústrias na configuração da cadeia de valor em empresas na indústria de telecomunicações no Brasil : um estudo de caso

O mercado de telecomunicações mundial, em geral e brasileiro em particular, passou por mudanças significativas ao longo dos últimos dez anos, tanto em âmbito concorrencial, como regulatório. O modelo de serviço único prestado por empresas distintas foi transformado pela convergência de indústrias, com a criação de novas ofertas e proposições de valor a partir de um portfólio diversificado e complementar de serviços aos consumidores. Estes fatos criaram para as empresas que operam no setor a necessidade de revisão de suas cadeias de valor para adequarem-se à nova dinâmica da indústria. Ainda que esse processo venha ocorrendo ao longo dos últimos anos, há poucos estudos que procurem endereçar os impactos para a realidade brasileira. O propósito desse trabalho é o de avaliar os efeitos para a configuração da cadeia de valor que a convergência de indústrias no setor de telecomunicações brasileiro trouxe para o estudo de caso. Para endereçar a resposta à pergunta de pesquisa, primeiro é conduzida uma revisão teórica sobre a definição do setor de TICs (FRANSMAN, 2010), a relação com a indústria de telecomunicações e os aspectos que marcam o caso brasileiro. Em segundo, é feita a revisão teórica para as definições constitutivas relacionadas à convergência de indústrias (HACKLIN, F. et al., 2009), cadeia de valor (PORTER, 1985) e rede de valor (PIL e HOLWEG, 2006; MÖLLER e RAJALA, 2007; PARTANEN e MÖLLER, 2012). A partir da constituição teórica e a análise dos dados qualitativos pretende-se aplicar os conceitos ao estudo de caso brasileiro e verificar se há alguma configuração da cadeia de valor que seja referência para melhor lidar com os efeitos da convergência de indústrias. Como ferramenta de coleta de dados serão feitas entrevistas para constituir os aspectos mais relevantes das mudanças causadas pela convergência de indústrias e entender as transformações consequentes para as cadeias de valor.

Inovação e sustentabilidade na cadeia de valor : grupo de trabalho em gestão de fornecedores : ciclo 2014

O conteúdo descrito a seguir estabelece referências importantes para a compreensão das diferentes dimensões e aspectos que precisam ser trabalhados para integração de sustentabilidade na gestão de fornecedores, apresentando oportunidades para atuação e inovação

Reflexão sobre a contabilização da marca: perspectiva do investidor e do administrador

Este estudo procurou levantar o porquê das diferenças dos valores do Ativo Intangível - marca apontada nos relatórios financeiros das empresas, em particular da Empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e os valores apontados pelas empresas de avaliações de marca. Traçando uma linha de análise dos diversos fatores que explicam estas diferenças. Como as orientações dos órgãos reguladores contábeis se posicionam e definem quais as melhores práticas, que conforme apresentaremos, conduzem as diferenças entre os valores contábeis e o econômico das marcas, traduzindo num dos itens mais importantes dos Intangíveis das empresas. Este estudo considerou o período encerrado em 2014, porém ainda sem a influência dos desdobramentos da Operação Lava Jato da Policia Federal, que atingiu a Petróleo Brasileiro S/A e consequentemente o valor da Marca.

Inovação e sustentabilidade na cadeia de valor - Ciclo 2012 - Gestão de fornecedores

Tendo em vista a relevância econômica das pequenas e médias empresas (PMEs) e a importância de parcerias em cadeias de valor, o tema do Ciclo 2012, e de sua publicação final, foi Gestão de Fornecedores. Esta publicação reúne os resultados do Ciclo 2012 do Projeto Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor, do GVces em parceria com Citi e patrocínio da Citi Foundation. Lançado em dezembro de 2011, este Projeto visa promover a inovação para a sustentabilidade a partir de pequenas e médias empresas no contexto da cadeia de valor das grandes empresas. O foco do Projeto em micro, pequenos e médios empreendimentos que operam na cadeia de grandes corporações é justificado frente à representatividade desses negócios na economia brasileira e ao seu potencial de contribuição para a inovação e sustentabilidade nas cadeias das quais fazem parte.

Avaliação de marcas em casos de fusões e aquisições : uma aplicação de opções reais para o caso Santander/Real

Este trabalho consiste na discussão de contextos e modelos de avaliação de marcas. Ao final é apresentado um estudo de caso aplicado à aquisição de um banco com valiosa marca. Na primeira parte constam: revisão bibliográfica, a evolução da definição de marca e as principais metodologias para sua avaliação. Foram analisadas vantagens, desvantagens e critérios de qual método de avaliação utilizar em cada situação. Em seguida, o modelo de avaliação ilustra uma aplicação em que foi realizada a comparação desta estimativa com outras avaliações realizadas na época. Ao final concluímos que, assim como toda avaliação de ativos, a avaliação da marca não é objetiva. Para que um modelo seja considerado robusto, é preciso conjugar as três visões que a marca agrega: do cliente, do administrador e do acionista e ainda assim um certo grau de subjetividade sempre estará presente.