Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Relação entre dispersão acionária e remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras

Este trabalho procura identificar a relação entre dispersão da propriedade acionária e remuneração de executivos. A literatura sugere que, devido a problemas de ação coletiva e custos de agência, companhias com propriedade acionária mais dispersa tendem a remunerar melhor seus executivos. Utilizando dados disponíveis pela primeira vez no Brasil, este trabalho procura testar essa hipótese. Os testes econométricos realizados, com base em uma amostra de 315 companhias abertas brasileiras cujas ações são admitidas à negociação em bolsa de valores, evidenciam uma forte correlação, positiva e estatisticamente significante, entre a remuneração dos administradores e a dispersão acionária. O trabalho conclui que, ceteris paribus, companhias com propriedade acionária mais dispersa pagam remuneração maior a seus administradores.

Company size, organisational culture and human resource management in small to medium sized professional services firms: a case study

Cultura organizacional e gestão de recursos humanos (GRH) são componentes fundamentais para a estratégia corporativa raramente estudada no contexto das pequenas e médias empresas (PME) no setor de serviços profissionais, um ambiente no qual o capital humano das empresas companhias é particularmente importante. Um estudo de caso de uma empresa de gestão de investimentos inglesa foi realizado. A PME quase triplicou o seu quadro de funcionários, de menos de 50 a mais de 140, nos últimos seis anos. Cultura e GRH foram pesquisadas tanto historicamente quanto no momento atual por meio de uma combinação de entrevistas individuais, observação direta durante as visitas ao local e análise documental. Foi verificado que a G RH (junto com um número de outras estruturas e processos internos) tornou-se mais formal, apesar do fato de que a empresa começou com políticas de RH relativamente desenvolvidas, em comparação com outras pequenas empresas. Uma possível explicação para esta estruturação das práticas de RH é que empresas do setor de serviços profissionais tendem a dar uma importância especial à qualidade da sua força de trabalho. Esta relativa estabilidade cultural pode ser explicada pelo fato da cultura ser forte e é mantida tanto inconscientemente quanto conscientemente, por meio de mecanismos como o planejamento de pessoal, recrutamento e remuneração. As conclusões, por conseguinte, demonstram que as atitudes e percepções nem sempre mudam tão rápido quanto sistemas organizacionais, e que a relação entre cultura e gestão de recursos humanos pode ser complexa; a formalização da GRH pode reforçar a mudança cultural em certos aspectos, ao mesmo tempo abrandá-lo em outros.

O planejamento como princípio educativo: contribuição para uma análise crítica da gestão sindical cutista

Este é um estudo de caso acerca do processo de planejamento de um dos maiores sindicatos do Estado do RJ e de toda a América Latina, com aproximadamente 100.000 trabalhadores na base, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos. Mas, além disso, consiste na demarcação da gênese histórica do planejamento através do debate sobre a crise da ideologia liberal e do mercado como sujeito da regulação social, discute-se também o processo conflitante da racionalidade capitalista na modernidade. A análise do processo de planejamento desse Sindicato levou-nos a discutir a proposta cutista de gestão sindical elaborada pela Secr. Nacional de Formação da CUT e pela Escola Sindical 7 de Outubro, entre 1989 e 1990, condensada e sistematizada por extensa bibliografia dessa Escola e, principalmente, no Programa de Planejamento e Administração Sindical. Levou-nos também a analisar algumas experiências em administração sindical, permitindo visualizar de maneira mais ampla a gestão sindical cutista, embora não seja possível ainda tirar conclusões definitivas. Essa proposta de planejamento, se levada à implementação pelos dirigentes sindicais cutistas, pode produzir mudanças radicais nas organizações sindicais, formar dirigentes com a personalidade do produtor. Nesse sentido o planejamento pode ser considerado muito mais do que um instrumento de trabalho auxiliar na gestão sindical, ele assume as características daquilo que Gramsci denomina de princípio educativo do trabalho: ou seja, que o planejamento sindical proposto pela Escola Sindical e a SNF-CUT é um princípio educativo. Como princípio educativo o planejamento pode superar o autoritarismo imperante nas relações capitalistas de trabalho pois ele não resume-se nessa concepção ao mero cumprimento de direitos e deveres estabelecidos pelo contrato de trabalho. O planejamento passa a ser um meio de elevar a personalidade do trabalhador a um estágio superior, de servil e subalterna, petrificada assim pelas filosofias taylorista e toyotista da organização e do processo de trabalho à uma personalidade de dirigente ou produtor alcançável pela participação dos trabalhadores em todos os níveis do processo de decisão. A dinâmica da racionalidade capitalista, o conflito dialético entre a racionalidade corporativa e a racionalidade societal, consiste no principal obstáculo do planejamento efetivar-se como princípio educativo. Trata-se então de desvelar essa tensão entre uma racionalidade instituída pelas forças capitalistas, a racionalidade corporativa ou privatista, e uma racionalidade instituinte, a racionalidade societal, produzida por forças sociais que agem em sentido contrário à lógica e dinâmica do capital. Essa tensão é entendida como desdobramento do conflito entre as classes sociais fundamentais do capitalismo e entre as frações de classes. Nosso pressuposto básico é que racionalidades distintas, considerando-se os conflitos de hegemonia e a pluralidade de poderes, produzem subjetividades e éticas distintas, e que elas emergem principalmente do processo produtivo, da tecnologia e das formas de organização do trabalho, de onde irradiam-se para outras esferas sociais. Constatamos uma crise de direção no movimento sindical cutista, entre a proposta de gestão sindical da CUT, contida em seu Estatuto e Resoluções e a forma concreta em que os sindicatos cutistas são geridos. Estes recusam-se, de uma forma geral, a implementar em suas estruturas organizacionais os princípios, diretrizes e fundamentos da CUT. Entretanto, o que tornou-se revelador com essa pesquisa foi o fato de que mesmo em Centrais Sindicais e Sindicatos que declaram-se oponentes ao corporativismo e a favor de uma gestão participativa, democrática, combativa, autônoma e pela base, como no caso da proposta cutista de gestão sindical, continua imperando a hegemonia da racionalidade corporativa e privatista sobre a racionalidade societal. Revela-se então que a consciência dos fatos não é suficiente para transformá-los. Dessa constatação emergiu uma problemática que pretendemos abordar em um outro momento, a relação entre a consciência crítica e poder, entre saber e vontade. Segundo Carlos Matus o planejamento é uma reflexão que precede e preside a ação, ou seja, ele orienta a vontade estratégica dos atores sociais. Com essa definição Matus critica a metodologia e aplicabilidade do planejamento normativo, por sua demasiada centralização e desconsideração dos conflitos institucionais. Da trilogia metodológica e operativa de Matus trabalhamos nessa pesquisa apenas o Método Altadir de Planificación Popular, adaptado e utilizado no planejamento sindical dos sindicatos cutistas. Por último constatamos que a proposta de Planejamento e Administração Sindical (PASC) da Escola Sindical 7 de Outubro e da SNT-CUT, subestima a gestão sindical, e que uma proposta que se preocupe em aprofundá-la é fundamental para a superação dos problemas críticos das organizações sindicais cutistas.

Estrutura de propriedade e teoria da agência: um estudo de empresas brasileiras e seus diferentes tipos de controladores

A estrutura de propriedade anglo-saxônica, e o seu clássico problema de agência, com conflitos entre gestores e acionistas, caracterizados por propriedades pulverizadas, apesar de ser predominante na literatura, não constituí a regra, mas sim a exceção. O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e da Inglaterra, possuí uma estrutura de propriedade concentrada, onde é forte a presença de acionistas majoritários. Nesse caso, o conflito verificado não é entre gestores e acionistas (conflito agente X principal), mas sim entre acionistas majoritários e acionistas minoritários (conflito principal X principal). No mercado de capitais brasileiro, há duas classes de ações, as ordinárias (com direito a voto), e as preferências (sem direito a voto), o que viola a regra existente em muitos países, como nos Estados Unidos, de uma ação, um voto. Sendo assim, em muitos casos, ocorre uma combinação de muito poder com pouca alocação de recursos próprios na empresa. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo estimar a magnitude dos direitos de votos, de fluxo de caixa, e do excesso de votos dos acionistas majoritários (das ações ordinárias) das empresas listadas no índice Bovespa – Ibovespa para os anos de 2009 e 2010 (carteira teórica do terceiro quadrimestre dos respectivos anos), separando-as por setor de atuação e por tipo de acionista majoritário. Para este estudo foi analisada uma amostra de 121 empresas, utilizando a metodologia quanto aos fins (descritiva e explicativa), e quanto aos meios (bibliográfica e documental). A coleta de dados foi feita no sistema Economática e nos IAN’s da CVM. Como resultados a pesquisa corroborou as hipóteses da literatura existente de que a estrutura de capital das empresas brasileiras de capital aberto é concentrada, principalmente no capital acionário (média de 51,95% e mediana de 51,20% em 2009, e 47,16% e 51,70% em 2010), e ocorrendo em vários casos uma distância considerável entre o poder de voto e o poder do fluxo de caixa dos acionistas majoritários (média de 1,10 em 2009 e mediana de 1,24, e 1,07 e 0,98 em 2010). Com isso, também se verifica que o conflito principal X principal é o predominante no Brasil.

Inserção das organizações de catadores de materiais recicláveis em programas empresariais de logística reversa: um estudo multi-setorial no estado de São Paulo

A pesquisa objetivou compreender a inserção de organizações de catadores em programas empresariais de logística reversa para reciclagem de embalagens pós-consumo. O estudo multi-casos englobou programas empresariais de quatro setores de embalagens: vidro, papelão, embalagem longa vida e plástico PET. As unidades de análise foram as relações empresa/cooperativas de catadores. Utilizou-se como requisito para seleção dos programas o avanço das cooperativas na cadeia reversa através da sua atuação como fornecedoras de primeira camada, ou seja, sem “intermediários”. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro empresas e quatro cooperativas de catadores, sendo uma delas analisada como explanação rival. De maneira geral observou-se que as características dos programas são função das motivações para estruturação da logística reversa, seja pela responsabilidade socioambiental, recuperação de materiais, competitividade da embalagem, imagem corporativa ou compras de materiais secundários. Além da obtenção de escala e regularização, o avanço das cooperativas de catadores nessas cadeias de suprimentos foi viabilizado através da aprendizagem prática quanto à correta identificação e seleção de materiais recicláveis e desenvolvimento de processos de pré-processamento para garantia de qualidade conforme, exigências das empresas. Vale destacar também a infraestrutura obtida através de convênios com a Prefeitura Municipal de São Paulo e de financiamentos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. Em dois casos analisados constatou-se a atuação de empresas de bens de consumo na gestão de fluxos de informações, permitindo uma gestão eficiente das operações de logística reversa. Em todos os programas estudados, apesar da comercialização direta, faz-se necessária a realização de etapas de beneficiamento pelas empresas com emprego de tecnologias apropriadas. Para as cooperativas de catadores a comercialização direta tem proporcionado melhores preços dos materiais recicláveis e perspectivas de vendas em longo prazo e, consequentemente, perspectivas de vida e reconhecimento profissional dos catadores.

A deeper look at ethics within banking corporations: the approach of one of the biggest bank in the world

Existe uma preocupação crescente da sociedade com a ética, devida em parte aos numerosos escândalos que surgiram no mundo corporativo ultimamente, em particular no setor financeiro em que as repercussões de malversações têm geralmente um impacto maior para a sociedade do que podem ter quando acontecem em outro setor de atividade. Outra consequência é o interesse cada vez maior dos acadêmicos em estudar ética dos negócios. Porém, a pesar do uso frequente do termo ética e dos conceitos relacionados, não existe ainda um consenso sobre uma definição comum de ética dos negócios. Pertence a cada corporação definir o que considera ser ética dos negócios. Portanto, para entender melhor o que tem por trás do termo ética, é preciso voltar a sua definição, explicar a sua evolução, colocá-lo dentro do nosso contexto contemporâneo, para depois aplicá-lo à área de interesse. Para o setor bancário, ética se refere mais ao aspecto legal, mas também faz referência ao desenvolvimento da responsabilidade social corporativa dentro das corporações através de diferentes práticas. A literatura a respeito ressalta que a abordagem da ética pelas corporações bancárias tradicionais desconecta a ética do foco de negócio, considerando que não pertence ao centro da sua atividade. De fato, as corporações respondem aos mesmos mecanismos isomorfos institucionais, os quais as levam a adotar práticas com o objetivo de conseguir legitimidade dentro da sociedade. Ao contrário dessas corporações bancárias tradicionais, os bancos qualificados como éticos pela literatura, tem em comum o fato de estruturar as suas atividades sobre ou em volta da ética, diferenciando-se dos outros bancos por ter como principal objetivo ser ético. O banco Brasileiro Itaú Unibanco, um dos maiores bancos tradicionais do mundo em termos de valor de mercado, foi percebido aos poucos como um banco muito preocupado com a ética, e foi recentemente reconhecido como o banco mais sustentável do mundo pela revista Financial Times. O Itaú 5 Unibanco desenhou e implementou um programa de ética, o qual junta um componente teórico (com diretrizes, regras e princípios e um código de ética), usado como um suporte para o componente prático (estrutura organizacional particular e práticas cotidianas). Esse programa levou o Banco Itaú a ser campeão inovador na institucionalização da ética dentro do setor bancário.

Modelos de governança e organizações esportivas: uma análise das federações e confederações esportivas brasileiras

Esta Tese tem como objetivo analisar a relação entre as práticas de governança para Federações esportivas e a sua efetividade no Brasil, utilizando a Teoria dos Stakeholders e teorias sobre organizações esportivas. Ela sugere práticas de governança para as entidades esportivas que podem aumentar a sua efetividade - em um contexto em que o esporte é relevante para o Estado e a sociedade. São identificados os principais Stakeholders no esporte e em seguida apresentados parâmetros para uma boa governança, divididos nos campos: regulação, resultados, profissionalismo, transparência e participação. A confecção da presente Tese abrangeu uma pesquisa qualitativa, onde foram entrevistados 26 atores do mundo do esporte e analisados Estatutos e outros documentos de Confederações esportivas. Isso foi facilitado pelo envolvimento do autor com o assunto, pois exerce a direção de Federação Esportiva desde 2005 (Vice Presidente da Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro, 2005/2010 e Presidente da mesma entidade 2011/2012). A solução aqui proposta ajuda a conferir mais transparência e controle sobre as organizações esportivas, criando uma racionalidade instrumental que melhor atenda aos interesses objetivos do conjunto de seus Stakeholders.

Questões socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas de empresas líderes do setor de mineração

Dada a relevância cada vez maior das questões sociais e ambientais, várias iniciativas vêm sendo cobradas das corporações por parte da sociedade. Frente a essa demanda tem-se uma resposta por parte das corporações, inclusive de entidades financeira, como, por exemplo, a divulgação de relatórios de sustentabilidade e a criação dos investimentos socialmente responsáveis, mais comumente conhecidos como Socially Responsible Investing (na sigla em inglês, SRI). Além disso, cada vez mais questões sociais e ambientais são importantes dimensões de análise para a obtenção de recursos vindos tanto de instituições bilaterais quanto unilaterais. Tais fatos vêm provocando a busca por evidências de associação das questões socioambientais com o desempenho financeiro da empresa. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo identificar o nível de integração entre questões socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas de empresas líderes mundiais do setor de mineração. O setor de mineração foi escolhido como foco dessa pesquisa, principalmente, devido à sua alta importância para a economia mundial e brasileira, e dado o seu alto impacto social e ambiental. Para tanto, fez-se uma análise das três maiores mineradoras globais em valor de mercado, BH Billiton, Vale e Rio Tinto, utilizando-se como base a metodologia proposta por Epstein e Roy (2003), na qual a integração entre questões socioambientais e desempenho financeiro é classificada em quatro níveis. Dentre as informações analisadas, identificou-se que apenas 1% dessas foram classificadas como nível 4, por se tratarem de informações monetizadas sobre os benefícios de investimentos socioambientais. Esse estudo, portanto, concluiu que a integração entre as ações socioambientais e o desempenho financeiro nas informações públicas das empresas analisadas é praticamente inexistente.

Relação matriz-subsidiária de multinacional farmacêutica: fatores determinantes na decisão estratégica

Este trabalho tem como principal objetivo analisar a relação matriz-subsidiária de uma empresa do setor farmacêutico no Brasil. Para atender ao objetivo deste trabalho, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema na área de negócios internacionais, cadeia de suprimentos, custos logísticos, aparato regulatório, infra-estrutura e estratégia corporativa, a fim de compreender os diferentes fatores que influenciam os papéis desempenhados pelas subsidiárias com relação às matrizes e aos mercados em que se encontram instaladas. A partir deste referencial teórico, foram selecionadas algumas tipologias como critérios de análise para a investigação empírica das práticas na empresa selecionada. A metodologia utilizada engloba um estudo de caso único com duas sub unidades de análise, a subsidiária e a matriz. Também foram realizadas análises do setor farmacêutico internacional e nacional (inclusive o modelo regulatório), visando melhor compreensão e contextualização da relação matriz-subsidiária. A análise dos resultados deste estudo de caso, fundamentados no referencial teórico conclui que esta subsidiária está sujeita a fortes impactos do aparato regulatório por parte da Anvisa e da falta de infra-estrutura logística para maior eficiência e competitividade perante seus concorrentes, o que determina a baixa autonomia perante a matriz quanto ao processo decisório estratégico dentro da corporação.

Redes nas organizações públicas: o problema de controle

O presente estudo, de natureza exploratória e descritiva, objetiva verificar e analisar de que forma as organizações públicas ao atuar adotando o modelo em rede equacionam o problema do controle. Para alcançar tal objetivo foi realizado levantamento a partir do referencial teórico com a finalidade de identificar um perfil da administração pública burocrática e as mudanças trazidas com a adoção de estratégias propostas pela administração pública gerencial, de forma a cotejar suas premissas e propostas com o modelo em rede interorganizacional, no qual se pressupõe que as organizações se integrem e interajam com vistas à consecução de objetivos e interesses comuns e/ou complementares. A partir da identificação dos diferenciais do modelo em rede, a exemplo da flexibilidade, colaboração, complementaridade e confiança, o foco da análise se concentrou nas características, vantagens e desvantagens que este modelo traz enfocando, de modo especial, as formas e os instrumentos de controle. Enquanto no modelo burocrático a ênfase do controle se dá nos processos e através do sistema racional-legal, a atuação em rede encontra dificuldades para estabelecer mecanismos de controle e monitoramento, problemas esses materializados justamente pelo caráter autônomo das organizações participantes e a ausência de hierarquia formal entre os atores envolvidos. O estudo investigou o funcionamento do sistema de defesa social do Estado da Bahia voltado para a redução da criminalidade e violência naquele Estado. A partir da análise do caso observou-se que para minimizar as dificuldades do modelo em rede quanto ao controle e responsabilização, uma das soluções indicadas é a construção de objetivos e metas de forma pactuada, monitorados de forma compartilhada por um núcleo de gestão formado por representantes de cada uma das organizações envolvidas, de modo a resolver tempestivamente problemas e alinhar a busca pelos objetivos.

State ownership and corporate governance

State ownership of publicly-traded corporations remains pervasive around the world, and has been increasing in recent years. Existing literature focuses on the implications of government ownership for corporate governance and performance at the firm level. This Article, by contrast, explores the different but equally important question of whether the presence of the state as a shareholder can impose negative externalities on the corporate law regime available to the private sector. Drawing from historical experiments with government ownership in the United States, Brazil, China, and Europe, this study shows that the conflict of interest stemming from the state’s dual role as a shareholder and regulator can influence the content of corporate laws to the detriment of outside investor protection and efficiency. It thus addresses a gap in the literature on the political economy of corporate governance by incorporating the political role of the state as shareholder as another mechanism to explain the relationship between corporate ownership structures and legal investor protection. Finally, this Article explores the promise of different institutional arrangements to constrain the impact of the state’s interests as a shareholder on the corporate governance environment, and concludes by offering several policy recommendations.

Board of directors and top management team: a study on CEO relative power and financial return

Best corporate governance practices published in the primers of Brazilian Securities and Exchange Commission and the Brazilian Corporate Governance Institute promote board independence as much as possible, as a way to increase the effectiveness of governance mechanism (Sanzovo, 2010). Therefore, this paper aims at understanding if what the managerial literature portraits as being self-evident - stricter governance, better performance - can be observed in actual evidence. The question answered is: do companies with a stricter control and monitoring system perform better than others? The method applied in this paper consists on comparing 116 companies in respect to the their independence level between top management team and board directors– being that measured by four parameters, namely, the percentage of independent outsiders in the board, the separation of CEO and chairman, the adoption of contingent compensation and the percentage of institutional investors in the ownership structure – and their financial return measured in terms return on assets (ROA) from the latest Quarterly Earnings release of 2012. From the 534 companies listed in the Stock Exchange of Sao Paulo – Bovespa – 116 were selected due to their level of corporate governance. The title “Novo Mercado” refers to the superior level of governance level within companies listed in Bovespa, as they have to follow specific criteria to assure shareholders ´protection (BM&F, 2011). Regression analyses were conducted in order to reveal the correlation level between two selected variables. The results from the regression analysis were the following: the correlation between each parameter and ROA was 10.26%; the second regression analysis conducted measured the correlation between the independence level of top management team vis-à-vis board directors – namely, CEO relative power - and ROA, leading to a multiple R of 5.45%. Understanding that the scale is a simplification of the reality, the second part of the analysis transforms all the four parameters into dummy variables, excluding what could be called as an arbitrary scale. The ultimate result from this paper led to a multiple R of 28.44%, which implies that the combination of the variables are still not enough to translate the complex reality of organizations. Nonetheless, an important finding can be taken from this paper: two variables (percentage of outside directors and percentage of institutional investor ownership) are significant in the regression, with p-value lower than 10% and with negative coefficients. In other words, counter affirming what the literature very often portraits as being self-evident – stricter governance leads to higher performance – this paper has provided evidences to believe that the increase in the formal governance structure trough outside directors in the board and ownership by institutional investor might actually lead to worse performance. The section limitations and suggestions for future researches presents some reasons explaining why, although supported by strong theoretical background, this paper faced some challenging methodological assumptions, precluding categorical statements about the level of governance – measured by four selected parameters – and the financial return in terms of financial on assets.

Influência do investidor estrangeiro no ambiente de informação das ações listadas na América Latina

É notável o crescente volume de investimento estrangeiro em ações da América Latina. Nos últimos 10 anos, esta quantidade cresceu em mais de 16 vezes . O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do investimento estrangeiro no ambiente de informação nesta região. Utilizando regressão em painel, mostra-se que o investimento estrangeiro tem um impacto positivo no ambiente informacional, isto é, o investidor estrangeiro está melhor provido de informação que o investidor local. Esse efeito é ainda mais acentuado quando a análise é feita apenas para emissões no Brasil. A amostra contém 1365 ações de 2000 a 2011. Froot e Ramodarai (2008) chegam à mesma conclusão utilizando uma metodologia com vetores auto-regressivos.

Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas

O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realizar um estudo empírico sobre uma modalidade negocial potencialmente conflitiva, as transações entre partes relacionadas. Após o estudo da lógica norteadora das propostas doutrinárias, sustenta-se a hipótese de que as explicações da literatura jurídica brasileira variam na razão do conceito aberto de “interesse da companhia”, articulado de acordo com a posição da parte representada pelo advogado. Arbitrariamente concebidas como formais ou substancias, tais interpretações cuidam do momento de violação do interesse da companhia, respectivamente, visando proibir ou garantir o exercício de voto do interessado por meio de entendimentos convenientes ao tempo do litígio. Diante deste comprometimento do raciocínio abstrato com a prática da advocacia, sugere-se a abordagem do tema por outra proposta teórica, vinculada a uma noção específica do Direito. Compreendido como um provedor de informações relevantes aos interessados nas operações das empresas, ele atua na regulação dos dados exigidos destas sociedades e na confecção das informações produzidas individualmente por elas. Tal transparência, junto das regras que vinculam o mercado, forma o conteúdo conceitual da expressão governança corporativa, desenvolvido em torno da proposta chamada de “sistema de governança corporativa”. A interpretação das informações dos diversos possíveis sistemas deve oferecer ao tomador de decisão a chance de conhecer os seus poderes, prerrogativas, incentivos, competências, limitações e proibições, de modo a avaliar se a sua escolha é uma boa prática de governo da empresa, segundo o sistema no qual ela opera. Aos terceiros interessados, deve servir para verificar se o processo decisório segue o esperado pelo ambiente negocial que o sistema de governança delineia. No tema do conflito de interesses, a sugestão de pensar o problema por esta noção do Direito visa respaldar a criação e divulgação de regras próprias pelas empresas listadas, as quais alimentem o aludido sistema de governança e sirvam à tomada de decisões que orientem o alinhamento dos objetivos dissonantes envolvidos na companhia, sem que haja a necessidade de recorrer ao arbitramento externo. O trabalho empírico se debruça então nos estudos destas regras particulares aplicáveis às transações entre partes relacionadas, tais mecanismos são colhidos nos formulários de referência das 100 companhias mais líquidas da BM&FBovespa no ano de 2011. Os resultados mostram que apenas 6% das empresas possuem procedimentos para identificar as relações conflituosas decorrentes da modalidade negocial estudada e 29% para tratar o problema. Os números relativos às sociedades que estabelecem regras para a administração dos conflitos de interesses nas deliberações de assembleia geral e conselho de administração também são baixos, respectivamente, 7% e 13% apresentam mecanismos de identificação, 4% e 11% para o seu tratamento. A baixa frequência mostrada pelos resultados à luz da proposta teórica construída identifica uma oportunidade, qual seja, a de pensar a mitigação do problema por esta via particular e extrajudicial.