Executivo e legislativo no âmbito municipal: a formação de gabinetes no município de São Paulo (1989-2012)

O desenho político-institucional dos municípios brasileiros segue a lógica da esfera federal. Tal sistema tem por características gerais o termo de duração fixa e próprio, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ou seja, ambos são eleitos diretamente – eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente – sem estarem sujeitos à confiança mútua como no sistema parlamentarista. Dada a separação de poderes e o conflito que a literatura ressalta no âmbito federal entre Legislativo e Executivo, o estudo examina a estrutura da dinâmica dessa relação no âmbito municipal. Nesse sentido, o escopo tange as estratégias adotadas na formação dos gabinetes no município de São Paulo de 1989 a 2012, ou seja, contempla 6 (seis) diferentes gestões paulistanas. Para isso foi investigado o perfil político-partidário do secretariado e a correspondência em termos de cadeiras no Legislativo paulistano, bem como os resultados acerca da aprovação de proposituras de iniciativa do Executivo. Os resultados encontrados destacam que a distribuição de pastas não acarreta em um suporte da maioria do parlamento, como no caso federal. Entretanto, apesar da ausência desse apoio, praticamente todos os projetos do Executivo que chegaram ao Plenário foram aprovados. Assim, o estudo aponta que o compartilhamento de poder através da nomeação de secretários partidários é uma ferramenta importante do Executivo, porém pode não ser a única garantidora de uma coalizão majoritária que explique o sucesso legislativo do prefeito.

Processo decisório em instituições de saúde: estudo de algumas variáveis em hospitais complexos no Município de São Paulo

Estuda algumas variáveis que podem servir de instrumento para a compreensão do processo decisório em área hospitalar. Trabalha, então, sobre as percepções das pessoas de nível de cúpula de alguns hospitais, em relação a conceitos de decisão, a missão da Instituição, a atividades inerentes ao cargo ocupado e ao processo decisório propriamente dito.Aborda também análise referente a decisões "importantes" em cada uma das unidades hospitalares estudadas, passando por considerações sobre "racionalidade" subjacentes a cada decisão. Menciona ainda, a questão das "decisões tomadas", sempre partindo da percepção dos entrevistados.

Planejamento urbano em São Paulo (1899-1961): introdução ao estudo dos planos e realizações

O trabalho procura levantar uma memória do planejamento urbano em São Paulo, definindo como objeto de pesquisa o estudo dos planos urbanísticos. Estudo dos principais planos feitos para São Paulo desde 1899 até 1961, analisando o seu conteúdo e as suas condições de implementação, sistematizando a memória do Planejamento da cidade. Aborda a intervenção da Prefeitura no processo de urbanização espontâneo, destacando os principais obstáculos que impediram uma ordenação mais eficaz da estrutura urbana. Aponta as condições institucionais necessárias para um planejamento urbano inovador e eficiente, dentro da nossa realidade político-econômica.

Implementação da política de educação inclusiva nos municípios do Estado de São Paulo: um estudo de caso do município do Guarujá

A presente dissertação de mestrado tem como propósito expor as discussões acerca da temática da implementação da política de educação inclusiva em municípios, destacando e analisando o caso do município de Guarujá. Os objetivos deste trabalho são descrever a implementação da política de educação inclusiva nos municípios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temática, pretende-se discutir a influência do governo federal nessa implementação nos governos subnacionais e discutir a questão federativa na educação, no campo da educação inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declarações e normatizações e os principais planos governamentais e programas que estão conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histórica. Os principais modelos teóricos utilizados nessa análise são sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementação de políticas públicas. Para que essas análises fossem possíveis, observou-se a experiência do município do Guarujá na implementação da política pública de educação inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa política, que foram organizados para a presente análise, tendo como foco a gestão municipal.

Gestão Metropolitana: sua construção a partir de duas experiências de associativismo territorial na região metropolitana de Curitiba

Desde a Constituição de 1988, a gestão metropolitana no Brasil se encontra em processo de construção. A maior dificuldade tem sido superar a dicotomia entre a metrópole funcional e a metrópole institucional. Como as regiões metropolitanas não são geridas como unidades territoriais, prevalece a lógica da metrópole segregada, pelas óticas social, cultural ou política. Imersos neste campo-tema, considerando que, por um lado, não existe gestão metropolitana no Brasil e, por outro, que há significativo desenvolvimento de práticas de associativismo territorial se ocupando de gerir políticas setoriais, elegemos como objetivo desta tese o responder a seguinte questão: Experiências de associativismo territorial na Região Metropolitana de Curitiba têm contribuído para a construção de práticas de gestão metropolitana? Como? Por quê? As experiências estudadas foram a do Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) e a do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). Para tanto, estabelecemos outras questões (mais específicas) como centrais à tese, a saber: 1) O que há de cooperação nas experiências estudadas?; 2) Por que há cooperação intermunicipal? (o motivo da ação); 3) Como se estabeleceu o processo de geração e mobilização de conhecimento para a identificação de problemas, para a formulação de alternativas e para a decisão pela solução? e; 4) Existe gestão metropolitana? Por que (sim ou não)? Compuseram os enredos desta tese as narrativas auferidas por meio de entrevistas abertas, de registros (produzidos por variados institutos e centros de pesquisa – IBGE, IPARDES e Observatório das Metrópoles) e oriundas de documentos e da revisão de literatura sobre o tema. Ao construirmos os enredos sobre as histórias da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), do CGM e do CONRESOL, constatamos que, embora não exista gestão metropolitana na RMC, as referidas experiências têm contribuído para a sua construção, por trabalharem com políticas intersetoriais, constituírem vínculos intermunicipais e disseminarem a percepção de unidade territorial metropolitana.

The influence of urban structures on entrepreneurial decision-making: a comparative analysis of Mexico City and São Paulo

Promover a atividade empreendedora é hoje mais do que nunca uma prioridade para as economias em desenvolvimento. Em diferentes partes do mundo, empreendedores têm sido reconhecidos como verdadeiros agentes de transformação, e as novas empresas que eles criam tornam-se condutoras de inovação, que ao final pode ser difundida ao resto da economia. Teorias de economia urbana, que analisam a dinâmica da relação entre aglomeração urbana e atividade econômica, enfatizam a importância da concentração espacial das indústrias num mesmo setor industrial. Entender os incentivos que dão início à atividade empreendedora é algo novo e o foco desses estudos tem sido principalmente em alguns poucos casos de economias industrializadas. Não obstante, o sucesso de um punhado de clusters de alta tecnologia, como o Vale do Silício, por exemplo, na Califórnia, Estados Unidos, não pode ser replicado, e as condições locais devem ser consideradas a fim de entender a surgimento desses ecossistemas. Este estudo pretende investigar os critérios em que os empreendedores fundamentam suas decisões quando selecionam as localizações do seu negócio. Especificamente, a pesquisa explora o recente movimento dos ecossistemas de empreendedores na Cidade do México e em São Paulo, as duas maiores áreas metropolitanas da América Latina, à luz das teorias de economia urbana. A fim de chegar aos resultados, a pesquisa segue o método baseado sobre uma análise comparativa de estudo de casos em dois bairros: Vila Leopoldina em São Paulo e a Colônia Roma Norte na Cidade do México. Os resultados consolidados baseados em entrevistas qualitativas realizadas nos dois bairros revelam que o lugar/sitio urbano, definido em termos de laços locais assim como da atmosfera geral do ambiente, continua sendo importante para os atores apesar das comunicações de alta velocidade que produzem mais interações entre as regiões do mundo. Além disso, a relação entre o empreendedor e o seu entorno é altamente dependente do estágio de desenvolvimento e da natureza da atividade da empresa; redes informais revelam-se essenciais para identificar as oportunidades de negócio antes de serem progressivamente substituídas por relações instituídas com fundos de capital de risco ou incubadoras. Estes dois ecossistemas nascentes geram suas próprias características, o que já pode sugerir suas futuras evoluções.

A extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano: a experiência do município de São Paulo 1950-1980

Trata da utilização do fenômeno da extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano. Aborda aspectos teóricos dos tributos como elementos reguladores do de senvolvimento municipal, relacionando meios de atuação e comportamentos que podem ser induzidos pela extrafiscalida de. Estuda a legislação tributária do Municipio de São Paulo, no período de 1950 a 1980, identificando emprego do instrumento e analisando os resultados obtidos. Indica possibi1idades de aprimoramento da utilização dos aspectos regulatórios do sistema tributário municipal.

O processo de descentralização na prefeitura de São Paulo: o caso das administrações regionais

Pretende-se neste estudo analisar o processo de criação e evolução das Administrações Regionais da Prefeitura de São Paulo como uma tentativa de descentralização administrativa, observando o contexto de sua origem e desenvolvimento.

Controlar custos de transporte público e sua aplicação à cidade de São Paulo

Num cenário de reclamações sobre os custos de transporte público, tanto dos usuários quanto dos governos, é importante considerar as reformas, pequenas e grandes, que podem ajudar a controlar esses custos. Ao mesmo tempo, ter um sistema de transporte público sustentável não é apenas importante para a qualidade de vida dos cidadãos, mas também para a força da economia regional. Este trabalho pretende identificar alguns sucessos em controlar custos de transporte público apresentados na literatura internacional e aplicar essas lições ao transporte público na cidade de São Paulo, representado pela SPTrans, pelo Metrô, e pela CPTM

Dependência de trajetória na defesa civil do município de São Paulo

O objetivo desse trabalho é discutir as concepções de dependência de trajetória (path dependence) formuladas por Paul Pierson e Jörg Sydow tendo como objeto de estudo a defesa civil do município de São Paulo. Com base no modelos analíticos definidos por esses autores será possível demonstrar como as escolhas iniciais condicionaram a atuação da defesa civil paulistana influenciando no modo como essa organização desenvolve suas atividades atualmente.

Defesa civil do município de São Paulo: desafios à articulação e relações institucionais

O objetivo desse trabalho é analisar o arranjo institucional vigente na Defesa Civil do município de São Paulo, no qual os responsáveis pela formulação e pela execução dessa complexa política pública pertencem a secretarias municipais distintas (SMSU e SMSP). A partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo, procurou-se mostrar como o arranjo institucional é percebido pelos profissionais envolvidos na defesa civil paulistana. Além do diagnóstico da situação atual, essa dissertação pretende discutir arranjos institucionais alternativos para a organização da política pública de defesa civil. Por fim, tem a intenção de propor medidas para melhorias incrementais na defesa civil na capital paulista, a fim de que ela exerça de modo pleno as atribuições de atendimento a emergências e de planejamento e gestão de riscos de desastres.

A política pública de mediação de conflitos no município de São Paulo

Este Artigo tem por objetivo dar conhecimento da política pública de segurança em mediação de conflitos, concebida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e desempenhada pelo órgão executor em segurança municipal, a Guarda Civil Metropolitana. Trata-se de um programa implementado no ano de 2012, que objetiva, por meio do policiamento preventivo e comunitário, promover transformações sociais através da cultura da paz e de confiança entre Estado e sociedade. Considerando ser recente, faltam dados a respeito do impacto social que a mediação de conflitos vem provocando, no entanto a iniciativa do Governo foi recentemente premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Organização e criação de sentido em indústrias criativas na cidade de São Paulo

As indústrias criativas passaram a ser foco de estudos na área de Administração em virtude do interesse despertado pela chamada nova economia, no final dos anos 1990. No entanto, pouco foi explorado a respeito de suas formas de organização, em especial, o cotidiano do trabalho das pessoas que trabalham nessas empresas e que, por opção de vida, buscam no processo criativo sua atividade principal. A noção de senso comum que se tem é que as organizações criativas são mais flexíveis e dinâmicas do que aquelas de outros setores. Assim, estudar como se dá o processo de organizar e a criação de sentido nessas organizações pode trazer contribuições práticas e teóricas sobre essa percepção. Considerando esse contexto, nosso objetivo nesta tese é investigar a criação de sentido no processo de organizar em empresas da indústria criativa no município de São Paulo. Foram pesquisadas 18 empresas e quatro profissionais free-lancers, somando o total de 32 mulheres atuantes diretamente na economia criativa, com o intuito de buscar entendimento sobre o que fazem, como fazem e qual o sentido que atribuem ao à criação e (re)criação do seu cotidiano de trabalho. Esta tese teve grande influência dos estudos etnometodológicos sobre o cotidiano. Tendo isso em vista, utilizamos a Teoria do processo e a Etnometodologia como fundamentos, na qual se parte da ideia de que os fenômenos rotineiros e imperceptíveis do dia a dia são fundamentais para a compreensão de uma realidade espacial e temporal maior. É no cotidiano que as relações sociais são verdadeiramente construídas. Seguindo essa orientação, este estudo buscou a identificação de elementos biográficos dos participantes dessas empresas e do cotidiano das indústrias criativas, por meio de observação não participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental. Com isso, buscamos estabelecer um entendimento sobre o processo de organizar e a criação de sentido nesse setor específico da economia, a fim de contribuir para o entendimento dessas organizações e da complexidade de sua dinâmica. Como resultados, podemos identificar a criação de sentidos no processo de organizar em grupos profissionais distintos: profissionais que trabalham como gestores se distanciam do processo criativo, artistas se afastam das atividades de gestão e organização, e gestores buscam atividades de gestão para o desenvolvimento das organizações. Observou-se também que relações complexas se estabelecem em redes de informalidade e de novas formas de exploração do trabalho que faz com que o setor se enfraqueça. Algumas organizações conseguem a estabilidade pelo fato de se organizarem em torno de redes de relacionamentos, de conhecimento e de ações, de modo que as informações e as experiências circulem possibilitando reflexões sobre o que se faz. Apesar da percepção de que essas organizações são flexíveis, os próprios profissionais necessitam de muito esforço para manter o grupo coeso frente às incertezas e dificuldades ambientais.

Relação receita/despesa no município de São Paulo: um descompasso econômico e institucional

O nosso objetivo nesta dissertação é administrativo. O que nos preocupa é a administração púb1ica. A linha de proposta é descentralizante política e economicamente. A ênfase será no governo local e suas possibilidades de integração no processo de desenvolvimento. O escopo é a diminuição dos custos sociais e o maior retorno, no médio e longo prazo. Assim, considerando os recursos disponíveis, a organização política e os reclamos da sociedade, tentaremos analisar como o Poder Público procura equacionar as demandas do centro urbano, colocadas por um modelo de desenvolvimento acelerado, em que a indústria detém a hegemonia. Em que medida o planejamento urbano tem validade e quais os seus limites? A partir da sistemática tributária , no particular, do orçamento do município de São Paulo, procuramos detectar como fica a administração face às tarefas ·que lhe são inerentes.

Análise da ação legislativa do Estado em relação aos loteamentos clandestinos no município de São Paulo

Aborda um dos aspectos centrais do processo de urbanização periférica da cidade de São Paulo: a clandestinidade ou irregularidade dos loteamentos. Descreve a evolução da Legislação Urbanística Brasileira e Paulistana, no período de 1886 ate 1982, relacionando-a com a questão social dos loteamentos periféricos. Trata de reconstruir, nesse período, as relações entre as ações do Estado, dos loteadores e dos moradores dos loteamentos clandestinos e o processo de parcelamento do solo por elas engendrado.